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Deputados lançam frente de direitos humanos paralela à comissão

Entre os deputados da frente, estão Jean Wyllys e Luiza Erundina (foto: Pedro Ladeira/Frame/Estadão Conteúdo)

Camila Campanerut, no UOL

Descontentes com a atuação do deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, um grupo de deputados lançou nesta quarta-feira (20) uma frente parlamentar para “garantir um espaço de discussão das minorias”.

Feliciano é réu em dois processos no STF (Supremo Tribunal Federal): em uma ação penal, foi denunciado por estelionato e, em outro, denunciado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por conduta homofóbica e racista em uma postagem feita pelo parlamentar no Twitter. O post dizia: “A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam (sic) ao ódio, ao crime, à rejeição”.

Para o grupo, Feliciano não tem legitimidade para ocupar o cargo de presidente de uma comissão permanente que tem como função analisar e votar projetos de lei que tratam da proteção aos direitos humanos e das minorias.

Apesar de a frente não ter poder de legislar, os parlamentares consideram importante a iniciativa. “Frente não delibera, não aprova projeto de lei, não relata. Uma frente é uma garantia de uma discussão política. É claro que ela pode ajudar num processo legislativo, ajudar em um relatório em qualquer uma das comissões”, assinalou o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), militante gay.

Além de Wyllys, os deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Érika Kokay (PT-DF) informaram que entrarão na Justiça contra um assessor do deputado Marco Feliciano por ter postado na internet um vídeo no qual chama os protestos contra ele de “rituais macabros”.

Wyllys disse ainda que pedirá uma investigação na Polícia Federal sobre a campanha difamatória que tem sido vítima nas redes sociais também.

Fora a criação da frente, o grupo de parlamentares ingressou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que a sessão realizada no último dia 7 de março fosse anulada. Naquela sessão, Feliciano foi eleito.

Os novos integrantes da frente saíram da cerimônia de lançamento com a promessa de participar da reunião da Comissão de Direitos Humanos e a disposição de sair da comissão, caso Feliciano não renuncie ao cargo de presidente.

Até o momento, o deputado Jean Wyllys foi o único a confirmar que estaria disposto a sair da comissão caso Feliciano continuasse no posto.

“Queremos uma estrutura em que os setores que se sentem sensibilizados possam ter um canal de comunicação dentro do Congresso”, defendeu a deputada Érika Kokay.

O lançamento da frente contou com a presença de representantes de associações da sociedade civil com grupos em favor dos direitos dos homossexuais, das mulheres, das religiões de origem africana e dos indígenas.

Veja quem são os coordenadores da nova Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e os temas pelos quais ficarão responsáveis:

1. Chico Alencar (Psol-RJ) – liberdade à crença e à não crença;
2. Domingos Dutra (PT-MA) – democratização da terra;
3. Erika Kokay (PT-DF) – crianças e adolescentes;
4. Janete Pietá (PT-SP) – gênero;
5. Jean Wyllys (Psol-RJ) – LGBT e outras expressões de gênero;
6. Luiza Erundina (PSB-SP) – verdade e direito à informação;
7. Luiz Couto (PT-PB) – violência e grupos de extermínio;
8. Luiz Alberto (PT-BA) – temas étnicos e raciais (1);
9. Padre Ton (PT-RO) – temas étnicos e raciais (2);
10. Nilmário Miranda (PT-MG) – combate à tortura e sistema carcerário;
11. Vitor Paulo (PRB-RJ) – idosos e pessoas com deficiência.

*Com informações da Agência Câmara

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Vereador de SC doa salário e defende política do “voluntariado”

Vereador Cezar Cim (PP) decidiu doar salários por acreditar que atuação política deve ser gesto voluntário não remunerado

Jaime Batista da Silva, no Terra

Vereador eleito em Blumenau, Santa Catarina, nas últimas eleições, o advogado Cezar Cim (PP) resolveu servir de exemplo ao projeto que defende, e doou seu salário a entidades filantrópicas. Ele pretende continuar com a prática por tempo indeterminado.

Procurador da Justiça aposentado, Cim tem como fonte de renda um escritório de advocacia, e as aulas de direito do consumidor e processo penal que leciona na Furb, além da aposentadoria. O vereador defende que a atuação política deve ser voluntária e, por isso, não remunerada.

