Preconceito nas redes sociais é crime? Veja em quais casos a lei se aplica

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Publicado no Tecmundo

Durante toda a campanha eleitoral deste ano, vários comentários preconceituosos das mais variadas formas têm pairado pela internet, nas redes sociais, mensageiros e em portais de notícia. Acontece que, discriminar ou manifestar preconceito no Brasil é crime punível com dois anos anos ou mais de reclusão e pagamento de multa. Se é assim? Porque tanta gente continua fazendo comentários odiosos por aí?

O advogado e professor Leonardo Pantaleão, do Complexo Educacional Damásio de Jesus, explicou ao TecMundo como esse tipo de comportamento pode ser punido de acordo com Constituição Federal. Para ele, o que temos visto nas redes sociais de ontem para hoje são “reações emocionais em relação a parte do país, no caso o Nordeste, pela reeleição da presidente Dilma. Não me parece refletir um conceito estável [convicção pessoal]. É mais emocional mesmo”, comenta Pantaleão.

Isso quer dizer que, uma só ocorrência de comentário preconceituoso ou discriminatório publicado e concretizado nas redes sociais não pode ser considerada um crime pelo que delimita a Lei Federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997. O advogado consultado pelo TecMundo explica que isso só seria possível se a pessoa demonstrasse que aquele comentário faz parte de uma convicção pessoal dela. Assim, ela teria que dizer algo parecido várias vezes.

Ou seja, uma demonstração de ódio única, apesar de completamente imoral, não é ilegal segundo a lei brasileira. Uma segunda ocorrência, por sua vez, já é passível de punição por crime de discriminação ou preconceito.

Ódio contra o Nordeste

No caso das eleições deste ano, tem se rechaçado muito os cidadãos brasileiros dos estados do Nordeste. Isso porque a presidente Dilma Rousseff conseguiu ampla vantagem sobre o candidato da oposição naquela região. A lei especifica que “discriminar e demonstrar preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime”. Ou seja, rechaçar pessoas de outras regiões geográficas pelas suas supostas ações é punível na forma da lei.

Note que o texto aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso é bem específico quanto ao tipo de preconceito. Somente é crime quando ele é dirigido nas condições citadas. Assim, fazer comentários maldosos contra pessoas de classes sociais diferentes, por exemplo, não se caracteriza delito.

Como denunciar os criminosos

No momento em que os comentários preconceituosos começaram ser percebidos na noite de ontem, muitas pessoas passaram a citar a Polícia Federal pelo Facebook nessas postagens com a intenção de fazer a denúncia. De acordo com Leonardo Pantaleão, essa prática é totalmente legítima e deveria ter o mesmo efeito que uma visita a uma delegacia qualquer para registrar um boletim de ocorrência.

A partir daí, a polícia precisa fazer uma investigação e, caso o crime seja realmente enquadrado na Lei Federal n° 9.459, esse problema será levado a um tribunal competente para que seja julgado. A pessoa que denunciou pode inclusive ser chamada para depor a respeito do ocorrido.

“Aquele que se sente vítima deve ir a uma delegacia e registar o boletim de ocorrência. Isso vai gerar uma ação penal pública, em que Estado passa a atuar sozinho, sem que a pessoa que denunciou precise mover uma ação”, Pantaleão esclarece.

Mesmo que você não seja vítima, é possível denunciar

Você não precisa ser caracterizado vítima de um comentário preconceituoso em específico para denunciá-lo. Assim como o Ministério Público e a Polícia podem investigar esses acontecimentos sozinhos, qualquer cidadão pode avisar do ocorrido para que haja punição.

De acordo com o advogado, não há um meio oficial ou específico para fazer uma denúncia desse tipo. O cidadão só precisa entrar em contato com os órgãos competentes a partir de qualquer meio de comunicação para que a investigação aconteça. Pode ser o Facebook, o Twitter, telefone, email ou qualquer outro suporte.

Você pode consultar o texto completo da Lei Federal n° 9.459 que regulamenta a punição de crimes de discriminação e preconceito.

