Comissão da Verdade pedirá punição para cerca de 100 militares vivos

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Publicado no IHU

A Comissão Nacional da Verdade entregará à presidente Dilma Rousseff seu relatório final em 10.dez.2014 recomendando a responsabilização criminal –e a punição– de aproximadamente 100 militares que ainda estão vivos e participaram de maneira direta de violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).

A entrevista é de Fernando Rodrigues, publicada pelo portal UOL, 18-11-2014.

Em entrevista ao programa “Poder e Política”, do UOL, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, 55 anos, declarou que esse desfecho “é uma decorrência natural da apuração” realizada durante 3 anos de trabalho.

“Vamos indicar a necessidade da responsabilização. Como isto vai ser feito, se vai ser feito afastando-se a aplicação da Lei de Anistia, reinterpretando a lei, modificando a lei, isto é algo que caberá ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e ao Legislativo”, declarou Dallari, que é advogado e professor da USP.

A publicação do relatório da Comissão Nacional da Verdade levará, argumenta ele, a uma interpretação da Lei da Anistia a partir de “casos concretos” por parte do Supremo Tribunal Federal, “com vítimas concretas, com autores concretos”.

O relatório será “impactante”, com dados sobre “estupros, uso de animais em tortura, um quadro de horrores, e a partir daí vai se instaurar uma situação muito constrangedora no país”. Para Dallari, “a sociedade vai se virar para as Forças Armadas, para a presidente, para o governo, esperando uma atitude. E o que é pior, como esses atuais comandantes [das Forças Armadas] vão deixar seus postos, eles deixarão uma bomba armada para seus sucessores, que terão que lidar então com esse quadro muito difícil de administração”.

Embora o relatório final vá nomear os responsáveis por violações dos direitos humanos, “essa identificação dos autores não significa acusação de que eles sejam responsáveis, porque isso depende do devido processo legal”.

Mas os relatos serão todos detalhados. “À luz do direito internacional dos direitos humanos essas graves violações são crimes contra a humanidade e não há anistia”.

Quebra de hierarquia

O coordenador da comissão também chama a atenção para a dificuldade que a foi enfrentada nos últimos 3 anos, com muitos oficiais das Forças Armadas resistindo e preferindo não colaborar. Dallari cita um fato ocorrido na sexta-feira (14.nov.2014) da semana passada, quando o Ministério Público descobriu que um hospital do Exército, no Rio, ocultou documentos da época da ditadura – e também houve um trabalho para investigar quem eram o integrantes da CNV.

“Essa situação é muito grave e deve ser apurada. Ou essa ocultação de documentos obedeceu a ordem superiores, o que eu realmente não creio, ou houve quebra de hierarquia e desobediência ao que seria uma orientação do [comandante do Exército], Enzo Peri”, declara Dallari.

“Se o Ministério da Defesa e o comandante do Exército, diante desse quadro muito grave, não tomarem providência, isto será visto mais do que como inação, como cumplicidade. Não há razão para as Forças Armadas, na sua atual composição, se acumpliciarem com condutas que não praticaram”.

A seguir, trechos da entrevista concedida por Pedro Dallari na manhã de 17.nov.2014, no estúdio do UOL:

Eis a entrevista.

A Comissão Nacional da Verdade apurou que 421 pessoas foram mortas ou desapareceram pelas mãos do regime militar. A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos tem uma lista um pouquinho menor, 362 nomes. Tem um dossiê que foi preparado pelos familiares das vítimas que falou em 436 mortos e desaparecidos. Por que ocorre essa diferença nesses números?

Esse número de 421 nomes não é definitivo. Ainda estamos fazendo uma triagem e creio que vá subir um pouco e ficar na faixa dos 430 nomes. A diferença se deve a critérios de comprovação e de documentação. Por exemplo, na lista dos familiares aparece uma pessoa que faleceu no exterior vítima de um acidente de automóvel, ou de motocicleta. Nós não consideramos esse tipo de situação como uma morte que decorre diretamente das graves violações de direitos humanos. Mas desde que os critérios fiquem explicitados, essa diferença não é relevante. No caso da Comissão de Mortos e Desaparecidos, esse número é um pouco menor porque envolveu limitações com relação ao prazo dos pedidos.

Entregue o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em 10 dezembro, esse será o número oficial de mortes e desaparecidos por conta do regime militar?

Sem dúvida. Como a Comissão Nacional da Verdade é um órgão de Estado, os números que ela apresentar terão esse caráter oficial.

