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Projeto de Lei em Fortaleza propõe leitura obrigatória da Bíblia em Escolas Públicas e Privadas

O Vereador Mairton Felix alega que o projeto é para benefício de toda a coletividade, pois as escolas terão desta vez a melhor forma de conhecer a palavra de Deus

Ylena Luna, no JusBrasil

A notícia foi dada pelo próprio Vereador nas redes sociais:

Projeto de Lei em Fortaleza prope leitura obrigatria da Bblia em Escolas Pblicas e Privadas

A nossa Carta Magna determina:

Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

§ 1º – O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Como supracitado, a constituição estabelece o ensino religioso como facultativo, respeitando os valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Entretanto Vossa Senhoria, o Vereador Mairton Felix, tenta descaraterizar a “religiosidade” do seu Projeto de Lei invocando o Inciso VII do Artigo da Constituição Federal:

Projeto de Lei em Fortaleza prope leitura obrigatria da Bblia em Escolas Pblicas e Privadas

O Vereador alega que o Projeto de Lei 0179/2014 tem finalidade educativa e em nada contrapõe o Estado Laico:

Projeto de Lei em Fortaleza prope leitura obrigatria da Bblia em Escolas Pblicas e Privadas

Confira o Projeto de Lei 0179/2014 na íntegra

O mais impressionante é a sinceridade e o orgulho demonstrado pelo Vereador! Se o alegado na justificativa do Projeto de Lei for realmente verdade, como se explicaria o post do Vereador nas redes sociais?

Projeto de Lei em Fortaleza prope leitura obrigatria da Bblia em Escolas Pblicas e Privadas

Talvez eu esteja me precipitando no meu julgamento, entretanto deixo para vocês me dizerem se eu entendi alguma coisa errada. Não sou especialista, sou apenas uma estudante que procura estar ciente dos seus direitos e deveres.

 

Projeto que propõe distribuição de kit bíblico em escolas gera polêmica nas redes sociais

Autor da proposta, deputado Kennedy Nunes (PSD) não vê problema em falar de religiosidade em salas de aula

Pricilla Back, no Diário Catarinense

Com um longo caminho a percorrer até ser votado no plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de lei do deputado estadual Kennedy Nunes (PSD) que prevê a distribuição de um kit bíblico aos alunos da rede estadual já causa polêmica. Na sexta-feira, a proposta gerou debate nas redes sociais. Houve quem apoiasse e criticasse a ideia.

De acordo com a proposta, a intenção é enviar aos estudantes com idades entre seis e 12 anos kits contendo uma Bíblia que, garante o parlamentar, será escolhida de acordo com a religião do aluno.

— Vamos contemplar todas as religiões, sem exceção. E as Bíblias poderão ser escolhidas, por exemplo, em versões católicas ou evangélicas — alega Kennedy.

O parlamentar não explica, no entanto, se os livros sagrados de religiões não cristãs, como o islamismo e o judaísmo, seriam distribuídos da mesma maneira.

Kennedy argumenta que a ideia é criar várias opções de kits. Ainda não está definido, no entanto, qual seria o impacto financeiro da medida aos cofres do Estado. A sugestão do deputado é criar parcerias público-privadas com entidades e organizações religiosas para patrocinar a compra e a distribuição dos materiais.

“Qual o problema?”, pergunta o deputado

Na sexta-feira, após ser criticado por internautas sobre a criação do kit, Kennedy usou o Twitter para defender sua proposta. Segundo ele, a falta de religião “faz do ser humano um androide”.

— Qual o problema em falar de religiosidade nas escolas? Querem falar de sexualidade e até de gêneros e por que a religião não? — escreveu.

Para Cássia Ferri, pró-reitora de ensino da Univali e especialista em educação, este tipo de projeto causa desconforto se não forem abordadas todas as religiões existentes.

— As escolas públicas precisam aceitar toda a diversidade religiosa. A leitura dos textos bíblicos é válida, mas não pode ser a única opção aos alunos — explica Cássia.

