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Caso Sheherazade: liberdade de imprensa não inclui incitação a crime, diz Janot

Procurador-geral da República afirma ver com “muita preocupação” denúncia de que jornalista incitou à violência ao comentar ação de “justiceiros”. Mas prega cautela com censura. Ele encaminhou para São Paulo representação movida contra a apresentadora e o SBT

Catarine Piccioni, no Congresso em Foco

Rodrigo Janot mandou representação para São Paulo, onde denúncias serão examinadas pelo Ministério Público Estadual

Rodrigo Janot mandou representação para São Paulo, onde denúncias serão examinadas pelo Ministério Público Estadual

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz ver com “muita preocupação” a denúncia de que a apresentadora Rachel Sheherazade, do SBT, fez comentários que incitam à violência ao exaltar a ação dos chamados “justiceiros” no Rio de Janeiro contra um adolescente acusado de furto. Em entrevista ao Congresso em Foco, Janot diz que só poderia falar em tese, pois ainda não viu as imagens das declarações da jornalista e, por isso, não emitiria opinião especificamente sobre o caso. Para ele, é preciso tomar cuidado para não incorrer em censura aos veículos de comunicação, mas também é necessário deixar claro que incitação à violência é crime e, como tal, não se insere na liberdade de imprensa.

O procurador-geral despachou para São Paulo, na semana passada, uma representação movida pela liderança do PCdoB na Câmara contra a jornalista e a emissora. O documento, assinado pela líder da bancada, deputada Jandira Feghali (RJ), pede a abertura de inquérito contra Rachel Sheherazade e o SBT, por apologia e incitação ao crime, à tortura e ao linchamento, e a suspensão da verba publicitária oficial da TV durante as investigações.

“Não assisti ao vídeo ainda. Mas vejo isso com muita preocupação”, afirmou o procurador-geral ao Congresso em Foco. Segundo ele, os veículos de comunicação precisam ter responsabilidade com o que divulgam. “Se essas informações já são sensíveis em reuniões até privadas com mais pessoas, quem dirá quando você veicula isso por um meio de comunicação de massa”, declarou.

Na entrevista ao site, ele ressaltou que, por não ter visto o vídeo com as declarações da jornalista, não poderia falar sobre o caso concretamente. “O que eu posso falar, em tese, é que é preciso ter cuidado para não caminhar para a censura aos meios de comunicação. Mas a  liberdade de imprensa, que é um dos sustentáculos do processo democrático, deve ser exercida com certa responsabilidade. Incitação é crime e não se insere na liberdade de imprensa. A veiculação de práticas discriminatórias e de racismo, no meu entendimento, também não se insere na liberdade de imprensa”, acrescentou o procurador-geral.

São Paulo

A Procuradoria-Geral da República encaminhou a representação contra Rachel e o SBT para o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. A procuradora da República Ryanna Veras, do MPF-SP, já declinou da competência para apreciar o pedido de investigação criminal sobre o caso e o mandou para o Ministério Público Estadual. A procuradora também mandou para o MPE-SP outras representações protocoladas por cidadãos comuns que consideraram ofensivo o comentário da apresentadora.

A procuradora entendeu que “não se trata de suspeita de crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, de suas autarquias ou empresas públicas”.

O pedido de suspensão da verba publicitária do governo federal para o SBT, feito pela líder do PCdoB, foi encaminhado à divisão cível do MPF-SP para análise, segundo a assessoria do órgão. A deputada ainda aguarda manifestação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República a respeito de pedido semelhante. Só em 2012, o SBT recebeu R$ 153 milhões do governo federal para veicular campanhas publicitárias do governo federal.

Procurados pela reportagem, o SBT e a apresentadora não comentam o caso. A Secom também não retornou os contatos feitos pela reportagem.

A denúncia

Na edição do telejornal SBT Brasil, do último dia 4 de fevereiro, Rachel disse que era “compreensível” a ação de um grupo de pessoas que acorrentou a um poste um adolescente acusado de furto no bairro do Flamengo, na Zona Sul do Rio. O jovem foi acorrentado, nu, pelo pescoço com uma trava de bicicleta. Ele teve parte da orelha cortada e só foi solto após a intervenção de uma moradora.

Para Rachel, a ação dos “justiceiros” se justifica por causa do clima de insegurança nas ruas e da ausência de Estado. Ela também criticou a atuação de militantes dos direitos humanos. “Faça um favor ao Brasil. Leve um bandido para casa”, declarou. Dias depois de ser acorrentado e solto, o adolescente foi detido novamente, desta vez por tentar assaltar um turista na cidade. Até o mês passado, o menor acumulava três passagens pela polícia.

