Preconceito nas redes sociais é crime? Veja em quais casos a lei se aplica

facebook-dislike-button1

Publicado no Tecmundo

Durante toda a campanha eleitoral deste ano, vários comentários preconceituosos das mais variadas formas têm pairado pela internet, nas redes sociais, mensageiros e em portais de notícia. Acontece que, discriminar ou manifestar preconceito no Brasil é crime punível com dois anos anos ou mais de reclusão e pagamento de multa. Se é assim? Porque tanta gente continua fazendo comentários odiosos por aí?

O advogado e professor Leonardo Pantaleão, do Complexo Educacional Damásio de Jesus, explicou ao TecMundo como esse tipo de comportamento pode ser punido de acordo com Constituição Federal. Para ele, o que temos visto nas redes sociais de ontem para hoje são “reações emocionais em relação a parte do país, no caso o Nordeste, pela reeleição da presidente Dilma. Não me parece refletir um conceito estável [convicção pessoal]. É mais emocional mesmo”, comenta Pantaleão.

Isso quer dizer que, uma só ocorrência de comentário preconceituoso ou discriminatório publicado e concretizado nas redes sociais não pode ser considerada um crime pelo que delimita a Lei Federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997. O advogado consultado pelo TecMundo explica que isso só seria possível se a pessoa demonstrasse que aquele comentário faz parte de uma convicção pessoal dela. Assim, ela teria que dizer algo parecido várias vezes.

Ou seja, uma demonstração de ódio única, apesar de completamente imoral, não é ilegal segundo a lei brasileira. Uma segunda ocorrência, por sua vez, já é passível de punição por crime de discriminação ou preconceito.

Ódio contra o Nordeste

No caso das eleições deste ano, tem se rechaçado muito os cidadãos brasileiros dos estados do Nordeste. Isso porque a presidente Dilma Rousseff conseguiu ampla vantagem sobre o candidato da oposição naquela região. A lei especifica que “discriminar e demonstrar preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime”. Ou seja, rechaçar pessoas de outras regiões geográficas pelas suas supostas ações é punível na forma da lei.

Note que o texto aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso é bem específico quanto ao tipo de preconceito. Somente é crime quando ele é dirigido nas condições citadas. Assim, fazer comentários maldosos contra pessoas de classes sociais diferentes, por exemplo, não se caracteriza delito.

Como denunciar os criminosos

No momento em que os comentários preconceituosos começaram ser percebidos na noite de ontem, muitas pessoas passaram a citar a Polícia Federal pelo Facebook nessas postagens com a intenção de fazer a denúncia. De acordo com Leonardo Pantaleão, essa prática é totalmente legítima e deveria ter o mesmo efeito que uma visita a uma delegacia qualquer para registrar um boletim de ocorrência.

A partir daí, a polícia precisa fazer uma investigação e, caso o crime seja realmente enquadrado na Lei Federal n° 9.459, esse problema será levado a um tribunal competente para que seja julgado. A pessoa que denunciou pode inclusive ser chamada para depor a respeito do ocorrido.

“Aquele que se sente vítima deve ir a uma delegacia e registar o boletim de ocorrência. Isso vai gerar uma ação penal pública, em que Estado passa a atuar sozinho, sem que a pessoa que denunciou precise mover uma ação”, Pantaleão esclarece.

Mesmo que você não seja vítima, é possível denunciar

Você não precisa ser caracterizado vítima de um comentário preconceituoso em específico para denunciá-lo. Assim como o Ministério Público e a Polícia podem investigar esses acontecimentos sozinhos, qualquer cidadão pode avisar do ocorrido para que haja punição.

De acordo com o advogado, não há um meio oficial ou específico para fazer uma denúncia desse tipo. O cidadão só precisa entrar em contato com os órgãos competentes a partir de qualquer meio de comunicação para que a investigação aconteça. Pode ser o Facebook, o Twitter, telefone, email ou qualquer outro suporte.

Você pode consultar o texto completo da Lei Federal n° 9.459 que regulamenta a punição de crimes de discriminação e preconceito.

Leia Mais

Deputado eleito racista do ano é mais votado no RS

diputadobrasilenosurvivalinternationalracista

Publicado no Terra

O deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP) eleito em março deste ano pela ONG inglesa Survival como racista do ano foi o postulante a uma vaga na Câmara de Deputados mais votado do Rio Grande do Sul.

O título surgiu de declarações feitas pelo parlamentar, que no final de 2013, durante audiência pública sobre demarcação de terras indígenas, se referiu a índios, quilombolas e homossexuais como “tudo que não presta”.

