Preconceito nas redes sociais é crime? Veja em quais casos a lei se aplica

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Publicado no Tecmundo

Durante toda a campanha eleitoral deste ano, vários comentários preconceituosos das mais variadas formas têm pairado pela internet, nas redes sociais, mensageiros e em portais de notícia. Acontece que, discriminar ou manifestar preconceito no Brasil é crime punível com dois anos anos ou mais de reclusão e pagamento de multa. Se é assim? Porque tanta gente continua fazendo comentários odiosos por aí?

O advogado e professor Leonardo Pantaleão, do Complexo Educacional Damásio de Jesus, explicou ao TecMundo como esse tipo de comportamento pode ser punido de acordo com Constituição Federal. Para ele, o que temos visto nas redes sociais de ontem para hoje são “reações emocionais em relação a parte do país, no caso o Nordeste, pela reeleição da presidente Dilma. Não me parece refletir um conceito estável [convicção pessoal]. É mais emocional mesmo”, comenta Pantaleão.

Isso quer dizer que, uma só ocorrência de comentário preconceituoso ou discriminatório publicado e concretizado nas redes sociais não pode ser considerada um crime pelo que delimita a Lei Federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997. O advogado consultado pelo TecMundo explica que isso só seria possível se a pessoa demonstrasse que aquele comentário faz parte de uma convicção pessoal dela. Assim, ela teria que dizer algo parecido várias vezes.

Ou seja, uma demonstração de ódio única, apesar de completamente imoral, não é ilegal segundo a lei brasileira. Uma segunda ocorrência, por sua vez, já é passível de punição por crime de discriminação ou preconceito.

Ódio contra o Nordeste

No caso das eleições deste ano, tem se rechaçado muito os cidadãos brasileiros dos estados do Nordeste. Isso porque a presidente Dilma Rousseff conseguiu ampla vantagem sobre o candidato da oposição naquela região. A lei especifica que “discriminar e demonstrar preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime”. Ou seja, rechaçar pessoas de outras regiões geográficas pelas suas supostas ações é punível na forma da lei.

Note que o texto aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso é bem específico quanto ao tipo de preconceito. Somente é crime quando ele é dirigido nas condições citadas. Assim, fazer comentários maldosos contra pessoas de classes sociais diferentes, por exemplo, não se caracteriza delito.

Como denunciar os criminosos

No momento em que os comentários preconceituosos começaram ser percebidos na noite de ontem, muitas pessoas passaram a citar a Polícia Federal pelo Facebook nessas postagens com a intenção de fazer a denúncia. De acordo com Leonardo Pantaleão, essa prática é totalmente legítima e deveria ter o mesmo efeito que uma visita a uma delegacia qualquer para registrar um boletim de ocorrência.

A partir daí, a polícia precisa fazer uma investigação e, caso o crime seja realmente enquadrado na Lei Federal n° 9.459, esse problema será levado a um tribunal competente para que seja julgado. A pessoa que denunciou pode inclusive ser chamada para depor a respeito do ocorrido.

“Aquele que se sente vítima deve ir a uma delegacia e registar o boletim de ocorrência. Isso vai gerar uma ação penal pública, em que Estado passa a atuar sozinho, sem que a pessoa que denunciou precise mover uma ação”, Pantaleão esclarece.

Mesmo que você não seja vítima, é possível denunciar

Você não precisa ser caracterizado vítima de um comentário preconceituoso em específico para denunciá-lo. Assim como o Ministério Público e a Polícia podem investigar esses acontecimentos sozinhos, qualquer cidadão pode avisar do ocorrido para que haja punição.

De acordo com o advogado, não há um meio oficial ou específico para fazer uma denúncia desse tipo. O cidadão só precisa entrar em contato com os órgãos competentes a partir de qualquer meio de comunicação para que a investigação aconteça. Pode ser o Facebook, o Twitter, telefone, email ou qualquer outro suporte.

Você pode consultar o texto completo da Lei Federal n° 9.459 que regulamenta a punição de crimes de discriminação e preconceito.

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Silas Malafaia é criticado por internautas por comparar Aécio a Jesus Cristo

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Publicado no Extra

Grande opositor do PT, o pastor Silas Mafalaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, gerou mais uma polêmica nas redes sociais e despertou a indignação de fieis e internautas, que consideraram que o evangélico comparou Aécio Neves (PSDB) a Jesus Cristo.
Inconformado com a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), o pastor fez uma analogia com um texto bíblico citado nos evangelhos, no qual o povo pede que Pilatos liberte o ladrão Barrabás e crucifique Jesus.

