OAB vai pedir a cassação de Marco Feliciano e Jair Bolsonaro

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Wadih Damous ingressa com o processo na semana que vem

Publicado no Correio do Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu a denúncia contra Marco Feliciano (PSC-SP) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) por campanha de ódio. A entidade quer que a Corregedoria da Câmara puna os dois por quebra de decoro parlamentar em virtude de divulgação de vídeos considerados difamatórios, o que poderia resultar na cassação de seus mandatos.

Liderando um grupo de mais de vinte entidades ligadas aos direitos humanos, a OAB enviará, na próxima semana, representação ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, contra Feliciano e Bolsonaro. A entidade quer que a Corregedoria da Câmara os processe por quebra de decoro parlamentar em virtude de divulgação de vídeos considerados difamatórios.

Em um dos vídeos, Bolsonaro teria editado a fala de um professor do Distrito Federal em audiências na Câmara para acusá-lo de pedofilia e utiliza imagens de deputados a favor da causa homossexual para dizer que eles são contrários à família.

Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, essas campanhas de ódio representam o rebaixamento da política brasileira. “Pensar que tais absurdos partem de representantes do Estado, das Estruturas do Congresso Nacional, é algo inimaginável e não podemos ficar omissos. Direitos Humanos não se loteia e não se barganha”, disse. Indignado com os relatos feitos por parlamentares e defensores dos direitos humanos durante reunião na sede da entidade, Damous garantiu que “a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB será protagonista no enfrentamento a esse tipo de atentado à dignidade humana”.

Na reunião com a CNDH da entidade dos advogados estiveram presentes, além dos deputados acusados na campanha difamatória, representantes da secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, do Conselho Federal de Psicologia, e ativistas dos movimentos indígena, de mulheres, da população negra, do povo de terreiro e LGBT.

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Câmara de Piracicaba retira servidor público à força durante leitura bíblica

Publicado originalmente no G1

O funcionário do Ministério Público em Piracicaba (SP) Regis Montero foi expulso do plenário da Câmara na noite desta segunda-feira (29) por não ficar em pé durante a leitura de um trecho da Bíblia. A sessão chegou a ser interrompida pelo presidente do Legislativo João Manuel dos Santos (PTB) para a retirada do servidor, que foi levado pelo braço por um policial militar e por um guarda municipal. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera o ato inconstitucional.

Em imagens disponibilizadas no site da Câmara, o vereador André Bandeira (PSDB) começa a leitura da Bíblia quando foi interrompido pelo presidente da Casa. Santos pediu que o servidor que estava sentado ficasse em pé durante o ato ou que se retirasse. Após uma discussão, o manifestante foi expulso à força do prédio.

O presidente da Câmara afirmou que apenas cumpriu o Regimento Interno da Casa. Ele nega que o ato de retirar o servidor tenha sido inconstitucional. Já o diretor jurídico do Legislativo de Piracicaba, Robson Soares, disse que Montero fazia ‘baderna’ e que ‘tumultuava’ a sessão naquele dia. “O ato da leitura bíblica está no artigo n° 121 do Regimento Interno. É algo presente nas sessões desde a criação do Legislativo piracicabano. Não obrigamos ninguém a acompanhar a leitura, mas que essa pessoa respeite as regras da Casa ou que se retire”, afirmou Soares.

Ainda segundo o diretor jurídico, o homem desrespeitou os funcionários, os vereadores e os policiais durante a discussão. “Não é a questão constitucional que está em pauta, mas o desrespeito do homem com quem estava lá tentando trabalhar”, disse o funcionário.

Desrespeito de vereador
Segundo uma pessoa presente no plenário durante a confusão, e que pediu para não ser identificada, o movimento ‘Reaja Piracicaba’, que tem feito várias manifestações recentemente, está sendo responsabilizado pelos parlamentares pelo ocorrido na segunda-feira. “Já não basta o desrespeito do próprio vereador Trevisan Junior (PR) quando fala olhando para o plenário. Segundo o mesmo Regimento, quem utiliza a tribuna deve falar ao presidente”, afirmou.

