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Por votos, Garotinho se apresenta como ‘guia espiritual’, diz procurador

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Publicado na Folha de S. Paulo

Em ação protocolada nesta semana, o Ministério Público eleitoral acusou o pré-candidato do PR ao governo do Rio, Anthony Garotinho, de se apresentar como “guia espiritual” para conquistar votos de evangélicos.

O procurador Maurício da Rocha Ribeiro pediu que o deputado seja proibido de cadastrar fiéis e distribuir kits com livros e camisetas. Nos brindes, ele assina mensagens de teor religioso como “Irmão Garotinho”.

A representação se baseia em reportagem publicada
pela Folha no último dia 5. O deputado aposta no eleitorado evangélico para voltar a governar o Estado, que tem o menor percentual de católicos (45,8%) do país.

Para o Ministério Público, Garotinho é “notório” pré-candidato a governador e usa o programa “Palavra de Paz”, no qual se dirige a fiéis, como arma de propaganda eleitoral antecipada.

O procurador também acusa o deputado de burlar a lei eleitoral ao distribuir brindes a quem acessa seu site e ouve seus programas de rádio, transmitidos por emissoras AM. Só podem se cadastrar no programa de Garotinho fiéis com domicílio no Estado do Rio, onde ele disputará a eleição para governador em outubro.

“Busca-se exaltar, em ano eleitoral, mesmo que por meio de conotação religiosa, a figura do representado Garotinho, que busca fixar sua imagem através da provisão de bens aos possíveis eleitores”, diz a ação.

O Ministério Público pede que o deputado seja punido com multa de R$ 5.000 por dia caso continue a cadastrar fiéis e distribuir brindes com seu nome. Como a representação inclui um pedido de decisão liminar, o caso deve ser julgado nos próximos dias pela Justiça Eleitoral.

Esta será a oitava ação contra Garotinho por propaganda eleitoral antecipada desde o ano passado. Os pré-candidatos Luiz Fernando Pezão (PMDB) e Lindbergh Farias (PT) já foram alvo de sete ações cada um. De acordo com a lei eleitoral, os políticos só podem pedir votos a partir de 5 de julho.

OUTRO LADO

A assessoria de Garotinho informou que ele só se pronunciará depois de ser notificado. Em dezembro, o deputado negou que o cadastro de fiéis tenha finalidade eleitoral. “Isso não tem nada a ver com campanha, e o livro que eu envio não tem nenhuma conotação política.”

O ex-governador também se disse surpreso com o fato de o seu site só aceitar o cadastro de evangélicos com domicílio no Rio. No entanto, a regra continuava a valer até ontem.

Garotinho cadastra eleitores evangélicos e distribui kits

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Bernardo Mello Franco, na Folha de S.Paulo

“Ficamos combinados assim: eu oro por você e você ora por mim.” Este é o lema da rede montada pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) para se fortalecer no eleitorado evangélico no Rio.

Líder nas pesquisas para a disputa do governo do Estado, ele começou a organizar um cadastro para distribuir brindes aos fiéis que ouvem seus programas de rádio.

Cada inscrito ganha um kit com livro, camiseta e carteirinha personalizada com a foto do ex-governador. O pacote, enviado de graça pelo correio, inclui uma carta de boas-vindas assinada pelo “Irmão Garotinho”.

“A oração é a chave que move o coração de Deus. Creia nisso!”, pede o deputado na mensagem aos fiéis.

O formulário deixa claro que só pode se inscrever quem tem domicílio no Rio, onde Garotinho disputará eleição daqui a nove meses.

Estado com o menor percentual de católicos do país (45,8%), o Rio vive uma batalha pela preferência dos evangélicos, que somam cerca de um terço do eleitorado.

Eles são a principal aposta do deputado para voltar ao poder. Há oito anos ele apoiou a eleição do governador Sérgio Cabral (PMDB), mas os dois romperam pouco depois da posse.