Repórter estrangeiro vem conhecer o Rio – e é assaltado

Episódio foi mencionado em matéria do jornal inglês The Independent. Objetivo da viagem, paga pelo governo brasileiro, era promover imagem positiva do país

Orla de Copacabana, no Rio: a caminhada rápida entre restaurante e hotel de madrugada "provou-se uma má ideia - e talvez ingênua" por parte do grupo de repórteres estrangeiros no Brasil

Orla de Copacabana, no Rio: a caminhada rápida entre restaurante e hotel de madrugada “provou-se uma má ideia – e talvez ingênua” por parte do grupo de repórteres estrangeiros no Brasil

Marco Prates, na Exame

O jornalista inglês Ian Herbert veio ao Brasil para conhecer três cidades sede da Copa do Mundo 2014 e, naturalmente, escrever sobre elas no jornal em que trabalha, The Independent. A ironia é que a viagem, custeada pelo governo brasileiro para melhorar a imagem do país, acabou envolvendo uma desagradável tentativa de assalto na madrugada do Rio de Janeiro.

“A caminhada deste correspondente na praia de Copacabana com outras quatro pessoas às duas horas da manhã provou-se uma má ideia – e talvez ingênua – quando meia dúzia de jovens se materializou exigindo relógios e dinheiro e empunhando armas”, escreveu ele na reportagem, publicada no último domingo.

Apesar do susto, o repórter afirma que o grupo foi embora sem levar “nada”. Em entrevista ao UOL, que descobriu o caso, o jornalista disse que os profissionais gritaram para chamar atenção e que a chegada de um casal acabou dispersando os ladrões.

A viagem, que durou toda a semana passada, foi oferecida pelo governo brasileiro. Chamadas de “press trips”, esses convites são usados rotineiramente pelo poder público e por empresas para apresentar a pessoas da imprensa novos produtos e lugares (e estimular que abordem o assunto em textos jornalísticos, se acharem interessante).

Outros cinco profissionais também vieram ao país. Mas um deles, do jornal The Guardian, não fez referência ao episódio em matéria publicada no último sábado.

A Embratur, órgão que promove o turismo nacional no Brasil e exterior, foi quem bancou a viagem, que incluiu ainda as cidades de Fortaleza e Manaus. O valor gasto não foi divulgado até o momento.

Apesar da tentativa de promoção, o titulo da matéria do The Independent – “É caos no Brasil, mas não entre em pânico” indica que a iniciativa acabou tendo efeito contrário.

Uma leitura atenta, porém, mostra que o jornalista Ian Herbert, apesar de mencionar todos os problemas envolvendo a organização do evento, teve olhos mais benevolentes e contextualizadores que a média do que é publicado lá fora.

“Nada disso significa que a Copa não funcionará”, salienta ele em determinado trecho, completado por uma fala do secretário-executivo do Ministério do Esporte, Luis Fernandes.

“Se as pessoas não tiverem uma visão mais generosa (em relação aos países em desenvolvimento), então esses eventos se tornarão festas de homens ricos”, afirmou o segundo homem na hierarquia do Ministério do Esporte.

O Independent cita também que várias obras não teriam começado sem o Mundial, e que hoje é possível “enviar e-mail com um vídeo de um celular enquanto se navega no rio Amazonas, se você preferir não olhar para os jacarés Cayman”.

“O torneio que está para começar pode ter imperfeições, mas vai viver por muito tempo na memória”, encerra a reportagem do jornalista. E tudo isso apesar do assalto.

dica do Ailsom Heringer

A natureza da culpa

padrao_fifaMarina Silva

Recebo notícias preocupantes do Acre, onde a enchente dos rios já obriga muitas famílias a buscar abrigos públicos. Mais grave está em Rondônia: o rio Madeira espalha-se nas cidades e áreas rurais, cobrindo até um trecho da estrada federal e impedindo o transporte de pessoas e mercadorias.

No Sudeste, em São Paulo, o problema é mais complexo: se chove, a enchente traz destruição e ameaça vidas; se não chove, pode faltar água e eletricidade, com os reservatórios das usinas muito baixos.

Mas o mais preocupante é o despreparo de nosso país em lidar com situações que se repetem todos os anos –ainda mais com o agravamento dos eventos climáticos extremos, anunciados há bastante tempo. Uma enchente súbita pode ser um fenômeno natural, mas os prejuízos repetidos denunciam o descaso e a falta de planejamento.

