Arquivo da tag: política

Câmara analisa hoje “bolsa estupro”

Crianças nascidas em decorrência de estupro terão ajuda mensal até os 18 anos. Bancada evangélica que reduzir prática de abortos em casos de crime de estupro.

plenario-da-camara-federal

 

Publicado no Blog do Fernando Rodrigues

A Comissão de Tributação e Finanças da Câmara vota hoje (15.mai.2013), a partir das 10h, relatório do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) favorável aoprojeto de lei 478/2007, que institui o Estatuto do Nascituro.

O texto estabelece que toda criança que nascer em decorrência de um estupro receberá do Estado pensão mensal de um salário mínimo, até completar os 18 anos. A medida já foi apelidada de “bolsa estupro”.

Cunha é evangélico e contra a prática do aborto. Seu relatório visa a desestimular mulheres estupradas a praticarem o aborto, legal nessas circunstâncias.

O PL 478/2007 também cria uma bolsa, no mesmo valor, para a mulher estuprada que decidir abortar. Nesse caso, o benefício duraria 3 meses.

Se aprovado na Comissão de Tributação e Finanças, o texto segue para a Comissão Constituição de Justiça. Depois, para o plenário da Câmara.

Dupla vitória da democracia

O pedido para votação em regime de urgência do projeto de lei que acaba com o fundo partidário e o tempo de TV para os novos partidos não foi votado no Senado por falta de quorum.

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Publicado no Brasil em Rede

A democracia venceu duas vezes nesta quarta-feira (24/4). A primeira vitória foi no Senado. A segunda, no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido para votação em regime de urgência do projeto de lei que acaba com o fundo partidário e o tempo de TV para os novos partidos não foi votado no Senado por falta de quorum. Paralelamente, o ministro do STF, Gilmar Mendes, suspendeu a tramitação da proposta, em resposta a um mandado de segurança protocolado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) no dia anterior.

Acompanhada de perto por Marina Silva e outros membros da Rede Sustentabilidade, a resistência dos senadores ao golpe contra a democracia foi forte. A reação contou, inclusive, com parlamentares do próprio governo, que pressionou sua bancada a aprovar o pedido de urgência e o projeto, como já havia feito na Câmara. Mesmo ciente de que pode ser punido pelo partido, Eduardo Suplicy (PT-SP) votou contra o pedido de urgência e declarou que não trairia sua consciência. Anteriormente, Jorge Viana (PT-AC), também havia se declarado contra o projeto e anunciado que proporia uma emenda para que a medida, se aprovada, valesse apenas depois das eleições de 2014.

Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu com veemência na tribuna sua posição contrária à aprovação do projeto. Em seu discurso, ele comparou a articulação do governo para a aprovação da proposta ao Pacote de Abril de 1977, imposto pelo então presidente Ernesto Geisel. “Isso que está aí é um Pacote de Abril de quinta categoria. Havia uma ditadura, um ato institucional, havia cassações, havia marechais, havia todo mundo”, afirmou Simon. À época, a medida criou a figura do senador biônico para impedir a vitória do MDB, o único partido de oposição.

A mobilização dos senadores parece ter surtido efeito e chamado os parlamentares a refletir sobre os princípios essenciais da democracia. Embora 76 senadores estivessem presentes, apenas 23 votaram quando foi decidida a urgência, o que derrubou a sessão, já que era necessária a participação de 41.

Em sua decisão Gilmar Mendes, afirmou que: “a aprovação do projeto de lei em exame significará o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura. Essa interferência seria ofensiva à lealdade da concorrência democrática, afigurando-se casuística e direcionada a atores políticos específicos”.

O senador Rollemberg lembrou que o STF já havia se manifestado de maneira semelhante na ação que envolvia o Partido Social Democrata (PSD), definindo como inconstitucionais normas que firam o princípio da pluralidade partidária e cooperem para a co-existência de “partidos de primeira e segunda categoria”.

A tramitação do projeto agora está suspensa até que o plenário do Supremo decida se a proposta pode ou não ser votada pelos senadores.

