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PSC deseja tirar aborto legal da tabela do SUS

Publicado por Josias de SouzaGravidaAgSenaDivulgacao3

O PSC, partido do presidenciável-pastor Everaldo Pereira, quarto colocado nas pesquisas eleitorais, declarou guerra à Portaria 415. Anunciou por meio de nota que recorrerá à Justiça para tentar anular a novidade. Editada pelo Ministério da Saúde e publicada no Diário Oficial de quinta-feira (22), a portaria alterou a forma de registro dos casos de aborto previstos na Constituição. E elevou de R$ 170 para R$ 443 o valor que o SUS paga aos hospitais pelo procedimento.

Na visão fundamentalista do PSC, a portaria “oficializa o aborto no nosso país”. E o recurso ao Judiciário “atende o clamor dos brasileiros que vêem na medida do governo uma brecha para a oficialização da interrupção da vida.” Em verdade, o que a pasta da Saúde fez foi aperfeiçoar o que já era oficial por força da Constituição aprovada pelo Congresso constituinte de 1998.

O texto constitucional autoriza o aborto em situações muito específicas: quando a gravidez decorre de estupro, quando a mãe corre risco de morrer ou quando o feto é diagnosticado com anencefalia. São esses os casos que têm as despesas cobertas pelo SUS. Coisa já discutida e avalizada em julgamento do STF.

O problema é que o aborto legal vinha sendo lançado nos registros oficiais como “curetagem”, um tipo de procedimento usado noutras situações além do aborto. A portaria criou uma categoria mais específica: “interrupção da gestação ou antecipação do parto”. O que tornará as estatísticas da Saúde mais precisas.

Quanto ao reajuste da tabela de preços, visa sanar uma anomalia. Os R$ 170 que o SUS vinha pagando pela “curetagem” não cobriam as despesas de um aborto, procedimento mais complexo. Em consequência, muitos hospitais recusavam-se realizar os abortos previstos em lei.

Inconformado, o PSC escreveu em sua nota que “não apenas rejeita veementemente esta proposição, como também denuncia e conclama todos os brasileiros a se posicionarem contra esta iniciativa nefasta.” A legenda acusa a gestão de Dilma Rousseff de permitir que “os mais caros valores da vida sejam ultrajados e desrespeitados por posições adversas ao seu povo.”

Com direito a peeling de ouro, Marco Feliciano faz tratamento estético antes de congresso evangélico

Marco Feliciano também usou um gel redutor de medidas (foto: Divulgação)

Marco Feliciano também usou um gel redutor de medidas (foto: Divulgação)

Publicado no F5

O polêmico deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) aproveitou sua estadia no Balneário Camboriú (SC) para fazer um tratamento estético.

O ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara participou do congresso evangélico Gideões Missionários nesta segunda-feira (5).

Segundo a assessoria do centro estético Linda Sempre, Feliciano foi ao local na sexta-feira (2) e “aplicou ergalintox, um peeling para diminuir rugas e linhas de expressão, um luxuoso peeling de ouro, para reduzir manchas no rosto e gel lipo pimenta na região do abdome, para diminuir medidas”.

Quatro deputados tiveram mais faltas que presenças

Marcelo Aguiar, Márcio Bittar, Paulo Maluf e Newton Cardoso faltaram a mais da metade das sessões em 2013. Ao todo, 41 deputados deixaram de comparecer a mais de um terço dos dias de votação

Deputado Marcelo Aguiar (SP) - Foto: Cláudio Araújo.

Deputado Marcelo Aguiar (SP) – Foto: Cláudio Araújo.

Cristiano Zaia, no Congresso em Foco

Em 2013, o deputado Marcelo Aguiar (SP) fez o caminho inverso da maioria de seus colegas: trocou um partido da base governista, o PSC, por um da oposição, o DEM. Mas não foi por isso que ele se destacou. No terceiro ano de seu primeiro mandato na Câmara, Marcelo Aguiar foi o deputado que mais faltou às sessões da Casa, somadas as ausências justificadas e aquelas que ficaram sem justificativa. Assim como ele, outros três deputados mais faltaram do que compareceram ao plenário, revela levantamento da Revista Congresso em Foco: Márcio Bittar (PSDB-AC), Newton Cardoso (PMDB-MG) e Paulo Maluf (PP-SP).

Maluf registrou presença em apenas 55 dos 113 dias com votação na Câmara. Foi o quarto mais faltoso entre os deputados

Maluf registrou presença em apenas 55 dos 113 dias com votação na Câmara. Foi o quarto mais faltoso entre os deputados

Em tese, pela Constituição, faltar a mais de um terço dos dias com votação sem justificar pode resultar na perda do mandato. Ao todo, 41 deputados superaram esse número de ausências no ano passado. Mas eles não correm o risco de cassação, pois justificaram a quase totalidade das faltas. É o caso também dos quatro mais faltosos.

