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Ministro anula sessão da Câmara que livrou Donadon da cassação

Plenário da Câmara rejeitou cassar deputado na sessão da última quarta.
Condenado pelo STF, Donadon cumpre pena em presídio de Brasília.

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Publicado no G1

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (2) liminar (decisão provisória) que anulou a sessão da Câmara da última quarta-feira (28) que rejeitou a cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).

Na sessão, em votação secreta, 233 deputados se manifestaram a favor da cassação, mas para isso eram necessários pelo menos 257 votos. Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41 se abstiveram. O parlamentar está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação em 2010 por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – Donadon nega as acusações.

Barroso afirmou que a decisão não implica a perda automática do mandato. Segundo o ministro, cabe à mesa diretora da Câmara deliberar sobre o assunto. A decisão de Barroso vale até que o plenário do Supremo julgue em definitivo o pedido do deputado do PSDB.

“Esclareço que a presente decisão não produz a perda automática do mandato, cuja declaração é de atribuição da mesa da Câmara”, afirmou o ministro no texto da decisão.

Barroso deu a liminar a partir de mandado de segurança impetrado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). No pedido, Sampaio argumentou que, como Donadon foi condenado pelo STF, perdeu os direitos políticos e, com isso, não caberia mais ao plenário da Câmara decidir sobre a perda de mandato. Para o parlamentar, a mesa da Câmara teria simplemente que decretar a cassação, cumprindo a decisão do Supremo ao condenar Donadon.

Ao conceder a liminar, o ministro deu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem sobre o caso. Depois que as informações chegarem, o ministro Luis Roberto Barroso enviará o processo para julgamento pelo plenário do STF. Não há data para que isso aconteça.

SC: promotor nega casamento gay e desdenha de noivas

Carta do promotor Henrique Limongi chama união homoafetiva de 'indisputavelmente anômala' Foto: Priscila Minkz Zanuzzo / Reprodução

Carta do promotor Henrique Limongi chama união homoafetiva de ‘indisputavelmente anômala’
Foto: Priscila Minkz Zanuzzo / Reprodução

Publicado no Terra

Um promotor de Santa Catarina negou nesta semana a união civil entre duas mulheres, e ainda desdenhou do pedido. Henrique Limongi baseou-se na Constituição, que ainda afirma que a entidade familiar é composta “entre o homem e a mulher”, e ignorou a recomendação do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina de reconhecimento do casamento gay como união estável.

Além de negar o pedido, o promotor escreve na carta de reposta que a união de Priscila Minks Zanuzzo e Carmen Abreu de Melo é “indisputavelmente anômala” e que foge aos “mais comezinhos parâmetros de normalidade” – comezinhos significa simples e de fácil entendimento. Limongi ainda menciona “o chamado casamento gay ou, para ser ‘politicamente correto’, união homoafetiva” (sic) e diz que a Constituição tem “clareza de fustigar a visão” sobre o tema, o que deveria, na escrita do magistrado, “dispensar, assim, fogosos malabarismos exegéticos ou extenuantes ensaios de hermenêutica”.

“Quando a gente entrou com pedido, não via a possibilidade de ser negado”, conta Priscila ao Terra, “mas ainda não é lei, então tem a arbitrariedade do promotor e do juiz”. Para fazer a união civil, um casal deve pedi-la no cartório, que lavra o pedido e encaminha os documentos ao promotor, que deve habilitar todas as uniões – independente de serem homoafetivas. A decisão do promotor ainda precisa ser validada pela Justiça.

“Acredito que o juiz não vai negar”, opina Priscila, mas ressalva que, se o magistrado endossar a decisão do promotor, ela e a noiva vão recorrer da decisão.

Juntas há 10 anos, Priscila e Carmen, 29 e 30 anos, decidiram oficializar a união pelo “aspecto legal, de ter os direitos que as outras pessoas têm”. Elas planejavam assinar os documentos no cartório dia 23, e no fim de semana realizariam uma festa para os amigos.

“Foi bem horrível receber essa carta, porque não é só a carta dizendo ‘olha, segundo a lei, vocês não podem casar’. A carta é cheia de ironias, sarcasmos, colocando negrito ‘entre homem e mulher’, dá pra sentir um tom bem preconceituoso. Não é só o que está escrito, mas o modo como está escrito”, diz Priscila.