A Folha fez um cadastro no site de Garotinho e recebeu o kit “Palavra de Paz”, na última quinta-feira, dia 2. A carteirinha identifica o fiel com nome, cidade, bairro e igreja que frequenta.

Seu portador é nomeado “intercessor” das orações do pré-candidato ao governo.

Garotinho também investe no rádio para reforçar o laço com o eleitor e atacar seus adversários. Passa duas horas por dia no ar em emissoras AM. Seu programa de maior audiência mistura orações e sorteio de presentes como geladeira e máquina de lavar.

A programação é temperada com ataques a Cabral e seus aliados. Anteontem o principal alvo foi o vice-governador Luiz Fernando Pezão, pré-candidato do PMDB ao Palácio Guanabara.

“O nome do homem é Pezão, mas estão dizendo que é Mãozão, porque o dinheiro sumiu”, disse Garotinho.

Ele também chamou de “171″ (artigo do Código Penal para estelionato) o ex-secretário estadual Sérgio Côrtes (Saúde), que deixou o governo Cabral nesta semana.

Mas a tarefa de lembrar que o âncora será candidato é deixada aos ouvintes. “Só tenho muito a agradecer ao senhor. Que Deus o ilumine, e que seja o nosso governador em breve”, disse anteontem uma mulher identificada como Sandra de Carvalho. “Isso é se Deus quiser”, respondeu o deputado.

No ano passado, o Ministério Público ofereceu cinco denúncias contra Garotinho por propaganda antecipada. Nenhuma delas tratou do kit ou dos programas de rádio.

Ele lidera a corrida ao governo com 21% das intenções de voto no Datafolha.

Camiseta do Kit Garotinho distribuída pelo ex-governador e eventual candidato ao governo do Rio

Camiseta do Kit Garotinho distribuída pelo ex-governador e eventual candidato ao governo do Rio

OUTRO LADO

Procurado, Garotinho negou que o cadastro de fiéis tenha finalidade eleitoral. Ele disse que a rede foi montada há um mês e conta até agora com 3.000 integrantes.

“Isso não tem nada a ver com campanha, e o livro que eu envio não tem nenhuma conotação política.”

O deputado se disse surpreso com o fato de o cadastro só aceitar evangélicos com domicílio no Rio: “Não é minha orientação. Deve ter havido um problema quando fizeram o formulário”. Ele também negou que faça campanha antecipada no rádio: “Não posso controlar os ouvintes”.

“A lei diz que eu não posso pedir voto. Se a ouvinte diz que espera que eu seja governador, o que eu vou responder? Que eu não quero?”

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Lei Maria da Penha não reduziu morte de mulheres por violência, diz Ipea

Instituto divulgou dados inéditos sobre violência contra a mulher no país.
Crimes são geralmente praticados por parceiros ou ex-parceiros, diz estudo.

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Rosanne D’Agostino, no G1

A Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006 para combater a violência contra a mulher, não teve impacto no número de mortes por esse tipo de agressão, segundo o estudo “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, divulgado nesta quarta-feira (24) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O Ipea apresentou uma nova estimativa sobre mortes de mulheres em razão de violência doméstica com base em dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.

As taxas de mortalidade foram 5,28 por 100 mil mulheres no período 2001 a 2006 (antes da lei) e de 5,22 em 2007 a 2011 (depois da lei), diz o estudo.

Conforme o Ipea, houve apenas um “sutil decréscimo da taxa no ano 2007, imediatamente após a vigência da lei”, mas depois a taxa voltou a crescer.

O instituto estima que teriam ocorrido no país 5,82 óbitos para cada 100 mil mulheres entre 2009 e 2011. “Em média ocorrem 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, ou uma a cada hora e meia”, diz o estudo.

O feminicídio é o homicídio da mulher por um conflito de gênero, ou seja, por ser mulher. Os crimes são geralmente praticados por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros, em situações de abuso familiar, ameaças ou intimidação, violência sexual, “ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou menos recursos do que o homem”.