Em sua atuação na Câmara de Deputados, Heinze se posiciona contra demarcação de terras e costuma atuar em prol da agricultura, como o cultivo de fumo, o que lhe rendeu muitos votos da população rural.

Engenheiro agrônomo e membro da igreja luterana, ele começou sua carreira política como prefeito da cidade de São Borja, pelo PDS, mas também teve passagens pelo PPB e se filiou ao PP em 2003.

Heinze assume seu quinto mandato como deputado federal.

Leia Mais

Recém-eleita, Miss Brasil 2014 sofre ofensas na internet por ser nordestina

miss br

Publicado no UOL

Melissa Gurgel, 19, foi criticada ao ganhar o concurso de Miss Brasil 2014, no último sábado (27), por ser nordestina. Na manhã desta segunda-feira (29), a OAB-CE (Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará) assinou representação e notícia-crime junto ao MPF (Ministério Público Federal) para “responsabilizar os autores que teceram comentários de cunho racista ao povo cearense em virtude da eleição da Miss Brasil 2014″.

No Twitter, houve postagens sobre o sotaque cearense, em que uma internauta o define como “sotaquezinho sofrível”, além da comparação dos padrões de beleza do Estado aos de outras regiões do país. Após a repercussão negativa, os perfis apagaram as postagens e um deles restringiu o acesso ao público em geral.

“Não podemos tolerar qualquer discriminação contra o povo do Ceará”, defende o presidente em exercício da OAB-CE, Ricardo Bacelar.

A Miss Ceará 2014, Melissa Gurgel, venceu o concurso realizado em Fortaleza (CE). Melissa vai representar o Brasil no Miss Universo 2014, que vai ser realizado na cidade de Doral (Flórida), Estados Unidos, em 18 de janeiro de 2015. Além da coroa, a bela ainda ganhou um carro no valor de R$ 40 mil por vencer o concurso.

A bela é modelo e estudante de design e moda. Ela se considera uma pessoa esportista, amante de cinema e de livros.

Em segundo lugar, ficou Fernanda Roberta Leme (Miss São Paulo) e em terceiro lugar, Deise Benício (Miss Rio Grande do Norte). Cada uma ganhou uma viagem para o Caribe.

A nova Miss Brasil vai tentar quebrar um jejum de 45 anos sem títulos brasileiros. As duas únicas brasileiras que levaram a coroa de mais bela do mundo foram a gaúcha Ieda Maria Vargas, em 1963, e a baiana Martha Vasconcellos, em 1968.

Leia Mais

‘Homofobia? Há cristofobia’, afirma Pastor Everaldo

everardo

Guilherme Amado, no Extra

Primeiro candidato a presidente a usar o termo “pastor” nas urnas, Everaldo Pereira afirmou que, uma vez eleito, respeitaria a separação entre religião e estado, sem discriminar nenhuma fé. No entanto, o empresário, ministro da Assembleia de Deus, admitiu que, à frente do país, não iria a uma cerimônia de umbanda ou de candomblé. As ideias do candidato não são polêmicas apenas na seara religiosa: ele defende a privatização da Petrobras e da Infraero. Carioca, nascido em Acari, Pastor Everaldo (PSC), de 58 anos, é o sexto candidato à Presidência a ser entrevistado pelo EXTRA.

Qual é o principal problema do Rio que o senhor, como presidente, poderia ajudar a solucionar?

Hoje, além da segurança, eu ajudaria o estado na mobilidade urbana. Está um caos. Reconheço os esforços do prefeito e do governador, mas a mobilidade está bastante prejudicada.

Mas como o senhor contribuiria, concretamente?

Facilitando com tudo o que o governo federal pudesse, trazendo a livre iniciativa para o transporte de massa.

O senhor quer privatizar a Petrobras. Privatizaria outra estatal? E a Saúde?

Privatizaria a Infraero. Sou a favor da livre iniciativa, mas Saúde, Educação e Segurança são prioridades.

Como presidente, o senhor faria alguma distinção entre as diferentes religiões?

Nunca vi nenhum pastor meu nem ninguém na minha igreja discriminar por religião. O estado é laico.

Mas iria a uma cerimônia de umbanda ou de candomblé?

Sou livre para ir aonde quiser. Eu tenho meus princípios e minha fé, cada um tem a liberdade de exercê-la. Da mesma forma que há pessoas que não querem ir à minha igreja, não iria a um terreiro. Isso é normal. É a liberdade de cada cidadão. Democracia é isso.

