MinC aprova projeto de R$ 4,1 milhões para turnê de Luan Santana

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Publicado no G1

Um projeto de R$ 4,1 milhões para shows de Luan Santana foi aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC) para captar recursos pela Lei Rouanet. O aval foi dado pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), em reunião na quarta-feira (6), e divulgado no site do ministério.

A turnê divulga o DVD “Nosso tempo é hoje”, lançado no final de 2013 por Luan Santana. Entre os objetivos do projeto proposto ao MinC pela empresa LS Music Produções, que gerencia a carreira de Luan, estão “difundir as raízes sertanejas enquanto manifestação cultural e artística a partir da música romântica, além de sua história e influência na formação da sociedade contemporânea”, e “promover acesso a entretenimento musical de qualidade”, diz o texto da proposta.

A Lei Rouanet tem objetivo de incentivar ações culturais. A aprovação não garante que o projeto será patrocinado. É apenas o aval para que o artista busque o valor junto a empresas, que têm em troca abatimento de imposto proporcional ao valor investido. A comissão de avaliação reúne representantes de artistas, empresários e sociedade civil.

A lei incentiva projetos de diversas áreas culturais e contempla desde artistas independentes até famosos. Entre cantores populares incentivados entre 2013 e este ano estão Milton Nascimento (R$ 957 mil), Jeito Moleque (R$ 2,4 milhões), Parangolé (R$ 300 mil), Claudia Leitte (R$ 5,8 milhões) Rita Lee (R$ 1,8 milhão) e Detonautas (R$ 1 milhão).

O projeto de Luan incentivado pelo MinC é de 15 shows. Eles estão planejados para Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Campo Grande, Cuiabá, Recife, Rio Branco, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Uberlândia (MG), Macaé (RJ), Londrina (PR) e Ribeirão Preto (SP).

O valor proposto pela LS Music foi de R$ 4.650.625. O MinC aprovou a captação de R$ 4.143.325. Uma parte dos ingressos será distribuida gratuitamente a associações assistenciais, como forma de democratizar o projeto, conforme exigência da Lei Rouanet. Mas também haverá venda de entradas. A produtora pediu R$ 21,6 mil apenas para a confecção dos ingressos.

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Clínicas para recuperação de viciados terão regras sobre religião e trabalho

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Publicado na Folha de S. Paulo

Comunidades terapêuticas que usam religião para auxiliar na recuperação de dependentes químicos serão obrigadas a respeitar a decisão de pacientes que não quiserem aderir à doutrina. A regra está em resolução que o Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas) publica nas próximas semanas, para regular o funcionamento dessas instituições.

REGRA
“A pessoa não pode ser compelida a aderir a uma fé. Ela pode seguir o tratamento sem esse componente”, diz Vitore Maximiano, secretário nacional de Políticas sobre Drogas, que participa da elaboração do documento. Entre as normas estão ainda a de não impor restrição de liberdade aos usuários, a de formalizar relações de trabalho realizado na própria comunidade, e a de apresentar alvará de funcionamento, laudo sanitário e projeto terapêutico consistente.

REGRA 2
Hoje faltam regras claras para o funcionamento das cerca de 1.800 comunidades do país. O governo federal gasta R$ 85 milhões anuais com a contratação de 7.500 vagas, que são oferecidas em parceria com os Estados. Até o fim do ano, serão 10 mil vagas. Mais da metade dos atendidos é usuária de crack.

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Serviço de telefonia pode ser cancelado automaticamente a partir desta terça

