Líder extrativista e pastor marcado para morrer: “Prefiro me arriscar do que ficar com a escolta”

Líder extrativista ameaçado de morte no sul do Amazonas denuncia despreparo e abuso dos policiais enviados pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos para protegê-lo

O pastor Antônio na Reserva Extrativista acompanhado por policial da Força Nacional
O pastor Antônio na Reserva Extrativista acompanhado por policial da Força Nacional

Elaíze Farias, no Pública

“Fiquei doente e deprimido, quase tive um infarto. Para mim chega: pedi a suspensão da escolta”. Antônio Vasconcelos, de 59 anos, é pastor evangélico e principal liderança da unidade de conservação Reserva Extrativista do rio Ituxi, localizada no município de Lábrea, no sul do Amazonas. Único amazonense com direito à escolta do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, está cansado da “falta de preparo” das guarnições destacadas para lhe proteger a mando da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). Por ter sofrido “agressão verbal e autoritarismo”, diz Antônio, ele prefere “se arriscar” a ter que continuar com a escolta. O pedido de suspensão da proteção policial foi enviado no último dia 23 de agosto para a Secretaria. Na carta, Antônio reclama de estar longe da sua comunidade, sem condições financeiras e afirma “Eu não possuo mais condições emocionais para estar nessa situação”

Hoje, o pastor sente-se abatido, deprimido e doente: meses atrás precisou se internar em um hospital em Porto Velho (RO) por causa do estresse. No início de setembro, esteve em Manaus para firmar uma parceria com o Ibama. Veio sozinho, pois a escolta só lhe acompanha dentro do limite de Lábrea, e conversou longamente com a Pública.

Até dois anos atrás, Antônio Vasconcelos era alvo permanente de fazendeiros que ocupam irregularmente imensas extensões de terras públicas em Lábrea, município localizado na região conhecida como Arco do Desmatamento. No dia 23 de novembro de 2011, eles haviam decidido que chegara a vez do pastor “tombar” – o mesmo que ser assassinado, no vocabulário local. Naquele dia, segundo relatos, dois pistoleiros estavam perto da sua casa, em um hotel da cidade, aguardando o momento certo para disparar contra ele.

Os pistoleiros só não contavam com a coincidência da data. Também no dia 23 de novembro, um grupo de 13 policiais da Força Nacional de Segurança Pública chegava à cidade para iniciar a escolta do pastor. A guarnição chegara subitamente; Vasconcelos só havia sido informado que eles chegariam a qualquer momento. “Os policiais bateram na minha porta e anunciaram o início da escolta. Me explicaram como seria e depois foram se hospedar em um hotel”. E os pistoleiros? “Fugiram”. Ele conta que soube da presença de seus possíveis assassinos por uma camareira do hotel. “Ela ouviu a conversa deles. Quando viram que os policiais chegaram, um deles pegou o celular e ligou para alguém, dizendo ‘sujou, sujou, tem um monte de polícia aqui. Não dá mais para fazer o trabalho’. Decidiram ir embora”.

O pastor Antônio acompanhado da escola de membros da Força Nacional (foto: Arquivo-pessoal)
O pastor Antônio acompanhado da escola de membros da Força Nacional (foto: Arquivo-pessoal)

Criando uma reserva e fugindo das balas

Nascido em um lar evangélico da comunidade Vera Cruz, à margem do rio Purus, Vasconcelos se mudou com a família ainda criança para outra área, chamada Cucuriã. Na infância, ajudava os pais na exploração de seringa. Foi estudar quando a família se mudou novamente, desta vez para uma “praia” próxima à sede de Lábrea. Serviu o Exército, casou-se e teve oito filhos; trabalhou como segurança, eletricista e até teve seu próprio negócio, que não deu certo.

O curso da sua vida mudou quando precisou trazer a Manaus um filho qua havia sofrido um acidente. Ali, em contato com outros “irmãos” da Igreja Assembleia de Deus, aceitou atuar como pastor em comunidades rurais do rio Ituxi, em Lábrea. “A luta começou quando me tornei pastor”, lembra.

