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Bancada evangélica age para barrar mudanças no Código Penal

Prioridade é evitar o avanço da proposta, sob o argumento de que o texto abre brechas para mudanças como legalização do aborto e a criminalização da homofobia

Luciana Lima, no iG

Depois de conterem a articulação do projeto que criminaliza a homofobia, as bancadas evangélicas na Câmara e no Senado planejam centrar esforços para barrar mudanças no Código Penal, que estão em tramitação no Senado e que, se aprovadas no primeiro semestre de 2014, seguirão para a Câmara dos Deputados. De acordo com integrantes da Frente Parlamentar Evangélica, que reúne deputados e senadores, todos os temas que são caros aos religiosos estão sendo discutidos no contexto do Projeto de Lei do Senado 236/2012.

O texto já foi aprovado em comissão especial em dezembro e, antes de ser votado no plenário do Senado, terá que passar pela apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator da proposta, Pedro Taques (PDT-MT), acatou os argumentos dos religiosos e retirou do texto a possibilidade de aborto nas 12 primeiras semanas em razão da incapacidade psicológica da gestante de arcar com a gravidez.

“Em relação ao aborto, o relatório aprovado, do senador Pedro Taques, já atendeu à bancada evangélica. No entanto, enquanto o texto não for aprovado em plenário, alguém pode destacar e mudar tudo. É por isso que estamos vigilantes”, comentou o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), integrante da bancada evangélica.A estratégia a ser montada neste ano pelos evangélicos, tão logo retornem do recesso parlamentar, terá o objetivo de não deixar avançar a proposta, cujo texto inicial foi elaborado por uma comissão de juristas.

A legislação penal data de 1940 e sua reforma, na opinião dos evangélicos, poderá abrir caminho, entre outros pontos, para a “legitimação da pedofilia”. Além disso, eles querem evitar o que chamam de “privilégios” para homossexuais, a flexibilização da legislação sobre aborto, a legalização da eutanásia, além da descriminalização do consumo de determinadas drogas.

“Estamos de olho no projeto de reforma do Código Penal e nos atentados à família que estão contidos na proposta. Está tudo lá e nós vamos trabalhar para que nada mude. Queremos que tudo fique como está”, disse o senador Magno Malta (PR-ES), que faz parte da bancada evangélica e que ainda lidera no Senado outra frente em favor da “família brasileira”.

“Isso não coisa só de evangélico não, como se fossem só os evangélicos contra o resto do mundo. Tem católico, tem pessoas de várias religiões. Nossa atuação é em favor da família”, defendeu o senador.

A parte acusada de legalizar a pedofilia, de acordo com o deputado Marcos Rogério, é a que diminui de 14 para 12 anos a idade máxima para tipificação de violência sexual contra vulneráveis. “Isso significa legalizar a pedofilia no Brasil”, disse o deputado.

Em dezembro passado, a bancada evangélica conseguiu impedir que a proposta que criminaliza a homofobia, já aprovada pela Câmara, continuasse em tramitação no Senado. Os senadores aprovaram um requerimento anexando a proposta ao projeto de reforma do Código Penal, justamente a proposta em que planejam barrar essas mudanças.

A bancada evangélica é formada por 73 parlamentares, 70 deputados e três senadores. O grupo é liderado pela Assembleia de Deus que tem 22 representantes e a coordenação da bancada nas mãos do deputado João Campos (PSDB-GO). O grupo conta ainda com 11 representantes da Igreja Batista, 8 da Igreja Presbiteriana, um da Igreja Universal, 3 da Igreja Quadrangular e 3 da Igreja Internacional da Graça de Deus. Outros 14 deputados pertencem a outras instituições religiosas menores.

dica do Fabio Martelozzo Mendes

Mulher recebe conta telefônica de R$ 70 mil por acessar Facebook em viagem

Publicado no UOL

Helen Christie, 40, recebeu conta de R$ 70 mil após postar fotos de viagem de férias no Facebook

Helen Christie, 40, recebeu conta de R$ 70 mil após postar fotos de viagem de férias no Facebook

A britânica Helen Christie, 40, tomou um susto ao ver sua conta telefônica após ter voltado de férias da Turquia. Depois de usar o smartphone em roaming (fora da área de cobertura contratada) para postar fotos no Facebook de sua viagem, a cobrança dizia que ela deveria pagar £ 19.656 mil (cerca de R$ 70 mil). As informações são do tabloide britânico “The Daily Mail”.

Segundo Helen, ela contratou um plano na operadora Orange que custava £ 6 (aproximadamente R$ 22) por dia para usar a internet. Porém, o valor diário acabou ficando £ 2.700 (R$ 9.600). De acordo com a empresa de telecomunicações, a conta alta ocorreu, pois a cliente desmarcou uma opção que limita os gastos de dados em até £ 42 (cerca de R$ 150) por dia.

“Eu achei este valor uma afronta. Todas minhas férias custaram £ 700 [cerca de R$ 2.500]. As táticas usadas pelas operadoras são assustadoras – as pessoas não percebem o que essas companhias estão fazendo”, disse Helen em entrevista do tabloide britânico “The Mirror”.