”Ninguém é obrigado a se candidatar a um cargo político, você é candidato porque quer. Acredito que esse trabalho tenha que ser voluntário”, defende ele, que teve o voluntariado como uma das plataformas que o elegeu pela primeira vez vereador em 2012, com 2.736 votos.

Em janeiro, todo o salário – no valor líquido de R$ 6.180,00 – foi dividido entre sete instituições filantrópicas e ao partido a que está filiado. A ideia é que a cada mês novas entidades sejam ajudadas. “Quero ampliar a lista de instituições, mesmo que com valores menores. Temos que buscar as mais humildes, as do morro, para as quais qualquer R$ 200 fazem diferença”, afirma. “Não quero elitizar as doações, dando dinheiro às entidades maiores, que já são conhecidas. Quero ajudar aquelas de quem ninguém se lembra”.

Após a primeira doação, o vereador discursou no plenário, anunciando a medida, e publicou as doações em seu perfil no Facebook. Para as próximas, Cim estuda uma forma de evitar que a divulgação da ação ganhe um tom populista. “O anúncio das doações dá um cunho populista à ideia, e não é essa a proposta. A relação das instituições beneficiadas pelas doações ficará disponível a quem tiver interesse, e talvez eu poste no Facebook. Mas não pretendo fazer anúncios das doações no plenário. Diz o ditado que o que a mão direita dá, a mão esquerda não precisa ficar sabendo”.

A doação do salário já era uma ideia anterior à campanha. “Já tinha isso em mente antes de me eleger, mas só verbalizei depois de eleito, senão seria demagogia”, afirma. “Com essas doações, eu abro duas frentes: uma é aumentar a credibilidade do vereador. É impressionante como os vereadores são mal vistos pela população. São verdadeiros sacos de pancada. Temos que separar o joio do trigo. Nem todos são maus políticos”, defende.

O segundo objetivo é dar força ao projeto. “Quero tentar mobilizar a sociedade para que se faça um abaixo-assinado. A sociedade reclama de seus políticos, mas não participa”. Um dos grandes entraves da ideia defendida por Cezar Cim é a sua inconstitucionalidade, já que a remuneração a vereadores está prevista pela Constituição Federal.

Apesar do interesse em fazer das doações um ato frequente em sua gestão, o vereador preferiu não se comprometer a doar todos os salários. “Prefiro dizer que o prazo é indeterminado. Pode surgir algum problema no meio do caminho que me faça rever”.

O vereador afirma ter encontrado nos dois filhos e nos sócios do escritório o apoio para a tomada de decisão. “É muito gostoso ter um filho te ensinando, servindo de conselheiro. Eles trabalham comigo, e me apoiaram na decisão”. A recepção, na opinião dele, foi muito positiva. “O conceito que a população tem do político é sofrível, e com razão. Mas eles vão começar a perceber que nem todo político é joio. Tem trigo também”, filosofa.

Para ele, a atitude também é uma forma de retribuição à sociedade. “É uma forma de agradecer por tudo o que tive. Sou de São João Batista, e fui o único da região, na minha geração, que teve oportunidade de estudar. É uma maneira de retribuir à sociedade por tudo que ela me deu”, conclui.

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Com ajuda da web, ateus ganham força no Brasil

Encontro teve palestras de antropologia evolutiva e apresentações de comédia

Camilla Costa, no BBC Brasil

Para fazer frente ao que chamam de influência de grupos religiosos na política, organizações de ateus brasileiros aumentam cada vez mais seu alcance usando a mobilização pelas redes sociais e eventos temáticos em todo o país.

Os ateus ainda são uma minoria de cerca de 615 mil pessoas no Brasil, segundo dados do Censo de 2010. Na categoria “sem religião”, que também inclui agnósticos, o número ultrapassa os 15 milhões, segundo o IBGE.

Nos últimos anos, novas associações têm sido criadas para reunir os não crentes em torno de questões como o combate ao preconceito e a defesa da laicidade do Estado brasileiro.

No mês de fevereiro, o 2º Encontro Nacional de Ateus, organizado por parceria entre as principais associações do país, reuniu ateus e agnósticos simultaneamente em 28 cidades de 25 Estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal, com transmissões ao vivo de palestras e discussões. Em São Paulo, a edição de 2013 teve 750 pessoas, mais que o dobro do ano anterior.

