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Proposta que enterra o Estado Laico no Brasil pode ser aprovada na Câmara

Câmara pode aprovar proposta que dá fim ao estado laico no Brasil. Comissão de Constituição e Justiça já aprovou permissão para religiosos interferirem nas leis brasileiras. 

Proposta do Deputado João Campos (PSDB) põe fim ao estado laico no Brasil.

Proposta do Deputado João Campos (PSDB) põe fim ao estado laico no Brasil.

Publicado originalmente no Pragmatismo Político

Se é que existe a laicidade no Brasil, onde, pelo menos teoricamente, a religião não interfere no Estado, ela está para ter seu fim. Isso porque na manhã desta quarta-feira, 27 de março, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 99/11, do deputado João Campos (PSDB-GO).

A proposta inclui as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal. Ou seja, religiosos poderão questionar decisões judiciais como a legalidade da união estável para casais de mesmo sexo, aprovada no Supremo em maio de 2011.

O texto segue para ser votado em plenário e, se aprovado, segue para votação no Senado Federal. A Ementa da PEC 99/11 versa que caso o texto seja aprovado ele “Acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal”.

Leia abaixo a matéria da Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (27), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que inclui as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre estas entidades estão, por exemplo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil e a Convenção Batista Nacional.

A proposta será analisada por uma comissão especial e, em seguida, votada em dois turnos pelo Plenário.

Autores
Hoje, só podem propor esse tipo de ação:
- o presidente da República;
- a Mesa do Senado Federal;
- a Mesa da Câmara dos Deputados;
- a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
- governador de Estado ou do Distrito Federal;
- o procurador-geral da República;
- o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
- partido político com representação no Congresso Nacional; e
- confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Dica do Weuller Rogerio P. Faria

Com ajuda da web, ateus ganham força no Brasil

Encontro teve palestras de antropologia evolutiva e apresentações de comédia

Encontro teve palestras de antropologia evolutiva e apresentações de comédia

Camilla Costa, no BBC Brasil

Para fazer frente ao que chamam de influência de grupos religiosos na política, organizações de ateus brasileiros aumentam cada vez mais seu alcance usando a mobilização pelas redes sociais e eventos temáticos em todo o país.

Os ateus ainda são uma minoria de cerca de 615 mil pessoas no Brasil, segundo dados do Censo de 2010. Na categoria “sem religião”, que também inclui agnósticos, o número ultrapassa os 15 milhões, segundo o IBGE.

Nos últimos anos, novas associações têm sido criadas para reunir os não crentes em torno de questões como o combate ao preconceito e a defesa da laicidade do Estado brasileiro.

No mês de fevereiro, o 2º Encontro Nacional de Ateus, organizado por parceria entre as principais associações do país, reuniu ateus e agnósticos simultaneamente em 28 cidades de 25 Estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal, com transmissões ao vivo de palestras e discussões. Em São Paulo, a edição de 2013 teve 750 pessoas, mais que o dobro do ano anterior.

Na capital paulista, o encontro teve palestras sobre assuntos como o ateísmo na filosofia francesa e sobre o Estado laico, este com o procurador regional dos direitos do cidadão de São Paulo, Jefferson Dias. Entre os palestrantes também estava um comediante que ganhou popularidade na internet satirizando pastores evangélicos.

Na página do evento no Facebook, cerca de 1.700 pessoas confirmavam a presença, mas o número menor de participantes reais não decepcionou os organizadores. “Quando a gente organiza eventos no Facebook, sabe que vem entre 40 e 60% (das pessoas). A gente ainda está anestesiado porque não pensava que poderia realizar isso e ter sucesso”, disse Washington Alan, diretor jurídico da Sociedade Racionalista, organizadora do encontro, à BBC Brasil.

Ateísmo digital

    Muitos ateus são visceralmente contra o proselitismo. Eu não entendo." Daniel Sottomaior, presidente da Atea

Muitos ateus são visceralmente contra o proselitismo. Eu não entendo.”
Daniel Sottomaior, presidente da Atea

O presidente da Sociedade Racionalista, Diego Lakatos, diz que o encontro começou como uma tentativa de confraternização entre ateus de todo o país. “Num primeiro momento, não estávamos tão interessados em promover discussões mais profundas. Foi uma coisa bem mais informal, no Parque Ibirapuera.”

“Mas ao longo desse ano, alguns temas surgiram com mais força e se tornaram mais relevantes, como a defesa do Estado laico. Vemos a bancada evangélica tentando barrar discussões importantes na nossa sociedade de um ponto de vista religioso e achamos que isso é perigoso”, afirma.

O primeiro encontro deu um impulso no número de adesões à Sociedade Racionalista pelo site, de acordo com Lakatos. Agora, cerca de 60 pessoas se filiam a cada mês. Este mesmo número também era o máximo arrebanhado pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea), a maior do país, até sua entrada no Facebook, em 2010.

