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Projeto que torna exploração sexual infantil crime hediondo é aprovado

campanha2Mariana Haubert, na Folha de S.Paulo

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que torna crime hediondo explorar sexualmente crianças e adolescentes. O texto segue para sanção presidencial.

O projeto acrescenta no rol de crimes hediondos o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança e adolescente ou de vulnerável, que são consideradas as pessoas com deficiência ou enfermidade.

Quem for condenado pela prática fica impedido de obter anistia, graça ou indulto e até de pagar fiança. O condenado tem ainda que cumprir um período maior no regime fechado para poder pleitear a progressão da pena. Se for réu primário, deve cumprir, no mínimo, 2/5 do total da pena e se for reincidente, deve cumprir 3/5 da pena antes de pedir a mudança no regime. A pena para este crime é de 4 a 10 anos de reclusão.

A pena pode ser aplicada ainda a quem facilitar a prática de exploração ou impedir que uma vítima consiga escapar do cometimento do crime. Enquadram-se neste quesito, os donos ou gerentes de bordéis em que ocorrem prostituição. Quem for flagrado praticando sexo com menores de idade que estejam se prostituindo também podem ser condenados por crime hediondo.

A lei de crimes hediondos já estabelece as penas citadas para outros dez tipos de crimes, incluindo estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis, latrocínio, sequestro seguido de morte e o genocídio.

Para a relatora da proposta, a ex-ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário (PT-RS), o projeto não tem o objetivo de criminalizar a prostituição de pessoas adultas mas sim de proteger as crianças e adolescentes no país.

Alguns deputados cobraram da presidente Dilma Rousseff agilidade na sanção da proposta para que ela já esteja em vigor durante a Copa do Mundo, que tem início em junho.

No próximo domingo (18/5), um grupo vai realizar manifestação contra a exploração sexual infantil ao lado do Itaquerão (SP). #LevanteEssaBola

Pai de santo é morto em suposto crime de intolerância religiosa, na Zona Norte de Manaus

Rafael da Silva Medeiros, 28, morreu depois de ser esfaqueado durante uma briga entre vizinhos no bairro Cidade Nova. Moradores de religiões diferentes mantinham desentendimento há anos

O homicídio aconteceu na noite de sábado (3), na rua 93, núcleo 11, bairro Cidade Nova, Zona Norte da capital (foto: Antônio Lima)

O homicídio aconteceu na noite de sábado (3), na rua 93, núcleo 11, bairro Cidade Nova, Zona Norte da capital (foto: Antônio Lima)

Vinicius Leal, no A Crítica

Os motivos para um homicídio ocorrido neste fim de semana em Manaus serão questionados na manhã desta segunda-feira (5), às 8h, na sede do Governo do Amazonas por representantes de entidade que defende os direitos dos povos tradicionais de matriz africana. Rafael da Silva Medeiros, 28, que era pai de santo, foi morto a facadas em crime com supostas motivações de intolerância religiosa.

Na rua 93, núcleo 11, bairro Cidade Nova, Zona Norte, na noite de sábado (3), Rafael tentou apartar uma briga entre duas vizinhas que mantinham um desentendimento por conta da escolha religiosa de cada uma. Ele acabou atingido com dois golpes de faca no pescoço e nas costas deferidos por um homem identificado como “Raizinho”, que seria filho de uma das vizinhas.

“Há mais de duas semanas essa situação estava bastante tensa. A mãe do assassino fez muitas confusões com a vizinhança. Ela é evangélica e a dona da casa onde aconteceu o assassinato é do candomblé. Ele (‘Raizinho’) estava alcoolizado e drogado, e se meteu na discussão da mãe com a vizinha. E deu nisso”, relatou Alberto Jorge, da Articulação Amazônica dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Aratrama).

A vítima era carioca e, como de costume, segundo a polícia, estava em Manaus de férias na casa de amigos. Durante a briga, “Raizinho” estava armado e teria empurrado a vizinha do candomblé, que carregava uma criança no colo. Rafael foi acudi-la e acabou esfaqueado. “Há gravações no Whatsapp dele pedindo socorro. Esse é sim mais um caso de intolerância religiosa”, disse Alberto Jorge.

