Novo embaixador em Angola é ex-deputado com 2 condenações

Matheus Leitão, na Folha de S.Pauloangola

O governo Dilma Rousseff indicou para ser o novo embaixador em Angola, na África, o ex-deputado federal José Carlos Fonseca Jr.. que tem condenações por envolvimento com a “máfia dos sanguessugas” e peculato, além de responder a ação penal sob acusação de ferir a lei de licitações.

Embaixador em Mianmar (Sudeste Asiático) desde 2010, ele está recorrendo das condenações que sofreu, ambas em primeira instância. Fonseca Jr., 53, é diplomata de carreira desde os anos 80, além da trajetória política. Ele foi deputado pelo antigo PFL (hoje DEM) capixaba.

A Folha apurou que a ficha do ex-deputado provocou reclamação da embaixada de Angola junto ao Itamaraty, que viu sinal de desprestígio.

O agrément (autorização) dos angolanos, passo fundamental para a nomeação, foi dado a contragosto.

A indicação do governo brasileiro segue agora ao Senado, onde ele será sabatinado antes de assumir o cargo.

No último 23 de agosto, o Itamaraty soltou nota afirmando que “o governo brasileiro tem a satisfação de informar que o governo da Angola” aprovou o nome de Fonseca Jr. para o posto.

Eleito deputado em 1998, ele licenciou-se do mandato para ser secretário da Fazenda por quase dois anos do governo do tucano José Ignácio Ferreira (1999-2002), no Espírito Santo. Foi também assessor do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan.

Após sua atuação no governo do Estado, ele foi condenado, na primeira instância, por peculato –desvio de recursos públicos–, sob suspeita de envolvimento em escândalo de transferência ilegais de crédito de ICMS.

O embaixador recorreu em 2012, e o processo tramita no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Além disso, por sua atuação como deputado federal, cargo que reassumiu em janeiro de 2001, Fonseca Jr. foi condenado em 2010 em primeira instância por improbidade administrativa.

Foi determinada a devolução de R$ 189 mil aos cofres públicos sob acusação de envolvimento no chamado esquema dos “sanguessugas”.

Revelado pela Polícia Federal, o esquema consistia em aprovação de emendas orçamentárias para a compra de ambulâncias superfaturadas para municípios do interior dos Estados.

O embaixador também recorreu da decisão. Uma ação penal, na área criminal, está em andamento no STF.

Para o Ministério Público Federal, “o ex-deputado […] apresentou emendas orçamentárias sob encomenda da quadrilha, […] em benefício de empresas montadas para a apropriação de recursos públicos federais, havendo, em contrapartida, recebido vantagens patrimoniais indevidas”.

Ainda no STF, o embaixador responde a outra ação penal por “não observância” da lei de licitações nos contratos de publicidade quando era secretário de Fazenda no Espírito Santo.

NEGÓCIOS

Diferente de Mianmar, sem grande importância estratégica para o Brasil, Angola é dos postos mais relevantes para o país.

Ex-colônia portuguesa, é rica em petróleo e abriga investimentos de companhias como Petrobras e Odebrecht.

De 2000 a 2013, o BNDES financiou US$ 2,7 bilhões para empresas brasileiras em Angola. No ano passado, os principais produtos exportados pelo Brasil foram açúcar, carne e farinha de milho, totalizando US$ 1,14 bilhão.

OUTRO LADO

O advogado de José Carlos Fonseca Jr., Marcelo Bessa, afirmou que “todos os processos a que ele responde são em decorrência do breve período em que ele foi político”. “Ele está recorrendo. […] Não há nenhum constrangimento”.

Bessa afirmou que “há um erro crasso” na denúncia em relação à ação penal a que o embaixador responde por ter ferido a lei de licitações.

“Ele era secretário de Fazenda e não de Comunicação. Os secretários [de Fazenda] assinavam de acordo com o que era indicado pela Secretaria de Comunicação”.

Sobre a condenação por irregularidades envolvendo ICMS, Bessa afirmou que “também é em decorrência do exercício do cargo”.

