TSE proíbe Veja de fazer propaganda de capa

Reprodução mostra capa da revista, que saiu em edição extra
Reprodução mostra capa da revista, que saiu em edição extra

Publicado por Estadão [via A Tarde]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar na noite desta sexta-feira (24) que proíbe a editora Abril, responsável por publicar a revista Veja, de fazer propaganda em qualquer meio de comunicação da reportagem de capa segundo a qual a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teriam conhecimento do esquema de corrupção da Petrobras. A reportagem diz se basear em depoimento prestado na última terça-feira (21) pelo doleiro Alberto Youssef no processo de delação premiada a que ele se submete para ter direito à redução de pena.

O pedido para impedir a publicidade da matéria foi apresentado pela campanha de Dilma na tarde desta sexta-feira. A defesa da petista requereu ao tribunal que a revista se abstivesse fazer propaganda de sua capa, que tem, na opinião dos advogados de Dilma, conteúdo ofensivo à candidata à reeleição. Para a campanha petista, uma eventual publicidade do caso tem por objetivo único beneficiar a candidatura do tucano Aécio Neves.

A ação da defesa de Dilma se ampara no artigo da Lei das Eleições que prevê que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito, sendo proibida a veiculação de propaganda paga. Essa mesma vedação, segundo campanha da petista, é estendida à divulgação de propaganda na internet e por meio de outdoors. Em caso de descumprimento da liminar, os advogados de Dilma cobram a aplicação de multa de R$ 1 milhão por veiculação proibida.

A campanha da presidente argumentou ainda que a revista Veja antecipou sua edição em dois dias com a “nítida intenção de tumultuar a lisura do pleito eleitoral do próximo domingo (26)”. Citam ainda que a revista teria postado no Facebook dela, com 5,4 milhões de seguidores, notícia com o título “Tudo o que você queria saber sobre o escândalo da Petrobras: Dilma e Lula sabiam”. Essa propaganda teria sido reproduzida na página oficial do PSDB, partido do adversário na disputa ao Palácio do Planalto, também na mesma rede social.

Em sua defesa, a Editora Abril sustentou que as liberdades de comunicação e de atividade econômica são direitos previstos na Constituição. Esses direitos, disse a editora, “não podem ser sufocados por medidas de cunho censor sob a alegação de imaginária propaganda eleitoral”. Para Abril, o que se pretende é “impedir a imprensa de divulgar assunto que a sociedade tem o direito de tomar conhecimento”. “Não houve ilícito algum na matéria publicada na edição e tampouco nas propagandas de divulgação da revista, de modo que a representada (Editora Abril) agiu no seu estrito direito constitucional”, afirmou.

Em parecer, o procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, manifestou-se a favor da campanha da Dilma. Para Janot, diante da iminência da realização de uma propaganda eleitoral irregular, é necessário proibir a divulgação das publicidades sob pena de acarretar “prejuízo irreparável ao equilíbrio e (à) lisura do pleito”.

Em sua decisão, o ministro Admar Gonzaga, relator do processo, afirmou que há elementos para acatar o pedido liminar, suspendendo, até o julgamento do mérito, qualquer publicidade da editora sobre o assunto. Segundo ele, cabe ao TSE “velar pela preservação da isonomia entre os candidatos que disputam o pleito”. “Desse modo, ainda que a divulgação da revista Veja apresente nítidos propósitos comerciais, os contornos de propaganda eleitoral, a meu ver, atraem a incidência da legislação eleitoral, por consubstanciar interferência indevida e grave em detrimento de uma das candidaturas”, afirmou o ministro.

Admar Gonzaga – um dos advogados da campanha de Dilma em 2010 – disse ainda que a antecipação em dois dias da divulgação da revista “poderá transformar a veiculação em verdadeiro panfletário de campanha, o que, a toda evidência, desborda do direito/dever de informação e da liberdade de expressão”.

“No caso, muito embora o periódico possa cuidar – em suas páginas – desse tema sensível, confirmando sua linha editorial de maior simpatia a uma das candidaturas postas, entendo que a transmissão dessa publicidade por meio de rádio, ou seja, de um serviço que é objeto de concessão pelo Poder Público e de grande penetração, desborda do seu elevado mister de informar, com liberdade, para convolar-se em publicidade eleitoral em favor de uma candidatura em detrimento de outra”, afirmou o ministro, em decisão divulgada às 23h36 desta sexta-feira (24).

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Religioso, casal cria site de swing para troca de parceiros cristãos e versículos da Bíblia

Cristy e Dean Parave criaram um site voltado para pessoas religiosas e adeptas da troca de casais. “Não acho que Deus está condenando o que estamos fazendo”, diz americana

Cristy Parave e seu marido, Dean, afirmam não ter nenhum receio de encontrar outros casais e apresentá-los ao estilo de vida dos dois (foto: Reprodução / Facebook Cristy Parave)
Cristy Parave e seu marido, Dean, afirmam não ter nenhum receio de encontrar outros casais e apresentá-los ao estilo de vida dos dois (foto: Reprodução / Facebook Cristy Parave)

Publicado na Marie Claire

Um casal da Flórida vem mudando a maneira que as pessoas, especialmente as mais religiosas, praticam sua fé. Eles criaram um site de swing, a troca de parceiros sexuais, voltado para os cristãos adeptos da prática.