Foi por se sentirem ofendidas que as duas publicaram a carta em seus perfis no Facebook, onde reclamam que o magistrado “caçoa” do pedido de união estável. Na rede social, os amigos de outras cidades – de São Paulo, terra natal de Carla, e do oeste de Santa Catarina, onde Priscila nasceu -, passaram de empolgados com o casamento em Florianópolis para indignados.

“Estou me informando sobre o que é possível fazer contra esse promotor, porque acho que com essa carta ele está fazendo um desserviço, está colocando as convicções pessoais dele na frente de tudo, não só se pautando na lei mas indo além e ofendendo gratuitamente”, diz Priscila. “E eu sei que ele já escreveu outra carta semelhante”, comenta, em referência a documento divulgado por reportagem da RBS TV sobre um pedido de união homoafetiva que Limongi negou a dois homens em junho. As imagens destacam trechos da carta que, como a enviada às noivas, colocam em negrito e sublinhado que a Constituição cita “homem e mulher” para que a união estável se caracterize como entidade familiar.

STF nega pedido de retomada das atividades da Telexfree

Grupo de divulgadores queria manter repasses previstos em contrato.
Empresa é investigada por suposto esquema de pirâmide financeira.

telexfree

Publicado no G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello negou nesta quarta-feira (10) pedido de grupo de divulgadores da empresa Telexfree, no Paraná, pela retomada das atividades da empresa, suspensas desde junho por decisão a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

A empresa está sendo investigada pelo Ministério Público em vários estados, por suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira, considerado crime contra a economia popular.

Segundo o MP, a Telexfree utiliza como “disfarce” um tipo de estratégia empresarial conhecido marketing multinível, quando ocorre a distribuição de bens e serviços e divulgação dos produtos por revendores independentes que faturam em cima do percentual de vendas.

Os divulgadores afirmam que a decisão da justiça do Acre fere seu direito “líquido e certo” de receber pagamentos devidos pela empresa, de acordo com os contratos firmados. Outro argumento é de que a empresa “honra com seus compromissos” e não há ainda provas de que tenha cometido qualquer irregularidade.

Para o grupo, não há motivos para a suspensão total das atividades e seria suficiente apenas impedir o cadastramento de novos contratantes ou nomear um interventor.

“Os danos enfrentados pelos impetrantes [divulgadores] e demais contratantes da empresa pela malsinada decisão judicial são de difícil, senão impossível reparação, prejudicando sobremaneira a esfera patrimonial e reputação dos impetrantes, como da própria empresa”, afirma o grupo de divulgadores.

Na decisão, o ministro afirma que o STF não tem competência para julgar um mandado de segurança contra uma decisão de outro tribunal. Segundo Celso de Mello, o pedido deveria ter sido feito ao Tribunal de Justiça do Acre.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem reafirmado a competência dos próprios Tribunais para processar e julgar, em sede originária, os mandados de segurança impetrados contra seus atos e omissões”, justificou o ministro.

A decisão foi dada pelo ministro Celso de Mello, que ocupa temporariamente a presidência no recesso, enquanto o ministro Joaquim Barbosa retorna de um evento, na Holanda, que reuniu ministros de Supremas Cortes de todo o mundo.

A Telexfree trabalha com a prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet). O modelo de trabalho da empresa considerado ilegal se baseia na venda de pacotes a “divulgadores”, que compram e revendem contas e “recrutam” novos revendedores. Para tornar-se um divulgador, o interessado precisa pagar uma taxa de adesão e comprar os pacotes de contas, que custam a partir de US$ 289.

Em 1ª audiência na Justiça, pastor preso por estupros no Rio nega crimes

O pastor Marcos Pereira da Silva participa de culto da igreja evangélica Assembléia de Deus dos Últimos Dias, em São João de Meriti (foto: Uanderson Fernandes/Agência O Dia/Estadão Conteúdo)

O pastor Marcos Pereira da Silva participa de culto da igreja evangélica Assembléia de Deus dos Últimos Dias, em São João de Meriti (foto: Uanderson Fernandes/Agência O Dia/Estadão Conteúdo)

Publicado originalmente no UOL

O pastor Marcos Pereira, da Assembleia de Deus dos Últimos Dias, preso desde o dia 8 de maio, acusado de estupro, foi ouvido em juízo pela primeira vez na segunda-feira (17), na 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. No depoimento, o pastor negou o estupro e acusou pessoas ligadas à ONG Afroreggae de convencer a suposta vítima e outras que foram ouvidas a fazerem as acusações.