Rafael chegou a ser levado ao Hospital e Pronto Socorro Platão Araújo, na Zona Leste, mas não resistiu aos ferimentos. O caso já está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios e Sequestros (DEHS), que ainda não localizou e nem tem o nome completo de “Raizinho”. Familiares de Rafael estão vindo do Rio de Janeiro para autorizarem a liberação do corpo no Instituto Médico Legal (IML).

Sede do Governo

Conforme o representante da Aratrama, os membros da entidade se reuniram no domingo (4) e decidiram cobrar uma atitude do poder público sobre o assassinato de Rafael. “Entramos em contato com o Evandro Melo (secretário de Governo do Amazonas) e denunciamos essa situação de inoperância do Estado, de total falta de interesse e falta de resposta. É uma situação de guerra religiosa, reflexo do que acontece em todo o Brasil”, disse.

“Esse seria apenas um caso se não fosse somado aos três outros incidentes de 2012 e aos dois assassinatos de 2013. Isso foi só o grosso que pegamos”, disse Alberto. Segundo ele, ainda houve um caso de ameaça de morte por intolerância religiosa em 2011, outro de ameaça e um de agressão física em 2013 e um caso de ameaça já em 2014.

Conforme Alberto Jorge, todos os crimes são estudados e as denúncias de intolerância religiosa são enviadas à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas e para duas secretarias da Presidência da República: a de Direitos Humanos (SDH) e a de Promoção de Política de Igualdade Racial (Seppir).

Omissão

O representante da Aratrama denuncia, ainda, a omissão do Estado brasileiro sobre crimes de intolerância religiosa. “Ele (Rafael) pediu socorro da polícia e esse socorro não chegou. É omissão do aparelho policial. O Estado tem se feito de inocente. A gente pede ajuda e não tem resposta”, disse. “O povo de matriz africana vem sofrendo e não tomam providências por conveniências políticas. Quem hoje é curral eleitoral? Os evangélicos. O Estado se diz laico, mas no fundo é teocrático”.

Coronel Paulo Malhães é assassinado na Baixada Fluminense

PA 25/03/2014 - Coronel reformado Paulo Malhaes em depoimento para a comissao nacional da verdade, no predio do arquivo nacional. Foto Pedro Kirilos / Agencia O Globo Pedro Kirilos / Agência O Globo

PA 25/03/2014 РCoronel reformado Paulo Malhaes em depoimento para a comissao nacional da verdade, no predio do arquivo nacional. Foto Pedro Kirilos / Agencia O Globo Pedro Kirilos / Ag̻ncia O Globo

Há cerca de um mês, ele admitiu ter participado de torturas na ditadura. Nadine Borges, integrante da Comissão Estadual da Verdade e responsável por tomar o depoimento de Malhães, cobrou uma investigação célere e que não pode ser tratado como crime comum

Publicado em O Globo

RIO – O coronel da reserva Paulo Malhães, que tomou os noticiários ao contar ao GLOBO como funcionava o centro de tortura clandestino da ditadura em Petrópolis e também revelou o destino do corpo do ex-deputado Rubens Paiva, foi encontrado morto na manhã desta sexta-feira dentro de sua casa, num sítio do bairro Marapicu, na zona rural de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, informou o jornal “Extra”.

O militar da reserva teve atuação de destaque na repressão política durante a ditadura militar e, no mês passado, em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, assumiu ter participado de torturas, mortes e desaparecimentos de presos políticos.

Segundo Carla, uma das filhas de Malhães, três pessoas entraram na casa do coronel reformado na tarde de quinta-feira, prenderam a mulher dele num aposento e mataram o militar por sufocamento. Na ação, o grupo levou todas as armas que ele tinha em casa.

Segundo informaram investigadores da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense, que acabam de realizar uma perícia no local, Malhães ficou em poder dos bandidos de 13h às 22h.

