Ministro rejeita pedido de suspensão de casamento gay em cartório

Em ação, PSC argumentou que cabe ao Congresso decidir sobre o tema.
Fux mandou arquivar processo por entender que tipo de ação foi equivocada.

foto: Cidadão Virtual
foto: Cidadão Virtual

Mariana Oliveira, no G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux (foto) negou nesta terça-feira (28) pedido do Partido Social Cristão (PSC) para suspender resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.

Na decisão, Fux determinou o arquivamento do processo por entender que o instrumento usado para questionar a regra não é válido. O PSC entrou com mandado de segurança, tipo de processo para questionar abuso por autoridade pública. Para o ministro, a resolução tem força normativa e deveria ser questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

O PSC é o partido do deputado federal Marco Feliciano (SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e alvo de protestos desde que assumiu o comando da comissão por falas supostamente homofóbicas e racistas.

Para o PSC, caberia ao Congresso Nacional decidir sobre o tema. O partido argumentou, no mandado de segurança, que houve “abuso de poder” ao impedir que parlamentares discutissem o tema.

O PSC alegou ainda a resolução do CNJ “não tem força legal” por não ter sido submetida a debates no Legislativo. O partido diz que resoluções como a que obriga cartórios a realizarem casamento civil entre pessoas do mesmo sexo “não podem criar direitos e obrigações”.

Mesmo considerando que o instrumento usado pelo partido foi errado, Fux entendeu que o CNJ tem, sim, competência para regular o tema em relação aos cartórios. O magistrado citou outra norma imposta pelo CNJ, a que proíbe o nepotismo no Poder Judiciário. “É inelutável a sua competência [do CNJ] para regular tais assuntos.”

A legenda sustentou que a Constituição estabeleceu que o casamento civil deve ocorrer entre o homem e a mulher. “Tanto para o casamento, quanto para a união estável, estabeleceu o legislador como requisito de existência a diversidade de sexos.”

Fux não chegou a analisar a íntegra do pedido da legenda. “Indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito, haja vista inadequação da via eleita. [...] Também não vislumbro qualquer ofensa a direito líquido e certo dos membros ou filiados do impetrante [PSC], ante o reconhecimento do poder normativo do CNJ.”

Decisão do CNJ
Pela decisão do CNJ, que começou a valer no dia 16 de maio, os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF, a resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva.

Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. “A recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis.”

Para Joaquim Barbosa, seria um contrassenso esperar o Congresso analisar o tema para se dar efetividade à decisão do STF.

“Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso.”

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Sem namorado desde novembro, Mulher Melão faz ensaio de noiva e quer casar: “Estou me guardando”

Renata Frisson sonha em se casar de branco (Foto: Gustavo Azeredo)
Renata Frisson sonha em se casar de branco (Foto: Gustavo Azeredo)

Lídia Azevedo, no Extra

Renata Frisson, a Mulher Melão, é uma nova pessoa! Ao ver a grana diminuir um pouco, e os “amigos” irem embora de fininho na maré baixa, a funkeira decidiu “tomar o rumo certo na vida”, como ela diz. Depois de se mudar para Vila Valqueire e passar a ter uma vida mais simples (fazendo comida, lavando roupa e cuidando das madeixas loiras em casa), Renata agora quer casar.

— Estou num laboratório para ser esposa — decreta Melão, que adorou todos os detalhes das duas produções que fez para este ensaio: — Estou num momento de pensar muito nisso. Já tive a fase de querer só curtir. Sempre tive o sonho de construir uma família, acho que agora é o momento.

E Melão é daquelas que quer casar vestida de branco, entrando de véu e grinalda na igreja, ou numa casa de festas, ou num castelo. E para poucos convidados. Mas uma vez só! Nada de muitos casamentos:

— Casamento é uma vez só na vida. Quero um homem para a vida inteira.

Para conquistar esse homem, Renata Frisson, que revela estar sem namorar e sem sexo desde novembro, diz que pretende se manter casta até o casamento. Se assumindo “quase virgem”, ela entrou de cabeça na personagem do ensaio, revelando que quer ter no máximo dois filhos. E que pretende juntar dinheiro para investir no futuro.— Homem sério é machista, não gosta de mulher fácil, não posso dar o que tenho de mais precioso. O próximo namorado quero que seja para casar, e só vai me levar para a cama no dia da lua de mel — diz a funkeira, para quem não está sendo fácil se manter firme na promessa: — É difícil, mas quando se quer, se consegue. E eu tenho um objetivo. Hoje em dia não deixo qualquer homem se aproximar, estou me guardando, me preservando para o meu futuro marido. Vai ser como um prêmio.