Município nascido a partir da expansão da produção de borracha, Lábrea fica a 702 quilômetros de Manaus. Durante o ciclo da borracha, a população – formada por imigrantes nordestinos que se uniram aos indígenas locais – vivia sob o jugo dos “coronéis de barranco”, como eram chamados os donos dos seringais. Com a sua decadência, os “patrões” continuaram se intitulando os donos da terra, dos rios e dos recursos naturais.

Foi neste ambiente que o pastor ajudou a população de 680 pessoas, divididas em 14 comunidades à beira do rio Ituxi um afluente do rio Purus, a transformar a área em uma Reserva Extrativista (Resex) – os 760 mil hectares são cobiçadíssimos por serem ricos em madeira de lei e em diamante.

Ao chegar no rio Ituxi, em junho de 1995, Vasconcelos não se conformou apenas em pregar a palavra de Deus. Incomodado com a falta de perspectiva da população ribeirinha e com a exploração dos “patrões”, passou a ensiná-os a ler e a escrever. Também trabalhou como agente de saúde, sempre de forma voluntária. Depois, cobrou do poder público municipal carteiras escolares, material didático, escola e posto de saúde. “Percebi que faltava alguém para incentivar aquele povo, porque eles erravam por não conhecer. Reuni três comunidades e dava aula em dois turnos para crianças e adultos. Não existia luz elétrica. Cada aluno levava uma lamparina e colocava na carteira. Mesmo assim eles nunca faltavam. Todos tinham interesse em aprender e eu muito mais de ensinar”, lembra.

Hoje, a Resex Ituxi tem 12 escolas. Em uma delas, o professor é um dos oito filhos de Antônio Vasconcelos. A área atualmente tem três agentes de saúde e um barco hospitalar. “Não foi fácil. Foi preciso a gente lutar e gritar”, diz.

Apesar das iniciativas por educação e saúde, as populações das comunidades continuavam sem perspectiva. Foi quando o pastor teve a ideia de oficializar o extrativismo – coleta de produtos como copaíba, seringa, andiroba e castanha. O projeto, com apoio do Ministério do Meio Ambiente, deu certo. “Eu nem sabia o que era Resex. Só ouvia falar e senti necessidade de aprender. Foi quando fiz um intercâmbio nas áreas onde já existiam Resex. Fui a Xapuri, onde morou Chico Mendes. Não sabia que eu já era conhecido. Foi a partir daquela reunião em Xapuri que eu soube que corria risco de morrer”, lembra.

As ameaças começaram em 2001. Em seguida, as perseguições, assim como o início de uma série de registros de boletins de ocorrências na delegacia de Lábrea. “Os poderosos não queriam a Resex porque a terra já estava toda demarcada pelos grileiros. A prefeitura dizia que ia prejudicar a economia local. Foi um embate muito duro. Quando a maioria decidiu pela criação da Resex, eles (os políticos e os fazendeiros) ficaram muito revoltados, mas saímos vitoriosos. A criação da Resex foi assinada em 2007 pelo presidente Lula. Mas foi aí que começou problema. Foi quando passamos a ser ameaçados com mais força. A situação piorou quando mataram o Dinho”, lembra, referindo-se a Adelino Ramos, liderança popular assassinada em 2011. (mais…)

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Pastor Marcos Pereira é condenado a 15 anos de prisão por estupro no RJ

Publicado no UOL

O pastor Marcos Pereira da Silva em culto da igreja evangélica Assembléia de Deus dos Últimos Dias, no bairro de Édem
O pastor Marcos Pereira da Silva em culto da igreja evangélica Assembléia de Deus dos Últimos Dias, no bairro de Édem

O juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, condenou o pastor Marcos Pereira da Silva a 15 anos de prisão por estupro. Segundo os autos, o crime foi cometido no final de 2006 contra uma seguidora nas dependências da igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias.

“As testemunhas ouvidas relatam com firmeza como o acusado é uma pessoa manipuladora, fria, só pensa em si, utilizando-se das pessoas para satisfazer seus instintos mais primitivos e de forma promíscua, utiliza da boa-fé das pessoas para enganá-las. Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, julgo procedente a pretensão punitiva para condenar Marcos Pereira da Silva”, diz a sentença, segundo o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio).