- Eu fiquei amarrada e trancada no quarto, enquanto os bandidos reviravam a casa toda em busca de armas e munição. Não era segredo que ele era colecionador de armas – disse a viúva Cristina Batista Malhães, enquanto era conduzida para a Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) para prestar depoimento

De acordo com apuração do jornal, o caseiro também foi conduzido para a delegacia. Ele ficou trancado em outro cômoda da casa, amarrado. Segundo disse o delegado Fábio Salvadoretti, da DHBF, não havia marcas de tiros no corpo de Paulo Malhães, apenas sinais de asfixia.

- A princípio, ele foi morto por asfixia. O corpo estava deitado no chão do quarto, de bruços, com o rosto prensado a um travesseiro. Ao que tudo indica ele foi morto com a obstrução das vias aéreas.

Nadine Borges, integrante da Comissão Estadual da Verdade e responsável por tomar o depoimento de Malhães há poucas semanas, cobrou uma investigação célere do assassinato. Segundo ela, este não pode ser tratado como um crime comum.

Caso Sheherazade: liberdade de imprensa não inclui incitação a crime, diz Janot

Procurador-geral da República afirma ver com “muita preocupação” denúncia de que jornalista incitou à violência ao comentar ação de “justiceiros”. Mas prega cautela com censura. Ele encaminhou para São Paulo representação movida contra a apresentadora e o SBT

Catarine Piccioni, no Congresso em Foco

Rodrigo Janot mandou representação para São Paulo, onde denúncias serão examinadas pelo Ministério Público Estadual

Rodrigo Janot mandou representação para São Paulo, onde denúncias serão examinadas pelo Ministério Público Estadual

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz ver com “muita preocupação” a denúncia de que a apresentadora Rachel Sheherazade, do SBT, fez comentários que incitam à violência ao exaltar a ação dos chamados “justiceiros” no Rio de Janeiro contra um adolescente acusado de furto. Em entrevista ao Congresso em Foco, Janot diz que só poderia falar em tese, pois ainda não viu as imagens das declarações da jornalista e, por isso, não emitiria opinião especificamente sobre o caso. Para ele, é preciso tomar cuidado para não incorrer em censura aos veículos de comunicação, mas também é necessário deixar claro que incitação à violência é crime e, como tal, não se insere na liberdade de imprensa.

O procurador-geral despachou para São Paulo, na semana passada, uma representação movida pela liderança do PCdoB na Câmara contra a jornalista e a emissora. O documento, assinado pela líder da bancada, deputada Jandira Feghali (RJ), pede a abertura de inquérito contra Rachel Sheherazade e o SBT, por apologia e incitação ao crime, à tortura e ao linchamento, e a suspensão da verba publicitária oficial da TV durante as investigações.

“Não assisti ao vídeo ainda. Mas vejo isso com muita preocupação”, afirmou o procurador-geral ao Congresso em Foco. Segundo ele, os veículos de comunicação precisam ter responsabilidade com o que divulgam. “Se essas informações já são sensíveis em reuniões até privadas com mais pessoas, quem dirá quando você veicula isso por um meio de comunicação de massa”, declarou.

Na entrevista ao site, ele ressaltou que, por não ter visto o vídeo com as declarações da jornalista, não poderia falar sobre o caso concretamente. “O que eu posso falar, em tese, é que é preciso ter cuidado para não caminhar para a censura aos meios de comunicação. Mas a  liberdade de imprensa, que é um dos sustentáculos do processo democrático, deve ser exercida com certa responsabilidade. Incitação é crime e não se insere na liberdade de imprensa. A veiculação de práticas discriminatórias e de racismo, no meu entendimento, também não se insere na liberdade de imprensa”, acrescentou o procurador-geral.

São Paulo

A Procuradoria-Geral da República encaminhou a representação contra Rachel e o SBT para o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. A procuradora da República Ryanna Veras, do MPF-SP, já declinou da competência para apreciar o pedido de investigação criminal sobre o caso e o mandou para o Ministério Público Estadual. A procuradora também mandou para o MPE-SP outras representações protocoladas por cidadãos comuns que consideraram ofensivo o comentário da apresentadora.