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Publicado no Estadão

A partir desta terça-feira, 8, o consumidor poderá cancelar automaticamente serviços de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e internet, sem falar com nenhum atendente. Esse é um dos benefícios do novo regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que entra em vigor.
A dificuldade para encerrar contratos com empresas de telecomunicações era uma das principais reclamações que os clientes faziam à central de atendimento da Anatel. Agora, ao telefonar para o call center das empresas, o cancelamento será uma das opções a serem digitadas no menu principal. Na internet, o procedimento será semelhante. Bastará se identificar por meio de um cadastro com nome de usuário e senha para solicitar a interrupção do serviço.
Já no momento do pedido, o usuário será informado se deverá pagar multa ou fatura com valor proporcional aos dias que o serviço foi prestado. A operadora terá dois dias para entrar em contato e tentar convencê-lo a manter o serviço.
O regulamento estabelece também normas mais rígidas sobre a validade dos créditos dos celulares pré-pagos. A partir do dia 8, qualquer crédito adquirido terá validade de, no mínimo, 30 dias. Nas lojas próprias e pontos de venda, exceto bancas de jornal, será obrigatório ofertar crédito com validade de 90 e 180 dias.
Retorno. As operadoras serão obrigadas a retornar a ligação feita ao call center caso ela caia. O retorno será automático. O cliente antigo também passa a ter direito às mesmas promoções que são ofertadas ao novo assinante. O regulamento também afirma que o período máximo para contratos de fidelização é de 12 meses.
Ao contratar um serviço por telefone, as empresas deverão passar todas as informações sobre o plano. O cliente saberá, por exemplo, se recebeu uma oferta temporária e para quanto a fatura vai subir ao término desse prazo. O consumidor deverá será informado sobre multa de rescisão, reajuste e franquia do serviço. Todas esses dados deverão ser encaminhadas por correio ou e-mail.
Se o assinante questionar o valor ou o motivo de uma cobrança, a operadora terá 30 dias para responder à reclamação.
Caso isso não seja feito, a empresa será obrigada a corrigir automaticamente o valor da fatura, se ela ainda não tiver sido paga, ou devolver o valor em dobro, caso já tenha sido feito. O cliente poderá questionar faturas emitidas nos últimos três anos.
Veja as principais mudanças:
Cancelamento automático – Ficará mais simples para o consumidor cancelar um serviço de telecomunicações. Mesmo sem falar com um atendente da operadora, ele poderá cancelar seu serviço por meio da internet ou simplesmente digitando uma opção no menu na central de atendimento telefônico da prestadora. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em, no máximo, dois dias úteis. O cancelamento também pode ser efetuado por meio de atendente, se o cliente assim desejar, e nesse caso se dá no momento da solicitação.
Call center – se ligação cair, a operadora deve retornar para o consumidor. Essa conversa deve ser gravada, a exemplo dos demais diálogos entre a central de atendimento da prestadora e o usuário, e deve ser armazenada por seis meses. O consumidor tem direito a cópia dessas gravações.
Facilidade para contestar cobranças – sempre que o consumidor questionar o valor ou o motivo de uma cobrança, a empresa terá 30 dias para lhe dar uma resposta. Se não responder neste prazo, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura (caso ela ainda não tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado (caso a fatura já tenha sido paga). O consumidor pode questionar faturas com até três anos de emissão.
Validade mínima de 30 dias para crédito de celular pré-pago – todas as recargas de telefonia celular na modalidade de pré-pago terão validade mínima de 30 dias. Atualmente, são oferecidos créditos com períodos de validade inferior, o que confunde o consumidor. As operadoras deverão ainda oferecer duas outras opções de prazo de validade de créditos, de 90 e 180 dias. Estas opções devem estar disponíveis tanto nas lojas próprias como em estabelecimentos que estão eletronicamente ligados à rede da operadora (supermercados, por exemplo). O usuário também deverá ser avisado pela prestadora sempre que seus créditos estiverem na iminência de expirar. Os pré-pagos representam 78% da base de acessos móveis do País.
Promoções passam a valer para novos e antigos assinantes – atualmente, muitas operadoras fazem ofertas promocionais (com preços mais baixos, ou mesmo com algumas gratuidades) para captar novos assinantes, mas não oferecem as mesmas condições para aqueles que já assinam os seus serviços. Com o novo regulamento, qualquer um – assinante ou não – tem direito a aderir a qualquer promoção que for anunciada pela operadora, na área geográfica da oferta. Caso já seja cliente, o interessado em mudar de plano precisa ficar atento sobre eventual multa decorrente da fidelização do seu plano atual.
Mais transparência na oferta dos serviços – antes de formalizar a contratação de qualquer serviço, as operadoras deverão apresentar ao potencial cliente, de forma clara e organizada, um sumário com as informações sobre a oferta. As empresas devem informar, por exemplo, se o valor inicial é ou não uma promoção – e, caso seja promoção, até quando ela vale e qual será o valor do serviço quando ela terminar. Também devem deixar claros, entre outros pontos, os seguintes: quanto tempo demora até a instalação do serviço; o que está incluído nas franquias e o que está fora delas, e; quais velocidades mínima e média garantidas para conexão, no caso de internet.

