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TJ-SP considera menina prostituta e inocenta acusado de estupro

Publicado no Estadão

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) inocentou um fazendeiro de Pindorama, no interior do Estado, da acusação de estupro contra uma menina de 13 anos. Ele foi preso em flagrante ao fazer sexo com a garota, mas os desembargadores consideraram que ela era prostituta e, por isso, o acusado teria sido levado ao erro sobre sua idade.

O processo corre em segredo de Justiça e cabe recurso, que dever ser feito nos próximos dias pelo procurador-geral Márcio Fernando Elias Rosa. Entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente criticaram a decisão.

O acórdão de 16 de junho favorece o fazendeiro G.B., hoje com 79 anos. Ele foi preso em fevereiro de 2011 com duas meninas, uma de 14 anos e outra de 13, dentro de sua caminhonete, em um canavial na zona rural do município. As meninas disseram que tinham saído para fazer um programa – a maior teria recebido R$ 50 e a menor, R$ 30. A conjunção carnal foi comprovada com a menina de 13 anos. Ele ficou preso por 40 dias, mas foi libertado e não voltou mais à prisão.

Em primeira instância, o acusado foi absolvido do crime de favorecimento à prostituição e condenado, a 8 anos, por estupro de vulnerável. O Ministério Público Estadual (MPE) recorreu da absolvição e, na análise da apelação, feita pela 1.ª Câmara Criminal Extraordinária do TJ, o fazendeiro acabou absolvido dos dois crimes.

O relator reconheceu o caráter absoluto da presunção de violência para o crime de estupro de menores de 14 anos, mas acolheu o argumento da defesa de que o fazendeiro foi levado a erro quanto à idade da menina por causa de suas experiências sexuais anteriores e da prática de prostituição. “Não se pode perder de vista que em determinadas ocasiões podemos encontrar menores de 14 anos que aparentam ter mais idade, mormente nos casos em que eles se dedicam à prostituição, usam substâncias entorpecentes e ingerem bebidas alcoólica”, afirmou o acórdão.

Indignação. “O acusado cometeu crime de violação dos direitos da criança e deveria ser punido por isso. Houve exploração sexual de menor, o que é crime hediondo e ele deveria ter sido condenado”, disse a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Míriam Maria José dos Santos.

Para Ariel de Castro Alves, fundador da Comissão Especial da Criança da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a decisão do TJ “é como uma espécie de licença para a exploração das crianças e adolescentes”. “A partir de agora em São Paulo qualquer abusador sexual pode explorar sexualmente crianças e adolescentes e justificar que não sabia que eram menores de idade”, afirmou.

A reportagem ouviu conselheiros tutelares de Pindorama. Uma delas, que participou da abordagem feita ao fazendeiro no dia da prisão, disse que as duas meninas não eram prostitutas. “Elas eram usuárias de drogas”, afirmou a conselheira, que pediu para não ser identificada. Procurado, o advogado do fazendeiro, Edervek Delalibera, não foi localizado.

Vídeo mostra indiferença dos indianos diante de estupro em Nova Délhi

Experimento do grupo ‘YesNoMaybe’ simula jovem pedindo ajuda dentro de van em estacionamento

Estudantes indianas participam de protesto contra violência sexual em Hyderabad (foto:  NOAH SEELAM / AFP)

Estudantes indianas participam de protesto contra violência sexual em Hyderabad (foto: NOAH SEELAM / AFP)

Publicado em O Globo

Em meio a uma série de estupros e assassinatos de mulheres na Índia, o grupo “YesNoMaybe” realizou um experimento em Nova Délhi que constatou a indiferença das pessoas diante de uma situação de estupro. A organização filmou em um estacionamento do subúrbio da cidade a reação das pessoas a uma gravação de uma mulher trancada em uma van pedindo ajuda.

A maioria dos pedestres e ciclistas que passam pelo local para ao ouvir as súplicas, mas segue em frente. Apenas um jovem tenta abrir a força a van e um homem mais velho bate no veículo com uma vara para tentar parar o abuso. O vídeo já foi visto mais de 1,2 milhão de vezes desde que foi publicado na semana passada.

— Na Índia, ouvimos falar de estupro todos os dias. Milhares vão às ruas protestar, mas poucos reagem quando é realmente necessário. Nós nos propomos a descobrir o quanto as pessoas ajudam se alguém estiver em apuros — informou o grupo.