Em relação à acusação de envolvimento na “máfia dos sanguessugas”, Bessa afirmou que há uma imputação em relação ao assessor, que teria recebido um valor, e o Ministério Público “presumiu que ele também teria agido em favor dessa máfia”.

O Itamaraty afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que “em relação à Justiça, ele [Fonseca Jr.] já cumpriu com as sentenças e, do ponto de vista legal, está tudo bem”. A embaixada de Angola em Brasília disse que não comentaria o assunto.

Leia Mais

Liderado por Marco Feliciano, grupo de deputados vai ao ministro da Justiça pedir por pastor Marcos Pereira

pastor-marcos-pereira-crime-20090902-13-size-598Lauro Jardim, na Veja on-line

Liderados por Marco Feliciano, um grupo de dezessete deputados, boa parte deles evangélicos, conseguiu uma brecha na agenda de José Eduardo Cardozo na semana passada para defender o pastor Marcos Pereira da Silva, preso há três meses sob a acusação de estuprar fieis no Rio de Janeiro.

A bancada criticou a polícia fluminense por falta de isenção e pediu a federalização das investigações. Ouviram um ‘não’ do ministro da Justiça.

Além de Feliciano, eis os nomes dos deputados que defendem o pastor: Pastor Eurico, Francisco Floriano, Adrian Mussi, João Campos, Alexandre Santos, Washington Reis, Jair Bolsonaro, Roberto Lucena, José Olimpio, Leonardo Quintão, Zequinha Marinho, Eduardo da Fonte, Costa Ferreira, Anthony Garotinho, Fernando Jordão, Arolde de Oliveira e Aureo Lídio Moreira Ribeiro.

dica do Israel Anderson

Leia Mais

Marcha para Jesus ‘encolhe’ 40% em SP

Flávio Ferreira, na Folha de S.Paulo

O número de participantes da 21ª Marcha para Jesus, megaevento evangélico em São Paulo, caiu 40% em relação à edição do ano passado, segundo o Datafolha.

O público calculado pelo instituto de pesquisa anteontem foi de aproximadamente 200 mil pessoas.

Em 2012, na primeira vez em que fez esse levantamento, o Datafolha apontou um total de 335 mil pessoas.

O resultado difere do número estimado pela Polícia Militar, que indicou um público de 500 mil pessoas ao longo do evento, que teve início às 10h e se estendeu até por volta das 23h.

Procurado pela reportagem anteontem, Estevam Hernandes, líder da igreja Renascer em Cristo, organizadora da marcha, afirmou que não iria fazer uma avaliação sobre o total de participantes.

“O Datafolha, né…”, disse Hernandes ao ser indagado sobre o tema.

Em 2012, Hernandes estimou que o número de participantes da passeata havia passado de 5 milhões, número que não se confirmou pela medição do Datafolha.

PARADA GAY

No começo de junho, o instituto também calculou o público da Parada Gay, que foi de 220 mil pessoas.

O evento também teve uma diminuição no número de participantes em relação a 2012. A comparação dos dados do Datafolha apontou uma redução de 18,5% no total de pessoas presentes.

A maior concentração de fiéis na Marcha para Jesus, a exemplo do verificado em 2012, ocorreu às 13h, quando o total era de cerca de 161 mil pessoas.

A partir desse horário, parte do público que acompanhava os trios elétricos no trajeto de 2,85 quilômetros desde a estação Luz (centro) começou a deixar a marcha.

A dispersão ocorreu principalmente na praça Campo de Bagatelle (zona norte). A partir desse ponto, o evento continuou na praça Heróis da FEB, em um palco montado para a realização de shows de música gospel.

As igrejas mais frequentadas pelos participantes da marcha, segundo a pesquisa, são as evangélicas Renascer em Cristo (31%), Assembleia de Deus (19%), Batista (6%) e Quadrangular (5%).

A idade média dos que compareceram ao evento é de 31 anos, segundo o Datafolha.