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A reação dos internautas onsatisfeitos com o comentário foi imediata. “Não acredito que o senhor está comparando Aécio com Jesus. Me poupe o senhor, que diz ser um homem de Deus. Sinto vergonha de um dia ter admirado a sua pessoa!”, escreveu uma mulher.

Outra internauta considerou que “É até falta bom senso e respeito comparar o Aécio a JESUS CRISTO que é santo e misericordioso! Pegou pesado, hein”.

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Evangélicos que seguem o pastor pastor no Facebook usaram a própria Bíblia para repelir o comentário de Malafaia. “Toda a autoridade é instituída por Deus, sabia pastor?”, lembrou um internauta, em referência ao versículo de Romanos 13:1.

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5 cidades ideais para Lobão se exilar (caso mude de ideia novamente)

ATO PÚBLICO EM APOIO à CANDIDATURA DE AÉCIO

Publicado no Brasil Post

Tão logo Dilma Rousseff (PT) foi reeleita presidente do Brasil ontem (26), os usuários do Twitter passaram a cobrar uma promessa feita pelo músico Lobão dias depois do primeiro turno: sua partida para o exterior no caso de uma vitória petista.

Na coluna do dia 15 de outubro, Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, publicou em sua coluna algumas aspas atribuídas ao roqueiro:

Lobão, que diz que cogita até deixar o Brasil caso Dilma se reeleja, afirmava querer só um lugar onde possa “continuar fazendo música e escrevendo”. “Já que, no caso, parece que não vai ficar sendo possível por aqui [se o PT vencer]. Mas estou lutando desesperadamente para que isso não aconteça.” O cantor diz que o “exílio” é “muito mais uma coisa dramática do que um capricho”.

Diante dos pedidos populares na noite de ontem, Lobão mudou de ideia. Tal qual um D. Pedro de Alcântara pós-moderno — transgressor como aquele outro, que bradou sua contrariedade ao pedido da Coroa Portuguesa, em 1822 —, Lobão tuitou uma versão contemporânea de “Diga ao povo que fico”:

Entretanto, caso Lobão mude de ideia (novamente) e resolva exilar-se do Brasil, estes são os cinco lugares para onde ele pode seguir. Os países das cidades listadas abaixo encabeçam o Índice de Liberdade Econômica 2014, que contempla 178 nações e considera categorias como liberdade fiscal, grau de corrupção e direito à propriedade. Além do índice, o Brasil Post pesquisou valores de passagem (só de ida).

5º lugar: Auckland
Índice de Liberdade Econômica 2014
Pontuação: 81,2

Valor da passagem aérea (somente ida)
1.524 dólares, pela Etihad Airways
(voo de 1º de novembro)

4º lugar: Genebra
Índice de Liberdade Econômica 2014
Pontuação: 81,6

Valor da passagem aérea (somente ida)
1.044 dólares, pela Turkish Airlines
(voo de 1º de novembro)

3º lugar: Sydney
Índice de Liberdade Econômica 2014
Pontuação: 82,0

Valor da passagem aérea (somente ida)
1.315 dólares, pela Etihad Airways
(voo de 1º de novembro)

2º lugar: Cingapura
Índice de Liberdade Econômica 2014
Pontuação: 89,4

Valor da passagem aérea (somente ida)
1.120 dólares, pela Delta
(voo de 1º de novembro)

1º lugar: Hong Kong
Índice de Liberdade Econômica 2014
Pontuação: 90,1

Valor da passagem aérea (somente ida)
893 dólares, pela South African Airways
(voo de 1º de novembro)

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TSE proíbe Veja de fazer propaganda de capa

Reprodução mostra capa da revista, que saiu em edição extra
Reprodução mostra capa da revista, que saiu em edição extra

Publicado por Estadão [via A Tarde]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar na noite desta sexta-feira (24) que proíbe a editora Abril, responsável por publicar a revista Veja, de fazer propaganda em qualquer meio de comunicação da reportagem de capa segundo a qual a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teriam conhecimento do esquema de corrupção da Petrobras. A reportagem diz se basear em depoimento prestado na última terça-feira (21) pelo doleiro Alberto Youssef no processo de delação premiada a que ele se submete para ter direito à redução de pena.