Medida exagerada
O presidente da OAB de Piracicaba, Odinei Assarisse, afirmou que o acontecido na Câmara desafia o que está na Constituição Federal. “Acredito que é inconstitucional, pois o estado brasileiro é laico. Ninguém pode ser impedido de acompanhar a sessão na Câmara por não ser católico“, pontuou o advogado.

Ainda segundo Assarisse, a expulsão do homem foi uma ‘medida exagerada’ por parte dos vereadores. O presidente da OAB de Piracicaba também disse que cabe uma medida judicial por parte do homem retirado do prédio do Legislativo. ”Se o servidor se sentiu ofendido, cabe a ele tomar as atitudes necessárias. Não vejo motivo para a retirada dessa pessoa do plenário. Foi um exagero”, disse.

Posição da GM e da PM
A Guarda Municipal e a Polícia Militar de Piracicaba, por meio das respectivas assessorias de imprensa, afirmaram que apenas ‘cumpriam ordens’ do presidente da Câmara.

Posição do sevidor público
Montero informou que não descarta acionar a Câmara juridicamente pelo ato. “Já estive outras vezes no Legislativo e isso nunca havia acontecido”, afirmou. Ele disse também não lembrar se havia ficado sentado nas sessões durante leitura da Bíblia em outras ocasiões. O servidor disse que faz parte do Movimento Reaja Piracicaba se for considerado que ele é contra o aumento do salário dos vereadores.

Assista ao vídeo da reportagem aqui. Neste link, vídeo do rapaz que filmou o incidente e que também foi expulso.

foto: Jornal de Piracicaba

dica do Hernan Pimenta e do Alexandre Melo Franco Bahia

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‘Era um desejo meu cursar Direito’, diz baiano formado aos 84 anos

Publicado por G1

Ele coleciona três faculdades e também formações em escolas técnicas.
Em março deste ano ele realizou o desejo de tornar-se bacharel em Direito.

Teixeira comemora com familiares e amigos na formatura de Direito (Foto: Leur Teixeira/ Arquivo Pessoal)

Ele já trabalhou como agricultor, como técnico em contabilidade, empreendedor na área de comércio, se formou em administração e em pedagogia, mas nunca desistiu do sonho de ser bacharel em direito. Aos 84 anos, o baiano Leur Teixeira realizou esse desejo. No dia 10 de março deste ano ele se formou em direito pela Faculdade Dom Pedro II, em Salvador.

A trajetória até aí foi longa e ele já tem outros projetos pela frente. “Agora vou cursar a pós-graduação em direito trabalhista, ganhei uma bolsa da faculdade e pretendo escrever dois livros: um sobre a minha vida e o outro sobre a violência em Salvador”, afirma.
Era um desejo meu cursar direito, sempre achei que tinha vocação para isso”
Leur Teixeira
Leur Teixeira nasceu em Ibirataia, no sudoeste da Bahia. Sétimo filho de 12 irmãos, foi somente aos 23 anos que ele cursou o antigo primário e aos 27 concluiu o segundo grau. Nesse período, ele aproveitou as oportunidades e fez dois cursos técnicos, um na área comercial e o outro em contabilidade.

“Sempre gostei muito de ler quando eu aprendi não existia escola pública, tinha que pagar um professor para ir em casa ensinar as crianças. Dos 6 aos 10 anos eu aprendi a ler, escrever e a fazer as quatro operações matemáticas em casa”, lembra.

Quando terminou o curso técnico em contabilidade, Teixeira foi morar no município de Itabuna, na região sul da Bahia, onde abriu um escritório. Aos 30 anos, ele veio para Salvador para trabalhar na área financeira de uma empresa e começou a estudar para realizar o grande sonho da sua vida. “Em 1960 fiz o vestibular pela primeira vez para direito. Foi na Universidade Católica de Salvador (Ucsal), mas não passei”, afirma.