Na capital paulista, o encontro teve palestras sobre assuntos como o ateísmo na filosofia francesa e sobre o Estado laico, este com o procurador regional dos direitos do cidadão de São Paulo, Jefferson Dias. Entre os palestrantes também estava um comediante que ganhou popularidade na internet satirizando pastores evangélicos.

Na página do evento no Facebook, cerca de 1.700 pessoas confirmavam a presença, mas o número menor de participantes reais não decepcionou os organizadores. “Quando a gente organiza eventos no Facebook, sabe que vem entre 40 e 60% (das pessoas). A gente ainda está anestesiado porque não pensava que poderia realizar isso e ter sucesso”, disse Washington Alan, diretor jurídico da Sociedade Racionalista, organizadora do encontro, à BBC Brasil.

Ateísmo digital

Muitos ateus são visceralmente contra o proselitismo. Eu não entendo.”
Daniel Sottomaior, presidente da Atea

O presidente da Sociedade Racionalista, Diego Lakatos, diz que o encontro começou como uma tentativa de confraternização entre ateus de todo o país. “Num primeiro momento, não estávamos tão interessados em promover discussões mais profundas. Foi uma coisa bem mais informal, no Parque Ibirapuera.”

“Mas ao longo desse ano, alguns temas surgiram com mais força e se tornaram mais relevantes, como a defesa do Estado laico. Vemos a bancada evangélica tentando barrar discussões importantes na nossa sociedade de um ponto de vista religioso e achamos que isso é perigoso”, afirma.

O primeiro encontro deu um impulso no número de adesões à Sociedade Racionalista pelo site, de acordo com Lakatos. Agora, cerca de 60 pessoas se filiam a cada mês. Este mesmo número também era o máximo arrebanhado pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea), a maior do país, até sua entrada no Facebook, em 2010.

De acordo com o engenheiro Daniel Sottomaior, fundador da Atea, a criação de uma página no site mais do que dobrou o número de adesões – que já chega a 200 novos membros por mês. A Atea já tem cerca de 7.800 membros filiados e 230 mil fãs no Facebook – cerca de um terço do que corresponderia ao número de ateus calculado pelo IBGE.

“Ganhamos um impulso nas associações com a chegada do Face. Eu sempre fui contra porque a nossa associação é de ativismo no mundo real. Na minha longa experiência de ativismo online percebi que especialmente entre ateus as discussões tendem a gerar mais calor do que luz”, diz Sottomaior.

Sottomaior diz que o objetivo da Atea é criar indignação em relação à discriminação de ateus e “fazer com que o Brasil, 120 anos depois da proclamação da República, se torne (de fato em) um Estado laico”.

Congregar os ateus em uma organização atuante, no entanto, não é fácil. De acordo com ele, o maior desafio é a “indiferença dos ateus”.

“Grande parte dos ateus tem uma independência intelectual tão forte que acaba sendo contraproducente a eles mesmos. Eu entendo que lutar contra o preconceito e a favor da laicidade deveriam ser causas caras não só aos ateus, mas a toda a sociedade”, diz.

Alianças

Páginas no Facebook também chamam a atenção para causas LGBT

O proselitismo, segundo Sottomaior, também tem que ficar de fora para conseguir mais mobilização dos associados. “Se nós nos voltássemos para isso teríamos um público menor, porque muitos ateus são visceralmente contra o proselitismo.”

“Eu não entendo. Acho que todo grupo organizado tem não só o direito, mas é até esperado que ele pratique o proselitismo. O Greenpeace faz isso, os partidos políticos também”, defende.

A ênfase nas leis e na discriminação, no entanto, não é o suficiente para que religiosos apoiem a causa, segundo Sottomaior. “Algumas pessoas religiosas entram em contato com a associação, mas é um número pequeno, muito menor do que as pessoas que mandam e-mails de ódio.”

“Desde o começo venho tentando contactar minorias religiosas. Os maiores interessados nisso são os grupos religiosos afro-brasileiros, que também são afetados como nós pela discriminação e pela violação da laicidade. Que também é o caso dos homossexuais. Um dos grandes parceiros nossos sempre foi a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais)”, diz.