O pedido para impedir a publicidade da matéria foi apresentado pela campanha de Dilma na tarde desta sexta-feira. A defesa da petista requereu ao tribunal que a revista se abstivesse fazer propaganda de sua capa, que tem, na opinião dos advogados de Dilma, conteúdo ofensivo à candidata à reeleição. Para a campanha petista, uma eventual publicidade do caso tem por objetivo único beneficiar a candidatura do tucano Aécio Neves.

A ação da defesa de Dilma se ampara no artigo da Lei das Eleições que prevê que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito, sendo proibida a veiculação de propaganda paga. Essa mesma vedação, segundo campanha da petista, é estendida à divulgação de propaganda na internet e por meio de outdoors. Em caso de descumprimento da liminar, os advogados de Dilma cobram a aplicação de multa de R$ 1 milhão por veiculação proibida.

A campanha da presidente argumentou ainda que a revista Veja antecipou sua edição em dois dias com a “nítida intenção de tumultuar a lisura do pleito eleitoral do próximo domingo (26)”. Citam ainda que a revista teria postado no Facebook dela, com 5,4 milhões de seguidores, notícia com o título “Tudo o que você queria saber sobre o escândalo da Petrobras: Dilma e Lula sabiam”. Essa propaganda teria sido reproduzida na página oficial do PSDB, partido do adversário na disputa ao Palácio do Planalto, também na mesma rede social.

Em sua defesa, a Editora Abril sustentou que as liberdades de comunicação e de atividade econômica são direitos previstos na Constituição. Esses direitos, disse a editora, “não podem ser sufocados por medidas de cunho censor sob a alegação de imaginária propaganda eleitoral”. Para Abril, o que se pretende é “impedir a imprensa de divulgar assunto que a sociedade tem o direito de tomar conhecimento”. “Não houve ilícito algum na matéria publicada na edição e tampouco nas propagandas de divulgação da revista, de modo que a representada (Editora Abril) agiu no seu estrito direito constitucional”, afirmou.

Em parecer, o procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, manifestou-se a favor da campanha da Dilma. Para Janot, diante da iminência da realização de uma propaganda eleitoral irregular, é necessário proibir a divulgação das publicidades sob pena de acarretar “prejuízo irreparável ao equilíbrio e (à) lisura do pleito”.

Em sua decisão, o ministro Admar Gonzaga, relator do processo, afirmou que há elementos para acatar o pedido liminar, suspendendo, até o julgamento do mérito, qualquer publicidade da editora sobre o assunto. Segundo ele, cabe ao TSE “velar pela preservação da isonomia entre os candidatos que disputam o pleito”. “Desse modo, ainda que a divulgação da revista Veja apresente nítidos propósitos comerciais, os contornos de propaganda eleitoral, a meu ver, atraem a incidência da legislação eleitoral, por consubstanciar interferência indevida e grave em detrimento de uma das candidaturas”, afirmou o ministro.

Admar Gonzaga – um dos advogados da campanha de Dilma em 2010 – disse ainda que a antecipação em dois dias da divulgação da revista “poderá transformar a veiculação em verdadeiro panfletário de campanha, o que, a toda evidência, desborda do direito/dever de informação e da liberdade de expressão”.

“No caso, muito embora o periódico possa cuidar – em suas páginas – desse tema sensível, confirmando sua linha editorial de maior simpatia a uma das candidaturas postas, entendo que a transmissão dessa publicidade por meio de rádio, ou seja, de um serviço que é objeto de concessão pelo Poder Público e de grande penetração, desborda do seu elevado mister de informar, com liberdade, para convolar-se em publicidade eleitoral em favor de uma candidatura em detrimento de outra”, afirmou o ministro, em decisão divulgada às 23h36 desta sexta-feira (24).

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Militantes do PT e do PSDB entraram em confronto no centro de SP

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Publicado na Folha de S. Paulo

Militantes do PT e do PSDB entraram em conflito na tarde desta quinta-feira (23) em frente ao Teatro Municipal, no centro de São Paulo.

Houve trocas de chutes, tapas e danificação do material de campanha alheio.

A briga começou por volta das 15h, quando pessoas com camisas e bandeiras tucanas embarcavam em dois ônibus estacionados em frente à escadaria do teatro, onde o PT monta barracas de distribuição de adesivos e santinhos. Os petistas estavam em menor número.

A Guarda Municipal Metropolitana diz não saber quem iniciou a agressão física. O confronto durou menos de cinco minutos e, após acordo entre as partes, ninguém foi detido.

Os militantes petistas que continuam no local culpam “pessoas infiltradas nos dois partidos” pela disputa.

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