Segundo informações do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), quatro testemunhas de acusação foram ouvidas na audiência e confirmaram terem sido vítimas de abusos sexuais por parte do pastor, sendo que duas delas eram menores de idade na época.

As testemunhas relataram que viam o pastor como um “homem de Deus” e se sentiam obrigadas a obedecê-lo, deixando, inclusive, de visitar suas famílias e participando de orgias organizadas por ele. De acordo com o TJ-RJ, no entanto, nenhuma delas conseguiu confirmar os fatos narrados na denúncia do processo.

A primeira e a segunda testemunhas de defesa foram a mulher do acusado e outra suposta vítima que estavam arroladas como testemunhas de acusação, mas voltaram atrás nas denúncias de estupro e acabaram depondo como testemunhas da defesa. A mulher do pastor chegou inclusive a ser indiciada por denunciação caluniosa no último dia 12.

Apesar de a vítima do processo ter se retratado, ele continuará a correr devido a uma súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) que diz que quando o estupro é cometido com violência real, a ação penal passa a ter como autor o Ministério Público, independentemente da vontade da vítima.

Foram ouvidas, ainda, mais três testemunhas de defesa, que afirmaram serem falsas as acusações contra o pastor. No final da audiência, a defesa pediu o relaxamento da prisão de Marcos Pereira, o que foi negado pelo juiz.

Em entrevista ao UOL, por intermédio de seu advogado Marcelo Patrício, Pereira já havia negado as acusações de estupro, homicídio, associação ao tráfico e lavagem de dinheiro.

O pastor começou a ser investigado há pouco mais de um ano, a partir de acusações que o coordenador da ONG AfroReggae, José Júnior, fez sobre o suposto envolvimento de Marcos Pereira com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Ao longo das investigações, a polícia descobriu que o pastor teria estuprado algumas fiéis. Ele é investigado ainda por supostas participações em homicídios e por organizar orgias com menores de idade em um apartamento em Copacabana, avaliado em R$ 8 milhões e registrado em nome da igreja.

Mulher do pastor Marcos Pereira é indiciada pela polícia por denúncia falsa

Ana Madureira, esposa do pastor Marcos Pereira (Foto: Reprodução / Youtube)

Ana Madureira, esposa do pastor Marcos Pereira (Foto: Reprodução / Youtube)

Rafael Soares, no Extra

Ana Madureira, esposa do pastor Marcos Pereira, foi indiciada por denunciação caluniosa, nesta quarta-feira, pelo delegado-titular da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod), Márcio Mendonça. Isso porque, em depoimento, Ana acusou o marido de ter abusado dela. Mas, depois, voltou atrás e negou a violência em duas oportunidades: em cartório e num vídeo veiculado na internet pelo canal da Assembleia de Deus dos Últimos Dias, igreja fundada por Marcos.

O indiciamento ocorreu depois de Ana faltar ao depoimento marcado para esta quarta, na Dcod. Segundo Márcio Mendonça, os agentes ainda tentaram localizá-la em casa, na igreja e pelo telefone, sem conseguir.

- A depoente afirmou, na delegacia, que havia sofrido uma série de violências por parte de seu marido. Após prisão do pastor, ela passou a negar todas as acusações no vídeo. Ela deveria ter buscado a delegacia e explicado o que aconteceu. Como não o fez e se recusa a atender os agentes, optamos pelo indiciamento – disse o delegado.

O inquérito aberto para investigar a conduta de Ana Madureira deve ser enviado ao Ministério Público até sexta-feira. Se condenada, a mulher pode pegar de dois a oito anos de prisão.

Veja abaixo o vídeo, publicado em maio, em que Ana Madureira nega as denúncias ao pastor Marcos Pereira.

Prisão

O pastor Marcos Pereira foi preso no dia 7 de maio, por policiais da Decod, acusado de estuprar integrantes de sua igreja. Ele negou os crimes, mas foi incidiado e depois denunciado pelo Ministério Público por dois estupros. Ele também responde por coação de testemunha e é investigado pela Dcod por associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e quatro homicídios. O religioso está preso no Complexo de Gericinó.