Fiscal condenada por dizer que ‘juiz não é Deus’ se diz ‘enojada’ após nova decisão

lucianaleiseca

Adriano Barcelos, na Folha de S.Paulo

A decisão da 14ª Câmara Cível nesta quarta-feira (12) de, por unanimidade, manter a condenação contra a agente de trânsito Luciana Silva Tamburini por danos morais contra o juiz João Carlos de Souza Correa revoltou a recorrente:

“Ainda estou chocada”, afirmou.

Ela havia sido condenada por ter dito que “juiz não é Deus” durante uma fiscalização da Operação Lei Seca, em 2011, o que teria, na visão da Justiça, configurado “abuso de poder” da parte dela.

“Sinceramente ainda não estou acreditando. Como cidadã, digo que fiquei enojada. Acabaram de rasgar a Constituição”, completou Tamburini.

Os três desembargadores que votaram no caso mantiveram o entendimento de que Tamburini praticou o abuso de poder ao fazer o comentário. Os magistrados sustentaram a condenação de R$ 5.000 contra a fiscal de trânsito, definida na primeira instância.

Segundo Tamburini, o julgamento do recurso ocorreu com rapidez incomum, praticamente sem discussão do assunto. Ela afirmou ainda que a sessão foi iniciada antes do horário marcado.

“Minha advogada [Tatiana Tamburini, irmã dela] chegou 20 minutos antes do início previsto da sessão de julgamento, mas conseguiu acompanhar só o final do julgamento”, lamentou a agente de trânsito.

A fiscal disse ainda que sua representante a orientou a aguardar a publicação do acórdão. Há o temor, inclusive, que os termos do documento a impossibilitem de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, como previam.

“Temos este temor, sim. Vamos esperar o acórdão sair para ver se teremos o direito”, disse.

A reportagem da Folha ligou para a advogada, mas até a tarde desta quarta-feira Tatiana Tamburini não retornou as chamadas.

A fiscal, que está licenciada das atividades no Detran do Rio, aguarda nomeação para uma vaga de escrivã da Polícia Federal no Amapá. Antes, porém, ela terá outra questão judicial relativa ao concurso para agente federal a discutir nos tribunais. Ainda que o caso em que confrontou o juiz seja de conhecimento em todo o país, ela diz não temer sem prejudicada em outros processos.

“Estou esperando outra decisão judicial referente ao concurso, mas não tenho medo. Não me arrependo (da abordagem ao juiz) e se tiver de pagar um preço para ir adiante, vou continuar lutando até o fim”, afirmou.

O CASO

A agente abordou o magistrado em 12 de fevereiro de 2011 durante uma Operação da Lei Seca no Leblon, zona sul do Rio. Na ocasião, Luciana verificou que o juiz não estava com sua carteira de habilitação e o veículo, sem placas e sem documentos. Assim, o carro do magistrado foi rebocado.

Ao se identificar como juiz, Tamburini interpretou o gesto como uma tentativa de “carteirada”, como se diz quando uma autoridade quer usar de sua influência para deixar de cumprir algo que é exigido dos demais.

Em resposta, a agente disse que ele era “juiz, mas não Deus”. O magistrado deu voz de prisão contra ela e o caso foi encaminhado para a 14ª Delegacia de Polícia, no Leblon. Tamburini se negou a ir à delegacia em veículo da Polícia Militar.

No julgamento do recurso, a pena foi mantida a pena porque houve o entendimento de que ela abusou do poder e ofendeu o réu e “a função que ele representa para a sociedade”.

Uma “vaquinha” pela internet foi organizada para ajudá-la a pagar a indenização. As doações alcançaram R$ 27 mil. O montante que sobre do pagamento a que está obrigada pela condenação será doado, afirmou Tamburini.

O caso da agente de trânsito repercute nos meios jurídicos. O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, defende que o juiz peça licença e que o TJ do Rio combata a pecha de corporativista.

A OAB-RJ marcou para as 11h da quinta-feira (13) uma reunião de seu conselho para analisar a conduta do juiz Correa.

A Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio) emitiu nota há alguns dias afirmando que juízes devem se comportar como qualquer cidadão ao serem abordados em blitze.

Leia Mais

Petição quer que Polícia Federal negue a entrada de ‘professor de pegação’ no Brasil

Em seu curso, americano Julien Blanc ensina homens a coagirem mulheres a praticar sexo

Publicado em O Globo

Uma petição no site Avaaz.org pede que a Polícia Federal barre a entrada do “expert em pegação” Julien Blanc no Brasil. O americano está com viagem agendada ao país, onde participará de um evento organizado pelo coletivo de “pick up artists” (algo como “artistas da pegação”, em tradução livre) Real Social Dynamics, entre os dias 22 e 31 de janeiro, no Rio e em Florianópolis. O curso de três dias, que conta com dinâmicas in loco em shoppings, cafeterias e bares, custa US$ 800 (cerca de R$ 2 mil).