Nesta terça-feira, 18 de novembro de 2014, completam-se 3 anos da sanção da lei que criou a Comissão Nacional da Verdade. Nesse período, como o sr. definiria a relação que os integrantes da Comissão tiveram com as Forças Armadas?

Uma relação difícil. Desde o começo ficou claro que, embora as Forças Armadas não fossem se opor à Comissão Nacional da Verdade, a disposição para uma colaboração efetiva não seria grande. Não podemos reclamar do atendimento e do relacionamento que nós tivemos por meio do Ministério da Defesa, que foi bom. Realizamos visitas aos locais de graves violações com abertura, com acesso a todas as instalações que nós quiséssemos ver. Isto funcionou bem.

Mas tivemos dificuldades na obtenção de documentos. Houve documentos que só foram entregues a nós agora, no final da atividade de apuração. E há a situação, que para nós não está suficientemente comprovada, em que as Forças Armadas alegam que um grande número de documentos foi destruído. Nós não temos nenhuma evidência dessa destruição e os documentos não aparecem. E agora, recentemente, houve o episódio no Hospital Central do Exército [no Rio], onde documentos que eram dados como não existentes ou como desaparecidos estavam numa sala secreta.

O que aconteceu no Hospital do Exército?

É um episódio muito recente, muito grave. Em setembro, a Comissão Nacional da Verdade, acompanhada de membros da Comissão da Verdade do Rio, fez uma visita ao hospital. Havia denúncias de que pessoas foram detidas lá e, eventualmente, torturadas.

No caso do engenheiro Raul Amaro [1944-1971], há evidências muito sólidas de que ele foi torturado dentro do hospital. Nós queríamos o prontuário médico dele.

Fomos ao hospital, fizemos a visita e não conseguimos localizar documentos. O diretor do hospital disse que não tinha documentos que não aqueles que estavam nos arquivos, que eram mais recentes. Disse que que essa documentação não existiria mais e que ele não saberia onde estariam.

E posteriormente?

Graças a uma denúncia anônima, o Ministério Público Federal fez uma diligência na última sexta-feira, dia 14 de novembro [de 2014], no hospital e descobriu, em salas que não eram aquelas que deveriam estar, prontuários médicos de anos referentes à ditadura e outros documentos que deveriam estar no Instituto Médico Legal do hospital. E [descobriu] um dossiê dos membros da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da Verdade, com fotografias, demonstrando que, previamente à nossa visita, eles fizeram uma investigação. Revelou a ocultação de documentos, o que é um absurdo tratando-se de uma solicitação feita por um órgão de Estado. E uma investigação sobre os membros da Comissão feita pelo Exército que não se justifica.

Que informações continham esses dossiês sobre os integrantes da Comissão Nacional da Verdade?

Recebi essa informação do Ministério Público Federal. O procurador da República Antonio Cabral, muito preocupado, me ligou e disse: “Descobrimos uma sala em que havia um cofre, uma pasta com documentos sobre Raul Amaro”. Não o prontuário médico dele, mas outros documentos, e também uma pasta com informações sobre os visitantes [da Comissão], com fotografias e biografias.

O Ministério Público conseguiu identificar a origem desse dossiê?

Não. Ele só conseguiu localizar porque era uma operação de busca e apreensão. Ele apreendeu o dossiê e vai agora, pelo o que eu soube, pedir a instauração de um inquérito policial.

Foi ouvido o diretor do hospital?

Consta que o diretor teria alegado completo desconhecimento sobre tudo que foi encontrado.

Inclusive a sala onde estavam os documentos?

Inclusive sobre a sala dos documentos. Eu não tenho nenhum motivo para achar que isto tenha decorrido de uma ação coordenada dos comandantes militares. Mas o fato de que tenha ocorrido a ocultação de documentos da Comissão Nacional da Verdade e a investigação dos membros da Comissão é bastante grave e eu espero que o Ministério [da Defesa] tome providências.

Qual é o volume de documentos encontrados nessa sala?

Nesta sala em que foi achado o dossiê da Comissão Nacional da Verdade havia alguma documentação de Raul Amaro, mas não o prontuário. Em outra sala, chamada de sala de contingência, e que não era a sala dos arquivos do hospital, foram localizados em sacos plásticos um conjunto de prontuários que envolveriam anos em que houve graves violações de direitos humanos.

Esse material foi apreendido?

Foi todo apreendido. E o fato de que ele estava separado mostra que alguma preocupação havia por parte dos militares.

Qual é o volume aproximado?