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Aprovado projeto que proíbe brinde em lanche e ovo de Páscoa

Proposta que veta venda casada de alimentos acompanhados de brinquedos em SP ainda precisa passar pela sanção do prefeito

publicado no estadão

 

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 2, em votação definitiva, projeto de lei que proíbe a venda casada de alimentos acompanhados de brinquedos na capital paulista. De autoria do vereador Arselino Tatto (PT), líder do governo de Fernando Haddad (PT), a proposta veta que brinquedo seja indicado como “brinde” de lanches ou ovos de Páscoa. O tema segue para apreciação do prefeito.

Em trâmite na Casa desde 2009, o projeto teve votação simbólica, em exatos 36 segundos, assim como ocorreu no fim de maio, quando os vereadores aprovaram o fim do rodízio de veículos em São Paulo, posteriormente vetado por Haddad. O único parlamentar a declarar voto contrário foi Ricardo Young (PPS). Segundo ele, não havia informações suficientes para deliberar sobre a proposta.

Considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, a venda casada é comum nas conhecidas redes de fast-food e nas embalagens de ovos de Páscoa, mas, segundo Tatto, “estimula o consumo exagerado de determinado alimento, sem justa causa ou limites quantitativos”.

Em 2011, a venda casada rendeu a aplicação de uma multa milionária ao McDonald’s. A Fundação Procon de São Paulo estipulou o pagamento de R$ 3,1 milhões pela venda do McLanche Feliz, combo com lanche, bebida e brinquedo. O caso se estendeu na Justiça e, dois anos depois, a empresa conseguiu anular a penalidade.

Polêmica, a questão ainda não foi tratada com Haddad. “Não conversei com o prefeito e, por isso, não tenho garantias de que ele vá sancionar. Mas há estudos que mostram que o consumo é incentivado quando brinquedos são colocados dentro de alimentos. Tem a ver com a obesidade e acaba sendo um alerta para os pais”, disse.

Tatto ressaltou que a constitucionalidade do tema foi assegurada pela Procuradoria da Casa. “A assessoria jurídica deu parecer favorável pela legalidade e pela constitucionalidade. Espero que ninguém questione e que possa virar lei. Aí, os brinquedos poderão ser vendidos, mas de forma separada.” O projeto aprovado pelos vereadores estabelece uma multa de R$ 1,5 mil para o estabelecimento que praticar a venda casada.

 

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Suprema Corte dos EUA determina aplicação de lei da Califórnia que proíbe ‘cura gay’

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Publicado em O Globo

A Suprema Corte dos EUA abriu o caminho para iniciativas que embarreiram a “cura gay”, ao determinar a aplicação de uma lei da Califórnia que proíbe o aconselhamento psicológico que visa a transformar menores gays em heterossexuais.

A Lei da Califórnia deveria entrar em vigor no ano passado, mas ficou em espera por conta de ações que tentaram derrubá-la. A Justiça não atendeu ao recurso de apoiadores da chamada conversão ou terapia reparativa.

Os juízes mantiveram uma decisão de agosto de 2013 que dizia que o banimento cobria atividades profissionais que cabem ao estado regular, e que não violava a liberdade de expressão dos profissionais e dos pacientes buscando tratamento.

​No ano passado, o Tribunal de Apelações dos EUA foi favorável ao entendimento, defendido por ​legisladores da Califórnia, de que ​terapias destinadas a mudar a orientação sexual para menores de 18 anos estavam fora das pesquisas científicas e têm sido repudiadas pelos principais grupos médicos, além serem consideradas potencialmente perigosas.

“A Suprema Corte decidiu bloquear qualquer abertura possível para se permitir mais abuso infantil psicológico na Califórnia”, disse o senador estadual Ted Lieu, autor da lei, nesta segunda-feira. “A recusa do Tribunal em aceitar o apelo de terapeutas com fundamentos ideológicos extremos e​ que​ praticam o charlatanismo de terapia de conversão gay é uma vitória para o bem-estar da criança,​ da​ ciência e​ dos​princípios humanos básicos.”

A lei diz que terapeutas profissionais e conselheiros que ofereçam tratamentos destinados a eliminar ou reduzir atração pelo mesmo sexo em seus pacientes estão apresentando conduta não profissional e, por isso, est ​ão​ sujeito​s​ a sofrer revisões em seus licenciamentos. A lei, entretanto, não abrange ações de pastores e conselheiros leigos que forneçam terapias de “cura gay” por meio de programas da igreja.

Os grupos que criticam a lei argumentam que os legisladores não têm comprovação científica de que a terapia faz mal. O governador de Nova Jersey Chris Christie assinou uma lei proibindo a prática em seu estado no ano passado.

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