O que vem depois da “criminalização” da natureza? A judicialização é impossível, pois não há como processar a chuva nem a seca. E a acusação de ser contra o progresso, de pessimismo ou até de ecoterrorismo pesa sobre todos os que tentam alertar para o desastre antes que ele aconteça.

Circulam na internet fotos impressionantes de enchentes em conjuntos habitacionais construídos há pouco tempo e ainda não ocupados. É um absurdo o desperdício dos recursos públicos que escorrem, literalmente, por água abaixo. Mas ai de quem ouse comparar esse descaso com o luxo do “padrão Fifa” exigido para a Copa. O governo parece querer restringir o debate ao desempenho da seleção ou, talvez, à escalação do time.

E, nas eleições, vamos debater qual partido tem o escândalo mais condenável? Se descuidarmos, até o grave problema da corrupção poderá desviar-se para a disputa política superficial, a troca de acusações, sem a busca sincera e eficaz de superação e mudança.

Já passa da hora de acordar. A crise não está batendo à porta, já entrou em casa. A evidência da crise ambiental conseguirá mudar a avidez pelo lucro imediato ou pela popularidade fácil das obras apressadas? Veremos que a crise de valores, base da desconexão com a natureza, é a mesma que nos empurra para o abismo da corrupção? Resta a esperança de que a indignação de amplas parcelas do povo seja a energia necessária para mudar o rumo dos acontecimentos.

O sonho não morreu. Nesta semana vi, na favela do Vidigal, uma comunidade mobilizada para limpar e embelezar o lugar, criar espaços de cultura e lazer por sua própria iniciativa. Em toda parte, há projetos e debates sobre energia, água, transporte, segurança e outros temas estratégicos. Só falta juntar as duas pontas: a ação das pessoas e a prospecção de novos rumos.

Para o bem de todos, espero que esse encontro aconteça logo.

fonte: Folha de S.Paulo

Senado francês aprova fim de concursos de beleza para meninas

Oceane Scharre, 10, a Mini Miss França 2011, aparece ao lado da Miss França 2011, Mathilde Florin, em foto sem data (foto: Associated Press)

Oceane Scharre, 10, a Mini Miss França 2011, aparece ao lado da Miss França 2011, Mathilde Florin, em foto sem data (foto: Associated Press)

Kim Willsher, no The Guardian [via Folha de S.Paulo]

O Senado francês votou em favor da proibição de concursos de beleza para meninas menores de 16 anos, sob pena de multa e prisão. A medida é um esforço para conter a “sexualização excessiva” das crianças, segundo os legisladores.

A Câmara Alta do Legislativo francês votou a proposta nesta quarta-feira depois que Chantal Jouanno, que foi ministra do Esporte no governo de centro-direita do presidente Nicolas Sarkozy, apresentou a medida como parte de um projeto de lei para promover a igualdade entre os sexos.

“Não permitamos que nossas meninas acreditem desde cedo que seu único valor está na aparência”, disse Joaunno aos senadores. “Não permitamos que os interesses comerciais pesem mais que os interesses sociais.”

“Legisladores não têm a missão de moralizar, mas temos o dever de defender os interesses mais elevados das crianças”, ela afirmou.

A proibição ao que os franceses denominam “concursos de minimisses” foi combatida pela senadora socialista Virginie Klès, que apresentou o projeto de lei de igualdade entre os sexos, bem como pela porta-voz do governo e ministra dos Direitos da Mulher, Najat Vallaud-Belkacem, ambas as quais consideraram que as penas propostas eram severas demais.

Sob a proposta, os organizadores de concursos de beleza que desafiem o limite mínimo de idade podem enfrentar pena de até dois anos de prisão e multa de € 30 mil.

Vallaud-Belkacem apresentou uma emenda que forçaria os organizadores de concursos de misses a obter licença oficial para realizá-los, mas sua proposta foi derrotada.

Em relatório legislativo apresentado em março de 2012, dois meses antes que Sarkozy fosse derrotado pelo socialista François Hollande, Jouanno expressou preocupação quanto à “sexualização excessiva” de meninas jovens, incluindo a “sexualização de suas expressões, posturas ou roupas de forma precoce demais”.

Jouanno declarou, então, que “o fenômeno está mais e mais presente”. A lei reformulada será reconduzida à Assembleia Nacional, a câmara baixa do Legislativo, para aprovação.