Renata Frisson não faz questão de casar numa igreja, mas quer festa (Foto: Gustavo Azeredo / Agência O Globo)
Renata Frisson não faz questão de casar numa igreja, mas quer festa (Foto: Gustavo Azeredo / Agência O Globo)

Créditos

Beleza: Debora Alves

Roupas: Maison Sandra Magalhães

dica do Leandro Miranda da Gloria

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Juiz de paz do Pará pede demissão para não celebrar casamento LGBT

Nomeado para o cargo há sete anos, José Gregório Bento, 75 anos, há mais de quatro décadas é pastor da Igreja Assembleia de Deus.

Juiz de paz José Gregório prefere se demitir a celebrar casamento gay em Redenção, no Pará. (Foto: João Lúcio/Arquivo pessoal)
Juiz de paz José Gregório prefere se demitir a
celebrar casamento gay em Redenção, no Pará. (Foto: João Lúcio/Arquivo pessoal)

Publicado originalmente no G1

O juiz de paz do Cartório do Único Ofício de Redenção, sudeste do Pará, pediu demissão do cargo após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios a realizarem casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ele alega que “o casamento homoafetivo fere os princípios celestiais”.

Nomeado para o cargo há sete anos, José Gregório Bento, 75 anos, há mais de quatro décadas é pastor da Igreja Assembleia de Deus, e trabalha como voluntário no cartório civil da cidade, fazendo conciliações e celebrando casamentos.

Segundo o pastor, ele protocolou a demissão porque se recusa a obedecer a decisão CNJ, publicada no último dia 14 de maio, que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.

“Deus não admite isso. Ele acabou com Sodoma por causa desse tipo de comportamento”, declarou José Gregório. “Acho essa decisão horrível. Ela rompe com a constituição dos homens, mas não vai conseguir atingir a constituição celestial”, completa.

Segundo Gregório, ele recebeu a notificação de que não poderia se recusar a fazer casamentos homoafetivos nesta segunda-feira (20) mas afirmou que, desde a publicação da decisão da Justiça, já havia tomado a decisão de abrir mão do cargo. “Não há lei dos homens que me obrigue a fazer aquilo que contrarie os meus princípios”, alega. “Existe ai uma provocação para um grande tumulto no nosso país. Deus fez o homem e a mulher para a procriação, para reproduzir. Não sei onde vai chegar isso”, questiona.

O pastor afirma ainda que solicitou a demissão ao titular do cartório, Isaulino Pereira dos Santos Júnior, mas que o tabelião pediu que ele permanecesse no cargo. “Ele me pediu para eu ficar e disse que caso alguém solicitasse o pedido de casamento homoafetivo, outro juiz de paz seria chamado para realizá-lo. Mas aqui, graças a Deus,  ainda não chegou ninguém pedindo o casamento homoafetivo”.

Cartório nega discriminação
Procurado pelo G1, o titular do cartório civil de Redenção negou a versão do pastor. “De fato, ele pediu afastamento do cargo na quarta-feira passada (15), alegando que iria mudar de cidade para cuidar da esposa que estaria internada na UTI de Goiânia, mas não falou nada sobre se recusar a fazer casamentos entre pessoas do mesmo sexo”, alegou Isaulino.

Ainda de acordo com o titular do cartório, caso o pastor tivesse pedido exoneração porque não aceita o casamento homoafetivo, ele seria imediatamente afastado do cargo. “Eu iria acatar o afastamento, porque não pode haver discriminação. Caso ele queira sair por esse motivo, eu vou solicitar imediatamente ao juiz da comarca outro juiz de paz”, afirma Santos Júnior, que garante ainda que o pastor não entregou ao cartório nenhuma solicitação oficial de demissão do cargo.

Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), Heyder Ferreira, o juiz de paz pode pedir demissão se discordar de uma decisão do CNJ. “Se ele continuar no cargo, é obrigado a cumprir a determinação, mas por ser voluntário, não podemos impor. O cartorário, em compensação, é obrigado a cumprir a determinação”, explica.

De acordo com o último levantamento realizado pelo IBGE, no Censo 2010, 1.782 pessoas declararam viver em casamento entre pessoas do mesmo sexo no Pará.

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Diário de Pernambuco distorce o que Marina Silva disse sobre Marco Feliciano ontem, em Recife

A ex-senadora foi chamada pelo jornal de “ex-verde e conservadora”

Foto:Nando Chiappetta/DP/D.A Press
Foto: Nando Chiappetta/DP/D.A Press

Publicado na fan page de Marina Silva

O jornal Diário de Pernambuco distorce o que Marina Silva disse sobre o deputado Marco Feliciano ontem, em Recife.