Como o senhor combateria a inflação?

A inflação é um componente dentro de uma estratégia de Estado. Hoje, quem provoca a inflação é o governo, que é inchado. Quando nós tivermos ajuste fiscal de verdade, enxugando essa máquina, vamos reduzir a taxa de juros e ampliar os investimentos. Isso vai aumentar a oferta, e os preços vão diminuir.

O senhor diz a todo tempo ser contra a legalização do aborto. É a favor de mudanças na legislação atual?

Não. A legislação atual já trata com bastante clareza os casos excepcionais.

O senhor é a favor da criminalização da homofobia?

A lei já é suficiente para qualquer tipo de injúria, calúnia. O que é homofobia? Há cristofobia, uma porção de coisas. Preconceito contra homossexual, negro, amarelo, branco, índio. O que querem fazer, hoje na lei, é dizer que um pastor e um padre não podem dizer, na sua fé, que a prática do homossexualismo é um pecado. Querem proibir quem crê nisso de falar nesse assunto.

Tem algum gay na família?

Já tive no passado, que até faleceu, coitado. Um primo.

Como reagiria se um filho seu dissesse que é gay?

Eu ia lamentar profundamente, diria que não era o que eu queria para ele, mas continuaria amando, porque é o meu filho.

Leia Mais

Racismo no Brasil é “estrutural e institucionalizado”

To match feature BRAZIL-SLAVERY/

Publicado no Portal Geledes

ONU revela estudo sobre a discriminação no país. Campanha para eleições não aborda interesses dos negros.
A Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o racismo no Brasil é “estrutural e institucionalizado” e “permeia todas as áreas da vida”, informa o portal UOL.

Num estudo publicado na última sexta feira pela ONU, os especialistas concluem que o “mito da democracia racial” ainda existe na sociedade brasileira e uma parte “nega a existência do racismo”.

O documento surge num momento em que o racismo no Brasil volta a ser tema de discussão. Recentemente a equipa de futebol Grémio de Porto Alegre foi excluída da Taça do Brasil devido ao comportamento racista dos seus adeptos no jogo contra o Santos, no dia 28 de Agosto.

Outro caso é o de uma jovem negra do estado Minas Gerais que publicou no Facebook uma fotografia em que posa com o seu namorado branco. A jovem foi vítima de injúrias raciais. Um dos perfis da rede social escreveu: “Onde comprou essa escrava?”. Em seguida: ”Me vende ela”.

A jovem denunciou o caso à polícia, que deve indiciar os autores por crime de injúria racial. A pena pode chegar a três anos de prisão e multa.

O estudo da ONU diz ainda que os negros no Brasil são os que mais são assassinados, têm menor escolaridade, menores salários, maior taxa de desemprego, menor acesso à saúde, morrem mais cedo e têm a menor participação no Produto Interno Bruto. São também a parte mais representada nas prisões e os que ocupam menos postos no governo.

A organização sugere que se “desconstrua a ideologia do branqueamento que continua a afectar as mentalidades de uma porção significativa da sociedade”. Também destaca que “o Brasil não pode mais ser chamado de uma democracia racial e alguns órgãos do Estado são caracterizados por um racismo institucional, nos quais as hierarquias raciais são culturalmente aceitas como normais”.

Os especialistas da ONU estiveram no Brasil entre os dias 4 e 14 de Dezembro do ano passado.

Uma análise do Instituto Patrícia Galvão, com base nos dados das agências Ibope e Datafolha, mostra que, mesmo sendo a maioria dos eleitores, as diferenças sentidas pelos negros estão ausentes do debate político na campanha para as eleições presidenciais, que decorrerá a 5 de Outubro.

O estudo, intitulado “Gênero e Raça nas Eleições Presidenciais 2014: A força do voto de mulheres e negros”, indica que os negros representam 55 por cento dos eleitores, enquanto que os brancos são 44 por cento e os amarelos correspondem a um por cento.

A socióloga e especialista em pesquisa de opinião Fátima Pacheco Jordão sublinha a ausência dos temas de interesse da população negra na campanha para as eleições.

“Chama a atenção o distanciamento dos autodeclarados pretos em relação ao programa, que pode ser explicado pelo facto de a questão racial não aparecer com ênfase nas campanhas. A não ser na exibição de alguns modelos negros, a população não se vê representada nos programas”, afirmou.

A socióloga destacou ainda que a população negra brasileira reconhece cada vez mais a sua identidade. “A autodeclaração é uma questão de identidade enquanto cidadão e cidadã”, disse.

Leia Mais