No estado indiano de Uttar Pradesh, no Norte do país, casos recentes de estupros seguidos de enforcamento têm pressionado as autoridades e mobilizado a comunidade internacional. Nos últimos dias, cinco mulheres foram violentadas e assassinadas na região.

A violência sexual na Índia afeta particularmente as mulheres Dalit — o grupo mais baixo na hierarquia de castas indianas. Os abusos começaram a ganhar uma maior repercussão após uma jovem ser estuprada e assassinada por seis homens em um ônibus da capital, em dezembro de 2012.

Jogos universitários: ilustração com apologia ao estupro revolta alunos

Desenho divulgado em página que convida a delegação da UERJ para os Jogos Jurídicos traz mulher praticando sexo oral forçado

Ilustração machista sobre jogos universitários revolta estudantes (Reprodução)

Ilustração machista sobre jogos universitários revolta estudantes (Reprodução)

Publicado em O Globo

O machismo que é propagado com ares de brincadeira em jogos universitários pelo Brasil está gerando uma onda de revolta nas redes sociais.

O Coletivo de Mulheres da UFRJ denunciou em sua página no Facebook, nesta segunda-feira, uma ilustração publicada em um evento que convida a delegação da UERJ para os Jogos Jurídicos, que se prepara para a próxima edição do torneio do Rio de Janeiro, que acontecerá em Volta Redonda, de 19 a 22 de junho. Com a intenção de humilhar os rivais da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, o desenho traz uma mulher vestindo uma camisa com a palavra “nacional” praticando sexo oral forçado em um coiote (mascote da Atlética de Direito da UERJ). O animal tem uma faca na mão direita, o que seria uma referência clara ao estupro, como afirma o comunicado do grupo que debate as questões de gênero.

“Isso NÃO é brincadeira! NÃO é piada! Não é ‘estar sendo levado pela emoção’ dos jogos universitários! Isso é a alimentação da cultura do estupro! O mascote da UERJ está segurando uma faca! E como sempre pode ficar pior, soubemos que a imagem foi originada a partir da música ‘Estupra com a faca na mão a piranha do Fundão’!”, diz o texto de repúdio do Coletivo de Mulheres da UFRJ.

“Chega de machismo nos Jogos Universitários!”, exige o núcleo feminino, em outro trecho.

O grupo Acontece na UERJ, que reúne relatos dos casos de machismo dentro da universidade, também critica o ato.

“A imagem reforça a ideia comum de que piadas com estupro, objetificação da mulher e estigmatização do sexo são normais e naturais dentro das competições esportivas. É inadmissível que referências a crimes e violências sejam encaradas com naturalidade, repetidas por torcidas e provoquem risadas, dentro ou fora do ambiente acadêmico, ainda mais em uma faculdade de Direito”, destaca o coletivo, em sua página oficial.

A partir da denúncia, mulheres e homens demonstraram sua revolta com a imagem, gerando um debate sobre o sexismo nas universidades. A Associação Atlética Acadêmica Ricardo Lira, da Faculdade de Direito da UERJ, também deixou claro que repudia manifestações sexistas:

— A atlética não tem qualquer ligação com o aluno que postou a imagem nem com quem fez a imagem ou quem compôs a música. Infelizmente [o desenho] foi postado no evento que organizamos. A atlética é uma instituição que é contra qualquer tipo de violência, seja ela racial, sexual ou de qualquer outro tipo, e lamentamos que esse tipo de pensamento tenha sido divulgado num evento criado por nós — disseram os organizadores.

Recentemente, outro episódio escandalizou estudantes ao fim dos Jogos Universitários de Comunicação (Jucs) do Rio. Uma boneca inflável com a inscrição “PUC” colada no peito foi deixada em uma das quadras onde a competição foi disputada, em Vassouras. A boneca tinha uma caneca da Facha, faculdade campeã do torneio, pendurada no pescoço. Na ocasião, diversos grupos que lutam pela igualdade de gênero no ambiente acadêmico também condenaram a atitute.

Projeto que torna exploração sexual infantil crime hediondo é aprovado

campanha2Mariana Haubert, na Folha de S.Paulo

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que torna crime hediondo explorar sexualmente crianças e adolescentes. O texto segue para sanção presidencial.

O projeto acrescenta no rol de crimes hediondos o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança e adolescente ou de vulnerável, que são consideradas as pessoas com deficiência ou enfermidade.