Cristy Parave e seu marido, Dean, afirmam não ter nenhum receio de encontrar outros casais e apresentá-los ao estilo de vida dos dois, basicamente trocando parceiros e versículos da Bíblia, segundo o “New York Post”.

Os dois, que são fisiculturistas, disseram estar cansados de procurar casais pela internet que não atendiam às expectativas de ambos e resolveram criar seu próprio site, o FitnessSwingers.com. Desde então, têm viajado pelos Estados Unidos, encontrando outros casais que querem compartilhar de sua sagrada liberdade sexual.

O casal, que se conheceu durante uma competição de fisiculturismo, diz não se importar com o que os outros pensam sobre eles e acreditam que Deus também não acha que eles estejam maculando sua fé.

“Não acho que Deus está condenando o que estamos fazendo”, diz Cristy. “No início, eu tive um conflito, mas quanto mais cremos nele, mas faz sentido para a gente.” A fisiculturista de 44 anos afirma sentir que “a humanidade foi criada para se divertir e se relacionar sexualmente um com o outro”.

“Sinto que Deus está sempre comigo e ele nos colocou aqui por algum motivo”, completa. Os dois pesos-pesados cristãos estão juntos há 20 anos e começaram a dar suas escapadas na relação após terem conhecido outro casal amante dos halteres que, sem pestanejar, os convidou para um swing.

“Eu era tão ingênua, pensei que eles estavam falando sobre a dança”, conta Cristy. “Depois, quando chegamos em casa e procuramos pelo termo na internet pareceu excitante.”

O casal têm viajado pelos Estados Unidos, encontrando outros casais que querem compartilhar de sua sagrada liberdade sexual (foto: Reprodução / Facebook Cristy Parave)
O casal têm viajado pelos Estados Unidos, encontrando outros casais que querem compartilhar de sua sagrada liberdade sexual (foto: Reprodução / Facebook Cristy Parave)

dica do Deiner Urzedo

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Elefante que viveu acorrentado por 50 anos chora no momento em que ganha liberdade

Instituição de caridade efetuou resgate durante a meia-noite.

publicado no TechMestre

Um elefante que foi acorrentado durante 50 anos chorou depois de ganhar a liberdade em uma missão de resgate durante a noite. O caso ocorreu na Índia. 

Raju foi espancado e forçado a comer plástico nas ruas para sobreviver. Mas na última semana, uma instituição de caridade com sede em Londres, entrou em cena para salvar o animal. Eles fizeram uma operação de resgate a meia-noite para evitar que o bicho morresse. 

Raju foi libertado no primeiro minuto do dia 4 de julho, Dia da Independência norte-americana. A equipe que o salvou afirmou que o animal foi visto em lágrimas neste momento. 

“Raju passou os últimos 50 anos vivendo em uma existência miserável e preso durante todo o dia, um ato de crueldade intolerável”, afirmou um porta-voz da instituição de caridade Pooja Binepal.

Elefante que viveu acorrentado por 50 anos chora no momento em que ganha liberdade

A equipe ficou surpresa ao ver suas lágrimas: “Era incrivelmente emocionante para todos nós. Sabíamos que ele percebeu que estava sendo libertado”, concluíram.

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Rachel Sheherazade voltará a fazer comentários no SBT Brasil

Lauro Jardim, na Veja on-line

Título original: Microfone aberto

O SBT bateu o martelo: em agosto, Rachel Sheherazade voltará a fazer comentários no SBT Brasil. Não será, porém, exatamente como antes das polêmicas em que se meteu.

A ideia  da cúpula do SBT é que seus comentários sejam menos adjetivados. Além disso,  todos terão que ser previamente discutidos com a direção de jornalismo da TV de Silvio Santos.

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Doleiros usam igrejas para ‘lavar’ dinheiro

Doleiros usam imunidade tributária conferida por lei a templos religiosos para lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e sonegação fiscal.

André Guilherme Vieira, no Valor Econômico [via Unisinos]

foto: internet
foto: internet

As igrejas contam com uma condição fiscal privilegiada no Brasil. A Constituição estabelece no artigo 150 que é vedado à União, Estados, Distrito Federal e municípios, instituir impostos sobre templos de qualquer culto. A proibição compreende patrimônio, renda e serviços relacionados às finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas. O Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que “templo” não está restrito ao espaço físico do culto religioso, compreendendo o conjunto de bens da organização religiosa, que devem estar registrados como pessoa jurídica.

“O uso de ‘templos de fachada’ ou ‘igrejas-fantasma’ está se disseminando no país”, alerta o desembargador federal Fausto Martin de Sanctis, especializado no combate a crimes financeiros e à lavagem de dinheiro. O magistrado, autor de livros sobre o tema no Brasil e nos Estados Unidos, destaca que a condição tributária singular franqueada às igrejas tornou-se um expediente eficaz para abrigar recursos de procedência criminosa, sonegar impostos e dissimular o enriquecimento ilícito: “É impossível auditar as doações dos fiéis. E isso é ideal para quem precisa camuflar o aumento de sua renda, escapar da tributação e lavar dinheiro do crime organizado. É grave”, conclui Sanctis.

