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A sonegação de Feliciano

Documentos obtidos por ISTOÉ mostram que o polêmico presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara escondeu da Justiça Eleitoral ser dono de empresas, entre elas um consórcio de imóveis que ele próprio induzia fiéis a comprar em seu programa gospel.

ENROLADO
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Marco Feliciano,
terá de se explicar por ter sonegado informações ao tribunal

Claudio Dantas Sequeira e Izabelle Torres, na IstoÉ

“Realize, em nome de Jesus, o sonho da casa própria. Com apenas R$ 300 por mês você adquire um consórcio que dará uma carta de crédito de R$ 30 mil.” Era com essa frase que o deputado-pastor Marco Feliciano (PSC-SP) encerrava, até bem pouco tempo atrás, seu programa de pregações na tevê.

Na tela, o sermão teatral era substituído pelo apelo comercial, enquanto números de telefones em seis capitais, inclusive Brasília, surgiam no canto da tevê com o logotipo da empresa GMF Consórcios. Quando foi questionado por estar se utilizando da fé alheia para acumular lucros, Feliciano saiu com a desculpa de que fazia apenas a propaganda de um patrocinador de seu programa televisivo.

Agora se sabe que ele não falou a verdade. A GMF pertence ao próprio pastor. Foi criada em 2007 com mais três pastores. A atividade econômica era “comércio de programas de computador e serviços de internet”, mas mudou para “administração e representação comercial de consórcios de bens e direitos”. No contrato social, obtido por ISTOÉ, os sócios foram substituídos por Edileusa Feliciano, sua mulher.

Poderia ser uma questão meramente ética ou ideológica. Uma discussão sobre a mercantilização da fé, de um pastor que se notabiliza por arrancar senhas de cartões de crédito e somas em dinheiro de milhares de fiéis. Afinal, o que esperar de um líder religioso que prega a intolerância sexual e o preconceito racial? Nada disso o impediu de assumir, após uma costura partidária atrapalhada, a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Trata-se da maior aberração política dos tempos recentes. E Feliciano ainda cometeu desvios graves de conduta, incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar. Na declaração de bens que apresentou à Justiça Eleitoral em 2010, por exemplo, ele omitiu ser proprietário da GMF Consórcios.

Outra empresa também ficou fora da declaração de renda de Feliciano: a Cinese – Centro de Inteligência Espiritual, um curso preparatório para concursos cujas atividades foram encerradas no fim de 2009 e deveriam constar na declaração de Imposto de Renda do ano seguinte.

Entre os R$ 634,8 mil em bens declarados oficialmente pelo pastor-deputado constam apenas as empresas Kakeka Comércio de Brinquedos e Vestuário, Marco Feliciano Empreendimentos Culturais e Eventos, e Tempo de Avivamento Empreendimentos, além de cinco veículos e oito imóveis. Informações registradas em base de dados de crédito, porém, indicam ao menos outros seis endereços em seu nome. Os imóveis ficam localizados nas cidades paulistas de Orlândia, Ribeirão Preto e São Paulo.

Os negócios tocados por Marco Feliciano e sua mulher, Edileusa, obedecem a um “modus operandi”. Primeiro, as empresas são criadas em nome de pastores que trabalham para a dupla. Em seguida, eles repassam suas cotas para Feliciano.

Alguns desses ex-sócios hoje têm seus salários pagos com verba da Câmara. É o caso do pastor André Luis de Oliveira, que recebe até R$ 7 mil do gabinete de Feliciano, mas nem sequer bate ponto lá. Oliveira, na verdade, comanda o templo da Assembleia de Deus Catedral do Avivamento em São Joaquim da Barra (SP).

O pastor foi um dos fundadores da GMF Consórcios, ao lado de Joelson Heber Tenório, outro assessor fantasma cujos vencimentos somam R$ 6 mil. Tenório dirige a filial da igreja de Feliciano em Ribeirão Preto. O mesmo acontece com Rafael Octavio, pastor da igreja em Franca, funcionário do gabinete com salário de até R$ 7 mil e ex-sócio na Grata Music, empresa registrada em nome da mulher de Feliciano. Além de agraciar com dinheiro público pastores amigos, eles ainda eram sócios de Feliciano quando este já era deputado, o que pode complicar ainda mais a sua situação.