Tradução: Paulo Migliacci

Novo embaixador em Angola é ex-deputado com 2 condenações

Matheus Leitão, na Folha de S.Pauloangola

O governo Dilma Rousseff indicou para ser o novo embaixador em Angola, na África, o ex-deputado federal José Carlos Fonseca Jr.. que tem condenações por envolvimento com a “máfia dos sanguessugas” e peculato, além de responder a ação penal sob acusação de ferir a lei de licitações.

Embaixador em Mianmar (Sudeste Asiático) desde 2010, ele está recorrendo das condenações que sofreu, ambas em primeira instância. Fonseca Jr., 53, é diplomata de carreira desde os anos 80, além da trajetória política. Ele foi deputado pelo antigo PFL (hoje DEM) capixaba.

A Folha apurou que a ficha do ex-deputado provocou reclamação da embaixada de Angola junto ao Itamaraty, que viu sinal de desprestígio.

O agrément (autorização) dos angolanos, passo fundamental para a nomeação, foi dado a contragosto.

A indicação do governo brasileiro segue agora ao Senado, onde ele será sabatinado antes de assumir o cargo.

No último 23 de agosto, o Itamaraty soltou nota afirmando que “o governo brasileiro tem a satisfação de informar que o governo da Angola” aprovou o nome de Fonseca Jr. para o posto.

Eleito deputado em 1998, ele licenciou-se do mandato para ser secretário da Fazenda por quase dois anos do governo do tucano José Ignácio Ferreira (1999-2002), no Espírito Santo. Foi também assessor do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan.

Após sua atuação no governo do Estado, ele foi condenado, na primeira instância, por peculato –desvio de recursos públicos–, sob suspeita de envolvimento em escândalo de transferência ilegais de crédito de ICMS.

O embaixador recorreu em 2012, e o processo tramita no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Além disso, por sua atuação como deputado federal, cargo que reassumiu em janeiro de 2001, Fonseca Jr. foi condenado em 2010 em primeira instância por improbidade administrativa.

Foi determinada a devolução de R$ 189 mil aos cofres públicos sob acusação de envolvimento no chamado esquema dos “sanguessugas”.

Revelado pela Polícia Federal, o esquema consistia em aprovação de emendas orçamentárias para a compra de ambulâncias superfaturadas para municípios do interior dos Estados.

O embaixador também recorreu da decisão. Uma ação penal, na área criminal, está em andamento no STF.

Para o Ministério Público Federal, “o ex-deputado [...] apresentou emendas orçamentárias sob encomenda da quadrilha, [...] em benefício de empresas montadas para a apropriação de recursos públicos federais, havendo, em contrapartida, recebido vantagens patrimoniais indevidas”.

Ainda no STF, o embaixador responde a outra ação penal por “não observância” da lei de licitações nos contratos de publicidade quando era secretário de Fazenda no Espírito Santo.

NEGÓCIOS

Diferente de Mianmar, sem grande importância estratégica para o Brasil, Angola é dos postos mais relevantes para o país.

Ex-colônia portuguesa, é rica em petróleo e abriga investimentos de companhias como Petrobras e Odebrecht.

De 2000 a 2013, o BNDES financiou US$ 2,7 bilhões para empresas brasileiras em Angola. No ano passado, os principais produtos exportados pelo Brasil foram açúcar, carne e farinha de milho, totalizando US$ 1,14 bilhão.

OUTRO LADO

O advogado de José Carlos Fonseca Jr., Marcelo Bessa, afirmou que “todos os processos a que ele responde são em decorrência do breve período em que ele foi político”. “Ele está recorrendo. [...] Não há nenhum constrangimento”.

Bessa afirmou que “há um erro crasso” na denúncia em relação à ação penal a que o embaixador responde por ter ferido a lei de licitações.

“Ele era secretário de Fazenda e não de Comunicação. Os secretários [de Fazenda] assinavam de acordo com o que era indicado pela Secretaria de Comunicação”.

Sobre a condenação por irregularidades envolvendo ICMS, Bessa afirmou que “também é em decorrência do exercício do cargo”.

Em relação à acusação de envolvimento na “máfia dos sanguessugas”, Bessa afirmou que há uma imputação em relação ao assessor, que teria recebido um valor, e o Ministério Público “presumiu que ele também teria agido em favor dessa máfia”.

O Itamaraty afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que “em relação à Justiça, ele [Fonseca Jr.] já cumpriu com as sentenças e, do ponto de vista legal, está tudo bem”. A embaixada de Angola em Brasília disse que não comentaria o assunto.