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Câmara analisa hoje “bolsa estupro”

Crianças nascidas em decorrência de estupro terão ajuda mensal até os 18 anos. Bancada evangélica que reduzir prática de abortos em casos de crime de estupro.

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Publicado no Blog do Fernando Rodrigues

A Comissão de Tributação e Finanças da Câmara vota hoje (15.mai.2013), a partir das 10h, relatório do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) favorável aoprojeto de lei 478/2007, que institui o Estatuto do Nascituro.

O texto estabelece que toda criança que nascer em decorrência de um estupro receberá do Estado pensão mensal de um salário mínimo, até completar os 18 anos. A medida já foi apelidada de “bolsa estupro”.

Cunha é evangélico e contra a prática do aborto. Seu relatório visa a desestimular mulheres estupradas a praticarem o aborto, legal nessas circunstâncias.

O PL 478/2007 também cria uma bolsa, no mesmo valor, para a mulher estuprada que decidir abortar. Nesse caso, o benefício duraria 3 meses.

Se aprovado na Comissão de Tributação e Finanças, o texto segue para a Comissão Constituição de Justiça. Depois, para o plenário da Câmara.

Bancada evangélica da Câmara deve presidir Comissão de Direitos Humanos

Pastor Marcos Feliciano, virtual novo presidente do colegiado, escreveu em 2011 que amor entre pessoas do mesmo sexo levava ao ódio e ao crime

Bruno Lupion e Ricardo Chapola, no O Estado de S. Paulo

O PSC quer indicar o deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Em 2011, Feliciano foi protagonista de uma polêmica ao escrever, em sua página no Twitter, que o amor entre pessoas do mesmo sexo levava “ao ódio, ao crime e à rejeição” e que os descendentes de africanos seriam “amaldiçoados”.

Feliciano avalia que a Comissão se tornou um espaço de defesa de 'privilégios' de gays - Divulgação

Feliciano avalia que a Comissão se tornou um espaço de defesa de ‘privilégios’ de gays – Divulgação

Um acordo de lideranças na quarta-feira, 27, estabeleceu que a presidência da comissão ficará com o Partido Social Cristão. O PT, que tradicionalmente comandava esse colegiado, abriu mão da vaga em favor da sigla que faz parte da base de apoio do governo Dilma Rousseff. Feliciano confirmou ao Estado que, no partido, seu nome é o escolhido para o cargo.

Ele avalia que a comissão hoje se tornou um espaço de defesa de “privilégios” de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais e defendeu “maior equilíbrio”. “Se tem alguém que entende o que é direito das minorias e que já sofreu na pele o preconceito e a perseguição é o PSC, o cristianismo foi a religião que mais sofreu até hoje na Terra”.

A possibilidade de Feliciano assumir a presidência da comissão gerou revolta entre parlamentares. O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-SP) afirmou ser “assustador” que o pastor assuma o órgão. “Ele é confessadamente homofóbico e fez declarações racistas sobre os africanos”, afirmou.

Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), ex-vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a escolha do pastor marca uma fase “obscura” do colegiado, pois a postura de Feliciano atentaria contra os princípios básicos dos direitos humanos. “Corremos o risco de mergulharmos no obscurantismo e negarmos a história da comissão. (O nome de Feliciano) não nos tem dado segurança. Posturas homofóbicas e racistas atentam contra os princípios básicos dos direitos humanos”, disse.

Guru diz que indiana que sofreu estupro coletivo foi ‘culpada’

Fernando Moreira, no Page not Found

Um guru espiritual provocou revolta na Índia por um causa de um comentário bizarro: segundo Asaram Bapu, a estudante de 23 anos que sofreu estupro coletivo em um ônibus e depois morreu em um hospital foi tão culpada pelo crime quanto os seus agressores.

“Apenas cinco ou seis pessoas não são réus. A vítima é tão culpada quanto os seus estupradores. Ela deveria ter chamado os agressores de irmãos e ter implorado para que eles parassem. Isto teria salvado a sua dignidade e a sua vida. Uma mão pode aplaudir? Acho que não”, disse Bapu, de acordo com a imprensa indiana.

Mais: o guru afirmou que a estudante, identificada como Jyoti Singh Pandey, deveria ter sido mais gentil com os seus algozes se quisesse prevervar a sua vida!