Na semana passada, o presidente da Comissão de Direitos Humanos esteve sob fogo cruzado. Foi divulgado também que Feliciano usou a verba de gabinete para pagar advogados de suas empresas. Rafael Novaes defende a empresa Marco Feliciano Empreendimentos Culturais na ação em que é acusada de não cumprir contratos e embolsar o dinheiro de um evento ao qual o pastor não compareceu. O advogado Matheus Bauer também está na folha de pagamento da Câmara, apesar de não trabalhar no gabinete e compor a equipe do escritório Favaro e Oliveira. O escritório recebeu mais de R$ 30 mil da verba indenizatória.

As suspeitas de sonegação de informações sobre patrimônio e de desvios de recursos públicos podem transformar Feliciano em réu na Comissão de Ética da Câmara. Dependerá da disposição de seus colegas de Parlamento, que até agora fizeram vista grossa aos protestos contra a permanência do pastor na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Mas, diante das novas denúncias, já há uma movimentação nos bastidores da Casa para não só apeá-lo do cargo como questioná-lo por quebra de decoro na Comissão de Ética.

Com posições que agridem garantias e direitos assegurados pela Constituição, Feliciano passou a última semana se defendendo das críticas de organizações civis. O PSC chegou a se reunir para discutir a indicação de outro nome para a comissão, mas no fim optou pelo enfrentamento. A bancada preferiu culpar as legendas que preteriram a comissão, num recado direto ao PT, que por uma década dominou o colegiado.

Ao assumir os trabalhos da comissão na quarta-feira 13, Feliciano retirou da pauta todos os temas considerados relevantes, como a discussão sobre união estável entre pessoas do mesmo sexo. Em mais um capítulo da batalha, 11 parlamentares recorreram ao Supremo Tribunal Federal para tentar inviabilizar a gestão de Feliciano. “Apelamos para o Judiciário para impedir que a comissão se transforme em um centro fundamentalista e retrógrado”, afirma Domingos Dutra (PT-MA), antecessor do pastor no cargo.

Fotos: Celio Messias/Folhapress; Marcelo Piu/Agência O Globo

dica do Alexandre Melo Franco Bahia

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Marco Feliciano usa mandato em benefício de suas empresas e igreja

Deputado utiliza a cota parlamentar em atividades ligadas às suas empresas e emprega pastores da congregação dele

Helena Mader, no Correio Braziliense

O deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que esta semana assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) em meio a uma saraivada de críticas, usou o mandato parlamentar em benefício de suas empresas e das atividades de sua igreja.

Além de destinar verbas públicas para seus negócios particulares, ele paga salário a um funcionário fantasma, que na verdade trabalha em um escritório de advocacia de Guarulhos. Essa firma recebeu R$ 35 mil da cota parlamentar do deputado desde que ele tomou posse. Feliciano também repassou recursos públicos ao escritório de outro advogado, que o defendeu em um processo eleitoral às vésperas do pleito.

O gabinete 254, no Anexo 4 da Câmara, é quase uma filial da Assembleia de Deus Catedral do Avivamento: o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias emprega cinco pastores da congregação que ele preside, e ainda cantores de música gospel que trabalharam na gravação de seu CD. Além de deputado, pastor e empresário, Feliciano também é músico.

Personalidade de sucesso no mundo gospel, e requisitado para palestras e pregações em todo o país, o parlamentar é dono de dois negócios: a Marco Feliciano Empreendimentos Culturais e Eventos Ltda. e a Tempo de Avivamento Empreendimentos Ltda.

Em 2008, a primeira empresa foi contratada pela Nettus Criação de Eventos, uma firma gaúcha, para que o pastor se apresentasse em São Gabriel, no Rio Grande do Sul. Ele seria a grande estrela da festa, que reuniu ainda cantores e outros pastores evangélicos.

A empresa contratante repassou o dinheiro a Feliciano, mas ele não compareceu. Os representantes da Nettus recorreram à Justiça e o processo se arrasta até hoje na 2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel. Os donos da empresa lesada pedem R$ 950 mil de indenização.