Durante palestra na Unicap, Marina repetiu as criticas que tem feito ao deputado desde que ele assumiu a Comissão de Direitos Humanos na Câmara.

No link, matéria do G1 (publicada em 5/4/) sobre o que disse Marina na palestra.

Logo mais, às 15h, Marina Silva comentará sobre este assunto na entrevista que dará, ao vivo, ao programa CBN Total de Pernambuco e que pode ser acompanhada aqui:

Abaixo, o texto publicado no Diário de Pernambuco

título original: Em agenda no Recife, Marina Silva sai em defesa do pastor Marco Feliciano

A ex-verde declarou que o parlamentar estava sendo “hostilizado mais por ser evangélico do que por suas declarações equivocadas”.

A virtual candidata do novo partido Rede Sustentabilidade à Presidência da República nas eleições de 2014, a ex-senadora Marina Silva saiu em defesa do atual presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado e pastor Marco Feliciano (PSC). Na noite desta terça-feira (14), diante de um auditório repleto de estudantes na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), a ex-verde declarou que o parlamentar estava sendo “hostilizado mais por ser evangélico do que por suas declarações equivocadas”.

“Não gosto como este debate vem sendo conduzido (legalização do aborto e casamento gay). Hoje, se tenta eliminar o preconceito contra gays substituindo por um preconceito contra religiosos”, defendeu. Segundo ela, Marco Feliciano entra neste “jogo de injustiças”, e claro, pode se tornar uma das vítimas nesta inversão de valores. “Feliciano está sendo mais hostilizado por ser evangélico que por sua declarações equivocadas”, completou, afirmando ainda que gostaria que um ateu fosse julgado pelo que disse e não pelo fato de ser ateu.

Feliciano é acusado de estelionato e o crime será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar também defende que os gays são pessoas “doentes” . Na Comissão de Direitos Humanos, o religioso colocou em pauta o projeto polêmico que defende a “cura” dos homossexuais. O pastor ainda confrontou o movimento negro ao afirmar, em redes sociais, que os descendentes dos africanos são “amaldiçoados” segundo a Bíblia.

Candidata à Presidência nas eleições de 2010, Marina foi alvo de polêmicas sobre suas pautas conservadoras. A ex-senadora se posicionava contra o casamento gay, a legalizações do consumo da maconha e da prática do aborto. Algumas pautas, inclusive, eram defendidas, na época, por alguns membros históricos do PV, partido em que Marina se desfilou após ser derrotada no primeiro turno das eleições com um saldo de 19,5 milhões de votos (19,4% dos votos válidos).

Na palestra intitulada “Democracia e Sustentabilidade”, a possível candidata também debateu temas sociais e econômicos. Defendeu que além de uma crise mundial, o planeta é vítima de uma “crise civilizatória” pelo qual todos os povos passam, que é fruto da ênfase no fazer e não do ser.

“Não temos em quem se espelhar como modelo de como passar por uma crise civilizatória. Egito, Grécia e Roma passaram por essa crise e não conseguiram superar. A diferença é que hoje a crise da civilização envolve todo o planeta. Mas temos uma vantagem. Desconfio que eles não perceberam que estavam em crise e tentavam apagar o fogo com gasolina. Nós podemos evitar isso”.

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CNJ obriga cartórios a celebrar casamento entre homossexuais

Uniões estáveis homoafetivas terão de ser convertidas em casamento civil, mesmo sem previsão legal para isso

Casamento gay em cartório do interior de SP
Casamento gay em cartório do interior de SP

Felipe Recondo, no Estadão

Os cartórios de todo o Brasil serão obrigados a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios terão de converter as uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, mesmo que ainda não haja previsão legal para isso.

A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), e aprovada por 14 a 1. A conselheira Maria Cristina Peduzzi foi a única a votar contra a aprovação da resolução, sob o argumento de que, para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o Congresso teria de aprovar um projeto de lei. Há projetos em tramitação no Congresso sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

A resolução aprovada pelo CNJ diz que: “É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”. E acrescenta que, se houver recusa dos cartórios, será comunicado o juiz corregedor para “providências cabíveis”.

O presidente do CNJ afirmou que a resolução remove “obstáculos administrativos à efetivação” da decisão do Supremo. “Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso.”

O subprocurador da República, Francisco de Assis Sanseverino, manifestou-se contra a aprovação da resolução e citou os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que foram favoráveis ao reconhecimento da união homoafetiva, mas deixaram claro que a decisão não legalizava o casamento.

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