Pereira está preso desde o dia 8 de maio no presídio do complexo de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio. Em audiência à Justiça, o pastor negou o estupro e acusou pessoas ligadas à ONG AfroReggae de convencer a suposta vítima e outras que foram ouvidas a fazerem as acusações.

Na semana passada, o MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) denunciou o pastor Marcos Pereira e Márcio Nepomuceno dos Santos, conhecido como “Marcinho VP”, pelo crime de associação ao tráfico. O órgão solicitou ainda o pedido de prisão preventiva dos dois.

Segundo o promotor Alexandre Murilo Graça, a associação dos denunciados para o tráfico de drogas começou em 1993, época em que o religioso fazia trabalho de evangelização em presídios, delegacias e comunidades dominadas pelo tráfico. Já Marcinho VP começava a ascender na estrutura do “Comando Vermelho”, organização da qual é um dos principais chefes.

O pastor, como aponta a denúncia, começou como “pombo correio”, levando ordens de chefes do tráfico que estavam presos para as comunidades onde atuavam, aproveitando-se do fato de ter acesso aos presos. Nas comunidades cariocas –principalmente nos complexos do Alemão e da Penha– outros religiosos eram ameaçados e impedidos de realizar seus cultos, o que fortalecia a igreja de Pereira.

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Conheça os deputados que não votaram na sessão para cassar Natan Donadon

A lista completa com nome, partido e e-mail de cada um dos 104 ausentes

Donadon se ajoelhou e agradeceu após ter seu mandato mantido pela Câmara (foto: Jorge William / Agência O Globo)
Donadon se ajoelhou e agradeceu após ter seu mandato mantido pela Câmara (foto: Jorge William / Agência O Globo)

Fernando Rodrigues, no UOL

A seguir, a lista completa dos 104 deputados que não votaram na sessão de ontem (28.ago.2013), quando foi analisado (e rejeitado) o pedido de cassação do deputado Natan Donadon (ex-PMDB), de Rondônia.

Muitos desses deputados estavam presentes na Câmara, mas preferiram não votar. Para efeitos práticos, é como se tivessem faltado.

Para todos os efeitos, portanto, estavam ausentes da sessão de votação. Ou seja, esses 104 deputados foram explicitamente a favor de salvar o mandato de Natan Donadon: ajudaram a reduzir o quórum e tornaram mais difícil atingir os 257 votos, o mínimo necessário para uma cassação.

No post a seguir, uma contabilidade desses gazeteiros mostrando que foram os partidos governistas, alinhados ao Palácio do Planalto, os que mais tiveram deputados ausentes.

A lista com os nomes, telefones do gabinete e e-mails dos 104 deputados foi montada a partir de uma comparação entre a composição completa da Câmara com a relação de quem estava presente ontem (tudo com dados oficiais da Câmara dos Deputados).

Eis a relação completa dos ausentes (os que não votaram) na sessão de 28.ago.2013:

Abelardo Camarinha (PSB-SP) – (61) 3215-5609 – dep.abelardocamarinha@camara.leg.br

Abelardo Lupion (DEM-PR) – (61) 3215-5515 – dep.abelardolupion@camara.leg.br

Afonso Hamm (PP-RS) – (61) 3215-5604 – dep.afonsohamm@camara.leg.br

Alceu Moreira (PMDB-RS) – (61) 3215-5445 – dep.alceumoreira@camara.leg.br

Alexandre Roso (PSB-RS) – (61) 3215-5742 – dep.alexandreroso@camara.leg.br

Alice Portugal (PCdoB-BA) – (61) 3215-5420 – dep.aliceportugal@camara.leg.br

Almeida Lima (PPS-SE) – (61) 3215-5726 – dep.almeidalima@camara.leg.br

André Zacharow (PMDB-PR) – (61) 3215-5238 – dep.andrezacharow@camara.leg.br

Angelo Vanhoni (PT-PR) – (61) 3215-5672 – dep.angelovanhoni@camara.leg.br

Anselmo de Jesus (PT-RO) – (61) 3215-5948 – dep.anselmodejesus@camara.leg.br

Antonio Balhmann (PSB-CE) – (61) 3215-5522 – dep.antoniobalhmann@camara.leg.br

Arnaldo Jardim (PPS-SP) – (61) 3215-5245 – dep.arnaldojardim@camara.leg.br

Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) – (61) 3215-5537 – dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br