A reportagem completa está na edição de hoje do jornal

dica do Sidnei Carvalho de Souza

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Excesso de Coca-Cola teria contribuído para morte de neo-zelandesa

Mulher ingeria de 6 a 10 litros da bebida por dia

Publicado por BBC Brasil [via R7]

Um médico legista na Nova Zelândia concluiu que o consumo excessivo de Coca-Cola teria contribuído para a morte de uma mulher de 30 anos que sofreu um ataque cardíaco em 2010.

Natasha Harris bebia entre 6 a 10 litros do refrigerante por dia — quantidade que é duas vezes acima do limite recomendado para a ingestão diária de cafeína por um indivíduo adulto.

Harris, que tinha oito filhos e já havia perdido todos os dentes por excesso de cáries, bebia Coca-Cola o dia inteiro.

Segundo sua família ela seria ‘viciada’ na bebida, chegando até a sofrer ‘sintomas de abstinência’, como tremedeiras.

Para a Coca-Cola, não é possível provar que o seu produto teria contribuído para a morte de Harris.

O médico legista que determinou as causas de seu falecimento, porém, disse que se não ela tivesse bebido enormes quantidades do refrigerante, não teria morrido ‘nem quando nem da forma que morreu’.

Segundo o perito, a Coca-Cola foi um ‘fator significativo’ para a deterioração da condição cardíaca de Harris.

Ele admitiu que não é possível responsabilizar as empresas produtoras de refrigerantes pela saúde de consumidores que abusam do produto, mas disse acreditar que tais empresas deveriam alertar seus clientes sobre os riscos da ingestão excessiva de açúcar e cafeína.

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Novas lentes

imagem: Google

Marina Silva

Têm coisas que alimentam nossas esperanças e reafirmam as utopias. Na semana passada, estive na Costa Rica para uma conferência sobre projetos socioambientais. Em três dias, tive a oportunidade de conhecer várias lideranças sociais da América Latina e suas experiências inovadoras, de expressivo resultado cultural, social, econômico e ambiental.

Foi muito animador transitar nesse ambiente. É o tipo de experiência que amplia a visão e deixa mais perceptível como é limitador restringir-se ao espaço da política institucional.

Venho dizendo que as sementes de profundas mudanças estão espalhadas por todos os lugares do mundo. Para percebê-las, é preciso colocar as lentes do século 21.

Edgar Morin diz que, no começo, a mudança é apenas um pequeno desvio e que devemos estar atentos para apoiar aqueles que devem e precisam prosperar. Vi muitas iniciativas com potencial de atualizar políticas públicas e impulsionar a sociedade rumo à sustentabilidade: serviço de saúde de excelência para populações de baixa renda, arte e esporte para inclusão social e combate à violência, usos criativos e socialmente inclusivos dos resíduos sólidos, acessibilidade… a lista é longa e variada.

As novas iniciativas criam uma espécie de superfície de sustentação social e econômica, mas também conceitual, de valores e “modus operandi”. Superam a mesmice e projetam o sonho de que um novo mundo é mesmo possível. Mostram que o mundo atual é fruto de nossas escolhas cotidianas, que podemos criar outras formas de organização e relacionamento entre nós e com a natureza.

Podemos ressignificar nossa experiência civilizatória. Podemos imaginar um Estado mobilizador, que incentive o potencial criativo da sociedade e nele se apoie para atualizar-se, desenvolver-se, recriar-se. Um mercado em que empresas com responsabilidade social e ambiental produzam bens e serviços para necessidades reais, muito além do supérfluo. Projetos culturais que humanizem as cidades e a convivência entre as gerações que nelas vivem. Programas que valorizem as comunidades tradicionais, detentoras de saberes raros e de alto valor civilizatório, estabelecendo vínculos e trocas saudáveis em vez da assimilação forçada ou do isolamento preconceituoso.

Esses e muitos outros sonhos são semeados em nossas cidades e vilas, campos e florestas. Estão nas escolas, nas comunidades, no trabalho de muita gente talentosa. São pequenos desvios que podem se transformar em grandes caminhos. É preciso mudar o olhar sem perder o foco e a clareza da visão. Em vez de enxergar no tecido social apenas números, votos ou impostos, podemos fazer como os cientistas do biomimetismo, que olham para a natureza em busca de boas ideias e soluções.

fonte: Folha de S.Paulo

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Alckmin sanciona lei que fecha empresa que usar trabalho escravo em São Paulo

Igor Ojeda, no Repórter Brasil

O deputado estadual Carlos Bezerra, autor da proposta (Foto: Divulgação/Assessoria de Imprensa)

O governador do estado de São Paulo Geraldo Alckmin sancionou na tarde desta segunda-feira (28) o projeto de lei 1034/2011, que prevê o fechamento de empresas que utilizem trabalho em condições análogas à escravidão.