O abaixo-assinado foi criado pela usuária Jazz Motta e pela página Ozomexplicanista, que denuncia publicações machistas no Facebook.

Blanc foi deportado da Austrália e teve seus eventos no país cancelados após uma petição on-line que reuniu 40 mil assinaturas. No Brasil, o protesto contra a vinda do americano já tem mais de 120 mil nomes. Ele ainda teve eventos cancelados no Reino Unido e em outros países porque suas polêmicas aulas ensinam homens a “pegar mulheres” ou simplesmente a manipulá-las a fazer sexo com eles. Segundo ativistas que trabalham com proteção da mulher, suas técnicas “exaltam a cultura do estupro, crimes de agressão emocional e física contra mulheres, o racismo e o profundo desrespeito pelas mulheres”.

“Nós, mulheres brasileiras, viemos lutando incansavelmente contra a cultura do estupro e da violência contra nossos corpos em nosso país. Esse homem não é apenas um criminoso, mas um disseminador da cultura de todas as formas de violência contra a mulher”, diz o texto da petição.

agenda-julien
Agenda publicada no site do coletivo Real Social Dynamics mostra palestras agendadas no Rio e em Florianópolis, em janeiro – Reprodução

Em alguns vídeos de palestras ministradas por Blanc, ele ensina aos homens táticas que incluem ignorar quando mulheres dizem não à aproximação sexual, conseguir um beijo forçado sufocando-as com as mãos ou empurrar a cabeça de uma mulher em direção ao pênis para induzir a prática de sexo oral. O “professor” ainda demonstra que atacar a autoestima de uma garota pode ser extremamente útil para “conquistá-la”.

“Se você é um homem branco, você pode fazer o que quiser. Eu só estou brincando pelas ruas, pegando as cabeças das meninas e colocando no meu pênis”, diz Blanc em um registro de uma palestra no Japão, enquanto seus alunos soltam gargalhadas.

No entanto, a Polícia Federal informa que só é possível proibir a entrada de Blanc no país caso seu visto esteja com algum problema ou haja um alerta da Interpol em seu nome.

Leia Mais

Em 5 anos, Polícia no Brasil mata o mesmo que a dos EUA mata em 30

polícia-brasil

Publicado em O Povo

Policiais brasileiros mataram, entre 2009 e 2013, a média de seis pessoas por dia no País. Foram por volta de 11.197 óbitos provocados pelos homens da lei em cinco anos. O número supera o de mortes provocadas pela Polícia dos Estados Unidos ao longo de 30 anos: 11.090. Os dados integram o mais recente levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e compõe o 8º anuário de segurança pública.

Ainda de acordo com o levantamento, a tropa mais letal do País é a do Estado do Rio de Janeiro, seguido por São Paulo e a Bahia. Embora continue liderando o ranking de letalidade, o que ocorreu em quase todos os anos pesquisados, a Polícia do Rio reduziu a menos da metade a quantidade desse tipo de homicídio.

Em 2009, os homicídios naquele Estado provocados por policiais em serviço chegaram a 1.048 registros: 54% de todas as mortes praticadas pela Polícia do País naquele ano. Já em 2013, esse número caiu para menos da metade, com 416 registros, o que representa 20% das mortes em intervenção policial. Em 2012, chegou a ficar atrás de São Paulo. Os policiais do Rio mataram 419, enquanto os paulistas mataram 583.

Em 2012, a Polícia Militar paulista enfrentou guerra não declarada com o crime organizado, com baixas dos dois lados, o que elevou os índices de homicídio em todos os tipos.

Para a diretora-executiva do Fórum, Samira Bueno, a notícia positiva do anuário é a redução dos números no Rio: “A única notícia boa desse cenário são os dados cariocas. Desde a implantação das UPPs, o Rio tem tido uma redução expressiva de letalidade”.

São Paulo até poderia receber elogios semelhantes, já que os óbitos por intervenção policial caíram de 566 para 364 em cinco anos, queda de 36%. Esse bom desempenho acaba eclipsado pelo aumento de quase 40% dos homicídios praticados por policiais no horário folga. É impossível a evolução desse tipo de homicídio no Rio porque lá, assim como em outros estados, falta um controle estatal.

Sem controle

A maioria dos estados estava, até pouco tempo, sem controle ao menos das mortes praticadas por policiais de serviço. Apenas 11 das 27 unidades federativas conseguiram apresentar essa contabilidade solicitada pelos pesquisadores do fórum. “A maioria das polícias do País não tem a prática de fazer acompanhamento na letalidade policial. Há uma subnotificação. Sabemos que é bem maior do está registrado”, acrescentou. (das agências de notícias)

NÚMEROS

11.197 mortes foram provocadas por policiais brasileiros de 2009 a 2013

Leia Mais

Me estarrece que adultos fiquem cegos por partidos políticos

Ordem-e-Progresso

Clóvis Rossi, na Folha de S.Paulo

Como diria Dilma Rousseff, estou estarrecido com a quantidade de amor e ódio que vertem sem parar as redes sociais e alguns colunistas.

