MP-ES pede à Justiça que bloqueie o Secret no Brasil e tire app de celulares

Promotor aciona Google, Apple e Microsoft por apps de posts anônimos.
Consultor paulista já havia pedido à Justiça para barrar aplicativo no país.

App de mensagens anônimas 'Secret' vira hit no Brasil. (foto: Foto:G1)
App de mensagens anônimas ‘Secret’ vira hit no Brasil. (foto: Foto:G1)

Publicado no G1

O Ministério Público do Espírito Santo entrou na Justiça com uma ação civil pública para que Google e Apple retirem de suas lojas o aplicativo de mensagens anônimas “Secret” e que a Microsoft suspenda o “Cryptic”, de funcionamento similar. O pedido foi protocolado na última sexta-feira (15).

Além de pedir que a Justiça exija que essas empresas removam esses apps de suas lojas, o MP-ES pede que “removam remotamente os aplicativos dos usuários que já os instalaram em seus respectivos smartphones”. O promotor Marcelo Zenkner que assina a ação pede que tudo isso ocorra em um prazo de 10 dias. Ele ainda pediu uma indenização de R$ 90 mil

Como o nome diz, o Secret permite que segredos sejam contados, sem que a identidade do autor da mensagem seja revelada. O caráter anônimo do app abre uma brecha para que não só os segredos mas também mentiras sejam espalhadas pela rede.

A ação que do MP-ES argumenta que o Secret infringe pelo menos dois fundamentos da Constituição Federal: o que assegura a livre manifestação do pensamento, mas que veda o anonimato e o de que a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis e que a violação desses direitos geram indenização pelo dano material ou moral.

Bullying Virtual
“O anonimato mostra-se absolutamente incompatível com tais premissas balizadoras de nosso sistema, assim como o aviltamento, in casu gratuito, despropositado e desmedido, à honra e à imagem de qualquer pessoa”, escreve o promotor Zenkner. “O aplicativo ‘Secret’ fornece o instrumento apto ao cometimento daquilo que, corriqueiramente, tem sido chamado de ‘bullying virtual’.”

Para o promotor, “as exigências constitucionais o direito à imagem, à privacidade, à intimidade, à honra e, principalmente à dignidade da pessoa humana, estão sendo acintosamente violadas” por Google e Apple “ao disponibilizarem aos usuários o aplicativo ‘Secret’”.

Direito difuso
O pedido do promotor é similar ao feito pelo consultor de marketing Bruno Machado, que entrou na Justiça de São Paulo. O rapaz se sentiu ofendido por ser citado em postagens que considerou ofensivas no aplicativo. No caso dele, porém, a Justiça de São Paulo entendeu que o pedido dele, para suspender o Secret, interferia no direito de outras pessoas.

Em decisão da semana passada, o juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, no entanto, considerou pertinente a argumentação da advogada de Machado, Gisele Arantes, do escritório Mendes e Assis. Além do citado apelo ao anonimato apontado inconstitucional pelo MP-ES, Gisele apontou que o app infringe o Código de Defesa do Consumidor (por não ter termos em português) e o Marco Civil (por não ter representação no Brasil e não estar em consonância com a legislação brasileira apesar de ter usuários do país).

O promotor do Ministério Público do Espírito Santo afirma que a ação civil pública, por outro lado, tem efeito coletivo.

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Google tem relatório com todos os lugares onde você esteve; confira com os seus próprios olhos

30-day-tracking-google-650x315Bruno Garattoni, na Superinteressante

Se você usa um celular Android, o Google monitora a sua localização. Talvez você já soubesse disso. Mas ao ver a lista compilada pelo Google, você provavelmente vai levar um susto. Ela mapeia todos os seus passos, 24 horas por dia, dia após dia, mês após mês, ano após ano – e organiza numa espécie de calendário. Clique aqui para conferir. Inclui absolutamente tudo.