Outras tentativas
Cinco anos depois, ele tentou novamente, desta vez na Universidade Federal da Bahia (UFBA), mas também não foi aprovado. Em 1971, ainda estudando para passar na seleção para o curso de direito, Teixeira resolveu cursar administração na Ucsal. “Estava me preparando para fazer direito, vi um anúncio sobre o curso de administração da Ucsal e passei em 22º lugar. Fiz o curso em seis anos porque conciliava com o trabalho”, relata. Em seguida, ele fez outro curso técnico, desta vez na área de segurança industrial.
A experiência acadêmica do atual bacharel em direito o levou para sala de aula em alguns cursos técnicos em Salvador, foi aí que ele percebeu a vocação para lecionar e resolveu fazer outra faculdade, a de pedagogia. Com uma pós-graduação, ele se especializou na área dois anos depois de terminar o curso.

O curso de direito não ficou de lado. Apaixonado pelas leis ele considera que ao longo dos anos a experiência nas diversas áreas em que estudou e trabalhou ajudou um pouco a entende-las. “Era um desejo meu cursar direito, sempre achei que tinha vocação para isso”, enfatiza.

A filha caçula de Teixeria, Rosemeire, se orgulha da trajetória do pai (Foto: Lílian Marques/ G1)

Exemplo

Também incentivado pelas filhas, que já estudavam para fazer vestibular, em 2007 Teixeira fez um teste para cursar a faculdade de direito na instituição Dom Pedro II e foi aprovado. “Eu acho linda a história do meu pai porque ele nunca desistiu de fazer direito”, orgulha-se a filha caçula, Rosemeire Borges Teixeira, 23 anos, estudante de comunicação.
Funcionário da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) há 5 anos, Teixeira começou o trabalho no local como assessor técnico. Há dois anos, quando chegou o período de estagiar, ele pediu para trabalhar na área jurídica da Ebal e foi atendido. Muito querido na empresa, por onde passa o bacharel em direito recebe elogios e é uma inspiração para quem está começando agora. “Acho ele um exemplo. Aos 84 anos se formar em direito, é uma trajetória bonita”, diz o estudante do 9º semestre de direito, Diego Trindade, que trabalha com o colega na assessoria jurídica da empresa.
O presidente da Ebal, Reub Celestino, afirma que mesmo depois de formado o funcionário, que agora se prepara para o teste da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tem lugar garantido no setor jurídico da Ebal. “Ele vai começar uma nova vida como advogado na Ebal. Ele demonstra que a vida não é finita, que aos 84 anos pode-se recomeçar e que a vida é feita de princípios. Considero ele um dos exemplos maravilhosos de vida”, disse.

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Twittar ofensas pode ser considerado crime, diz jurista

Publicado originalmente por Gabriel Pinheiro, no Estadao

Cuidado com xingamentos nas redes sociais. No debate sobre segurança e privacidade na era digital, realizado nesta terça-feira na Campus Party, Vitor Hugo das Dores Freitas, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB-SP, ressaltou que ofensas na internet podem ser julgadas como injúria, calúnia e difamação, assim como qualquer outro crime. Segundo ele, nisto se incluem xingamentos e violações de privacidade publicadas via Twitter e Facebook. “O caso de blogueiros condenados, por exemplo, mostra este risco”, disse.

Privacidade em xeque. Os palestrantes foram unânimes: é cada vez mais fácil (e perigoso) expor informações pessoais na rede. E retirá-las depois não é tarefa fácil. “É preciso consciência no compartilhamento de dados”, afirmou Omar Kaminski, advogado e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Os especialistas também recomendam sempre ler os termos de uso de provedores, e-mails e redes sociais. Sem saber, o internauta pode acabar concordando em ter seus dados pessoais revelados ou vendidos.

“Estamos cada vez mais acostumados ao monitoramento”, avaliou Kaminski. As inúmeras camêras espalhadas em Londres, lembrou ele, mostram o “big brother” que já é feito pelos governos sob conhecimento público. “Privacidade e segurança estão sempre em conflito”, disse. “Uma vez perdida a privacidade, nunca mais conseguiremos recuperá-la.”

