Silvio Meira, no Terra Magazine

Parte da comunidade de informática brasileira interessada em eleições e voto eletrônico passou anos tentando mostrar ao TSE, autoridade eleitoral nacional, que havia uma [isso, uma] coisa errada no sistema eleitoral brasileiro e que esta “coisa” era o sistemacomo um todo, e não somente a urna eletrônica brasileira.

um comitê multidisciplinar independente enfrentou o problema ao analisar o sistema eleitoral brasileiro e concluiu, em 2009, que… 1. além do sistema de apuração rápida, que oferece aos brasileiros, o TSE deveria propiciar uma sistema eleitoral de apuração conferível pela sociedade civil; 2. há exagerada concentração de poderes no processo eleitoral brasileiro e 3. no atual sistema eleitoral brasileiro é impossível para os representantes da sociedade conferir e auditar o resultado da apuração eletrônica dos votos.

o comitê recomendou que se tomasse providências para 1. Propiciar separação mais clara de responsabilidades nas tarefas de normatizar, administrar e auditar o processo eleitoral brasileiro, deixando à Justiça Eleitoral apenas a tarefa de julgar o contencioso; 2. Possibilitar auditoria dos resultados eleitorais de forma totalmente independente das pessoas envolvidas na sua administração, e 3. Regulamentar detalhadamente o Princípio de Independência do Software em Sistemas Eleitorais, expresso na Lei 12.034/09, definindo claramente as regras de auditoria com o Voto Impresso Conferível pelo Eleitor. detalhes e mais links sobre o assunto neste link.

de 2009 pra cá, como antes das recomendações do comitê, nada de significativo foi feito para mudar o processo eleitoral. o mantra repetido pelo TSE, que confia na sua informática, é que as eleições brasileiras estão acima de qualquer suspeita.

antes das últimas eleições, um grupo de pesquisadores liderado por diego aranha, da UnB, descobriu como quebrar o sigilo da urna. para minimizar o problema, o TSE afirmou que nada havia sido “quebrado” e que era apenas mais um aspecto da urna que deveria ser melhorado. para o presidente do TSE, a quebra do sigilo da urna… “Foi dentro de um ambiente controlado. Isto numa situação real seria absolutamente impossível porque ele não teria acesso à fonte”.

em outubro passado, o blog fez uma só pergunta diego aranha: quais são suas principais críticas à segurança da urna eletrônica do TSE? e a resposta que ele nos enviou por emeio e publicada na íntegra, em outubro, é repetida a seguir em itálico, com negritos nossos.

Os principais problemas de segurança da urna eletrônica estão exatamente ligados aos dois requisitos fundamentais para a lisura das  eleições: sigilo e integridade dos votos. Durante os testes de segurança, encontramos uma vulnerabilidade que nos permitiu derrotar o único mecanismo de segurança implementado na software da urna para proteção do sigilo do voto. Utilizando essa vulnerabilidade, minha equipe conseguiu recuperar a lista ordenada dos votos em eleições simuladas com até 475 eleitores a partir unicamente de informação pública, com impacto potencial até em eleições passadas. Além disso, detectamos outras fragilidades que abrem a possibilidade de adulteração ou substituição do software de votação por uma versão que conta os votos de forma desonesta. Todas as urnas eletrônicas do país compartilham uma mesma chave criptográfica que protege os seus dados mais críticos e esta chave está ainda disponível na porção desprotegida dos cartões de memória. Mesmo que corrigidas pontualmente, este conjunto de vulnerabilidades denuncia um processo de projeto e desenvolvimento de software defeituoso, incapaz de detectar trechos de código inseguros inseridos no software por acidente ou sabotagem e que descarta  completamente a possibilidade de fraude promovida por agentes internos.