Quem for condenado pela prática fica impedido de obter anistia, graça ou indulto e até de pagar fiança. O condenado tem ainda que cumprir um período maior no regime fechado para poder pleitear a progressão da pena. Se for réu primário, deve cumprir, no mínimo, 2/5 do total da pena e se for reincidente, deve cumprir 3/5 da pena antes de pedir a mudança no regime. A pena para este crime é de 4 a 10 anos de reclusão.

A pena pode ser aplicada ainda a quem facilitar a prática de exploração ou impedir que uma vítima consiga escapar do cometimento do crime. Enquadram-se neste quesito, os donos ou gerentes de bordéis em que ocorrem prostituição. Quem for flagrado praticando sexo com menores de idade que estejam se prostituindo também podem ser condenados por crime hediondo.

A lei de crimes hediondos já estabelece as penas citadas para outros dez tipos de crimes, incluindo estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis, latrocínio, sequestro seguido de morte e o genocídio.

Para a relatora da proposta, a ex-ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário (PT-RS), o projeto não tem o objetivo de criminalizar a prostituição de pessoas adultas mas sim de proteger as crianças e adolescentes no país.

Alguns deputados cobraram da presidente Dilma Rousseff agilidade na sanção da proposta para que ela já esteja em vigor durante a Copa do Mundo, que tem início em junho.

No próximo domingo (18/5), um grupo vai realizar manifestação contra a exploração sexual infantil ao lado do Itaquerão (SP). #LevanteEssaBola

‘Feminismo não é uma guerra entre homens e mulheres’

Naomi

Nana Queiroz, no BrasilPost

Naomi Wolf é uma das maiores pensadoras vivas da terceira onda do feminismo. No sábado, tive um delicioso (e polêmico) encontro com ela, no qual ela me falou de uma visão de feminismo em que cabem homens e mulheres. Vejam a nossa conversa.

Você acredita que existam roupas vulgares?
Nós vivemos em um mundo mergulhado na pornografia e em que o corpo da mulher está em todo canto. Mas ninguém tolera que as mulheres ganhem o poder sobre o próprio corpo e digam: “Meu corpo não é erótico, ele é o que eu quiser que ele seja!”

Sou uma libertária, cresci em São Francisco! Era muito comum que homens gays andassem com calças de couro e furos atrás que deixavam seus bumbuns totalmente expostos. Não era nenhum fator de desestabilização social, eles não incomodavam ninguém, apenas expressavam sua moda. Ninguém nunca disse que isso era uma desculpa para abusar sexualmente deles. As pessoas deviam ser livres para se vestir como quisessem. Claro, há limites, como não fazer sexo na frente de crianças ou ver pornografia com elas. Mas, com o mínimo de bom-senso, é possível ter uma liberdade imensa ao se vestir.

Você acredita na existência de homens feministas?
Claro, fui criada por um e casei com outro. Como não poderia haver homens feministas? Se acredita no tipo de feminismo em que acredito — que é apenas uma extensão lógica da democracia, ou seja, todos merecem os mesmos direitos –, não é uma coisa de gênero, só inclui prestar atenção à situação especial da mulher e se importar com seu bem-estar e equidade.

Você tem algumas críticas à segunda onda do feminismo…
Primeiro, tenho que celebrá-las. A segunda onda do feminismo foi a que mais trouxe conquistas para as mulheres na história de nossa espécie – e em muito pouco tempo. Só temos mulheres presidentes hoje graças a elas.

Mas já criticou a visão que elas têm dos homens.
Sim. Todo movimento precisa de críticas para crescer, principalmente, porque os tempos mudam. As feministas da segunda onda acreditavam que o feminismo era uma oposição aos homens. Eu rejeito isso. Feminismo é uma questão humana, não é uma guerra entre homens e mulheres. Às vezes, também criam imagens de mulheres como anjos inocentes e homens como bestas predadoras. Essa ideologia foi inventada no século 19 e é muito perigosa. Essa visão vitimiza as mulheres e está afastando os homens; eles sentem que não há um lugar para eles nessa luta.

É possível ser de direita e ser feminista?
Sim. Você pode ser militar e ser feminista, pode ser a favor do livre mercado ou empresária e ser feminista. A mídia quer que acreditemos que o feminismo é uma linda festa de verão em que todas temos que ser grandes amigas. Feminismo não é uma festa. O feminismo também não dita regras sobre suas visões políticas. Temos que amadurecer e entender o que é “afiliação parcial”. Isso é uma estratégia para trabalhar o que o grupo tem em comum e deixar de fora questões que não cabem ao tema. Depois, fora do grupo, podem brigar à vontade sobre as outras questões.