A nova lei, baseada em proposta do deputado estadual Carlos Bezerra Jr., líder do PSDB na Assembleia Legislativa-SP e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, cassa a inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estabelecimentos comerciais envolvidos na prática desse crime – seja diretamente ou no processo de produção, como nos casos de terceirização ilegal, por exemplo. Além disso, os autuados ficarão impedidos por dez anos de exercer o mesmo ramo de atividade econômica ou abrir nova firma no setor.

“São Paulo não abriga cativeiros. São Paulo abriga fábricas. Que não existem para gerar milhões de reais, mas para gerar empregos. O trabalho serve para engrandecer o homem, não para aviltá-lo”, afirmou Alckmin após a sanção da proposta em evento no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual paulista. Segundo ele, a nova lei será “rigorosamente cumprida”. “Resultará numa concorrência mais leal, e será uma garantia ao mundo de que os produtos fabricados em São Paulo são livres de trabalho escravo.”

Aprovado por unanimidade no Legislativo paulista em dezembro do ano passado, o projeto de lei sancionado pelo governador determina também que as empresas flagradas tenham nome, endereço e número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) divulgados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, assim como o nome dos seus proprietários.

“Neste estado, o lucro a qualquer custo jamais valerá mais que a vida humana”, disse o deputado estadual Carlos Bezerra, para quem a sanção de Alckmin coloca São Paulo na “vanguarda” da luta pela erradicação do trabalho escravo no Brasil. “A lei é considerada por muitos especialistas como a medida mais dura contra a escravidão desde a Lei Áurea”, apontou.

De acordo com o parlamentar, a medida trará também benefícios econômicos, como um maior impulso ao enfrentamento à concorrência desleal e o aumento da competitividade dos produtos brasileiros no exterior. “É um ganho também para o consumidor.”

À Repórter Brasil, o procurador Luiz Fabre, do Ministério Público do Trabalho (MPT), revelou que um estudo realizado pelo órgão chegou à conclusão de que uma empresa que se utiliza de trabalho escravo economiza R$ R$ 2.348,17 para cada empregado que ganhe um salário mínimo. “Espero que a lei traga para as fileiras do combate ao trabalho escravo o empresariado responsável, que cumpre a legislação. Que a abrace e estimule o controle”, afirmou.

A lei sancionada por Alckmin ainda precisa ser regulamentada. O auditor fiscal Renato Bignami, assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), acredita que o maior desafio não será a regulamentação da medida, mas informar o setor produtivo sobre sua existência. “Isso é mais complexo. É preciso garantir que tenham conhecimento sobre a lei, para não dizerem que foram pegos de surpresa.”

Presente ao evento no Palácio dos Bandeirantes como representante do Movimento Humanos Direitos, a atriz Letícia Sabatella saudou a iniciativa como um marco que deve ser seguido pelos outros estados brasileiros. “Que o Brasil inteiro saiba sobre o que aconteceu aqui em São Paulo. Nos dá mais paz de espírito para construirmos essa confiança de que existe uma vontade política de transformação social”, discursou.

À Repórter Brasil, ela disse esperar que a lei seja regulamentada e aplicada. Destacou ainda que a iniciativa é uma conquista parcial inserida na luta maior pela erradicação do trabalho escravo no Brasil. “É consequência da mobilização pela aprovação da PEC 438 [que prevê a expropriação de terras em que se encontre trabalho escravo]. Ao mesmo tempo, pode impulsionar essa luta maior. É muito significativo que essa conquista tenha se dado em São Paulo, onde de concentra o poder econômico no Brasil.”

A data para a sanção do governador não foi escolhida por acaso. Nesta segunda-feira celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que homenageia os três auditores fiscais e o motorista do MTE assassinados em 28 de janeiro de 2004 em Unaí, Minas Gerais.

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