Além dos kits, a proposta de Kennedy prevê a realização de aulas extracurriculares sobre a Bíblia. Para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura e Desporto da casa.

Projeto semelhante em São Paulo

O projeto do kit bíblico de Kennedy Nunes não é inédito. Em São Paulo, uma proposta semelhante está em tramitação na Assembleia Legislativa e serviu de inspiração para que o parlamentar trouxesse a ideia para Santa Catarina.

Ele argumenta que o objetivo do projeto é “amenizar os conflitos nos lares, nas escolas, nas ruas e na sociedade em geral”.

Sobre a polêmica, o deputado nega a existência de um doutrinamento religioso e afirma que, com essa proposta, a ideia é promover uma discussão sobre a espiritualidade.

— Estamos em uma era em que a conectividade nos afasta uns dos outros e de Deus. Se eu conseguir levantar a bandeira da espiritualidade, já é um mérito — diz.

O secretário de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, preferiu não se manifestar antes de analisar melhor o projeto.

O que o projeto propõe

- Kits bíblicos educativos serão distribuídos nas escolas estaduais para crianças entre seis e 12 anos.
- Os alunos receberão lições que vão acontecer durante o período letivo regulamentar.
- As aulas terão um caráter extracurricular e serão ministradas em horários fora da grade curricular.
- As escolas poderão fazer parcerias com entidades religiosas, ONGs e associações para desenvolvimento dos materiais.

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Na TV, Padre Fábio defende casamento civil gay

Publicado no Estadão

No programa Altas Horas, da TV Globo, na madrugada de domingo, 19, perguntaram a um dos convidados da noite, o padre Fábio de Melo, qual era a opinião dele sobre o chamado casamento gay. Em sua resposta, o sacerdote, que também é artista, escritor e professor universitário, com pós-graduação na área de educação, fez uma clara distinção entre religião e direitos civis. Indiretamente, defendeu o estado laico.

O padre, de 42 anos, campeão em vendas de CDs, DVDs e livros de inspiração religiosa, disse o seguinte: “A gente precisa dividir bem a questão. Uma é a questão religiosa, o posicionamento das religiões, que têm todo o direito de não aceitar, de não ser a favor. É um direito de cada religião. Se você faz parte daquela religião, daquela instituição, você vai submeter-se à regra. Só que há também a questão cível, que não podemos interferir, que não é religiosa, que é o direito de duas pessoas reconhecerem uma sociedade que existe entre elas.”

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Concluiu dizendo que outros líderes religiosos deveriam fazer a distinção: “Acredito que o esclarecimento que precisamos ter, como líderes religiosos, é justamente a distinção. Se você quiser, pode chamar isso de casamento ou não, mas (se trata) de uma união que esteja civilmente amparada, para que as pessoas possam garantir direitos que não são religiosos. São duas coisas diferentes.” (A declaração pode ser ouvida no site da TV Globo.) 

O tema deve voltar a ganhar destaque nos debates da campanha eleitoral deste ano. Nem sempre os candidatos são favoráveis à distinção feita pelo padre artista.

Foi o caso da a ex-senadora Marina Silva, na campanha presidencial de 2010, quando concorria pelo PV. Evangélica, a fundadora da Rede Sustentabilidade, hoje cotada para ser vice do governador Eduardo Campos na chapa do PSB, fez declarações nas quais confundia a questão religiosa com a civil.

Mais recentemente, Marina passou a defender de maneira clara o direito civil dos gays – o que lhe valeu, é claro, críticas de alguns líderes religiosos que não aceitam a distinção. Ao tratar do assunto, em entrevista ao Programa Roda Viva, da TV Cultura, a ex-ministra destacou que se opõe, no entanto, ao uso da expressão casamento, por remeter ao sacramento religioso.