A procuradora entendeu que “não se trata de suspeita de crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, de suas autarquias ou empresas públicas”.

O pedido de suspensão da verba publicitária do governo federal para o SBT, feito pela líder do PCdoB, foi encaminhado à divisão cível do MPF-SP para análise, segundo a assessoria do órgão. A deputada ainda aguarda manifestação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República a respeito de pedido semelhante. Só em 2012, o SBT recebeu R$ 153 milhões do governo federal para veicular campanhas publicitárias do governo federal.

Procurados pela reportagem, o SBT e a apresentadora não comentam o caso. A Secom também não retornou os contatos feitos pela reportagem.

A denúncia

Na edição do telejornal SBT Brasil, do último dia 4 de fevereiro, Rachel disse que era “compreensível” a ação de um grupo de pessoas que acorrentou a um poste um adolescente acusado de furto no bairro do Flamengo, na Zona Sul do Rio. O jovem foi acorrentado, nu, pelo pescoço com uma trava de bicicleta. Ele teve parte da orelha cortada e só foi solto após a intervenção de uma moradora.

Para Rachel, a ação dos “justiceiros” se justifica por causa do clima de insegurança nas ruas e da ausência de Estado. Ela também criticou a atuação de militantes dos direitos humanos. “Faça um favor ao Brasil. Leve um bandido para casa”, declarou. Dias depois de ser acorrentado e solto, o adolescente foi detido novamente, desta vez por tentar assaltar um turista na cidade. Até o mês passado, o menor acumulava três passagens pela polícia.

Doleiros usam igrejas para ‘lavar’ dinheiro

Doleiros usam imunidade tributária conferida por lei a templos religiosos para lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e sonegação fiscal.

André Guilherme Vieira, no Valor Econômico [via Unisinos]

foto: internet

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As igrejas contam com uma condição fiscal privilegiada no Brasil. A Constituição estabelece no artigo 150 que é vedado à União, Estados, Distrito Federal e municípios, instituir impostos sobre templos de qualquer culto. A proibição compreende patrimônio, renda e serviços relacionados às finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas. O Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que “templo” não está restrito ao espaço físico do culto religioso, compreendendo o conjunto de bens da organização religiosa, que devem estar registrados como pessoa jurídica.

“O uso de ‘templos de fachada’ ou ‘igrejas-fantasma’ está se disseminando no país”, alerta o desembargador federal Fausto Martin de Sanctis, especializado no combate a crimes financeiros e à lavagem de dinheiro. O magistrado, autor de livros sobre o tema no Brasil e nos Estados Unidos, destaca que a condição tributária singular franqueada às igrejas tornou-se um expediente eficaz para abrigar recursos de procedência criminosa, sonegar impostos e dissimular o enriquecimento ilícito: “É impossível auditar as doações dos fiéis. E isso é ideal para quem precisa camuflar o aumento de sua renda, escapar da tributação e lavar dinheiro do crime organizado. É grave”, conclui Sanctis.

Doações de organizações religiosas a partidos políticos são proibidas pela legislação. Elas podem significar cassação do diploma ou indeferimento da candidatura. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou convênio com a Receita e a Polícia Federal (PF), para agilizar punições quando detectadas operações de caixa dois e outros ilícitos: “Sempre nos preocupamos com essa forma de doação, porque, além de criminosa, desequilibra a corrida eleitoral”, diz o juiz assessor da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Marco Antonio Martin Vargas. “Agora há maior facilidade de aferição de recursos, por conta do cruzamento com dados das declarações de imposto de renda”, assinala Vargas. Ele salienta que a colaboração da sociedade é fundamental para reprimir o fluxo de valores não contabilizados e a lavagem de dinheiro. ” A doação ilegal existe, claro. E aquele que recebe por caixa 2 corre por fora da declaração de arrecadação e gasto”.