Perfil das vítimas
Segundo o estudo do Ipea, mulheres jovens foram as principais vítimas –31% na faixa etária de 20 a 29 anos e 23% de 30 a 39 anos.

Mais da metade dos óbitos (54%) foi de mulheres de 20 a 39 anos, e a maioria (31%) ocorreu em via pública, contra 29% em domicílio e 25% em hospital ou outro estabelecimento de saúde.

A maior parte das vítimas era negra (61%), principalmente nas regiões Nordeste (87% das mortes de mulheres), Norte (83%) e Centro-Oeste (68%). A maioria também tinha baixa escolaridade (48% das com 15 ou mais anos de idade tinham até 8 anos de estudo).

As regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte concentram esse tipo de morte com taxas de, respectivamente, 6,90, 6,86 e 6,42 óbitos por 100 mil mulheres. Nos estados, as maiores taxas estão no Espírito Santo (11,24), Bahia (9,08), Alagoas (8,84), Roraima (8,51) e Pernambuco (7,81). As taxas mais baixas estão no Piauí (2,71), Santa Catarina (3,28) e São Paulo (3,74).

Ao todo, 50% dos feminicídios envolveram o uso de armas de fogo e 34%, de instrumento perfurante, cortante ou contundente. Enforcamento ou sufocação foi registrado em 6% dos óbitos.

Em outros 3% das mortes foram registrados maus-tratos, agressão por meio de força corporal, força física, violência sexual, negligência, abandono e outras síndromes, como abuso sexual, crueldade mental e tortura.

“A magnitude dos feminicídios foi elevada em todas as regiões e estados. (…) Essa situação é preocupante, uma vez que os feminicídios são eventos completamente evitáveis, que abreviam as vidas de muitas mulheres jovens, causando perdas inestimáveis, além de consequências potencialmente adversas para as crianças, para as famílias e para a sociedade”, conclui o estudo.

dica da Jeane Almeida

5 coisas que deixam você mais inteligente

sheldon1Carol Castro, no Ciência Maluca

Aprender outro idioma, jogar sudoku ou palavra cruzada, blábláblá – tá, todo mundo sabe que isso deixa seu cérebro mais afiado. Mas a ciência já descobriu caminhos bem mais divertidos e fáceis para você ficar mais espertinho. Pode descartar a monotonia solitária do sudoku e apostar nestas outras dicas aqui para ficar mais inteligente:

FICAR DE MAU HUMOR
Pode deixar seu lado ranzinza correr solto. Numa pesquisa australiana, alguns voluntários assistiram a filmes curtos que os deixavam, propositalmente, de mau ou bom humor. Em seguida, todos passaram por testes de raciocínio lógico. Os mau humorados se saíram melhor do que os outros: cometeram menos erros e ainda se comunicaram melhor. É que, de alguma forma, o mau humor potencializa os caminhos de processamento de informações no cérebro.

PENSAR EM SEXO
Capricha na cena imaginária antes de se preparar para aquela reunião chata. Quando você pensa em sexo, seu cérebro ativa uma área feita especialmente para facilitar o processo de reprodução. Aí você fica mais atento e se dá conta de alguns detalhes que antes passariam batidos. Palavra do pessoal da Universidade de Amsterdã. Eles entregaram problemas de lógica e matemática para homens e mulheres. E quem  estava pensando em sexo alcançou pontuações mais altas.

COMER CHOCOLATE
Coma sem medo. Os médicos da Universidade Harvard pediram a 60 idosos para tomarem, por um mês, duas xícaras de chocolate quente por dia. Ao fim do prazo, eles se saíram melhor em testes de memória e raciocínio. É que o chocolate melhora o fluxo sanguíneo no cérebro, aí ele trabalha melhor. Ainda não se convenceu? Bem, o cardiologista Franz Messerli descobriu que os países de onde saem mais vencedores do Prêmio Nobel coincidentemente são grandes consumidores de chocolate… E disse mais: quanto maior o consumo de chocolate por habitantes, maior o número de gênios premiados com o Nobel, a cada 10 milhões de pessoas.