Artur Bruno (PT-CE) – (61) 3215-5467 – dep.arturbruno@camara.leg.br

Asdrubal Bentes (PMDB-PA) – (61) 3215-5410 – dep.asdrubalbentes@camara.leg.br

Bernardo Santana De Vasconcellos (PR-MG) – (61) 3215-5854 – dep.bernardosantanadevasconcellos@camara.leg.br

Betinho Rosado (DEM-RN) – (61) 3215-5840 – dep.betinhorosado@camara.leg.br

Beto Albuquerque (PSB-RS) – (61) 3215-5338 – dep.betoalbuquerque@camara.leg.br

Beto Faro (PT-PA) – (61) 3215-5723 – dep.betofaro@camara.leg.br

Beto Mansur (PP-SP) – (61) 3215-5616 – dep.betomansur@camara.leg.br

Biffi (PT-MS) – (61) 3215-5260 – dep.biffi@camara.leg.br

Bohn Gass (PT-RS) – (61) 32155269 – dep.bohngass@camara.leg.br

Carlos Bezerra (PMDB-MT) – (61) 3215-5815 – dep.carlosbezerra@camara.leg.br

Carlos Magno (PP-RO) – (61) 3215-5213 – dep.carlosmagno@camara.leg.br

Carlos Roberto (PSDB-SP) – (61) 3215-5568 – dep.carlosroberto@camara.leg.br

Claudio Cajado (DEM-BA) – (61) 3215-5630 – dep.claudiocajado@camara.leg.br

Darcísio Perondi (PMDB-RS) – (61) 3215-5518 – dep.darcisioperondi@camara.leg.br

Dr. Luiz Fernando (PSD-AM) – (61) 3215-5520 – dep.dr.luizfernando@camara.leg.br

Edson Pimenta (PSD-BA) – (61) 3215-5403 – dep.edsonpimenta@camara.leg.br

Eduardo Sciarra (PSD-PR) – (61) 3215-5433 – dep.eduardosciarra@camara.leg.br

Eli Correa Filho (DEM-SP) – (61) 3215-5519 – dep.elicorreafilho@camara.leg.br

Eliene Lima (PSD-MT) – (61) 3215-5837 – dep.elienelima@camara.leg.br

Eliseu Padilha (PMDB-RS) – (61) 3215-5222 – dep.eliseupadilha@camara.leg.br

Enio Bacci (PDT-RS) – (61) 3215-5930 – dep.eniobacci@camara.leg.br

Eurico Júnior (PV-RJ) – (61) 3215-5375 – dep.euricojunior@camara.leg.br

Fernando Torres (PSD-BA) – (61) 3215-5462 – dep.fernandotorres@camara.leg.br

Gabriel Chalita (PMDB-SP) – (61) 3215-5817 – dep.gabrielchalita@camara.leg.br

Genecias Noronha (PMDB-CE) – (61) 3215-5244 – dep.geneciasnoronha@camara.leg.br

Giovani Cherini (PDT-RS) – (61) 32155468 – dep.giovanicherini@camara.leg.br

Giovanni Queiroz (PDT-PA) – (61) 3215-5618 – dep.giovanniqueiroz@camara.leg.br

Guilherme Mussi (PP-SP) – (61) 3215-5712 – dep.guilhermemussi@camara.leg.br

Heuler Cruvinel (PSD-GO) – (61) 3215-5275 – dep.heulercruvinel@camara.leg.br

Homero Pereira (PSD-MT) – (61) 3215-5960 – dep.homeropereira@camara.leg.br

Inocêncio Oliveira (PR-PE) – (61) 32155963 – dep.inocenciooliveira@camara.leg.br

Iriny Lopes (PT-ES) – (61) 3215-5469 – dep.irinylopes@camara.leg.br

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – (61) 3215-5622 – dep.jandirafeghali@camara.leg.br