De acordo com o engenheiro Daniel Sottomaior, fundador da Atea, a criação de uma página no site mais do que dobrou o número de adesões – que já chega a 200 novos membros por mês. A Atea já tem cerca de 7.800 membros filiados e 230 mil fãs no Facebook – cerca de um terço do que corresponderia ao número de ateus calculado pelo IBGE.

“Ganhamos um impulso nas associações com a chegada do Face. Eu sempre fui contra porque a nossa associação é de ativismo no mundo real. Na minha longa experiência de ativismo online percebi que especialmente entre ateus as discussões tendem a gerar mais calor do que luz”, diz Sottomaior.

Sottomaior diz que o objetivo da Atea é criar indignação em relação à discriminação de ateus e “fazer com que o Brasil, 120 anos depois da proclamação da República, se torne (de fato em) um Estado laico”.

Congregar os ateus em uma organização atuante, no entanto, não é fácil. De acordo com ele, o maior desafio é a “indiferença dos ateus”.

“Grande parte dos ateus tem uma independência intelectual tão forte que acaba sendo contraproducente a eles mesmos. Eu entendo que lutar contra o preconceito e a favor da laicidade deveriam ser causas caras não só aos ateus, mas a toda a sociedade”, diz.

Alianças

Páginas no Facebook também chamam a atenção para causas LGBT

Páginas no Facebook também chamam a atenção para causas LGBT

O proselitismo, segundo Sottomaior, também tem que ficar de fora para conseguir mais mobilização dos associados. “Se nós nos voltássemos para isso teríamos um público menor, porque muitos ateus são visceralmente contra o proselitismo.”

“Eu não entendo. Acho que todo grupo organizado tem não só o direito, mas é até esperado que ele pratique o proselitismo. O Greenpeace faz isso, os partidos políticos também”, defende.

A ênfase nas leis e na discriminação, no entanto, não é o suficiente para que religiosos apoiem a causa, segundo Sottomaior. “Algumas pessoas religiosas entram em contato com a associação, mas é um número pequeno, muito menor do que as pessoas que mandam e-mails de ódio.”

“Desde o começo venho tentando contactar minorias religiosas. Os maiores interessados nisso são os grupos religiosos afro-brasileiros, que também são afetados como nós pela discriminação e pela violação da laicidade. Que também é o caso dos homossexuais. Um dos grandes parceiros nossos sempre foi a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais)”, diz.

Ao contrário da Atea, a Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS), criada em 2010, tem cerca de 3% de religiosos entre seus membros, e pouco mais de 500 filiados que não se declaram ateus. “Temos até mesmo um pastor de uma igreja evangélica inclusiva (a homossexuais) no Rio de Janeiro, que é colaborador”, diz Åsa Dahlström Heuser, de 56 anos, atual presidente da associação.

A adesão de religiosos, segundo Heuser, tem a ver com o fato de que ateísmo é “secundário” na Liga. “Entendemos como benéfica a associação com pessoas religiosas de mente mais aberta. E existem muitas, na verdade. Combatemos as arbitrariedades cometidas por instituições religiosas”, diz ela.

Heuser cita “restrições a homossexuais ou mulheres” impostas por algumas religiões como justificativa para a parceria entre a Liga e o movimento LGBT. “As organizações LGBT são as que têm mais força atualmente para se opor a essa bancada teocrática no Congresso”, explica.

A LiHS tem cerca de 2.800 membros e mais de 17 mil fãs no Facebook, e é, segundo o seu site, voltada para “céticos, agnósticos, ateus, livres pensadores e secularistas”. O fundador da organização, Eli Vieira, é o geneticista que ganhou fama na internet ao responder, com um vídeo no YouTube, à argumentação do pastor evangélico Silas Malafaia contra o homossexualismo.

O aumento da adesão, segundo ela, aconteceu a partir de setembro de 2012, depois da realização do primeiro Congresso Humanista. “A internet ajudou muito, mas os encontros reforçam a ideia de ações sociais. Para que não tenhamos um dia um governo que nos obrigue a fingir que temos uma religião, se a bancada teocrática conseguir impor suas ideias. É isso o que queremos evitar.”

Estado laico: Uzbequistão proíbe Papai Noel e referências ao Natal e Ano Novo na TV


Governo uzbeque considera Papai Noel uma influência negativa para as crianças locais; superexposição do personagem também gera críticas pelo mundo

João Novaes, no Opera Mundi

Para quem não consegue mais caminhar pelas ruas das principais cidades brasileiras enfeitadas com decorações de Natal nem escutar a chuva de fogos de artifício durante o Réveillon, o Uzbequistão, ex-república soviética localizada na Ásia Central, pode se tornar uma alternativa para o fim do ano. Lá, o onipresente Papai Noel e outras referências natalinas não terão espaço nem mesmo na televisão.