Em relação à escolaridade, a pesquisa apontou a maioria dos participantes nas faixas do ensino médio (56%) e superior (34%).

O instituto indagou os presentes à marcha sobre a contribuição mensal para as igrejas, e o valor médio apontado foi de R$ 220.

marcha

Leia Mais

Carta de um policial nos protestos de São Paulo

Policiais tentam conter manifestantes durante protesto nesta terça-feira (11), em São Paulo. (foto: Fabio Braga/Folhapress)
Policiais tentam conter manifestantes durante protesto nesta terça-feira (11), em São Paulo. (foto: Fabio Braga/Folhapress)

Danillo Ferreira, no blog Abordagem Policial

Ser policial e andar com uma lupa de análise política no bolso quase sempre é trágico. Leva-nos a conflitos internos, terremotos morais, furacões éticos. Sim: estou falando da atuação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, digo, estou falando da minha atuação nos protestos em favor da redução das tarifas de transporte público em São Paulo.

No front, companheiros, sabemos todos nós policiais (caso este texto seja publicado), no front não há raciocínio. “A determinação é desocupar a Avenida”. Um sentimento de dever nos une, e a determinação será cumprida. Deve ser cumprida. Por nós, que pegamos ônibus e metrô, e somos pouquíssimos partidários dos governos: são eles, afinal, que nos submetem a condições de trabalho questionáveis, que nos pagam salários inadequados com a natureza da função que exercemos, que incita a polícia a agir, mas que degola o primeiro que parecer abusivo à opinião pública. Afinal, soldado morto, farda noutro.

Vi baderneiros e atos descontrolados de manifestantes: danos desnecessários, resistências à ação policial, incitação à violência. Cá para nós, coisa natural em protestos e manifestações contra os governos. Diferentemente de tropas militares, manifestantes civis em reivindicações não possuem controle central, determinação uniformizada de ordens. Diferentemente da polícia, que quando é violenta com certeza acata a um interesse específico, a população em protesto pode tender à irresponsabilidade de uns poucos. E isto não deslegitima  a causa.

Vi policiais assumindo a lógica “nós contra eles”, como se na guerra estivessem, vi colegas ingenuamente assumindo-se engrenagem de uma máquina que está longe de ter como fim “a manutenção da ordem pública”. Vi o despendimento de uma estrutura militar significativa para calar a voz de cidadãos, para evitar sua permanência no espaço público, para negar a insatisfação que, lá em nosso âmago, faz parte de cada policial militar (salvo alguns que, certamente, estão bem privilegiados nos altos escalões de poder).

Cumprimos ordens, é verdade, mas elas pelo menos devem ser investigadas quanto às suas naturezas, quanto ao que representam politicamente, quanto a seus desdobramentos sociais. Ouço colegas dizerem que, “se os baderneiros são violentos, não podemos nos omitir, a repressão deve ocorrer, a violência tem que ser devolvida”. Obviamente, permitir-se apanhar é absurdo: tão absurdo que não sei se alguém acha mesmo que pedir respeito à manifestação popular significa pedir para apanhar. Mas a violência institucional policial, que, repito, é organizada e obedece a um comando central, é uma contradição do ponto de vista dos fins da própria instituição, que está sustentada (a princípio) na produção da paz.

Policiais são profissionais, têm deveres, modo de atuação especificado, direitos a garantir, deveres a fazer cumprir. A sociedade, neste momento se reconhecendo enquanto corpo político reivindicatório, tem um elemento que vez ou outra surge, sempre incomodando bastante quem quer as coisas do modo que elas estão: ideal, coragem política e insatisfação coletiva. Como deveria ser a relação entre esses dois setores da mesma sociedade?