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Voltando a Fábio de Melo, ele apareceu no mesmo domingo, 19, no programa De Frente com Gabi, na Rede SBT. Disse à apresentadora Marília Gabriela que a fé das pessoas não deve idiotizá-las: “Não sou adepto de uma fé que ‘idiotiza’. Sou adepto de uma fé que faz pensar: ‘quem somos nós?’”

Fundamentalismo evangélico – ameaça à democracia

Cerca de 8 mil fiéis participam de concentração na Praça do Rádio (Foto: Yarima Mecchi/G1 MS)

Cerca de 8 mil fiéis participam de concentração na Praça do Rádio (Foto: Yarima Mecchi/G1 MS)

Carlos Eduardo Calvani, no Campo Grande News

Campo Grande não merecia, na comemoração dos seus 114 anos de emancipação, o desprazer de assistir a tal “Marcha para Jesus” organizada por pastores-políticos e políticos-pastores reunindo cerca de 40 mil fanáticos para ouvir o “mais do mesmo” – as bobagens retrógradas de Silas Malafaia, Robson Rodovalho e outros.

O movimento evangélico hoje é um dos maiores perigos para a sociedade brasileira e o Estado Laico por seu potencial fundamentalista Malafaia, Feliciano, Rodovalho, Macedo, R.R. Soares e outros nomes menores que estão despontando (e outros que ainda despontarão) são a pior espécie de fanatismo religioso possível. A única diferença entre esse grupo e o fundamentalismo islâmico está nos referenciais religiosos nos quais se apóiam.

É certo que a grande maioria dos muçulmanos não é fundamentalista; mas os poucos que alcançam o poder cometem barbaridades em nome de sua fé. O fundamentalismo evangélico caminha pelo mesmo rumo. Alguém em são consciência e com um mínimo de instrução ou sensibilidade consegue acreditar neles e em seus discursos? Somente os analfabetos funcionais, que pouco lêem (aliás, sequer a Bíblia lêem, ou lêem com olhares medievais) os apóiam.

Não nos iludamos. Os evangélicos têm um projeto de tomada de poder na sociedade brasileira. Os evangélicos têm um projeto político muito perigoso para o Brasil. Utilizam as Escrituras Sagradas do modo como lhes convém, para interferir na Comissão de Direitos Humanos, para propor ou alterar leis e infringir descaradamente as cláusulas pétreas da Constituição Federal. Eles se infiltram nos partidos e conseguem ser eleitos para cargos no executivo e no legislativo.

Mas eles não têm fidelidade partidária nem princípios sociais claros. São mesquinhos e egoístas. Seus princípios são os da promiscuidade “igreja-estado”. A bancada evangélica é, comprovadamente, a mais inútil do Congresso Nacional.

No fundo, seu projeto é acabar com as manifestações religiosas com as quais não compartilham, sejam elas católico-romanas, espíritas, do candomblé, umbanda ou de qualquer outra religião que não a deles; desejam interferir na orientação sexual privada das pessoas “em nome de Deus”; fazem acusações levianas de que o movimento LGBT deseja acabar com as famílias; querem dominar o Ensino Religioso nas Escolas Públicas e, se conseguirem tomar o poder, não hesitarão em se infiltrar nas forças armadas utilizando o potencial bélico brasileiro para seus objetivos.

Sim, matarão se for preciso, invocando textos bíblicos, o “Deus guerreiro” do Antigo Testamento e seus exércitos sanguinários; sim, destruirão o “Cristo Redentor” e qualquer outro monumento de outra religião; sim, se tiverem pleno poder proibirão o carnaval, festas juninas, romarias marianas, terreiros de candomblé e exigirão conversão forçada a seu modelo de vida e à sua religião; o fundamentalismo que os inflama não terá qualquer restrição em proibir shows populares, biquínis nas praias e utilizarão armas químicas para fazer valer seus ideais. Viveremos um “talibã evangélico”, com homens com o mesmo olhar raivoso de malafaia, e gays internados em campos de concentração para que sejam “curados”.