 

Daniela Mercury transforma sua opção amorosa em bandeira política

A cantora pop assume um relacionamento gay – e, com isso, coloca a questão homossexual irreversivelmente na pauta política

SOMOS UM CASAL Daniela e Malu, em foto publicada na rede social Instagram. As declarações da cantora Joelma e a polêmica sobre o deputado Marco Feliciano inspiraram o gesto de ambas (Foto: Reprodução/Instagram)

SOMOS UM CASAL
Daniela e Malu, em foto publicada na rede social Instagram. As declarações da cantora Joelma e a polêmica sobre o deputado Marco Feliciano inspiraram o gesto de ambas (Foto: Reprodução/Instagram)

Flávia Yuri Oshima, Margarida Telles, Marcos Coronato, Martha Mendonça, e Thaís Lazzeri, na Época

A cantora Daniela Mercury viajou para a Europa em 10 de março. Como embaixadora do Unicef, braço das Nações Unidas que zela pelos direitos das crianças, participou dos preparativos para um encontro de embaixadores brasileiros e suecos, a ocorrer no Brasil neste ano. Com dois shows marcados em Portugal no início de abril, ficou por lá e esperou que a namorada, Malu Verçosa, fosse a seu encontro. Em Lisboa, as duas acompanharam a repercussão da entrevista da cantora Joelma a ÉPOCA. A vocalista da banda Calypso dissera ser contra o casamento gay e elogiara tentativas de “curar” a homossexualidade. Daniela e Malu também acompanharam o desenrolar das controvérsias sobre o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara – que, com suas declarações polêmicas sobre negros e gays, se tornou o inimigo número um das minorias organizadas no Brasil.

Foi nesse contexto que Daniela e Malu, que começaram a namorar pouco depois do Carnaval, resolveram mandar ao Brasil um recado em forma de imagens pela rede social Instagram. Quatro fotos simpáticas dos rostos bem próximos e sorridentes, das mãos com alianças e um textinho singelo de Daniela – “Malu agora é minha esposa, minha família, minha inspiração para cantar” – tornaram-se um manifesto poderoso sobre direitos iguais e o direito à diferença. Não houve outro assunto nas redes sociais na quarta-feira, 3 de abril. O nome da artista esteve nos tópicos mais comentados do Twitter. No Google, em poucas horas havia meio milhão de referências sobre o tema. O casal gostou da reação do público. “O apoio dos brasileiros mostra que somos um povo avançado e civilizado. E mais uma vez os brasileiros mostraram que Feliciano não nos representa”, afirmou a cantora, em entrevista a ÉPOCA.

776_capaNa verdade, Feliciano representa, legitimamente, os 211 mil eleitores que nele votaram. Trata-se de uma parte da população que questiona transformações nos costumes, como o direito de duas pessoas do mesmo sexo casar, ter filhos (adotados ou biológicos) e desfrutar os mesmos benefícios financeiros mútuos que os casais heterossexuais. O debate entre liberais e conservadores se manifesta em várias partes do mundo, incluindo o Brasil e os Estados Unidos. Lá, esse debate ferve nas instâncias formais da democracia: os juízes da Suprema Corte debatem se os Estados têm autonomia para discriminar uniões gays de uniões heterossexuais. Até agora, 25 Estados se adiantaram – 17 a favor da igualdade, oito contra. No Brasil, o assunto ganhou relevância por causa da exposição do deputado Feliciano.

“A intenção era comunicar nosso casamento, mas coincidiu com o momento que o Brasil vem passando”, diz Malu, mulher de Daniela. “É muito bom que algo pessoal de alguém importante como Daniela sirva para uma luta em que ela acredita e que defende.” Em momentos assim, o ato individual, feito em público, torna-se político. Ao declarar seu amor para todos que quisessem saber, Daniela fez política.