Sou a favor do que defendem os manifestantes. Sou a favor da ação policial que evite ações violentas de manifestantes. Sou a favor de ações policiais não violentas. Sou a favor que cada policial militar paulista reflita sobre o que representa seu bastão erguido, seu espargidor acionado, seu tiro de borracha disparado. Trabalhamos para sobreviver, sem nossa profissão, não sustentaríamos nossas famílias, mas não é pequeno o conflito existencial de quem percebe que está jogando, porque é obrigado a jogar, o jogo de uns poucos, encerrados em seus gabinetes, presos afetiva e ambiciosamente à cadeira do poder. Lamento, tristeza e vergonha.

A carta acima foi recebida pelo Abordagem Policial de um leitor anônimo, de modo que não podemos afirmar a veracidade de qualquer ponto explicitado no texto. Pela temática e peculiar posição defendida pelo autor, resolvemos publicá-la.

Leia Mais

Evangélicos pedem explicações sobre campanha para prostitutas

Cartaz divulgado pelo Ministério da Saúde nas redes sociais; ministro vetou a campanha nacional
Cartaz divulgado pelo Ministério da Saúde nas redes sociais; ministro vetou a campanha nacional

Márcio Falcão, na Folha de S.Paulo

Deputados da bancada evangélica dispararam ataques à presidente Dilma Rousseff e cobraram explicações nesta terça-feira (4) do Ministério da Saúde sobre a campanha lançada pela pasta na internet voltada às prostitutas com foco na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

Hoje, o ministro Alexandre Padilha (Saúde), no entanto, recuou e disse que a campanha ainda depende de aprovação. A Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento pedindo que Padilha preste esclarecimentos sobre a campanha e informe quanto custou a peça publicitária.

Uma das peças da campanha, lançada no último final de semana diz: “Eu sou feliz sendo prostituta”.

“O que o governo faz é um crime, é apologia à prostituição. O governo está patrocinando um crime ao defender essa conduta”, disse o deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

A deputada Liliam Sá (PSD-RJ) disse que a campanha representa um “desfavor à sociedade”. “O que é isso? Ninguém é feliz sendo explorada sexualmente”, afirmou.

Para o deputado João Campos (PSDB-GO), a campanha é mais uma prova que o governo Dilma Rousseff não cumpre promessas de campanha. “É uma campanha discriminatória. Esse é um governo que não preza pelos valores da família”.

Irônico, Campos disse que já pode visualizar as próximas campanhas publicitárias do ministério. “Eu já vejo: Sou adultero, sou feliz. Ou incestuoso, siga-me. Ou sou pedófilo, sou feliz, sou realizado”, completou.

O deputado Costa Ferreira (PSC-MA) recomendou que a presidente Dilma fique atenta às ações de sua equipe. “Ela deve tomar pé de seu governo porque isso não vai ser bom para ela”.

Presidente da comissão de Direitos Humanos, Marco Feliciano (PSC-SP), disse ser a favor de pedir explicações sobre essa “famigerada campanha”.

LEGALIZAÇÃO

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou no comando da Câmara um pedido para retirar da Comissão de Direitos Humanos da Casa um projeto de lei que legaliza a prostituição. Ele é autor da matéria e pede que a proposta seja discutida por uma comissão especial.

Jean Wyllys teme que a proposta seja engavetada na comissão que conta com maioria de parlamentares alinhados com bancadas religiosas, entre eles Feliciano.

No ano passado, o deputado causou polêmica ao afirmar que 60% dos homens do Congresso usam os serviços de prostitutas.

A declaração de Wyllys, homossexual assumido, foi feita ao avaliar qual seria a chance de sua proposta ser aprovada, uma vez que o tema é tabu para a maioria dos deputados.

O projeto de Wyllys prevê que será considerada profissional do sexo toda pessoa maior de 18 anos e absolutamente capaz que voluntariamente presta serviços sexuais mediante remuneração.

Segundo o texto, os profissionais poderão atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial com 25 anos de serviço.

Leia +

Diretor da Saúde é exonerado após polêmica com campanha anti-Aids

perguntinha para o deputado-pastor e demais ~defensores da família~: quantas instituições para ajudar prostitutas que desejam abandonar a ~vida fácil~ as igrejas deles apoiam?

Leia Mais