Políticos e internautas reagiram com fúria após as declarações de Bapu.

“Comentários como esses deveriam ser condenados o quanto antes”, disse Sandeep Dikshit, parlamentar do partido governista.

“Querido Asaram Bapu, uma mão não pode aplaudir, mas um dedo pode facilmente mostrar o que penso de você”, escreveu no Twitter um internauta furioso.

A estudante violentada por mais de 20 minutos chegou a ser levada para um hospital em Cingapura, mas não resistiu. O caso provocou uma comoção na Índia.

5 coisas que a CIA fala sobre o Brasil

Amanda Previdelli, no Exame.com

Desde economia, passando por tráfico de drogas e política, confira 5 informações que a CIA divulga sobre o país

Amazônia: desmatamento e tráfico aéreo de drogas preocupam os norte-americanos

São Paulo – A Central Intelligence Agency (CIA), central de inteligência americana, possui um site com um nome um tanto quanto sugestivo: Livro de Fatos do Mundo (ou World Factbook). Nele, qualquer pessoa pode buscar os fatos que a agência escolhe divulgar sobre quaisquer países. São informações sobre a população, governo, economia, transporte e serviço militar, entre outros temas.

Além de dados geográficos e números sobre o Brasil, confira outras coisas que a CIA fala sobre o país e a população brasileira:

1 – História política

Pode ter relação com a polêmica de que a própria CIA teria participado, ainda que indiretamente, de muitas ações e golpes militares na América Latina, mas sobre esse período no Brasil eles são cheios de eufemismos.

A agência não separa o governo Vargas, do de João Goulart e o período militar, por exemplo. “O Brasil passou por mais de meio século de governo populista e militar até 1985, quando o regime militar cedeu pacificamente o poder para os civis”, diz o relatório.

2 – Economia

Na área econômica, poucas novidades. O site cita a desigualdade social e o crime como dois dos maiores problemas do país. Há, entretanto, dados que vão inflar o ego brasileiro, como: “A economia do Brasil supera aquela de todos os outros países da América do Sul, e o Brasil está expandindo sua presença nos mercados mundiais”.

O relatório ainda dá a dica para investidores estrangeiros: “A alta taxa de juros do país o torna um destino atraente para investidores de fora”.

3 – Questão ambiental

Depois de congressos e encontros ambientais, como a Rio+20, o Brasil ainda aparece com diversos problemas aos olhos da CIA. A maior preocupação, como era de se imaginar, está no “desmatamento da região da bacia amazônica, que destrói o habitat e coloca em risco diversas espécies de plantas e animais endêmicas”.

O relatório ainda cita o tráfico de animais e plantas, e a poluição do ar e água no Rio de Janeiro, São Paulo “e diversas outras grandes cidades”. A atividade de mineração é tida como responsável por poluição, também. Outro problema ambiental citado foram os “severos vazamentos de petróleo”.

4 – Imprensa brasileira

No meio de alguns dados factuais, como “1000 estações de rádio e mais de 100 canais de televisão operando – a maioria de iniciativa privada”, uma observação: “a mídia privada brasileira é altamente concentrada”. Mas sem maiores explicações.

5 – Drogas ilícitas

Na página dedicada ao Brasil no “livro de fatos do mundo” da CIA, há um capítulo especialmente dedicado ao consumo, venda e tráfico de drogas ilícitas no país. E não é de qualquer droga: o relatório dá destaque à cocaína.

Para começar, o Brasil já é colocado como o segundo maior consumidor da droga no mundo, além de ser um “importante entreposto para a cocaína boliviana, colombiana e peruana que vai para Europa”. Nem o espaço aéreo brasileiro se salva, já que, segundo a CIA, o tráfico entre Peru e Colômbia passa pelos céus da Amazônia brasileira.

O relatório ainda destaca o crescimento na violência relacionada às drogas e o crescimento do tráfico de armas. Para os americanos, o Brasil também é importante mercado para a cocaína produzida na Colômbia, Bolívia e Peru – e muito do dinheiro levantado pela atividade ilícita acaba sendo lavado no sistema financeiro.

A região da tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai também não ficou livre de críticas: “É na região da fronteira tripla que acontece significante atividade financeira ilícita”.

dica da Cristina Danuta