Entenda-se “política” não como a prática do conchavo em corredores palacianos, e sim no sentido mais puro, primitivo e belo da palavra – o do cidadão que tenta influenciar seus iguais e a coletividade em que vive, pelo poder de seu exemplo e de suas ideias. Uma forma especialmente difícil de fazer política é assumir em público uma orientação sexual e afetiva que difere da maioria. Tão difícil que, no Brasil, são raríssimas as personalidades públicas homosse­xuais que declaram isso em público. Nos Estados Unidos e na Ingalterra, a prática do “outing” – declarar-se gay com propósitos políticos – ajudou a influenciar a opinião pública favoravelmente às causas homossexuais (leia os exemplos ao lado). No Brasil, tal assunto em geral é considerado de foro íntimo. As poucas celebridades que se assumiram gays em público nunca fizeram disso uma bandeira. Nesse sentido, o ato de Daniela Mercury é inovador. Estrela da música pop nacional, ela é provavelmente a primeira celebridade de seu tamanho a assumir-se gay com propósitos políticos.

Velório de gato chama atenção de moradores do interior de Minas Gerais

Gato Cristiano foi velado na casa da dona em São João do Manteninha. Enterro em cemitério da cidade não foi permitido pela polícia.

Velório do gato Cristiano movimentou a pequena cidade de São João do Manteninha, no Leste de Minas Gerais (Foto: Patrícia Aparecida Coutinho / VC no G1)

Velório do gato Cristiano movimentou a pequena cidade de São João do Manteninha, no Leste de Minas Gerais (Foto: Patrícia Aparecida Coutinho / VC no G1)

Patrícia Aparecida Coutinho Lages, no G1

Um velório inusitado chamou a atenção dos moradores de São João do Manteninha, no Leste de Minas Gerais. Uma moradora da cidade resolveu velar o gato da filha.

No velório do gato Cristiano, realizado na noite dessa terça-feira (26), uma fila foi formada. A mãe da dona do gato ofereceu até um lanche para as 200 pessoas que foram dar adeus ao bichano.

Patrícia Aparecida Coutinho Lages é colega da dona do gato e enviou fotos do velório para o VC no G1. Ela conta que o gato tinha 13 anos e sua morte causou muita tristeza à dona. “Ela encontrou uma forma de prestar seus sentimentos ao gatinho tão amado por ela, comprou então um caixão, e fez o velório do seu estimado animal. Foi o comentário da cidade”, conta a internauta.

Uma funerária preparou o corpo do felino que foi coberto por flores brancas em seu pequeno caixão.  O corpo do gato só não foi enterrado no cemitério na cidade, porque não teve autorização da Polícia Militar.

Nota da Redação: Polícia Militar não permitiu que o gato fosse enterrado no cemitério do município. A PM alega que o enterro não foi permitido, pois isto seria um desrespeito com os parentes dos mortos enterrados ali.

 

Proposta que enterra o Estado Laico no Brasil pode ser aprovada na Câmara

Câmara pode aprovar proposta que dá fim ao estado laico no Brasil. Comissão de Constituição e Justiça já aprovou permissão para religiosos interferirem nas leis brasileiras. 

Proposta do Deputado João Campos (PSDB) põe fim ao estado laico no Brasil.

Proposta do Deputado João Campos (PSDB) põe fim ao estado laico no Brasil.

Publicado originalmente no Pragmatismo Político

Se é que existe a laicidade no Brasil, onde, pelo menos teoricamente, a religião não interfere no Estado, ela está para ter seu fim. Isso porque na manhã desta quarta-feira, 27 de março, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 99/11, do deputado João Campos (PSDB-GO).

A proposta inclui as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal. Ou seja, religiosos poderão questionar decisões judiciais como a legalidade da união estável para casais de mesmo sexo, aprovada no Supremo em maio de 2011.

O texto segue para ser votado em plenário e, se aprovado, segue para votação no Senado Federal. A Ementa da PEC 99/11 versa que caso o texto seja aprovado ele “Acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal”.

Leia abaixo a matéria da Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (27), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que inclui as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre estas entidades estão, por exemplo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil e a Convenção Batista Nacional.

A proposta será analisada por uma comissão especial e, em seguida, votada em dois turnos pelo Plenário.

Autores
Hoje, só podem propor esse tipo de ação:
- o presidente da República;
- a Mesa do Senado Federal;
- a Mesa da Câmara dos Deputados;
- a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
- governador de Estado ou do Distrito Federal;
- o procurador-geral da República;
- o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
- partido político com representação no Congresso Nacional; e
- confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Dica do Weuller Rogerio P. Faria