Jaqueline Roriz (PMN-DF) – (61) 3215-5408 – dep.jaquelineroriz@camara.leg.br

João Lyra (PSD-AL) – (61) 3215-5720 – dep.joaolyra@camara.leg.br

João Paulo Cunha (PT-SP) – (61) 3215-5965 – dep.joaopaulocunha@camara.leg.br

Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) – (61) 3215-5538 – dep.jorgetadeumudalen@camara.leg.br

José Carlos Araújo (PSD-BA) – (61) 3215-5246 – dep.josecarlosaraujo@camara.leg.br

José Genoíno (PT-SP) – (61) 3215-5967 – dep.josegenoino@camara.leg.br

José Linhares (PP-CE) – (61) 3215-5860 – dep.joselinhares@camara.leg.br

José Otávio Germano (PP-RS) – (61) 3215-5424 – dep.joseotaviogermano@camara.leg.br

José Priante (PMDB-PA) – (61) 3215-5752 – dep.josepriante@camara.leg.br

Josias Gomes (PT-BA) – (61) 3215-5642 – dep.josiasgomes@camara.leg.br

Jovair Arantes (PTB-GO) – (61) 3215-5504 – dep.jovairarantes@camara.leg.br

Júnior Coimbra (PMDB-TO) – (61) 3215-5274 – dep.juniorcoimbra@camara.leg.br

Laercio Oliveira (PR-SE) – (61) 3215-5629 – dep.laerciooliveira@camara.leg.br

Leonardo Quintão (PMDB-MG) – (61) 3215-5914 – dep.leonardoquintao@camara.leg.br

Lira Maia (DEM-PA) – (61) 3215-5516 – dep.liramaia@camara.leg.br

Luiz Alberto (PT-BA) – (61) 3215-5954 – dep.luizalberto@camara.leg.br

Luiz Fernando Faria (PP-MG) – (61) 3215-5339 – dep.luizfernandofaria@camara.leg.br

Manoel Salviano (PSD-CE) – (61) 3215-5506 – dep.manoelsalviano@camara.leg.br

Manuel Rosa Neca (PR-RJ) – (61) 3215-5341 – dep.manuelrosaneca@camara.leg.br

Marco Tebaldi (PSDB-SC) – (61) 3215-5483 – dep.marcotebaldi@camara.leg.br

Marcon (PT-RS) – (61) 3215-5569 – dep.marcon@camara.leg.br

Marcos Montes (PSD-MG) – (61) 3215-5334 – dep.marcosmontes@camara.leg.br

Marcus Pestana (PSDB-MG) – (61) 3215-5715 – dep.marcuspestana@camara.leg.br

Marina Santanna (PT-GO) – (61) 3215-5279 – dep.marinasantanna@camara.leg.br

Mário Feitoza (PMDB-CE) – (61) 3215-5371 – dep.mariofeitoza@camara.leg.br

Miguel Corrêa (PT-MG) – (61) 3215-5627 – dep.miguelcorrea@camara.leg.br

Nelson Padovani (PSC-PR) – (61) 3215-5513 – dep.nelsonpadovani@camara.leg.br

Newton Cardoso (PMDB-MG) – (61) 3215-5932 – dep.newtoncardoso@camara.leg.br

Odair Cunha (PT-MG) – (61) 3215-5556 – dep.odaircunha@camara.leg.br

Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) – (61) 3215-5254 – dep.pastormarcofeliciano@camara.leg.br