Doações de organizações religiosas a partidos políticos são proibidas pela legislação. Elas podem significar cassação do diploma ou indeferimento da candidatura. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou convênio com a Receita e a Polícia Federal (PF), para agilizar punições quando detectadas operações de caixa dois e outros ilícitos: “Sempre nos preocupamos com essa forma de doação, porque, além de criminosa, desequilibra a corrida eleitoral”, diz o juiz assessor da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Marco Antonio Martin Vargas. “Agora há maior facilidade de aferição de recursos, por conta do cruzamento com dados das declarações de imposto de renda”, assinala Vargas. Ele salienta que a colaboração da sociedade é fundamental para reprimir o fluxo de valores não contabilizados e a lavagem de dinheiro. ” A doação ilegal existe, claro. E aquele que recebe por caixa 2 corre por fora da declaração de arrecadação e gasto”.

Na opinião do procurador da República em São Paulo, Silvio Luís Martins de Oliveira, que investigou e denunciou criminalmente responsáveis pela Igreja Universal do Reino de Deus por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e estelionato, é preciso refinar a fiscalização sobre atividades financeiras de entidades religiosas: “Eu acho que se a igreja cumpre um papel social, tudo bem quanto ao tratamento fiscal diferenciado. Mas quando começa a virar empresa de telecomunicações, fazer doações a políticos, aí é preciso refrear”. Segundo o procurador, o mecanismo utilizado em templos destinados à lavagem de dinheiro continua sendo o sistema paralelo conhecido como dólar-cabo, embora, algumas vezes, também envolva a compensação bancária: “Costuma ser um doleiro de confiança que busca ajuda de casas de câmbio, pois a quantidade de cédulas é enorme. É o que chamam de ‘dinheiro sofrido’, porque o fiel costuma pagar o dízimo com notas amassadas”, esclarece.

Uma das lideranças mais polêmicas da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), discorda que falte fiscalização às doações realizadas às igrejas: ” Essa citada falta de fiscalização é questão de ponto de vista. Se o legislador após longo debate na Assembleia Nacional Constituinte isentou as instituições religiosas de impostos, nada mais fez do que atender aos anseios da maior parte da sociedade”, pondera.

O número de igrejas e templos abertos no país segue em crescimento, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. São 55.166 organizações religiosas em atividade em 2014, contra 54.402 no ano passado e 46.010 em 2012. Crescimento de 18,24% na variação entre 2012 e 2013, e de 1,4% na comparação deste ano com 2013. O número de entidades religiosas já é maior que o de sindicatos (33.837) e que o de cooperativas (40.196).

O estudo “Religião e Território” (2013), dos pesquisadores Cesar Romero Jacob, Dora Rodrigues Hees e Philippe Waniez, indica expansão exponencial dos chamados “evangélicos não determinados”. Eles passaram de 580 mil no ano 2000 para impressionantes 9,2 milhões em 2010. Os evangélicos de missão cresceram de 6,9 milhões para 7,6 milhões no mesmo período, enquanto os evangélicos pentecostais passaram de 17,6 milhões para 25,3 milhões em dez anos.

Seguiu engessado por quase um ano na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei Complementar (PLP) que suspenderia a imunidade tributária de templos de qualquer culto, partidos políticos, sindicatos e de instituições educacionais e de assistência social sem fins lucrativos. Mas a proposta foi retirada pelo próprio autor, deputado Marcos Rogério Brito (PDT-RO): “Foi o partido que me pediu para reapresentar o projeto, que originalmente teve outro deputado como autor, Gustavo Fruet (PDT) [atual prefeito de Curitiba]. Mas demandaria modificar a Constituição, então teria de ser pela via da emenda constitucional. Por isso retirei”, explica.

O parlamentar nega ter havido pressão para o descarte da proposta e afirma considerar a possibilidade de reconfigurar a ideia nos moldes de uma PEC. Mas diz que o estudo ainda não foi concluído pela área técnica da Câmara. No entanto, Brito diz que, pessoalmente, é favorável à imunidade tributária “para igrejas, partidos políticos, jornais e revistas”.

A manutenção da condição ímpar de isenção fiscal a que as entidades religiosas foram alçadas pela Constituição, é defendida intransigentemente pela bancada evangélica da Câmara dos Deputados, que conta com 73 parlamentares eleitos em 2010 e vem ganhando representatividade a cada nova legislatura. O deputado Marco Feliciano declara-se “visceralmente” a favor da imunidade fiscal aos templos, em nome da ‘liberdade religiosa’. Sobre o uso das casas religiosas para práticas de moral e legalidade questionáveis, Feliciano faz uma alusão indireta a entidades católicas: “Se partirmos do pressuposto que uma entidade não deve ter tratamento especial pela possibilidade de malfeitores se aproveitarem, por analogia o mesmo princípio se aplicaria às Santas Casas e Universidades mantidas por Fundações sem fins lucrativos”.

dica do Gerson Caceres Martins

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