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Marco Civil da Internet foi aprovado no Senado e agora depende de sanção presidencial

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Publicado no Gizmodo

Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou na noite de ontem, 22, o texto do Marco Civil da Internet. Foi muito mais rápido do que na Câmara dos Deputados – lá, o projeto trancou a pauta por meses. Agora resta apenas a presidente Dilma Rousseff sancionar para ele se tornar lei.

E isso deve ser feito muito em breve. A ideia é que Dilma leve o Marco Civil já como lei durante a abertura da NetMundial, evento que começa hoje em São Paulo e reunirá lideranças mundiais para discutir os rumos do controle da internet.

No Senado, o Marco Civil encontrou muito menos resistência do que na Câmara dos Deputados, e foi aprovado sem nenhuma alteração em relação ao texto votado no final de março. Alguns senadores da oposição queriam mais tempo para analisar o projeto e propor algumas alterações, mas acabaram cedendo e votaram a favor da proposta. Mesmo alguns líderes do governo no Senado achavam que uma ou outra alteração poderia ser feita – Eduardo Braga (PMDB-BA) chegou a propor a mudança do termo “autoridades administrativas”, no artigo 10 (sobre acesso a dados pessoais dos usuários de internet por autoridades) para “delegado de polícia e Ministério Público”, para deixar o texto um pouco menos vago. Mas ele também cedeu – disse que aceita que essa alteração seja feita através de medida provisória.

Portanto, o Marco Civil da Internet, a nossa “Constituição da Internet”, enfim vai sair do papel, após anos e anos de discussão. Alguns pontos importantes – a neutralidade de rede e a privacidade dos usuários – foram mantidos. Você pode ler o texto final aprovado pela Câmara aqui.

Em Americana (SP) condomínio pede “sexo light” a moradores

Foto: Jornal Novo Momento

Foto: Jornal Novo Momento

Por Charles Nisz, no Vi na Internet

Os moradores de um condomínio em Americana, cidade no interior de São Paulo, foram surpreendidos com um pedido de uma das moradoras. Ela pede para que os outros moradores evitem fazer barulho durante o ato sexual depois das 22 horas. No pedido, a carta da síndica pede aos condôminos para serem mais comedidos na hora do “rala e rola”, segundo informações do jornal Novo Momento.

“Caros,
Para que possamos ter uma convivência harmônica com todos, peço que, na hora da relação sexual, atente-se à cama. Ela pode estar batendo na parede (pensando nos vizinhos ao lado), ou no chão (pensando nos vizinhos de baixo), incomodando e acordando pessoas não interessadas na sua atividade sexual.
Todos os moradores devem respeitar a lei do silêncio, que começa às 22 horas.
Acreditando na sua compreensão
Condômina.

Colocado no mural do prédio, o aviso foi comentado pelos moradores, mas não chegou a ser discutido na reunião de condomínio. De forma bem humorada, eles dizem que após às 22 horas entrou em vigor a “lei do silêncio sexual”. A moradora reclamava das vibrações das camas nas paredes e no chão dos apartamentos vizinhos ao dela. Pelo visto, o pessoal está animado, né?

dica do Fabio Martelozzo Mendes

“Se as vacas não são gays, como os homens podem ser?”, indaga a primeira-dama da Uganda

Em evento religioso, Janet Museveni parabenizou os pastores que trabalharam pela aprovação da lei antigay e afirmou que “Deus está grato” por conta disso

“Se as vacas não são gays, como os homens podem ser?”, indaga a primeira-dama da Uganda

Publicado no Portal Forum

Em evento religioso realizado neste fim de semana, a primeira-dama da Uganda, Janet Museveni, parabenizou os bispos pela campanha a favor da lei antigay. Janet, que também é ministra para assuntos da região Karamoja, declarou ainda que a lei aprovada é para “proteger Uganda”.

“Se as vacas não são gays, como pode o homem ser?”, questionou em discurso. Janet Museveni também afirmou que a aprovação da lei foi “um trabalho de Deus” e que se a lei não tivesse sido aprovada “Uganda iria ruir”.

As declarações foram feitas durante um evento em homenagem aos bispos da Igreja de Uganda. A primeira-dama também declarou que não existe a possibilidade da lei ser revogada e que “Deus está grato” por conta da nova legislação. Janet também dirigiu o seu discurso para os jovens e pediu a eles que “rejeitem a homossexualidade e qualquer influência cultural do Ocidente”.

A legislação antigay de Uganda prevê 15 anos de regime fechado para réus primários e prisão perpétua para reincidentes. Neste momento, ativistas dos Direitos Humanos de Uganda entraram com uma ação no Tribunal Constitucional do país, alegando que a referida lei é inconstitucional.

dica da Morgana Boostel

Governador Sérgio Cabral (RJ) aprova lei da moral e dos bons costumes

Fábio Vasconcellos, em O Globo

Deputada Myrian Rios, na Alerj (foto: Simone Marinho - 29.09.2011 / O Globo)

Deputada Myrian Rios, na Alerj (foto: Simone Marinho – 29.09.2011 / O Globo)

RIO — O nome é pomposo e, pela extensão e conteúdo que sugere, vai exigir um esforço sem precedentes do governo do Rio: “Programa de resgate de valores morais, sociais, éticos e espirituais”. Sancionado na quinta-feira pelo governador Sérgio Cabral, o projeto de lei, de autoria da deputada Myrian Rios (PSD), tem a finalidade “promover o resgate da cidadania, o fortalecimento das relações humanas e a valorização da família, da escola e da comunidade como um todo”. Explicação muito genérica?