Número eu não sei avaliar. Mas somando os diversos anos referentes ao material encontrado, eu acredito que dê um número maior que 6 ou 7 anos, bem no período da repressão.

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A crueldade com os nordestinos

Após doze anos de esquerda no Poder, os filhos do Nordeste ainda estudam em escolas de taipa

Ruth de Aquino, na Época

(foto: Reprodução/TV Globo)
(foto: Reprodução/TV Globo)

Um absurdo a fúria que emergiu nas redes sociais contra o povo nordestino, por ter votado em massa em Dilma Rousseff. É preconceito de uma minoria ruidosa de brasileiros sem noção. Algo escandaliza ainda mais que isso: a crueldade com crianças pobres em escolas do Maranhão e Alagoas, obrigadas a sair do colégio uma hora mais cedo por falta de merenda, ou forçadas a se arranhar em cercas de arame farpado para fazer suas necessidades no mato, por falta de banheiro no colégio.

É um crime dos governos condenar crianças do Nordeste a essa calamidade na educação, enquanto, nas favelas do Sudeste, bibliotecas-parque sofisticadas, ao estilo da Colômbia, são construídas e servem de vitrines para o governo petista.

Por que essa discriminação com o povo nordestino? Não faz sentido que, depois de 12 anos de governo de “esquerda”, os filhos do Nordeste continuem a estudar em escolas improvisadas de taipa e terra batida, descalços, sem kit escolar, sem ao menos o arroz, pedido modestamente por uma menininha maranhense.

Será que, entre as novas ideias do novo governo, está o respeito aos direitos humanos da infância nordestina? Esses direitos constitucionais englobam educação, saúde, saneamento básico e o fim da tuberculose, que mata mais que o ebola no mundo subdesenvolvido. Incluem ainda oportunidades de ascensão de jovens sem dependência financeira do Estado e o direito a uma vida digna, que reduza drasticamente a gravidez precoce e a prostituição infantil e juvenil. Esperamos que o novo governo encampe ideias velhas e deixemos de ver uma realidade de cortar o coração.

(foto: Reprodução/TV Globo)
(foto: Reprodução/TV Globo)

Essas imagens foram exibidas na sexta-feira pelo programa Bom Dia Brasil, da TV Globo. Reportagens em campo mostram o país real, não aquele da propaganda eleitoral ou aquele protagonizado por discussões partidárias inócuas. Quanto besteirol de todos os lados na semana passada. O plebiscito anunciado por Dilma, que deveria criar conselhos populares para fazer a reforma política, era natimorto. Conscientes de que Câmara e Senado vetariam novamente, Dilma e o PT só queriam uma cortina de fumaça pós-eleição, para desviar a opinião pública dos desafios concretos.

Os “conselhos populares” – que não garantem participação real do povo nos rumos do Brasil – abriram rusgas entre um Congresso corporativista e a mãe dos pobres. Com um detalhe: a maior oposição ao novo governo vem da base aliada, do PMDB e dos PTs regionais. Renan Calheiros, o presidente do Senado, diz que “conversa não arranca pedaço”. Verdade. Só arranca um dinheirinho aqui, um cargo ali, uma promessa lá. O índice de rejeição mais complicado hoje para Dilma está no Congresso, entre os “muy amigos”. A palavra mais usada é “rebelião”.

Enquanto engravatados se digladiam por interesses e ministérios – antes das férias regiamente pagas de verão –, sugiro que Lula e Dilma continuem com as excursões ao Brasil profundo ou acompanhem e leiam reportagens que denunciam a crueldade com o nordestino, do parto à morte. Já existe um muro da vergonha que separa Sudeste, Centro-Oeste e Sul de Nordeste e Norte. Esse muro não foi derrubado por um governo que, em mais de uma década, cumpriu muito menos que prometeu, a ponto de encarar 51 milhões de votos contra a permanência do PT no Poder.

Não há, no Brasil, 51 milhões de ricos, direitistas da elite ou remediados. Essa massa está insatisfeita e não tem tempo ou interesse de se reunir em “conselhos” e ajudar o governo ou ONGs a tomar as decisões necessárias para colocar o país nos eixos. Dilma e Lula sabem muito bem do que o Brasil precisa. Especialmente Norte e Nordeste, que continuam com indicadores sociais africanos, enquanto obras superfaturadas – como a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e tantas outras – consomem e desviam bilhões de verba pública. Até a mandioca é fonte de propina, não de proteína. Obras de interesse público são interrompidas por irregularidades e ineficiência.