Dos 113 dias em que deveria ter comparecido ao plenário, Marcelo Aguiar registrou presença em apenas 45. O parlamentar faltou a mais de 60% das sessões. Mas abonou 61 das 68 faltas que acumulou. Nenhuma delas por problema de saúde. Nos registros da Câmara, todas foram atribuídas a “obrigações político-partidárias”.

Em nota, a assessoria de imprensa do parlamentar do DEM paulista respondeu que “o deputado divide, da melhor forma possível, seu tempo entre as diversas atividades em Brasília e as demandas em seu gabinete e bases em São Paulo” e que ele “acompanha ativamente as agendas e chamadas de seu partido, sempre em missões oficiais devidamente justificadas na Câmara”.

Artista

Aos 40 anos, Marcelo Aguiar concilia a carreira política com a artística. Começou como cantor sertanejo e, após se converter à Igreja Renascer em Cristo, do casal Estevam e Sônia Hernandes, em 2000, faz sucesso na música gospel. Antes da conversão, chegou a interpretar um peão na novela Estrela de Fogo, exibida pela TV Record entre 1998 e 1999. Em 2008, o cantor se elegeu vereador em São Paulo pelo PSC, partido que deixou no ano passado. O deputado também compareceu pouco às reuniões da Comissão de Ciência e Tecnologia, da qual é titular. Esteve em apenas 25 das 67 reuniões realizadas pelo colegiado.

O segundo colocado em faltas na Casa é o atual primeiro-secretário, Márcio Bittar, que acumulou 67 ausências em 2013. Integrante da Mesa Diretora, Bittar só registrou presença em 46 (40,7%) dos 113 dias com sessão deliberativa. O primeiro-secretário, no entanto, justificou todas as suas ausências como “missão autorizada” para representar a Câmara.

Dupla do barulho

 

Na sequência da lista dos deputados que mais colecionaram ausências no plenário estão duas figuras tradicionais e controversas da política brasileira, Newton Cardoso, ex-governador de Minas Gerais, e Paulo Maluf, ex-governador e ex-prefeito de São Paulo.

Newton acumulou 60 faltas e 53 presenças em 2013. O deputado justificou 58 ausências. Oito por licença médica e 50 por compromissos partidários. Dono do quarto maior patrimônio declarado no Congresso (R$ 78 milhões), ele responde a uma ação penal por falsidade ideológica e crimes contra a flora, e a um inquérito por lavagem de dinheiro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Quarto deputado mais ausente, Paulo Maluf compareceu a apenas 55 dos 113 dias em que deveria ter registrado presença. Maluf atribuiu todas as suas 58 ausências a obrigações político-partidárias. O ex-prefeito de São Paulo integra a lista dos procurados pela Interpol e não pode deixar o país, sob o risco de ser preso. Em 2005, esteve preso por 40 dias, acusado de intimidar uma testemunha.

No Supremo, o deputado responde a duas ações penais (461 e 477) e três inquéritos (2471, 3545, 3601), por crimes contra o sistema financeiro, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e crimes eleitorais. No Inquérito 2471, os ministros aceitaram a denúncia segundo a qual o grupo de Maluf desviou o equivalente a US$ 1 bilhão da prefeitura por meio de obras. Procurados, Bittar, Newton e Maluf não retornaram o contato da reportagem para comentar suas ausências. Continue lendo

Após piada, brasileira é barrada em voo para Bali

Thaís Buratto da Silva, 24, impedida de embarcar em um voo para a Indonésia devido a uma piada feita por seu pai em SP (foto: Zanone Fraissat/Folhapress)

Thaís Buratto da Silva, 24, impedida de embarcar em um voo para a Indonésia devido a uma piada feita por seu pai em SP (foto: Zanone Fraissat/Folhapress)

Rafael Tatemoto, na Folha de S.Paulo

Uma jovem foi impedida de embarcar em um voo internacional neste domingo (25) devido a uma piada feita por seu pai no aeroporto de Cumbica.

Thaís Buratto da Silva, 24, recém-formada em gestão ambiental pela USP, iria pegar o voo 922 da Qatar Airways com destino a Bali, na Indonésia, com escala em Doha, no Qatar.

Ela iria participar do 6º Congresso anual da “Parceria dos Serviços Ecossistêmicos”. As passagens, que custaram R$ 6.030, foram pagas pela USP.