Na opinião do procurador da República em São Paulo, Silvio Luís Martins de Oliveira, que investigou e denunciou criminalmente responsáveis pela Igreja Universal do Reino de Deus por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e estelionato, é preciso refinar a fiscalização sobre atividades financeiras de entidades religiosas: “Eu acho que se a igreja cumpre um papel social, tudo bem quanto ao tratamento fiscal diferenciado. Mas quando começa a virar empresa de telecomunicações, fazer doações a políticos, aí é preciso refrear”. Segundo o procurador, o mecanismo utilizado em templos destinados à lavagem de dinheiro continua sendo o sistema paralelo conhecido como dólar-cabo, embora, algumas vezes, também envolva a compensação bancária: “Costuma ser um doleiro de confiança que busca ajuda de casas de câmbio, pois a quantidade de cédulas é enorme. É o que chamam de ‘dinheiro sofrido’, porque o fiel costuma pagar o dízimo com notas amassadas”, esclarece.

Uma das lideranças mais polêmicas da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), discorda que falte fiscalização às doações realizadas às igrejas: ” Essa citada falta de fiscalização é questão de ponto de vista. Se o legislador após longo debate na Assembleia Nacional Constituinte isentou as instituições religiosas de impostos, nada mais fez do que atender aos anseios da maior parte da sociedade”, pondera.

O número de igrejas e templos abertos no país segue em crescimento, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. São 55.166 organizações religiosas em atividade em 2014, contra 54.402 no ano passado e 46.010 em 2012. Crescimento de 18,24% na variação entre 2012 e 2013, e de 1,4% na comparação deste ano com 2013. O número de entidades religiosas já é maior que o de sindicatos (33.837) e que o de cooperativas (40.196).

O estudo “Religião e Território” (2013), dos pesquisadores Cesar Romero Jacob, Dora Rodrigues Hees e Philippe Waniez, indica expansão exponencial dos chamados “evangélicos não determinados”. Eles passaram de 580 mil no ano 2000 para impressionantes 9,2 milhões em 2010. Os evangélicos de missão cresceram de 6,9 milhões para 7,6 milhões no mesmo período, enquanto os evangélicos pentecostais passaram de 17,6 milhões para 25,3 milhões em dez anos.

Seguiu engessado por quase um ano na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei Complementar (PLP) que suspenderia a imunidade tributária de templos de qualquer culto, partidos políticos, sindicatos e de instituições educacionais e de assistência social sem fins lucrativos. Mas a proposta foi retirada pelo próprio autor, deputado Marcos Rogério Brito (PDT-RO): “Foi o partido que me pediu para reapresentar o projeto, que originalmente teve outro deputado como autor, Gustavo Fruet (PDT) [atual prefeito de Curitiba]. Mas demandaria modificar a Constituição, então teria de ser pela via da emenda constitucional. Por isso retirei”, explica.

O parlamentar nega ter havido pressão para o descarte da proposta e afirma considerar a possibilidade de reconfigurar a ideia nos moldes de uma PEC. Mas diz que o estudo ainda não foi concluído pela área técnica da Câmara. No entanto, Brito diz que, pessoalmente, é favorável à imunidade tributária “para igrejas, partidos políticos, jornais e revistas”.

A manutenção da condição ímpar de isenção fiscal a que as entidades religiosas foram alçadas pela Constituição, é defendida intransigentemente pela bancada evangélica da Câmara dos Deputados, que conta com 73 parlamentares eleitos em 2010 e vem ganhando representatividade a cada nova legislatura. O deputado Marco Feliciano declara-se “visceralmente” a favor da imunidade fiscal aos templos, em nome da ‘liberdade religiosa’. Sobre o uso das casas religiosas para práticas de moral e legalidade questionáveis, Feliciano faz uma alusão indireta a entidades católicas: “Se partirmos do pressuposto que uma entidade não deve ter tratamento especial pela possibilidade de malfeitores se aproveitarem, por analogia o mesmo princípio se aplicaria às Santas Casas e Universidades mantidas por Fundações sem fins lucrativos”.

dica do Gerson Caceres Martins