A deputada dá uma dica na justificativa do projeto: “infelizmente, a sociedade de uma maneira geral vem cada dia mais se desvencilhando dos valores morais, sociais, éticos e espirituais (…) Sem esse tipo de valor, tudo é permitido, se perde o conceito do bom e ruim, do certo e errado. Perde-se o critério do que se pode e deve fazer ou o que não se pode”. Para disseminar o que é certo e errado, a nova lei determina que o governo do estado deve fazer convênios e parcerias “articuladas e significativas” com prefeituras e sociedade civil.

Procurado, o governador deixou que a Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos a missão de explicar como aplicará o programa, já que o órgão é quem deve pôr em prática nova lei. Mas até mesmo o secretário Zaqueu Teixeira (PT) foi pego de surpresa. Teixeira informou que terá ainda que discutir como regulamentar a lei, definindo quais serão os projetos para o “fortalecimento das relações humanas”.

Myrian Rios foi eleita em 2010 pelo PDT, depois foi para o PSD, hoje partido da base do governo. A ex-atriz e missionária já se envolveu numa polêmica em 2011 ao insinuar num discurso na Alerj haver semelhanças entre a pedofilia e a homossexualidade. Na época, disse que foi mal interpretada e pediu desculpas.

dica do Gustavo Frederico

A realidade no lar depois da lei das domésticas

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Apreensão. Para Solange, diarista, “ficou difícil” Custódio Coimbra / O Globo

Em Brasília, família desistiu do serviço diante do custo mais alto

Cássia Almeida e Cristiane Bonfanti em O Globo

RIO e BRASÍLIA — Os pouco mais de 6 milhões de empregados domésticos brasileiros passaram a ter os mesmos direitos que o restante dos trabalhadores no início deste ano. As discussões no Congresso se repetiram entre as famílias, de como arcar com os novos custos de horas extras e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O pagamento do Fundo ficou para depois, mas a proibição de mais de duas horas extras por dia e o reeembolso pela jornada a mais já é realidade. Entre as famílias acompanhadas pelo GLOBO, temos as duas pontas dessa equação. No Rio, a empresária Flávia Ritto, uma das sócias da holding de empresas Nova Rio, sentiu pouco os efeitos da lei, apesar de ter quatro funcionários na folha: uma empregada, um motorista, uma faxineira e uma passadeira.

— Não senti o peso da regulamentação. Eles estão registrados na minha empresa e já ganham FGTS e hora extra. Mas perdi uma empregada e até tentei viver sem, mas não deu.

Este ano, ela assumiu as despesas com mais uma empregada, a da mãe. O gasto ficou em torno R$ 1.500, sem o FGTS:

— Para ela, ainda não estamos recolhendo.

Na outra ponta, está a diarista Solange Moraes, também do Rio. O trabalho em três casas diferentes, sem horário fixo, permite que ela consiga fazer os cursos que deseja — este ano foi de espanhol — e se preparar para entrar na faculdade de Engenharia Química, na UFRJ, seu sonho. Está há 20 anos nessa vida. Nos primeiros anos, o trabalho era de domingo a domingo. Precisava sustentar os nove filhos. Adoeceu gravemente. Ficou três meses internada no Hospital Geral de Bonsucesso com a recomendação de deixar o trabalho árduo. Mas não deixou. Diminuiu o ritmo. Para ela, mais direitos acabaram provocando dificuldades, porque surgiu o temor de perder o emprego.

— Ficou difícil. Muita gente não questionou os patrões sobre os novos direitos para não perder o emprego.

Como é diarista, a rotina de Solange não mudou. Costuma trabalhar seis horas no máximo em cada casa, “para não ser muito explorada”. Mas nada de carteira assinada, um desejo antigo que se tornou maior após a doença, quando ficou sem renda de uma hora para outra. O segundo casamento foi desfeito enquanto estava acamada com um doença rara nos rins. Ela perdeu o direito ao plano de saúde .

Em Brasília, a PEC das domésticas alterou os planos da família dos funcionários públicos Laurício Cruz e Andreza Monteiro. Hoje eles contam com uma diarista a cada 15 dias. Quando as contas com a reforma do sobrado diminuírem, será possível contratar a profissional para fazer a limpeza uma vez por semana. Mas ter uma empregada todos os dias está fora dos planos.

— Meu maior sonho de consumo hoje é ter uma empregada. Mas como? Vai custar pelo menos R$ 1,5 mil por mês, incluindo salário, imposto, transporte, alimentação. O quarto de empregada vai virar depósito. Não questiono o direito delas. Mas, com a nova lei, não dá para pagar. É uma questão de orçamento — afirmou.