O Google vigia a sua localização para fornecer “serviços relevantes”, como resultados de busca relacionados ao lugar onde você está. É legítimo, e não é exclusividade do Android (desde 2011, sabe-se que o iPhone faz algo similar). Mas também é meio perturbador – pois o celular transmite a sua localização mesmo se você estiver com o Google Maps fechado e o GPS desligado.

Um prato cheio para os robôs do Google (que já têm acesso aos seus emails, chats, buscas e até navegação na internet), e um banquete tentador para os espiões da NSA. Há quem diga que quem não deve não teme. Mas se você acha que isso tem um pouco de “1984″, em tese é possível desligar o monitoramento. Entre nas configurações do Android, abra o item Serviços de local e desmarque as opções “Serviços de localização do Google” e “Localização e pesquisa do Google”. Isso irá deixar o Google Maps mais lento, pois ele passará a depender exclusivamente do GPS (no iOS 7, as configurações relevantes ficam em “Serviços de localização”).

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Vídeos com ofensas a candomblé e umbanda se multiplicam na internet

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Devoção atacada: na imagem, adepta da umbanda acende vela em reverância a orixás. Culto às entidades africanas é associado ao demônio em vídeos na web – Domingos Peixoto / Agência O Globo

Publicado em O Globo

O roteiro é quase sempre o mesmo: numa igreja lotada de fiéis, o pastor informa que há ali uma alma atormentada. O anúncio é seguido pela entrada de um homem em espasmos, agarrado por um grupo de funcionários do templo. Ele se apresenta como Exu e responde a uma série de perguntas feitas por outro homem, que se identifica como pastor. Diz que quer destruir a vida do incorporado, frequentador de terreiros de candomblé. Mas admite ser fraco e acaba subjugado pela força divina.

A cena se repete em milhares de vídeos encontrados na internet. “Macumbeiro desafia pastor e se converte a Jesus”, “Expulsando 500 demônios e arrancando a macumba” e “Testemunho de ex-macumbeiro” são os títulos de alguns deles. Ainda que tenham sido removidos os filmetes ofensivos que deram início à controvérsia envolvendo o juiz da 17ª Vara de Fazenda Federal do Rio de Janeiro Eugênio Rosa de Araújo – que afirmou que candomblé e umbanda não se configuram como religiões -, insultos parecidos continuam a proliferar na rede.

– A internet tem sido usada de forma deliberada. As pessoas acham que a rede é terra de ninguém, então, atualmente, esse é um dos principais meios de disseminação das ofensas – afirma o delegado Henrique Pessoa, designado pela Polícia Civil para acompanhar os casos de intolerância religiosa no Rio. – Esse tipo de ação tem dificultado muito o trabalho de conter a discriminação. Há sites com insultos hospedados no exterior. E, mesmo quando os vídeos são retirados, pouco tempo depois, outros são colocados no ar.

ma busca rápida no YouTube indica as proporções do problema. A combinação dos termos “candomblé” e “demônio” resulta em 7.290 ocorrências. “Umbanda” e “Lúcifer”, em 4.610. Já a expressão “Ex-pai de santo” está associada a 13.600 vídeos da plataforma. Além de rituais de exorcismo, o material encontrado na web mostra um festival de ofensas às religiões de matriz africana, associadas erroneamente ao demônio. Em um deles, um pastor diz que uma mulher incorporada por Iansã – orixá das tempestades e ventanias na mitologia do candomblé – faz sexo com o diabo. Outro mostra a viagem de um pastor que vai à Bahia com a missão de desenterrar um despacho. Em um terceiro, um religioso diz que um jovem que “vive no homossexualismo” está incorporado por Lúcifer, mas agora fará “um pacto com Deus”.