Lá em cima do Brasil, o buraco é muito mais embaixo. Especialmente nos dois lanternas dos indicadores sociais: Maranhão e Alagoas. Quase 40% das crianças maranhenses entre 8 e 9 anos não sabem ler nem escrever. Segundo o IBGE, o Maranhão tem o segundo maior índice de mortalidade infantil do Brasil, inferior apenas ao de Alagoas. De cada 1.000 nascidos no Maranhão, 29 não sobrevivem ao primeiro ano de vida. Em Alagoas, o IDH é igual ao do Gabão.

Esse é o preconceito que mata os nordestinos. Deve ser considerado crime.

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25 anos após disputa entre Lula e Collor, votar no PT é quase secreto

charge: Maringoni
charge: Maringoni

Fernando Rodrigues, na Folha de S.Paulo

A única certeza sobre a atual corrida presidencial é a volatilidade nesta reta final entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB). Estará dando apenas uma opinião pessoal quem disser ter certeza sobre qual dos dois candidatos sairá vencedor no domingo, dia 26.

Mas, no meio de tanta incerteza, há um dado cristalizado a respeito do maior partido de esquerda do Brasil, o PT. Basta comparar as pesquisas Datafolha de hoje, a poucos dias do segundo turno, com o que se passou nesta mesma época em 1989.

Assim como agora, o candidato a presidente pelo PT há 25 anos, Luiz Inácio Lula da Silva, estava colado ao seu adversário, Fernando Collor de Mello (então no PRN; hoje no PTB). Havia muitas dúvidas sobre quem poderia vencer aquela disputa.

A diferença entre 2014 e 1989 é que um quarto de século atrás quase todos os descolados votavam no PT. Só que esse eleitorado era muito concentrado. Lula estava à frente de Collor com folga apenas em uma região, o Sudeste. O PT perdia feio no Nordeste. Hoje, essa situação se inverteu de forma radical.

Há outro fator curioso instalado na política nacional. Em São Paulo, em 1989, havia um certo orgulho petista ao declarar voto. Era “cool”. Agora, para alguns, é algo quase secreto. Diferentemente do Nordeste, região na qual o petismo adquiriu status próximo ao de uma religião.

Depois de ter governado o país 12 anos, as políticas sociais do PT são ao mesmo tempo o seu maior sucesso e o maior fracasso. É uma vitória porque a sigla chegou ao governo e implantou parte das propostas que defendia desde sempre –de buscar formas de reduzir a assimetria existente entre ricos e pobres no Brasil. Mas trata-se de uma derrota por ter resultado também numa divisão política perversa num país ainda tão longe do desenvolvimento sustentável.

Ganhe quem for, o próximo presidente terá a duríssima missão de unificar um pouco mais a nação.

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Os negócios dos Crivella

Candidato ao governo do Rio de Janeiro, o senador e ex-ministro Marcelo Crivella (PRB) usou o cargo para ajudar sócios de empresa do filho

O senador Marcelo Crivella (à esq.), pouco antes de embarcar com a família e o sócio do filho (ao lado dele), Jon Phelps (Reprodução/VEJA)
O senador Marcelo Crivella (à esq.), pouco antes de embarcar com a família e o sócio do filho (ao lado dele), Jon Phelps (Reprodução/VEJA)

Malu Gaspar e Thiago Prado, na Veja on-line

A campanha do senador e bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Marcelo Crivella para o governo do Rio de Janeiro retrata um homem simples, de vida franciscana, que doa tudo o que recebe com as vendas de seus discos e livros para um projeto social na Bahia. O próprio senador declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) patrimônio relativamente modesto para um campeão de vendas de discos gospel – 739.000 reais.

Longe da propaganda eleitoral, no entanto, a vida de Crivella e de sua família não é tão trivial assim. Donos de dois imóveis na Flórida, nos Estados Unidos, e adeptos de confortos como jatos executivos e carros importados, os Crivella são homens de negócios. Desde o ano passado, dedicam-se a turbinar uma rede de escolas adquirida por um grupo americano e presidida pelo filho do senador, Marcelo Hodge Crivella, de 29 anos.

A rede comandada pelo jovem filho do senador é a Seven, que apregoa ter 10.000 alunos. Não é pequena, mas alimenta planos de se tornar ainda maior, multiplicando o número de filiais e espalhando-se pela América Latina. Para concretizar tal plano, os americanos já enviaram ao Brasil, por meio de uma offshore sediada em Luxemburgo, 64 milhões de reais. Crivella, o pai, aposta alto na empreitada. E não vê problema nem mesmo em se utilizar de suas prerrogativas como parlamentar e ministro da Pesca – cargo que ocupou de 2012 a 2014 – para impulsioná-la.