Alguns dirão que estou exagerando. Porém, Malafaia disse ao microfone: “Nós declaramos que vamos tomar posse dos meios de comunicação, das redes de internet, do processo político, nós vamos fazer a diferença, vamos influenciar o Brasil com o evangelho de Jesus”.

Se permitimos que seu projeto vá à frante, preparem as burcas. Nosso futuro será sombrio.

Reverendo Carlos Eduardo Calvani é da Igreja Anglicana no Brasil

dica da Ana Claudia Paiva

São Bernardo do Campo é do Senhor Jesus?

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A avenida Lucas Nogueira Garcez, em São Bernardo do Campo

Publicado na Carta Capital

São Bernardo do Campo é do Senhor Jesus. Ao menos essa é a visão do vereador Rafael Demarchi (PSD), que conseguiu o apoio de quase todos os 27 colegas da Câmara para aprovar um projeto que previa a instalação de placas em diversos locais do município, na Grande São Paulo, com esses dizeres. O prefeito, Luiz Marinho (PT), no entanto, considerou inconstitucional a medida, apresentada em junho e apoiada pela bancada petista, e a vetou.

Demarchi é evangélico e frequenta a Igreja Bola de Neve no ABC paulista. “Fui o vereador mais ajudado por igrejas evangélicas em toda a região. Havia uma demanda dos evangélicos e de muitos pastores por essa medida”, diz o vereador. “Em São Bernardo, cerca de 90% das pessoas são católicas ou evangélicas. A proposta visava homenagear Jesus e não uma religião. A cidade já homenageou tantas pessoas, incluindo Mussolini, que era um ditador.”

O texto previa a instalação “direta ou por meio de parcerias” de placas com a inscrição religiosa nas principais vias de acesso à cidade. Elas deveriam ser colocadas, especialmente, na avenida Pereira Barreto, limite de municípios com Santo André; na Avenida Piraporinha, limite com Diadema e na Via Anchieta, no quilômetro 18. As despesas entrariam no orçamento da cidade.

Segundo Marinho, o projeto era “claramente inconstitucional”, pois traria gastos aos cofres públicos de um Estado laico por motivo religioso. “O objetivo da proposição era prestar uma homenagem, valorizar o trabalho dos evangélicos. Mas acredito que o resultado atingido seria outro. Como reagiriam os católicos, o pessoal de umbanda, candomblé, os muçulmanos (que são muitos na cidade), os sem religião? Cada um ia querer a sua placa”, disse Marinho a CartaCapital. “Não cabe a mim fomentar disputas religiosas.”

No projeto, o vereador justifica a validade da medida afirmando que o Brasil é o maior país cristão do mundo. “Talvez até fora de tempo, mas sempre em tempo, nossa cidade homenageia o Filho de DEUS, JESUS, o Cristo. A ELE toda honra e toda glória. Considerando-se a relevância da matéria, estas são as razões pelas quais esperamos contar com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei”, diz o texto.

Para Demarchi, a proposta não viola as leis, pois o custo de cerca de 4 mil reais seria pago por um empresário. “Se formos analisar inconstitucionalidade por ser um Estado laico, teríamos que mudar nomes de praças, ruas e bairros que fazem referência a temas religiosos.”

Antes de vetar a medida, o prefeito avisou o vereador e se reuniu com um grupo de pastores evangélicos. “Todos que vieram compreenderam a situação. Um grupo de pastores apoiou o veto por achar que não caberia esse tipo de manifestação e que ela não contribui para a cidade”, conta Marinho.

Segundo o vereador, o projeto poderia ajudar a recuperar “valores familiares perdidos durante os anos” e não violaria o Estado laico. “Essa sempre será uma questão de interpretação do que isso significa o laicismo. O Estado é laico e não vai defender nenhuma religião, mas uma placa de homenagem não é defesa.”

A cidade, rebate o prefeito, precisa respeitar a todos sem provocar debate com viés de confronto religioso. “Isso não combina com o nosso país e com a sociedade plural que defendemos”, diz Marinho.