O governo local adota há alguns anos uma política de restrição às influências estrangeiras, sendo que alguns de seus alvos são o Natal e o Ano Novo cristão. Em 2005, por exemplo, houve uma proibição semioficial do governo para impedir a celebração do Natal e do Ano Novo nas escolas pelo Ministério da Educação. No início do ano, o governo também proibiu a comemoração do “Dia dos Namorados”.

De acordo com o site Fergana News, reproduzido pelo francês Courrier International, a intenção do governo é “conter a propagação da cultura de massas”. “A tendência é reduzir a amplitude das festividades de fim de ano, através de medidas de iniciativas do poder público tomadas desde 2004”, afirma o site.

Além da proibição de personagens como o Papai Noel (nem mesmo sua versão russa, o “Papai do Gelo”), também não podem aparecer na TV a Dama da Neve (filha da Primavera com o Espírito do Gelo) e a Baba Yaga (personagem do folclore eslavo retratado por uma mulher velha com poderes mágicos que voa em um pilão). Os pinheiros de Natal só podem aparecer em posições periféricas na tela.

As medidas se restringem principalmente aos meios de comunicação, já que é permitido comprar árvores de Natal para festas privadas, por exemplo (o contrário ocorre em locais públicos fechados, por “razões de segurança”). Na capital, Tashkent, foram agendadas diversas celebrações para o último dia do ano nas principais casas de espetáculo da cidade.

No Uzbequistão, o ano novo oficial não é comemorado em 31 de dezembro. O país celebra, por sua vez, o Noruz, festa de novo ano do calendário persa, comemorado por muitos países no dia 21 de março. Além do Irã e do Uzbequistão, também é celebrado em ex-repúblicas soviéticas como o Tadjiquistão, Cazaquistão, Azerbaidjão e Quirguistão, além das comunidades curdas.

O Uzbequistão, país laico de maioria muçulmana, é governado desde 1990 pelo governo autoritário do presidente Islom Karimov, antes mesmo da separação do país da União Soviética.

foto: Agência Efe

Vereadores agora rejeitam pai-nosso em escolas de Apucarana (PR)

Wilhan Santin, na Folha de S.Paulo

Vereadores de Apucarana (a 365 km de Curitiba) rejeitaram, em segunda discussão, projeto de lei que determinava a oração diária, antes do início das aulas, do pai-nosso nas escolas municipais da cidade. A votação aconteceu na noite desta segunda-feira (10).

Sete vereadores votaram contra o projeto, enquanto apenas dois votaram favoravelmente. Um vereador estava ausente e o presidente da Câmara, Alcides Ramos Júnior (DEM), não votou.

Um grupo de estudantes que estava no plenário para se manifestar contra a lei aplaudiu a decisão. Em primeira discussão, todos os 11 vereadores haviam votado a favor da oração nas escolas.

Durante a sessão, vários vereadores que votaram contra o projeto pediram a palavra para justificar a mudança de opinião.

Um argumento comum a todos foi a manifestação do Ministério Público do Paraná, que expediu documento à Câmara de Apucarana recomendando a não aprovação do projeto.

O promotor André Luis Bortolini instaurou inquérito civil para investigar o projeto de lei. Por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público, ele declarou que ajuizaria uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) caso os vereadores aprovassem o pai-nosso em segunda discussão.

“Podemos errar, mas não podemos insistir no erro”, simplificou o vereador Aldivino Marques (PSC).

Autor do projeto, José Airton Araújo (PR), declarou que “tomou um susto” com a mudança de voto da maioria de seus colegas.

“Eu achava que ia ser tranquila (a aprovação). Agora pretendo achar outra maneira (de fazer a oração virar lei)”, disse Araújo, que é membro da igreja Assembleia de Deus

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Apucarana tem 120.919 habitantes. No Censo de 2010, 85.717 moradores se declararam católicos; 26.131 evangélicos; 979 espíritas; 472 budistas; 116 ortodoxos. Outros 4.275 moradores da cidade declararam não seguir qualquer religião e 979 informaram ser ateus.

O presidente da Atea (Associação Brasileira de Ateu e Agnósticos), Daniel Sottomaior, comemorou a não aprovação do projeto de lei. “Só devemos lamentar que foi necessária uma ameaça do Ministério Público para os vereadores se conscientizarem da inconstitucionalidade da iniciativa”, afirmou.

Em abril, lei semelhante foi suspensa pela Justiça baiana em Ilhéus (a 413 km de Salvador). A decisão da Justiça ocorreu após o Ministério Público entrar com ação contra a lei, sob o argumento de que ela é inconstitucional.

imagem: internet