Na manhã de 10 de outubro de 2013, cinco executivos da empresa que comprou a Seven – a Full Sail, uma rede de ensino de computação e games sediada na Flórida – foram retidos no aeroporto de Manaus em sua primeira escala no Brasil, rumo ao Rio de Janeiro, onde fariam reuniões de trabalho. O motivo: dos cinco passageiros do jato Legacy prefixo N53NA, apenas quatro tinham visto de negócios. O quinto, Deepak A. Kumar, vice-presidente da Seven, tinha autorização para fazer turismo, mas o comandante do jato declarara que estavam todos ali a trabalho.

Com o impasse instalado, os americanos se comunicaram com os Crivella – e o ministro imediatamente começou a trabalhar para liberá-los. Coube ao secretário-executivo do ministério, Átila Maia, enviar um ofício ao subsecretário-geral das comunidades brasileiras no exterior, embaixador Sérgio Danese, pedindo urgência na solução do imbróglio. “A pedido do ministro Marcelo Crivella, amigo do empresário norte-americano que mantém investimentos na área de educação no Brasil (…), muito agradeceria a Vossa Excelência a gentileza de instruir a divisão competente a emitir, com urgência, autorização para a liberação dos cinco passageiros”, explicava a carta. “Conforme informação da Chefia da Polícia Federal em Brasília, o assunto já foi esclarecido.” No mesmo dia, todos foram liberados.

Não foi a primeira vez que Crivella fez um pedido do gênero aos serviços diplomáticos. Naquele mesmo dia, enquanto tentava liberar a entrada dos parceiros comerciais do filho no Brasil, seus antigos funcionários no Senado solicitavam ao Ministério das Relações Exteriores a emissão de dois vistos de entrada para designers americanos que a Seven estava trazendo para participar de um evento no país. Nesse caso, a interferência do ministro era necessária por causa dos prazos. Segundo e-mail enviado pelo gabinete do senador Eduardo Lopes, suplente de Crivella, ao Itamaraty, os designers tinham de desembarcar no Brasil impreterivelmente até o dia 23 de outubro – em 13 dias, portanto. Pedido feito, pedido atendido.

A história da associação entre o filho de Marcelo Crivella e os americanos é nebulosa. Formado em psicologia, Marcelinho trabalhava na área de licenciamento de marcas da Record, emissora controlada pelo bispo Edir Macedo, manda-chuva da Universal e tio de Crivella-pai, até ingressar na Seven, em junho de 2011. Seu dono era então o empresário Leandro Moreira, evangélico como Crivella. No mês seguinte, os americanos da Full Sail se aproximaram de Moreira com uma oferta de compra.

A negociação se desenrolou de setembro de 2011 a novembro de 2012, quando foi fechada a venda de 80% da empresa por cerca de 100 milhões de reais. Feito o negócio, a Seven passou a ser controlada pela Artemis Distribution Lux, S.A, empresa que é a ponta final de uma cadeia de offshores. Criada em junho de 2012 em Luxemburgo, ela tem como principal acionista a Artemis Distribution Partners Canada – que por sua vez, é da Artemis Distribution LLC, de Delaware, paraíso fiscal em território americano. Nos documentos da associação, todas essas empresas aparecem ligadas a Jon Phelps, dono e fundador da Full Sail.

O negócio previa que Moreira mantivesse 20% da Seven e continuasse à frente da operação. Mas, assim que assinou contrato, ele foi excluído da sociedade, proibido de entrar nas escolas – e até hoje, não teria recebido nenhum centavo, embora a Artemis já tenha injetado na Seven 64 milhões de reais, conforme mostram atas públicas da rede de escolas. Hoje, o empresário move um processo contra os americanos – Crivella-filho, apesar de presidente, não é sócio da empresa – na Justiça do Rio. Na ação há e-mails, fotos e documentos que contam a história da tumultuada sociedade e revelam a proximidade forjada entre os americanos e Crivella-filho ao longo da negociação de aquisição.

Outro conjunto de documentos, a que VEJA teve acesso, mostra ainda que, entre 2012 e 2013, as famílias Crivella e Phelps fizeram várias viagens e passeios nos Estados Unidos – especialmente pela Flórida, onde a mulher do senador, Sylvia Jane, tem dois imóveis. Numa dessas viagens, em janeiro de 2012, posaram todos para fotos em frente ao DC-3 mantido pelo dono da Full Sail – um avião que é o xodó de Phelps e figura no logotipo do grupo. Marcelinho, por sua vez, postava no Instagram fotos da viagem – como a que aparece em frente a um Camaro amarelo e entrando num jato executivo.