Não é apenas que não me comovem. É que não entendo como seres racionais podem ter o cérebro dominado pelo fígado, em relação aos adversários, ou pelo coração, em relação a seu próprio time.

Sou bicho raro a quem não assustava minimamente a possibilidade nem de reeleição de Dilma nem de vitória de Aécio Neves.

Antes de mais nada porque acho que os governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva foram os melhores –ou, no mínimo, os menos ruins– de toda a minha vida adulta, os últimos 50 anos.

Tiveram defeitos? Incontáveis. Espero tê-los apontado todos no devido momento. Os méritos, estes sim deixei de apontar pela simples e boa razão de que fazer bem as coisas é a obrigação de quem governa.

Elogiar o mero cumprimento da obrigação seria aceitar a mediocridade como regra. Não dá.

Por tudo isso, me estarrece que haja adultos, alguns deles veteranos na observação da cena política, capazes de enrolar-se na bandeira de um partido e de deixar que ela os cegue em relação aos seus defeitos.

Como me estarrece que se tornem em uma espécie de “black-blogs”, empenhados em destruir o inimigo, que deveria ser só adversário, se o combate político fosse civilizado.

Nada contra a paixão, fique claro. Mas quem ama não mata. Nem fica cego. Ainda mais que paixão e ódio giram em torno de agendas vencidas.

Está vencida a agenda da estabilização econômica, a grande marca do tucanato, conforme reconheceu Dilma, na carta em que cumprimentou FHC pelo 80º aniversário.

Está pelo menos iniciada a inclusão social, a grande marca de Lula, internacionalmente reconhecida.

O que deveria, agora, despertar paixões incontroláveis é a a agenda das revoluções que o Brasil necessita. Não deixo por menos: revoluções, sim, não meras reformas.

Revolução política, porque não há um único país minimamente sério que tenha 28 partidos representados na Câmara de Deputados, como ocorrerá no Brasil em 2015.

Não é sério um país em que quase dois terços são pobres (24,5%) ou vulneráveis (37,5%).

Não é sério um país que passa tremenda vergonha em rankings internacionais de educação, de competitividade ou de corrupção.

Não é sério um país cujos habitantes sufocam no trânsito cada vez que saem de casa. Não é sério um país em que a atenção à saúde é o que todos sabemos.

Não é sério um país cujos habitantes são submetidos diariamente a uma roleta russa, porque não sabem se a bala que lhes está destinada chegará hoje ou amanhã.

Há alguém aí que acredita de verdade que o PT ou o PSDB, os partidos em que a maioria dos brasileiros depositou suas esperanças, é capaz de resolver essa ampla agenda?

Ou a sociedade se mobiliza para empurrá-la para a frente ou acabará se afogando em fel.

Leia Mais

PF investiga parceria entre grupo Hezbollah e PCC no Brasil

hezbollah-terror

Publicado no Terra

O jornal O Globo denunciou, neste domingo, que criminosos estrangeiros do grupo Hezbollah – movimento político e militar, xiita e libanês que se autodenomina “Partido de Deus” – construíram uma parceria com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que atua nos presídios brasileiros, principalmente em São Paulo.

Segundo o jornal, relatórios produzidos pela Polícia Federal mostram que traficantes do grupo libanês abriram canais para o contrabando de armas destinadas ao PCC e ainda ajudou-os a intermediar uma negociação de explosivos. Em troca, os brasileiros prometeram dar proteção a integrantes dessa quadrilha que já estão detidos no Brasil.

A aliança teria começado a ser montada em 2006, mas as primeiras provas só foram descobertas dois anos depois. A notícia da associação criminosa surgiu de um informante da PF e a veracidade da informação foi confirmada pela área de inteligência, que monitorou alguns suspeitos em São Paulo e no Paraná.

O trabalho de monitoramento feito pela PF inclui ainda missões para vigiar estrangeiros de origem libanesa que circulavam pelas cidades de Foz, Ciudad del Leste e Porto Iguazu, na Argentina. Os documentos reúnem desde listas de nomes e períodos de hospedagens em hotéis até registros de um suposto risco de atentado terrorista no Brasil.

No dia 28 de agosto de 2008, o relatório de inteligência assegura que recebeu informe de “fonte não comprovada” de que um estrangeiro “integrante de uma organização terrorista” estaria viajando para Brasília para executar plano de assassinato. Há ainda a descrição de ações na Ponte da Amizade, na fronteira entre Brasil e Paraguai.

Para as autoridades americanas, a região de fronteira que separa Brasil Argentina e Paraguai sempre foi palco de atuação de grupos ligados ao terrorismo. Ainda segundo os EUA, o dinheiro do tráfico de drogas é uma das principais fontes de financiamento de entidades terroristas.

Leia Mais