Ao contrário da Atea, a Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS), criada em 2010, tem cerca de 3% de religiosos entre seus membros, e pouco mais de 500 filiados que não se declaram ateus. “Temos até mesmo um pastor de uma igreja evangélica inclusiva (a homossexuais) no Rio de Janeiro, que é colaborador”, diz Åsa Dahlström Heuser, de 56 anos, atual presidente da associação.

A adesão de religiosos, segundo Heuser, tem a ver com o fato de que ateísmo é “secundário” na Liga. “Entendemos como benéfica a associação com pessoas religiosas de mente mais aberta. E existem muitas, na verdade. Combatemos as arbitrariedades cometidas por instituições religiosas”, diz ela.

Heuser cita “restrições a homossexuais ou mulheres” impostas por algumas religiões como justificativa para a parceria entre a Liga e o movimento LGBT. “As organizações LGBT são as que têm mais força atualmente para se opor a essa bancada teocrática no Congresso”, explica.

A LiHS tem cerca de 2.800 membros e mais de 17 mil fãs no Facebook, e é, segundo o seu site, voltada para “céticos, agnósticos, ateus, livres pensadores e secularistas”. O fundador da organização, Eli Vieira, é o geneticista que ganhou fama na internet ao responder, com um vídeo no YouTube, à argumentação do pastor evangélico Silas Malafaia contra o homossexualismo.

O aumento da adesão, segundo ela, aconteceu a partir de setembro de 2012, depois da realização do primeiro Congresso Humanista. “A internet ajudou muito, mas os encontros reforçam a ideia de ações sociais. Para que não tenhamos um dia um governo que nos obrigue a fingir que temos uma religião, se a bancada teocrática conseguir impor suas ideias. É isso o que queremos evitar.”

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José Dirceu critica ‘campanha moralista’ contra Renan Callheiros

Foto: Agência Brasil

Objetivo, segundo Dirceu, seria ‘dividir a base de apoio do governo’. Na semana passada, Ministério Público apresentou denúncia contra Renan.

Publicado originalmente no G1

O ex-ministro José Dirceu publicou nesta quinta-feira (31) texto em que critica o que chama de “campanha moralista e udenista” contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que deve disputar nesta sexta (1º) a presidência do Senado. O petista, condenado a 10 anos de prisão no julgamento do mensalão, também atacou um ato realizado em frente ao Congresso em protesto contra Renan.

“O que estamos assistindo em relação ao senador Renan Calheiros é, de novo, uma ofensiva midiática dando cobertura a denúncias contra ele concertadas com ações do Ministério Público Federal (MPF) e com intervenções de grupos organizados como aconteceu ontem frente ao Congresso Nacional”, escreveu o ministro.

O objetivo da “campanha”, segundo Dirceu, seria “dividir a base de apoio do governo”. O petista introduz o texto dizendo que “tudo indica” que Renan será eleito presidente do Senado e o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) presidente da Câmara, que realiza eleição da próxima segunda-feira (4).

Os dois peemedebistas contam com apoio da base governista, que controla Câmara e Senado. Dirceu diz que “é uma grande bobagem a continuidade dessa campanha da mídia dizendo que o Executivo é que os elege, ou que eles só se elegem por contar com o apoio do Planalto”.

Nas últimas semanas, Renan Calheiros e Henrique Alves foram alvo de denúncias. Na semana passada, o procurador-geral da República apresentou denúncia acusando Renan Calheiros de usar notas frias de suposta venda de bois em 2007. O objetivo seria comprovar que tinha renda suficiente para pagar pensão de uma filha. Na época, ele deixou a presidência do Senado pela suspeita de que a despesa era paga por um lobista.

Dirceu também compara as suspeitas e protestos contra Renan Calheiros à “mesma campanha falso-moralista que levou o presidente Jânio Quadros ao Planalto (1960) porque ia ‘varrer a corrupção’; os militares ao poder porque eles ‘combatiam a corrupção e a subversão’; e depois elegeu o presidente Fernando Collor, o caçador de marajás.”

Dirceu finaliza defendendo a reforma política e administrativa, com financiamento público de campanha e voto em lista.