Entre um passeio e outro, os sócios da Seven aproveitavam o cacife do pai de Marcelinho para promover o próprio negócio. Entre março e abril, o filho de Crivella esteve no gabinete do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para pedir patrocínio a um evento da Seven, a conferência de games CG Extreme. Saiu de lá com patrocínio de 120.000 reais e apoio da prefeitura para o evento. “Com o amigo prefeito do Rio hoje falando sobre grandes novidades para nossa cidade esse mês. Prefeito confirmou sua presença. E você, tá esperando o que?”, escreveu Marcelinho na legenda da foto com Paes que publicou no Instagram. Em outra ocasião, em junho de 2013, Phelps chegou até a pedir ajuda ao filho do senador para tentar marcar uma visita da presidente Dilma Rousseff à Full Sail em sua próxima viagem oficial aos Estados Unidos. A visita nunca aconteceu, mas a parceria entre eles deu frutos, e a Seven se engajou na pré-campanha de Crivella ao governo do Rio.

Num e-mail enviado a funcionários da Seven em 31 de julho do ano passado, Crivella-filho distribuiu tarefas e deu instruções sobre como montar a página do senador-candidato na internet. “Explorar imagens de que Crivella é um homem de família – casado há mais de 25 anos com Jane. Vamos trabalhar para passar o Garotinho logo!!”, diz um trecho da mensagem. Procurado por VEJA, Marcelinho afirmou que os funcionários da Seven que hoje trabalham na campanha já se desligaram da empresa. Crivella-pai, por sua vez, nega qualquer relação entre a campanha e a empresa do filho.

Embora a família Crivella tenha dois imóveis nos Estados Unidos, nenhum deles está registrado no nome do senador. O primeiro é um apartamento de 194 metros quadrados na região sul de Orlando, comprado pela mulher de Crivella, Sylvia Jane, em abril de 2011, e avaliado em 250.000 dólares pelos sites locais de busca de imóveis. O segundo é uma casa num condomínio do outro lado da cidade, também com valor estimado em cerca de 250.000 dólares. Crivella informa que o primeiro imóvel foi comprado por sua mulher com recursos próprios, já que Sylvia é escritora e tem uma loja de iogurtes. A casa, segundo ele, foi adquirida no ano passado pela filha, Débora – que mora na Flórida e trabalha na Full Sail, a dona da Seven no Brasil.

O senador diz ter ajudado na compra, contraindo um empréstimo junto ao Banco do Brasil – do qual, contudo, não revela o valor. Embora Crivella afirme que a operação está registrada em sua declaração de Imposto de Renda, ela não consta da declaração enviada ao TSE. Advogados ouvidos por VEJA afirmam que ele teria de ter declarado o empréstimo ao tribunal.

Marcelo Hodge Crivella, filho do senador (Reprodução/Instagram)
Marcelo Hodge Crivella, filho do senador (Reprodução/Instagram)

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SP libera uso de canabidiol para tratamento de epilepsia em crianças

Publicado no Hypeness

Em tempos de debates sobre a legalização da maconha, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo, o CREMESP, tomou a iniciativa de regulamentar a prescrição do canabidiol, um componente da planta Cannabis sativa, a maconha, para o tratamento de crianças que sofrem de epilepsia.

A resolução nº 268/2014 permite que a substância seja utilizada no tratamento de epilepsias mioclônicas graves que não apresentem melhoras expressivas com o uso da medicação existente.  A eficácia do uso do canabidiol ainda é alvo de estudos, embora saiba-se que o componente não induz efeitos psicóticos ou riscos ao desenvolvimento cognitivo.

O uso do canabidiol, procedimento restrito e excepcional, ainda não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANVISA. Por isso, o medicamento deve ser importado mediante prescrição e laudo médico.

O uso terapêutico da maconha tem sido alvo de extensos estudos e debates nos últimos anos e a legalização e regulamentação de componentes como o canabidiol podem ajudar milhares de pessoas. O tema é abordado no documentário Ilegal, de Raphael Erischen e Tarso Araujo, que conta a história de Katiele Bortoli, mãe de Anny, 5 anos, que sofre de epilepsia e que precisa da substância para sobreviver. Falamos da história delas aqui.

Documentário – Ilegal

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