Publicado originalmente na Folha de S.Paulo

O principal argumento dos defensores da redução da maioridade penal pode ser sintetizado em uma frase: “Queria ver se fosse com você”.

Pois foi com a jornalista Luiza Pastor, 56, casada e mãe de uma menina. Com apenas 19 anos, Luiza, ainda estudante da USP, foi estuprada por um garoto menor de idade. Experiência tão traumática, entretanto, não a transformou em defensora da redução da maioridade penal.

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Eu fui estuprada por um menor de idade e sou contra a redução da maioridade penal.

Era o ano de 1976 e eu, estudante ainda, trabalhava como secretária de um pequeno escritório em um prédio cheio das medidas de segurança ainda novas para a época –crachás, catracas de acesso, registro de documentos na entrada e montes de seguranças fardados, espalhados pelo saguão.

A porta do escritório estava aberta, à espera de alguém que havia marcado de vir na hora do almoço. O menino entreabriu a porta, perguntou alguma coisa, aproveitou para espiar e confirmar que só estava eu no local, e daí a pouco retornou, revólver em punho, fechando a porta atrás de si.

“Tire a roupa”, foi tudo o que ele disse, apontando a arma. E eu, morta de medo, obedeci.

Era óbvio que ele era muito novo, subnutrido provavelmente, a arma tremia em suas mãos. A única coisa que eu conseguia pensar era que não devia reagir. Aguentei a humilhação e a violência do estupro, chorando de raiva e vergonha, mas finalmente tudo acabou e ainda estava viva.

Ele me mandou ficar dentro do banheiro e sumiu, depois de ter escondido minhas roupas e levado uma pulseira de ostensiva bijuteria, além dos trocados para o ônibus.

A certa altura que considerei segura, me atrevi a sair. Um segurança do prédio, que havia visto a porta trancada com a chave do lado de fora e estranhou, veio perguntar se estava tudo bem. Não, não estava, explodi, gritei e, chorando, larguei tudo aberto e fui embora, em busca do colo de minha mãe.

Não, não fiz boletim de ocorrência, muito menos exame de corpo de delito. Eram tempos bicudos em que, estudante de jornalismo na USP, tinha mais medo da polícia que do bandido, por pior que ele fosse. Fiz os exames necessários no meu médico e me preparei para ir embora do Brasil para uma longa temporada.

JUSTIÇA x JUSTIÇAMENTO

Dias depois, chegou em casa uma intimação para que fosse identificar um suspeito, um certo P. S., detido a partir de denúncia feita pelos seguranças do prédio. Na delegacia, ao lado de meu pai, ouvi barbaridades sobre a ficha corrida do garoto.

Egresso de várias detenções, tinha o estupro por atividade predileta, mas sempre se safara. Filho de mãe prostituta e pai desconhecido, havia sido criado pela avó, uma senhora evangélica que tentara salvar-lhe a alma à custa de muitas surras. Era óbvio que algo havia dado muito errado no processo.

Enquanto o delegado nos contava tudo aquilo, outro policial entrou na sala e mandou a pérola: “Ah, de novo esse moleque? Esse não adianta prender, que o juiz manda soltar, o melhor é a gente deixar ele escapar e mandar logo um tiro. Vocês não acham?”

Não, eu não achava. Eu tinha claro que a vítima, ali, era eu. Que, se tivesse tido ferramenta, oportunidade e sangue frio, eu teria gostado de poder matar o safado que me violentara –e dormiria tranquila o resto da vida. Mas tinha mais claro ainda que a vingança que meu sangue pedia não cabia à Justiça, muito menos àquele que pretendia descontar no criminoso sua própria impotência.

Recusei-me a depor; nada mais disse. Eles não precisavam de mim para condená-lo; já tinham acusações suficientes e não me deram maior importância. Ainda me chamaram de covarde, por me discordar de um justiçamento.

E insinuaram que, se eu tinha pena dele, era porque, vai ver, tinha até gostado. Não preciso dizer do alívio que senti ao embarcar, dois dias depois, para fora deste país.

Nunca soube que fim levou o criminoso, nem quero saber. Não me sinto mais nobre ou generosa pelo que fiz, mas apenas cidadã que raciocina sobre a vida real.

Toda vez que ouço alguém defender a redução da maioridade penal como solução para o crime de menores, me lembro daquele P. S., de sua história, e renovo minha crença no que, naquele momento terrível, me ajudou a superar o trauma.

Sem dar a todos, menores e maiores, uma oportunidade de educação e de recuperação, algo que exige investimento e vontade política, uma política de Estado consciente de suas responsabilidades, teremos criminosos cada vez mais cruéis, formados e pós-graduados nas cadeias e “febens” da vida.

Se os políticos quiserem fazer algo realmente eficaz para combater o crime na escalada absurda que vivemos, terão que enfrentar os pedidos de vingança dos ofendidos da vez e criar um sistema penitenciário que efetivamente recupere quem pode e deve ser recuperado. Sem isso, qualquer mudança nas leis será pura e simples vingança. E vingança não é Justiça. Continue lendo →