A polêmica sentença do juiz do Rio se referia a 15 vídeos com conteúdo similar. Um deles mostrava uma “ex-macumbeira” relatando sua conversão a uma religião neopentecostal. Em outro, é exibida uma “entrevista com o encosto”. Havia ainda a apresentação de um “jovem ex-pai de santo manifestando um demônio na hora da reconciliação”. A ação que levou à retirada do material foi movida em fevereiro pela Associação Nacional de Mídia Afro (ANMA). O grupo pedia ao Ministério Público Federal que acionasse a Justiça para solicitar ao Google, proprietário do YouTube, a remoção dos filmetes, postados por pastores ou representantes de igrejas evangélicas. Depois de despertar a ira de adeptos do candomblé e da umbanda, Eugênio Rosa de Araújo reviu os fundamentos da sentença e admitiu o erro. Em junho, uma decisão liminar da 2ª Região da Justiça Federal determinou a retirada dos vídeos do ar.

PASTOR: ‘A IGREJA OFERECE A PORTA DE LIBERTAÇÃO’

Diretor da Associação dos Pastores e Ministros Evangélicos do Brasil, Carlos de Oliveira diz que as cerimônias mostradas pelos vídeos são usuais em igrejas evangélicas neopentecostais e que o ritos não configuram desrespeito às religiões afro-brasileiras.

– Vivemos em um país democrático, e o lindo do país democrático é liberdade de religião. Há pessoas que adoram Satã. Elas sabem que o diabo sai pra fazer coisas ruins, mas resolvem adorá-lo. Mas nós consideramos que alguns personagens da religião africana não fazem o bem. Se a pessoa quer continuar com aquele ser, tudo bem. Mas, se procura ajuda, a igreja evangélica oferece a porta de libertação. O que não significa que o candomblé não tenha legitimidade de existir – opina o pastor da Assembleia de Deus.

Já o Google explica que não exerce censura prévia dos conteúdos do YouTube. Quando usuários do site sinalizam vídeos que podem violar diretrizes, a equipe revê o material para avaliar se deve removê-lo. “Não cabe aos responsáveis por plataformas digitais o papel de balancear direitos fundamentais, como liberdade de expressão e liberdade religiosa, para determinar quais conteúdos devem ou não ser removidos. Tal papel é exclusivo do Poder Judiciário. Se houver uma ordem judicial determinando a retirada do conteúdo, o Google irá cumpri-la”, acrescenta a empresa.

A importância da ação do Estado no controle da discriminação religiosa é destacada pelo advogado Hédio Silva Junior, que representou a ANMA no caso dos vídeos retirados do ar:

– O Brasil tem uma sociedade diversa do ponto de vista cultural e religioso. Em um contexto como esse, o Estado tem o papel de fomentar a convivência pacífica e garantir que todas as religiões sejam respeitadas – afirma o advogado. – Entendo que o país precisa de uma lei que discipline a liberdade de crença, que faria com que grupos minoritários se sentissem mais protegidos. O que o ocorre hoje é que as religiões chamadas majoritárias, sobretudo as que preservam uma proximidade com Estado, têm também suas decisões mais respeitadas.

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Por produtividade, Seul permitirá soneca no trabalho

A partir de agosto, funcionários públicos terão direito a cochilos de até uma hora depois do almoço

Funcionários poderão usar salas e outros espaços para soneca (foto: Getty)
Funcionários poderão usar salas e outros espaços para soneca (foto: Getty)

Publicado por BBC [via G1]

A prefeitura de Seul, capital da Coreia do Sul, vai permitir que os funcionários públicos cochilem por até uma hora após o almoço.

A medida faz parte de um esforço para aumentar a produtividade dos trabalhadores durante os meses do verão no hemisfério norte.

A partir de 1º de agosto, os trabalhadores terão a opção de tirar uma soneca entre as 13h e as 18h, contanto que ajustem o horário do expediente, chegando mais cedo ou saindo mais tarde.

É preciso ainda avisar o chefe logo pela manhã sobre suas intenções – e ele precisa concordar com a soneca. “Os funcionários poderão usar salas e outros espaços para descansar”, disse um porta-voz da prefeitura.