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Triste balneário

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Gregorio Duvivier, na Folha de S.Paulo

Vim fazer um filme em São Paulo. Aluguei um apê no Copan. Com o preço do aluguel, compraria uma esfiha no Rio. Acordo todo dia às 6h da manhã com gosto. Posso ver a cidade inteira amanhecendo. No apartamento, tem uma bicicleta em perfeito estado. Ligo pro dono, ele diz que é só encher o pneu. No Rio, teria cobrado uma taxa extra: 700 esfihas.

Aqui, ando de bicicleta pela cidade inteira. A cada dia surge uma nova ciclovia. No Rio, a prefeitura acha que bicicleta é uma espécie de pedalinho —uma ótima maneira de se passar o domingo. Em São Paulo, ela está sendo tratada como um meio real de transporte. Até 2015 vai ter ciclovia na Paulista.

Clarice reparou que, quando alguém te recomenda alguma coisa em São Paulo, a coisa geralmente é boa de verdade. No Rio, as pessoas gostam de gostar ironicamente. “Você tem que comer aquela pizza ruim. É tão ruim que é boa.” Carioca se apega ao péssimo. Gosta porque gosta da ideia de gostar —não tem nada a ver com qualidade. A prova disso é que a pizzaria Guanabara segue de vento em popa.

Eduardo Paes importou a lei Cidade Limpa —paulistana. Tirou todos os outdoors da cidade. Muito legal. Proibiu também os cartazes na fachada do teatro. Menos legal. Fiquei meses em cartaz, ironicamente, sem cartaz.

Para piorar: no lugar dos cartazes, o prefeito espalhou autopropaganda. Agora, nas eleições, degringolou. A cidade está abarrotada de cavaletes políticos irregulares —inclusive e principalmente dos cúmplices do prefeito que se vangloria de ter feito o tal choque de ordem. Em São Paulo, a prefeitura proibiu o outdoor. No Rio, ela garantiu o monopólio.

Enquanto em SP a polarização se dá entre PT e PSDB, no Rio é entre o tráfico e a milícia. O carioca vota num candidato para evitar que outro se eleja. “Vou votar no pastor pra não ganhar o miliciano.” “Vou votar no traficante pra não ganhar o homicida.” Já vi gente discutindo qual candidato era menos assassino. “A diferença é que seu candidato mata. O meu é diferente. Ele só manda matar.”

Resumindo a tragédia, a disputa atual se dá entre um candidato chamado Pezão e outro chamado Garotinho. Não, não é uma história infantil de péssimo gosto. É terror da pior espécie.

O Haiti não é mais aqui. Ao contrário do Rio, o país mais pobre da América já saiu da guerra civil e está passando por um processo civilizatório. Já o Rio tem se transformado num califado ultrarreligioso governado ora por traficantes, ora por milicianos —onde um cafezinho ruim pode custar R$ 8.

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Cidade da Califórnia aprova lei que garante maconha medicinal gratuita à população de baixa renda

Los Angeles City Council Votes To Ban Medical Marijuana Dispensaries

Publicado no Brasil Post

Uma cidade da Califórnia está oferecendo um benefício ímpar para os moradores de baixa renda: maconha gratuita.

A partir de agosto de 2015, os moradores de Berkeley que ganham menos de US$ 32 mil por ano (ou US$ 46 mil por família) e possuem uma prescrição para maconha medicinal, poderão obter a erva gratuitamente em uma das farmácias da cidade.

De acordo com a lei aprovada por unanimidade pelo conselho da cidade, os estabelecimentos terão que reservar 2% do estoque de maconha para ser distribuído para os pobres.

Todavia, nem todos estão de acordo com a medida.

“É ridículo, uma absoluta loucura”, disse o bispo Ron Allen, chefe da Coalizão Internacional da Fé, à Fox News. “Por que a Câmara Municipal de Berkeley quer manter seus indigentes chapados, na pobreza e letárgicos?”.

Os defensores da lei dizem que a maconha é reconhecida como um medicamento legal no estado da Califórnia. Portanto, os cidadãos não poderiam ser privados do benefício por falta de dinheiro.

“Basicamente, a prefeitura quer ter certeza que as pessoas de baixa renda, sem teto e indigentes tenham acesso à maconha medicinal, ao seu remédio”, disse Darryl Moore, membro da Câmara Municipal à CBS.