Paulo Foletto (PSB-ES) – (61) 3215-5839 – dep.paulofoletto@camara.leg.br

Paulo Maluf (PP-SP) – (61) 3215-5512 – dep.paulomaluf@camara.leg.br

Pedro Eugênio (PT-PE) – (61) 3215-5902 – dep.pedroeugenio@camara.leg.br

Pedro Henry (PP-MT) – (61) 3215-5829 – dep.pedrohenry@camara.leg.br

Pedro Uczai (PT-SC) – (61) 3215-5229 – dep.pedrouczai@camara.leg.br

Pinto Itamaraty (PSDB-MA) – (61) 3215-5933 – dep.pintoitamaraty@camara.leg.br

Renan Filho (PMDB-AL) – (61) 3215-5907 – dep.renanfilho@camara.leg.br

Renato Molling (PP-RS) – (61) 3215-5337 – dep.renatomolling@camara.leg.br

Renzo Braz (PP-MG) – (61) 3215-5373 – dep.renzobraz@camara.leg.br

Rogério Carvalho (PT-SE) – (61) 3215-5641 – dep.rogeriocarvalho@camara.leg.br

Romário (sem partido-RJ) – (61) 3215-5411 – dep.romario@camara.leg.br

Ronaldo Zulke (PT-RS) – (61) 3215-5858 – dep.ronaldozulke@camara.leg.br

Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) – (61) 3215-5230 – dep.rosinhadaadefal@camara.leg.br

Sabino Castelo Branco (PTB-AM) – (61) 3215-5911 – dep.sabinocastelobranco@camara.leg.br

Sandra Rosado (PSB-RN) – (61) 3215-5650 – dep.sandrarosado@camara.leg.br

Sérgio Brito (PSD-BA) – (61) 3215-5638 – dep.sergiobrito@camara.leg.br

Sergio Guerra (PSDB-PE) – (61) 3215-5754 – dep.sergioguerra@camara.leg.br

Toninho Pinheiro (PP-MG) – (61) 3215-5584 – dep.toninhopinheiro@camara.leg.br

Valdemar Costa Neto (PR-SP) – (61) 3215-5542 – dep.valdemarcostaneto@camara.leg.br

Vanderlei Macris (PSDB-SP) – (61) 3215-5348 – dep.vanderleimacris@camara.leg.br

Vicente Arruda (PR-CE) – (61) 3215-5603 – dep.vicentearruda@camara.leg.br

Vicentinho (PT-SP) – (61) 3215-5740 – dep.vicentinho@camara.leg.br

Vilalba (PRB-PE) – (61) 3215-5915 – dep.vilalba@camara.leg.br

Vilson Covatti (PP-RS) – (61) 3215-5228 – dep.vilsoncovatti@camara.leg.br

Waldir Maranhão (PP-MA) – (61) 3215-5541 – dep.waldirmaranhao@camara.leg.br

Weliton Prado (PT-MG) – (61) 3215-5862 – dep.welitonprado@camara.leg.br

Zé Vieira (PR-MA) – (61) 3215-5405 – dep.zevieira@camara.leg.br

Zoinho (PR-RJ) – (61) 3215-5619 – dep.zoinho@camara.leg.br

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Marina Silva pede ajuda ao TSE para regularizar seu partido

Marina diz que os cartórios eleitorais estão atrasando os procedimentos e anulando assinaturas sem justificativa. 

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Publicado no Portal EBC

A ex-senadora Marina Silva reuniu-se hoje (16) com a corregedora-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Laurita Vaz, para pedir soluções para os problemas na validação de assinaturas para a criação da Rede Sustentabilidade. Marina diz que os cartórios eleitorais estão atrasando os procedimentos e anulando assinaturas sem justificativa. O problema pode impedir a participação da Rede na disputa eleitoral de 2014.

De acordo com a lei eleitoral, para participar das eleições todos os partidos devem estar registrados até o dia 5 de outubro, um ano antes do primeiro turno das eleições de 2014.

Segundo a ex-senadora, as assinaturas que estão sendo invalidadas são de pessoas jovens que não votaram nas últimas eleições, de idosos que têm voto facultativo e até mesmo quem não fez assinatura legível, apenas um visto. “Temos a confiança de que a justiça será feita em prol de um processo político legítimo, que teve mobilização de centenas de pessoas, que manifestaram o seu desejo de que A Rede seja criada como partido. Nós apresentamos nossa documentação dentro do prazo”, disse Marina.

Para obter registro, um partido político tem que reunir cerca de 500 mil assinaturas, o que corresponde a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados. Também é exigido que as assinaturas tenham sido colhidas em pelo menos nove estados brasileiros. Até o momento, a Rede coletou cerca de 850 mil assinaturas, mas apenas 250 mil foram validadas.