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Justiça condena TV Bandeirantes após considerar preconceituosos comentários de Datena contra ateus

Foto: Flávio Florido/UOL

Rogério Barbosa, no UOL

A TV Bandeirantes terá que dedicar 50 minutos de sua programação, durante o programa “Brasil Urgente”, à veiculação de esclarecimentos à população sobre liberdade de consciência e de crença. A decisão é da Justiça Federal de São Paulo que considerou preconceituosos os comentários que o apresentador José Luiz Datena fez em relação aos ateus, em um programa exibido em 2010.

Embora a Justiça não tenha marcado a data para exibição do conteúdo, que será fornecido pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), a veiculação deverá ocorrer assim que a TV Bandeirantes for notificada da decisão, o que ainda não ocorreu. Caso descumpra a determinação judicial, a emissora pagará uma multa de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento.

O polêmico programa que gerou a batalha na Justiça foi ao ar no dia 27 de julho de 2010. Datena teria relacionado a execução de um jovem à “ausência de Deus”. “Um sujeito que é ateu não tem limites, e é por isso que a gente vê esses crimes aí”, afirmou o apresentador.

A reportagem sobre a morte do garoto ficou no ar por 50 minutos, e durante a matéria, Datena, que dialogava com o repórter Márcio Campo, fez vários comentários em que fez referências a pessoas que não creem em Deus. “Esse é o garoto que foi fuzilado. Então, Márcio Campos, é inadmissível; você também que é muito católico, não é possível, isso é ausência de Deus, porque nada justifica um crime como esse, não Márcio?”

Repercussão

Após a exibição do programa, o MPF-SP entrou com uma ação civil pública contra a TV Bandeirantes. Para o procurador que atuou no processo, Jefferson Aparecido Dias, “a emissora prestou um desserviço para a comunicação social, uma vez que se portou de forma a encorajar a atuação de grupos radicais de perseguição a minorias, podendo, inclusive, aumentar a intolerância e a violência contra os ateus”.

Para o procurador, “em todo o tempo em que a matéria ficou no ar, Datena associava aos ateus a ideia de que só quem não acreditava em Deus poderia ser capaz de cometer tais crimes”.

Além disso, o MPF-SP alegou que Datena atribuiu os males do mundo aos “descrentes”, ao dizer que “é por isso que o mundo está essa porcaria. Guerra, peste, fome e tudo mais, entendeu? São os caras do mau. Se bem que tem ateu que não é do mau, mas, é …, o sujeito que não respeita os limites de Deus, é porque, não sei, não respeita limite nenhum.”

Defesa

Na Justiça, a TV Bandeirantes alegou que “em hipótese alguma a emissora ou o apresentador cometeu preconceito de qualquer espécie contra os ateus”. Ressaltou que Datena foi incisivo ao ratificar que a sua crítica não era generalizada, uma vez que, no seu entendimento, “determinados indivíduos, ainda que não temente a Deus, jamais seriam capazes de operar qualquer conduta criminosa e que são pessoas do bem”.

Procurada por meio da assessoria de imprensa, a Band preferiu não comentar o assunto. Apenas informou que ainda não foi notificada da decisão mas, quando for, irá recorrer.

Condenação

Para o juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, “a emissora agiu no trilho da discriminação específica e direcionada quando o apresentador José Luiz Datena afirmou expressamente que ‘quem não acredita em Deus não precisa lhe assistir’”. Ainda de acordo com Neves Junior, Datena ratificou este posicionamento socialmente excludente no momento em que disse não fazer “questão nenhuma que ateu assista seu programa”.

Ponderou o juiz que não há quaisquer dados científicos ou estudos que demonstrem que os ateus estejam consideravelmente atrelados à prática de crimes e demais barbáries vistas em nossa sociedade, como a colocada como referência no programa.

Concluiu Neves Junior que, embora o apresentador tenha feito certa ressalva em algum momento de seus apontamentos negativos, seus comentários “não se restringiram à mera crítica ou manifestação de opinião sobre determinado tema”, o que teria ficado evidenciado no trecho do programa em que diz: “Ah Datena, Mas tem pessoas que não acreditam em Deus e são sérias. Até tem, Atém tem, mas eu costumo dizer que quem não acredita em Deus não costuma respeitar os limites, porque se acham o próprio Deus”.

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