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Loucura: Site defende rapaz que quebrou braço de jovem em Natal e diz que “mulher é para apanhar”

Reprodução
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Texto de Aliny Gama publicado originalmente no UOL

A agressão à estudante de direito Rhanna Umbelino Diógenes, 19, que teve o braço quebrado em uma boate em Natal depois de se recusar a dar um beijo no comerciante Rômulo Manoel Lemos do Nascimento, 22, ganhou mais um capítulo.

Além de ter sido agredida fisicamente, a jovem está sendo vítima de agressão virtual em um site apócrifo, de supostos amigos do agressor. Família e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediram a retirada da página do ar.

Intitulado como Silvio Koerich, o “rei dos búfalos viris”, o site traz uma montagem com a foto de Rômulo segurando uma metralhadora e diz que ele está sofrendo “bullying judicial e midiático”, por ter “quebrado o braço de uma vadia baladeira.”

O site diz achar “louvável” a atitude de Rômulo e afirma que ele tem “total apoio” para não só quebrar o braço da jovem, como espancá-la. “Ela não deveria ter ficado apenas com o braço quebrado, mas sim levado muito soco na cara, pra quando olhar no espelho se lembrar de deixar a vagabundagem de lado e procurar algo útil para fazer”, diz o texto.

Em um dos trechos comentados sobre a agressão que a estudante sofreu, o autor do site acha “engraçado” o estado do braço da jovem, que, devido à fratura do antebraço, teve de implantar duas placas de titânio e 14 pinos, e manda um recado para as garotas que gostam de sair para baladas.

“Nosso amigo Rômulo Lemos não merece esse tipo de perseguição midiática, pois apenas fez bem em quebrar o braço de uma baladeira que rejeita o homem branco; agora ela fica se vitimizando na internet e na mídia – com o intuito de conseguir fama nacional”, afirma.

O site diz ainda que Rômulo está sofrendo perseguição nacional e assinala que “enquanto vagabundas estiverem em circulação, torço para que haja mais ‘Rômulos Lemos’ para contê-las, pois mulher merece apanhar”.

Pedido de retirada do ar

Diante das ofensas e frases racistas, advogados da estudante já ingressaram com pedido de investigação no MPF (Ministério Público Federal) no Rio Grande do Norte para que descubra o responsável pela página e peça a retirada do conteúdo da internet.

Na solicitação ao MPF, o pai da jovem, Kennedy Diógenes, atribuiu o conteúdo do site como uma “ofensa contra a sociedade brasileira”. Em entrevista ao UOL Notícias, ele critica a ocorrência de sites com conteúdo criminoso.

“É um crime um site daquele está na internet. É uma agressão e uma ofensa à sociedade. Ele não só agrediu minha filha como outras pessoas e cometeu vários crimes federais como racismo a nordestinos e apoio a estupros, entre outras atrocidades”, disse.

OAB repudia conteúdo

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio Grande do Norte, Paulo Eduardo Teixeira, afirmou que está endossando a representação dos advogados de Rhanna no MPF e informou que nesta quinta-feira (20) o conteúdo do site será discutido no Conselho Seccional da OAB.

Teixeira disse que vai cobrar dos órgãos competentes que sejam aplicadas as penalidades cabíveis para o autor do site, além da retirada da internet.

A pedido do UOL Notícias, Teixeira analisou o conteúdo do site nesta quarta-feira (19) e destacou que traz conteúdos racistas, discriminatórios e ainda incita a violência contra a mulher.

Para ele, o conteúdo extrapola os direitos humanos, além do direito individual e coletivo. “Entendo que aquilo ali é uma violação aos direitos humanos. O conteúdo é bastante ofensivo por incitar a violência contra a mulher, os nordestinos. Rhanna é mais uma das vítimas desse site difamador, e ele tem de ser tirado do ar. Vamos tomar todas as medidas necessárias para coibir essa prática criminosa”, informou.

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