PARAR DE COMER CARNE
Só tenho uma certeza: haters gonna hate. Mas isso é ciência, gente. Pesquisadores da Universidade de Southamptonno Reino Unido, analisaram a dieta e o QI de 8 mil voluntários ao longo de 20 anos. E os vegetarianos levavam uma vantagem de cinco pontos nos testes de QI sobre os que comiam carne regularmente. Além disso, a turma da alface tinha os melhores empregos e mais diplomas de curso superior. Ainda não se sabe ao certo os motivos, mas eles desconfiam que a alimentação vegetariana possa aumentar a capacidade cerebral. Ou talvez a explicação seja mais simples: pessoas inteligentes se preocupam mais com o bem-estar dos animais. Aí deixam de comer carne.

SER O FILHO MAIS VELHO
Ok, essa depende do destino. Mas de qualquer forma, comemore se você for o primogênito da casa. Não adianta espernear. Um pesquisador da Universidade Estadual da Flórida analisou a relação entre as habilidades nos primeiros anos do colégio e a ordem de nascimento na família. E, olha só, entre os 12 mil entrevistados da pesquisa, os primogênitos demonstravam um desenvolvimento cognitivo maior do que os filhos do meio. Mas, calma, a notícia não é tão ruim se você for o caçula: nem sempre os irmãos mais velhos levavam a melhor em cima deles.

Crédito da foto: cbs.com

José Dirceu foi condenado sem provas, diz Ives Gandra

O jurista Ives Gandra Martins durante evento em São Paulo (foto: Adriano Vizoni/Folhapress)

O jurista Ives Gandra Martins durante evento em São Paulo (foto: Adriano Vizoni/Folhapress)

Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo

O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para condená-lo.

Sua adoção traz uma insegurança jurídica “monumental”: a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios.

Quem diz isso não é um petista fiel ao principal réu do mensalão. E sim o jurista Ives Gandra Martins, 78, que se situa no polo oposto do espectro político e divergiu “sempre e muito” de Dirceu.

Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros publicados, inclusive em parceria com alguns ministros do STF, Gandra, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, diz que o julgamento do escândalo do mensalão tem dois lados.

Um deles é positivo: abre a expectativa de “um novo país” em que políticos corruptos seriam punidos.

O outro é ruim e perigoso pois a corte teria abandonado o princípio fundamental de que a dúvida deve sempre favorecer o réu.

*

Folha – O senhor já falou que o julgamento teve um lado bom e um lado ruim. Vamos começar pelo primeiro.
Ives Gandra Martins - O povo tem um desconforto enorme. Acha que todos os políticos são corruptos e que a impunidade reina em todas as esferas de governo. O mensalão como que abriu uma janela em um ambiente fechado para entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam crimes. Esse é o lado indiscutivelmente positivo. Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.

Por quê?
Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela -e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” [a dúvida favorece o réu].

Houve uma mudança nesse julgamento?
O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.

O domínio do fato e o “in dubio pro reo” são excludentes?
Não há possibilidade de convivência. Se eu tiver a prova material do crime, eu não preciso da teoria do domínio do fato [para condenar].

E no caso do mensalão?
Eu li todo o processo sobre o José Dirceu, ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa do Ferreira Netto na TV [na década de 1980]. Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha.

O “in dubio pro reo” não serviu historicamente para justificar a impunidade?
Facilita a impunidade se você não conseguir provar, indiscutivelmente. O Ministério Público e a polícia têm que ter solidez na acusação. É mais difícil. Mas eles têm instrumentos para isso. Agora, num regime democrático, evita muitas injustiças diante do poder. A Constituição assegura a ampla defesa -ampla é adjetivo de uma densidade impressionante. Todos pensam que o processo penal é a defesa da sociedade. Não. Ele objetiva fundamentalmente a defesa do acusado.