Apesar da controvérsia, muitas farmácias disseram que a medida não afeta muito a prática, uma vez que os estabelecimentos já reservam uma certa quantidade da erva para a distribuição gratuita.

“Fazemos isso por conta própria, mas a obrigatoriedade é bem vinda, pois obriga todos a criarem esses tipos de programas”, disse Sean Luse, diretor de operações do Berkeley Patients Group.

No entanto, ele afirma achar que destinar 1% dos estoques à distribuição gratuita seria mais adequado.

“Eu creio que poderia haver problemas se nós entregarmos mais maconha do que é legitimamente necessário, suprindo em excesso a demanda”, disse. “Vamos ver como isso se desenrola”.

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MinC aprova projeto de R$ 4,1 milhões para turnê de Luan Santana

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Publicado no G1

Um projeto de R$ 4,1 milhões para shows de Luan Santana foi aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC) para captar recursos pela Lei Rouanet. O aval foi dado pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), em reunião na quarta-feira (6), e divulgado no site do ministério.

A turnê divulga o DVD “Nosso tempo é hoje”, lançado no final de 2013 por Luan Santana. Entre os objetivos do projeto proposto ao MinC pela empresa LS Music Produções, que gerencia a carreira de Luan, estão “difundir as raízes sertanejas enquanto manifestação cultural e artística a partir da música romântica, além de sua história e influência na formação da sociedade contemporânea”, e “promover acesso a entretenimento musical de qualidade”, diz o texto da proposta.

A Lei Rouanet tem objetivo de incentivar ações culturais. A aprovação não garante que o projeto será patrocinado. É apenas o aval para que o artista busque o valor junto a empresas, que têm em troca abatimento de imposto proporcional ao valor investido. A comissão de avaliação reúne representantes de artistas, empresários e sociedade civil.

A lei incentiva projetos de diversas áreas culturais e contempla desde artistas independentes até famosos. Entre cantores populares incentivados entre 2013 e este ano estão Milton Nascimento (R$ 957 mil), Jeito Moleque (R$ 2,4 milhões), Parangolé (R$ 300 mil), Claudia Leitte (R$ 5,8 milhões) Rita Lee (R$ 1,8 milhão) e Detonautas (R$ 1 milhão).

O projeto de Luan incentivado pelo MinC é de 15 shows. Eles estão planejados para Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Campo Grande, Cuiabá, Recife, Rio Branco, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Uberlândia (MG), Macaé (RJ), Londrina (PR) e Ribeirão Preto (SP).

O valor proposto pela LS Music foi de R$ 4.650.625. O MinC aprovou a captação de R$ 4.143.325. Uma parte dos ingressos será distribuida gratuitamente a associações assistenciais, como forma de democratizar o projeto, conforme exigência da Lei Rouanet. Mas também haverá venda de entradas. A produtora pediu R$ 21,6 mil apenas para a confecção dos ingressos.

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Clínicas para recuperação de viciados terão regras sobre religião e trabalho

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Publicado na Folha de S. Paulo

Comunidades terapêuticas que usam religião para auxiliar na recuperação de dependentes químicos serão obrigadas a respeitar a decisão de pacientes que não quiserem aderir à doutrina. A regra está em resolução que o Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas) publica nas próximas semanas, para regular o funcionamento dessas instituições.

REGRA
“A pessoa não pode ser compelida a aderir a uma fé. Ela pode seguir o tratamento sem esse componente”, diz Vitore Maximiano, secretário nacional de Políticas sobre Drogas, que participa da elaboração do documento. Entre as normas estão ainda a de não impor restrição de liberdade aos usuários, a de formalizar relações de trabalho realizado na própria comunidade, e a de apresentar alvará de funcionamento, laudo sanitário e projeto terapêutico consistente.

REGRA 2
Hoje faltam regras claras para o funcionamento das cerca de 1.800 comunidades do país. O governo federal gasta R$ 85 milhões anuais com a contratação de 7.500 vagas, que são oferecidas em parceria com os Estados. Até o fim do ano, serão 10 mil vagas. Mais da metade dos atendidos é usuária de crack.

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