É certo que sistemas de votação puramente eletrônicos, como o adotado no Brasil, permitem apuração rápida, mas criam simultaneamente um cenário ideal para fraudes indetectáveis em larga escala. A velocidade de apuração nunca deve ter prioridade sobre a integridade do que é apurado. Para mitigar esse perigo, sugere-se aumentar a transparência atualmente insuficiente do nosso sistema por meio da reintrodução do voto impresso conferível pelo eleitor. Esse recurso consiste em apresentar uma versão materializada do voto para conferência dentro da cabine de votação e depósito automático em urna convencional. Assim, uma contagem manual posterior dos votos conferidos pode determinar se a contagem eletrônica foi feita corretamente, sem no entanto fornecer um comprovante que possa ser utilizado para violar o caráter secreto do voto. Além da verificação independente de resultados, é possível ainda realizar auditoria externa por fiscais eleitorais e recontagem de votos para resolver disputas. O Brasil é o único país do mundo que permanece utilizando significativamente sistemas de votação eletrônica que não fornecem um nível desejável de transparência.

o grupo de diego foi um dos que testou a urna, que é só uma parte do sistema.

qual foi uma das constatações do comitê independente? de que no atual sistema eleitoral brasileiro é impossível para os representantes da sociedade conferir e auditar o resultado da apuração eletrônica dos votos. sistema, e não só urna.

em um sistema opaco, sem auditoria independente, que se tornou parte essencial dos mecanismos de poder da nação e, com o passar do tempo, com cada vez mais gente sabendo cada vez mais sobre as mais variadas partes dos métodos, processos e do software que as implementam, e com muita gente, em eleições cada vez mais caras, interessadas em obter votos de forma mais, digamos, “efetiva”, era questão de tempo rolar um evento eu-não-disse, como parece que acaba de acontecer.

leia: um hacker, através de acesso ilegal e privilegiado à intranet da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro… interceptou os dados alimentadores do sistema de totalização e, após o retardo do envio desses dados aos computadores da Justiça Eleitoral, modificou resultados beneficiando candidatos em detrimento de outros – sem nada ser oficialmente detectado.

o texto em itálico vermelho acima é do site do PDT, sobre seminário realizado no dia 10/12 pelos institutos de estudos políticos do PR e PDT do rio de janeiro.

a notícia continua, citando o hacker, que estaria sob proteção policial: “A gente entra na rede da Justiça Eleitoral quando os resultados estão sendo transmitidos para a totalização e, depois que 50% dos dados já foram transmitidos, atuamos. Modificamos resultados mesmo quando a totalização está prestes a ser fechada”. um ataque, portanto, à integridade do voto. você votou em X? o voto será de Y.

o “gente” poderia ser um só, na fala do dia a dia. mas o “modificamos”… preocupa. o “gente” são quantos, vindos de onde, que adquiriram conhecimento de quem e como, que atuaram em que eleições em 2012 [foram mais de 5.500 eleições…] e fizeram o que, a soldo de quem, com que resultado? se tiveram sucesso, quantos “eleitos”, diplomados pelos TREs, tiveram votos vitaminados pela “gente” amiga do hacker? mais: em um sistema em que é impossível para os representantes da sociedade conferir e auditar o resultado da apuração eletrônica dos votos, se o TSE nos disser que que não houve nenhuma fraude, vamos acreditar? agora que parece que temos um agente confessando que perpetrou uma, e das graves?…

segundo o hacker do rio, a atuação da “gente” era em prol de clientes da região dos lagos, lá. só isso já merece ampla e profunda investigação, que deveria ocorrer da forma mais aberta e transparente possível. estamos chegando a um ponto em que não dá mais para sustentar que um sistema do porte e importância do que elege os brasileiros que vão nos representar e administrar o país esteja sob qualquer tipo de suspeita. e também já não dá mais para sustentar, na base da crença e discursos, que o sistema não tem furos, é à prova da “gente” lá do hacker, os do rio ou outros, talvez mais contidos, que estão escondidos pelo brasil afora.

o sistema eleitoral brasileiro, todo ele, das regras e atribuições dos agentes até os componentes de hardware, software, logística, segurança… precisa de uma real e urgente revisão, com toda transparência do mundo, para que se ache as falhas que for possível achar e as corrijamos pela raiz. ou para que, todos juntos e ao mesmo tempo, em um processo aberto a todos, comemoremos que verdadeiramente não há falhas. e que este menino do rio não passa de um calor que provoca arrepio. no verão, na praia. e não na democracia brasileira.

dica do João Marcos