Segundo o advogado do partido, André Lima, o pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral deverá ser feito na próxima semana. “Já temos o mínimo de assinaturas e de diretórios já em processo e em condições de certificação para nos dar a condição de entrar no TSE. O problema é que, com atraso nos cartórios, ainda não chegamos nas 491 mil certificadas. Mas isso, o PSD e outros partidos conseguiram validar no TSE”, disse.

Marina Silva também disse que, mesmo com os problemas de validação das assinaturas, A Rede vai conseguir obter o registro no tribunal para participar das eleições de 2014. “Há uma grande esperança de que teremos o registro da Rede de Sustentabilidade. Nosso processo não é um processo artificial. É fruto de uma militância real, que foi para ruas, que coletou assinaturas. “

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Decisão sobre TelexFree e BBom não deve sair em 2013

De acordo com a procuradora do MP, os bens das empresas envolvidas permanecerão bloqueados durante todo o período de análise do caso

No mês passado, uma decisão judicial estabeleceu o bloqueio dos bens das empresas e a suspensão das atividades dos grupos (foto: Marcio Rodrigues/Futura Press)
No mês passado, uma decisão judicial estabeleceu o bloqueio dos bens das empresas e a suspensão das atividades dos grupos (foto: Marcio Rodrigues/Futura Press)

Publicado originalmente na Veja

Os participantes de TelexFree e BBom, que têm feito manifestações pelo país pedindo o desbloqueio dos bens das duas empresas, terão muito tempo para protestar. Segundo a procuradora Mariane Guimarães, do Ministério Público de Goiás, a decisão sobre a condenação dos sócios das empresas, acusados de formação de pirâmide financeira, deve sair num prazo mínimo de um ano. “Sendo bem positiva, ela (a decisão) deve sair nesse prazo de um ano. Pode ser até mais”, afirmou Mariane. Isso significa que dificilmente os bens das empresas serão desbloqueados antes de meados de 2014.

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) entraram na Justiça, na última segunda-feira, com uma ação civil pública em Goiás pedindo a dissolução da Unexpmil e da BBom – nomes fantasia da empresa Embrasystem Tecnologia em Sistemas, Importações e Exportações - e a condenação dos sócios. Além disso, o pedido inclui a reparação de danos aos consumidores envolvidos no provável esquema de pirâmide financeira. O mesmo pedido já havia sido feito para a TelexFree.

Outro lado - A BBom informou, em nota, que é uma empresa “especializada em canal de vendas diretas e marketing multinível” e que desenvolve uma atividade econômica “lícita e regular”. Ela ainda argumenta que a ação já era esperada, pois os efeitos da medida responsável por bloquear os bens da empresa venceriam em 30 dias. A BBom agora quer impugnar a medida cautelar junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) e tentar desbloquear os seus bens.

Pirâmide - O crime de pirâmide financeira se confunde, muitas vezes, com o modelo de marketing multinível, pois ambos trabalham com o conceito de agregar associados à rede de vendas. A diferença entre eles é que no segundo, legal, a remuneração dos associados e vendedores é atrelada ao volume de vendas e não ao número de associados novos angariados. O modelo de pirâmide é insustentável no longo prazo porque a base de potenciais associados fica, com o tempo, mais estreita – e a receita da companhia com a venda dos produtos não consegue ser suficiente para remunerar as comissões de todos os associados.

No caso da TelexFree, era comercializado um sistema de telefonia via internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). Já a BBom, a inserção de novos integrantes na rede era feita sob a alegação de que eles seriam parceiros em um comércio de rastreadores, que, segundo a investigação, era de fachada. Nem mesmo os rastreadores eram homologados junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Atualização 09/08/2013 – A TelexFree informou, por meio de seu advogado, Wilson Roberto, que “está confiante em uma solução favorável ainda neste ano de 2013, tendo em vista que já restou provado a sua legalidade e viabilidade econômica, bem como a ilegitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública que não envolve direito difuso ou coletivo.”

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