E a sociedade?
A sociedade já está se defendendo tendo todo o seu aparelho para condenar. O que nós temos que ter no processo democrático é o direito do acusado de se defender. Ou a sociedade faria justiça pelas próprias mãos.

Discutiu-se muito nos últimos dias sobre o clamor popular e a pressão da mídia sobre o STF. O que pensa disso?
O ministro Marco Aurélio [Mello] deu a entender, no voto dele [contra os embargos infringentes], que houve essa pressão. Mas o próprio Marco Aurélio nunca deu atenção à mídia. O [ministro] Gilmar Mendes nunca deu atenção à mídia, sempre votou como quis.

Eles estão preocupados, na verdade, com a reação da sociedade. Nesse caso se discute pela primeira vez no Brasil, em profundidade, se os políticos desonestos devem ou não ser punidos. O fato de ter juntado 40 réus e se transformado num caso político tornou o julgamento paradigmático: vamos ou não entrar em uma nova era? E o Supremo sentiu o peso da decisão. Tudo isso influenciou para a adoção da teoria do domínio do fato.

Algum ministro pode ter votado pressionado?
Normalmente, eles não deveriam. Eu não saberia dizer. Teria que perguntar a cada um. É possível. Eu diria que indiscutivelmente, graças à televisão, o Supremo foi colocado numa posição de muitas vezes representar tudo o que a sociedade quer ou o que ela não quer. Eles estão na verdade é na berlinda. A televisão põe o Supremo na berlinda. Mas eu creio que cada um deles decidiu de acordo com as suas convicções pessoais, em que pode ter entrado inclusive convicções também de natureza política.

Foi um julgamento político?
Pode ter alguma conotação política. Aliás o Marco Aurélio deu bem essa conotação. E o Gilmar também. Disse que esse é um caso que abala a estrutura da política. Os tribunais do mundo inteiro são cortes políticas também, no sentido de manter a estabilidade das instituições. A função da Suprema Corte é menos fazer justiça e mais dar essa estabilidade. Todos os ministros têm suas posições, políticas inclusive.

Isso conta na hora em que eles vão julgar?
Conta. Como nos EUA conta. Mas, na prática, os ministros estão sempre acobertados pelo direito. São todos grandes juristas.

Como o senhor vê a atuação do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso?
Ele ficou exatamente no direito e foi sacrificado por isso na população. Mas foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho.

E Joaquim Barbosa?
É extremamente culto. No tribunal, é duro e às vezes indelicado com os colegas. Até o governo Lula, os ministros tinham debates duros, mas extremamente respeitosos. Agora, não. Mudou um pouco o estilo. Houve uma mudança de perfil.

Em que sentido?
Sempre houve, em outros governos, um intervalo de três a quatro anos entre a nomeação dos ministros. Os novos se adaptavam à tradição do Supremo. Na era Lula, nove se aposentaram e foram substituídos. A mudança foi rápida. O Supremo tinha uma tradição que era seguida. Agora, são 11 unidades decidindo individualmente.

E que tradição foi quebrada?
A tradição, por exemplo, de nunca invadir as competências [de outro poder] não existe mais. O STF virou um legislador ativo. Pelo artigo 49, inciso 11, da Constituição, Congresso pode anular decisões do Supremo. E, se houver um conflito entre os poderes, o Congresso pode chamar as Forças Armadas. É um risco que tem que ser evitado. Pela tradição, num julgamento como o do mensalão, eles julgariam em função do “in dubio pro reo”. Pode ser que reflua e que o Supremo volte a ser como era antigamente. É possível que, para outros [julgamentos], voltem a adotar a teoria do “in dubio pro reo”.

Por que o senhor acha isso?
Porque a teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo.