Governo americano disse que não vai mais recorrer de medida judicial.
Decisão encerra uma batalha sobre a pílula que durou mais de uma década.
Publicado originalmente no Bem Estar
Pílula do dia seguinte é contraceptiva, não abortiva
(Foto: Ian Hooton/I2H/Science Photo Library/
Arquivo AFP)
O governo do presidente Barack Obama afirmou nesta segunda-feira (10) que cumprirá a decisão judicial e permitirá a venda da chamada ‘pílula do dia seguinte’ para meninas de qualquer idade, suspendendo sua tentativa de restringir a disponibilidade do medicamento, informaram agências internacionais.
Isso significa que qualquer mulher, inclusive adolescente, poderá comprar a pílula do dia seguinte em uma farmácia, sem a necessidade de receita médica, informou a agência France Presse.
Segundo a Reuters, a informação foi dada pelo Departamento de Justiça dos EUA em uma carta, que acrescentava que o governo não iria mais recorrer à decisão da Justiça que determinava a venda indiscriminada.
A decisão encerra uma batalha sobre a pílula que durou mais de uma década, mas poderia levantar nova polêmica para o presidente Barack Obama, informou a Reuters.
Até recentemente, a pílula estava disponível sem receita médica para as mulheres de 17 anos ou mais, que apresentassem comprovante de idade e receita médica no balcão do farmacêutico. Com a decisão da Justiça, isso não seria necessário. Os críticos dizem que o acesso irrestrito poderia levar a promiscuidade, abuso sexual e menos visitas ao médico.
Mas os defensores das pílulas de emergência dizem que elas ajudam a reduzir gravidez indesejada ou abortos e que o acesso rápido para as mulheres de todas as idades é fundamental para que o medicamento faça efeito, já que a pílula é mais eficaz quando tomada no prazo de 72 horas após a relação sexual.
A decisão “vai tornar disponível a contracepção de emergência nas prateleiras das lojas, assim como os preservativos, e as mulheres de todas as idades poderão obtê-la rapidamente, a fim de evitar gravidez indesejada”, disse Cecile Richards, presidente da Federação Americana de Planejamento Familiar à agência Reuters.
Em uma carta enviada ao juiz Edward Korman, o governo americano informa que a FDA, a agência federal de alimentos e medicamentos, ‘solicitou ao fabricante da (pílula) Plan B One-Step (PBOS) o envio de um pedido suplementar para a aprovação do medicamento sem qualquer restrição’ de venda.
‘Assim que a FDA receber a solicitação complementar, será aprovada rapidamente’.
Mudanças de curso
A pílula do dia seguinte foi aprovada pela FDA em 1999, mas só em 2009 chegou ao mercado, ainda que de forma limitada.
Em 2011, a FDA decidiu aprovar vendas da droga sem limite de idade. Mas a secretária de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, Kathleen Sebelius, ordenou que a agência revertesse a decisão, restringindo o acesso da pílila às menores de 17 anos sem receita médica.
Obama apoiou essa restrição, invocando as suas filhas. À época, 11 meses antes da eleição presidencial, o caso provocou críticas que diziam que ele estava tentando acalmar os conservadores sociais.