Thaís iria apresentar seu trabalho de conclusão de curso sobre o custo-benefício da implementação de novas hidrelétricas no rio Tapajós.

Segundo ela, após responder a um questionário anterior ao check-in sobre suas bagagens, seu pai, Renato Camargo da Silva, 55, economista, teria dito em tom jocoso “que bom que não acharam que você era terrorista”.

Após a piada, os dois foram retirados da fila e informados por funcionários da companhia de que ela não poderia embarcar devido a motivos de segurança.

Questionados, informaram que a decisão estava relacionada à referência ao terrorismo feita pelo pai.

“Achei desproporcional”, afirma o pai. “Eu não entendi a reação, foi completamente despropositada.”

Thaís afirma ter tentado explicar que se tratava de um comentário bem-humorado. Diante da negativa dos funcionários, ela disse que se dispôs a ter toda bagagem revistada e até mesmo a viajar apenas com os documentos, sem seus pertences.

Ainda assim, diz ela, a companhia não permitiu seu embarque e reteve seu passaporte para fotografá-lo “sem dar razões [para tanto]“.

“Ainda não acredito no que aconteceu”, afirma Thaís. “É inexplicável, foi claramente uma piada”. Ela diz também que os “funcionários sequer deram direito a meu pai de tentar conversar com eles”.

Thaís afirma que irá procurar a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para registrar o caso e tentará registrar boletim de ocorrência na polícia alegando constrangimento ilegal e calúnia.

OUTRO LADO

A Qatar Airways disse que Thaís Buratto da Silva não embarcou “por razões de segurança”, devido às declarações de seu pai. A empresa disse zelar rigidamente pela “segurança dos passageiros durante seus voos”. Uma posição completa sobre o caso será emitida nesta semana.

Procurada para falar sobre os limites de uma companhia para limitar o embarque de passageiros, a Agência Nacional de Aviação Civil disse que consultará sua área técnica para se posicionar nesta segunda-feira (26).

dica do Ed Brito

Projeto suspende imunidade tributária de igrejas

Se entidades religiosas descumprirem requisitos previstos em lei, passarão a pagar impostos. Proposta também vale para partidos políticos, sindicatos e instituições educacionais e de assistência social sem fins lucrativos

Proposta prevê o fim da isenção tributária e fiscal para igrejas no país

Proposta prevê o fim da isenção tributária e fiscal para igrejas no país

Rodolfo Torres, no Congresso em Foco

Enquanto o papa Francisco visita o Brasil, dorme desde fevereiro deste ano na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara um projeto de lei que suspende a imunidade tributária de templos de qualquer culto, partidos políticos, sindicatos e de instituições educacionais e de assistência social sem fins lucrativos. A proposta estabelece que, ao descumprir os requisitos previstos atualmente em lei, as entidades terão os benefícios cortados temporariamente.

As regras para que essas entidades recebam imunidade tributária estão no Código Tributário Nacional. São elas: não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; aplicarem integralmente, no país, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

De acordo com o Projeto de Lei Complementar 239/13, se for constatado que qualquer dessas entidades agraciadas pela Constituição com o não pagamento de impostos “não está observando requisito ou condição previstos para o gozo da imunidade”, caberá à fiscalização tributária expedir notificação fiscal para suspensão do benefício.

“É um projeto meritório porque garante o devido processo administrativo na questão fiscal. Ele não entra no mérito se a entidade deve ter a imunidade suspensa, apenas ajusta o procedimento”, afirma o autor da proposta, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que é integrante da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) no Congresso.

“Para haver a suspensão, tem de haver a notificação do contribuinte”, complementa. O prazo para defesa, segundo a proposta, será de trinta dias e os recursos apresentados nesse período tiram o efeito da suspensão até uma decisão final da autoridade fiscal competente.

A proposta original é do atual prefeito de Curitiba e ex-deputado tucano, Gustavo Fruet (PDT). Em 2009, ele apresentou o Projeto de Lei Complementar 470/09. A medida chegou a ser aprovada na CFT em dezembro de 2009. Contudo, foi arquivada em janeiro de 2011 por conta do fim daquela legislatura. “O objetivo é fortalecer o terceiro setor, a atividade filantrópica e afastar eventuais ‘entidades’ que desviam sua finalidade, como já se observou em algumas investigações”, justificou Fruet à época.

Por sua vez, Marcos Rogério considera que, com a aprovação do projeto de lei, “os interesses das entidades imunes e dos fiscos estarão atendidos, trazendo segurança jurídica para todos os envolvidos”. Em abril, o deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) foi indicado para relatar a proposta. Até o momento, o parecer não ficou pronto. Além da CFT, a proposta deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir à plenário.