“Alguns exemplos pioneiros de dar aos funcionários a possibilidade de cochilar durante o verão mostraram um resultado mais produtivo do que sem ele”, disse à BBC Brasil o pesquisador Kiu Sik Bae, do Instituto Coreano do Trabalho.

Segundo o jornal The Korean Times, é a primeira vez que um esquema como este é introduzido no país.

A justificativa, segundo divulgou a mídia local, é que as pessoas tendem a perder o foco no início da tarde e depois do almoço, principalmente durante o verão.

“Muitos relatórios de saúde mostram que tirar uma soneca à tarde ajuda os trabalhadores a melhorar o desempenho e estimular a criatividade”, escreveu o periódico.

Ceticismo
A ideia implantada pelo governo de Seul não é inédita. Grandes empresas, como Google, Nike, Procter & Gamble e Cisco já encorajam os funcionários a tirar um cochilo.

Na Espanha e em alguns países sul-americanos, a siesta é uma tradição comum.

A mídia sul-coreana e muitos críticos, no entanto, estão céticos quanto aos resultados da medida no país, por causa da cultura empresarial local.

Pedir permissão para tirar uma soneca fora do horário do almoço é considerado quase uma afronta.

“A maioria dos chefes não vai permitir que seus funcionários desfrutem de uma soneca durante o período do trabalho”, acredita Kiu.

“Eles podem pensar que isso vai fazer a pessoa perder o respeito e a moral no trabalho”, acrescentou o pesquisador.

Longa jornada
A Coreia do Sul é conhecida por ter uma das mais longas jornadas de trabalho diária no mundo.

Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os sul-coreanos trabalham em média 2.092 horas por ano. É a terceira maior carga horária entre os países membros.

Porém, a produtividade é de apenas 66% da média entre os membros da OCDE, e menos da metade quando comparada com a dos Estados Unidos.

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Blogueira é condenada por criticar restaurante em post

Segundo juiz, o texto tinha grande relevância nas buscas do Google e prejudicava o estabelecimento

taca-vinho-porto-size-598Publicado na Veja on-line

A blogueira francesa Caroline Doudet tem razões a mais para não visitar o restaurante Il Giardino, em Cap-Ferret, na França. A crítica que ela fez do local, que falava mal do estabelecimento, foi considerada ofensiva pela justiça francesa. Segundo o veredicto de um juiz de Bordeaux, o post da blogueira tinha grande relevância nas buscas do Google e, por isso, prejudicava o estabelecimento. Caroline foi condenada a mudar o título de seu review e a pagar uma indenização ao restaurante.

O título em questão, “O lugar para evitar em Cap-Ferret: Il Giardino”, não agradou o dono do restaurante, que procurou a justiça francesa. Segundo o processo, o texto aparecia em quarto lugar no Google quando um usuário fazia uma pesquisa pelo nome do estabelecimento. Para o proprietário, o review prejudicava o seu negócio injustamente. Carolina discorda. De acordo com a blogueira, o serviço do local, bem como o atendimento do proprietário, foram ruins e não mereciam elogios.

A popularidade de Caroline nas redes sociais influenciou a decisão do juiz. A blogueira, que escreve sobre moda, literatura e gastronomia, tem mais de 2.000 seguidores no Twitter e uma comunidade de leitores bastante ativa. A justiça determinou que ela não use a construção “lugar para evitar” no título do post e pague o valor de 1.500 euros (4.578 reais) para o restaurante. A blogueira acabou tirando o texto do ar.

Crime — Para Caroline, a decisão transformou em disparate aparecer bem nas buscas do Google. A blogueira reclamou: “Esta decisão cria um novo crime: o de ter uma influência muito grande na internet”, disse a crítica para a rede britânica BBC. Para um site local, o proprietário do restaurante se manifestou: “As pessoas podem criticar, mas com respeito”. A blogueira disse que não vai recorrer da decisão.

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