Depois de ser contatada por um jornal britânico, a operadora Orange informou que reduziria o valor a ser pago para £ 875 (R$ 3.109) pelo caráter “excepcional das circunstâncias”. Mesmo assim, Helen disse que entraria com uma ação para reduzir ainda mais o valor.

A União Europeia tem planos de eliminar as tarifas de roaming entre os países membros do bloco econômico. Recentemente, a Comissão Europeia sugeriu que o custo de telefonemas entre países da região tenha o mesmo valor de uma ligação local. A proposta ainda precisa ser votada pelos 28 países membros.

Por que a Torre de Pisa é inclinada?

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publicado na Mundo Estranho

Por ter sido construída sobre um terreno de argila e areia, materiais pouco firmes para sustentar uma edificação daquele porte. Projetada para abrigar o sino da catedral de Pisa, no norte da Itália, a torre foi iniciada em 1173: seus três primeiros andares mal tinham acabado de ser erguidos quando foi notada uma ligeira inclinação, devido ao afundamento do terreno e ao assentamento irregular das fundações.

O engenheiro encarregado do projeto, Bonnano Pisano, tentou compensar a inclinação construindo os demais cinco andares ligeiramente mais altos do lado em que a estrutura pendia para baixo – mas o excesso de peso só fez a torre afundar ainda mais!

A construção só terminou na segunda metade do século XIV e, ao longo dos séculos, foram feitas várias tentativas de aprumar a estrutura de oito andares, mas de nada adiantaram. No século XX, a torre passou a se inclinar cerca de 1,2 milímetro por ano. Quando essa pendência em relação ao eixo chegou a 4,5 metros, em 1990, ela foi fechada ao público, sob risco de desmoronar. Desde então, várias propostas foram feitas para salvar a torre, até que uma delas, formulada por uma comissão de 14 especialistas, foi finalmente escolhida. Os trabalhos começaram em 1997. “A proposta vencedora era simples e, ao mesmo tempo, extremamente eficaz: tirar, aos poucos, terra do lado inclinado e reforçar a fundação com placas de chumbo para evitar qualquer perigo de desmoronamento enquanto o trabalho era realizado”, diz o engenheiro civil Henrique Lindenberg, da USP. Além disso, foi injetado cimento nos muros que circundam a torre.

A obra consumiu 25 milhões de dólares e só terminou em junho de 2001, reduzindo em 40 centímetros a inclinação da torre, que foi reaberta ao público em 15 de dezembro do mesmo ano.

Balança mas não caiTorre medieval nem estava pronta e já pendia para o lado1 – Em 1292, ainda no meio da sua construção, a torre apresentava uma inclinação de 1,5 grau2 – Em 1817, o ângulo de inclinação havia crescido até atingir 4 graus

3 – Durante o século XX, a torre se inclinava 1,2 milímetro por ano. Em 1990, ela pendia 4,5 metros (cerca de 5,5 graus) em relação ao seu eixo vertical e acabou sendo fechada ao público. Hoje, recuperada e reaberta, a inclinação diminuiu 40,6 centímetros

OPERAÇÃO RESGATE

Antes que a torre desabasse, foi feito, entre 1997 e 2001, um trabalho especial de recuperação: 1. A terra foi gradativamente retirada da seção do solo onde o terreno cedia mais 2. As fundações do terreno foram reforçadas com placas de chumbo para evitar que a construção afundasse durante os trabalhos

BASE INSTÁVEL

O terreno, formado por camadas de areia e argila, não agüentou a torre, de 14 000 toneladas. Resultado: ela começou a se inclinar já no início da sua construção, no século XII

Câmara de SP aprova homenagem à Rota com 37 votos a favor

Claques a favor e contra a tropa de elite da PM paulista tomaram a Casa; projeto do vereador coronel Telhada (PSDB) teve 15 votos contrários. Saiba como votou cada parlamentar

Manifestantes durante a votação da homenagem à Rota na Câmara Municipal de SP

Manifestantes durante a votação da homenagem à Rota na Câmara Municipal de SP

Ricardo Rossetto, na CartaCapital

Depois de três tentativas, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira 3, em uma sessão marcada por muito tumulto, a  ”Salva de Prata” em homenagem às Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) pelos serviços prestados pela tropa de elite da polícia paulista durante a ditadura.

Os trabalhos tiveram início às 15 horas e, na galeria do plenário, cerca de 100 representantes de 18 movimentos sociais, entre eles os grupos Tortura Nunca Mais, Comitê Contra o Genocídio da Juventude Preta, Pobre e Periférica, União da Juventude Socialista, gritavam “assassino” e “racistas, fascistas, não passarão” aos vereadores Coronel Telhada (PSDB), autor da proposta de homenagem, Roberval Conte Lopes (PTB) e Alvaro Camilo (PSD), ex-comandantes da tropa.

Em carta assinada pelos movimentos sociais e lida em plenário pelo vereador Toninho Vespoli (PSOL), mais críticas: “Há uma necessidade de combater uma polícia que mata, que violenta e que afasta da nossa juventude a perspectiva de vida e de sonhos. Homenageadas deveriam ser as famílias das vítimas de toda essa violência, as mães que perderam seus filhos para um Estado que demonstra diariamente o seu compromisso em manter o racismo e a desigualdade”.

Antes da votação – que terminou com 37 votos favoráveis e 15 contrários ao projeto –, o vereador Orlando Silva (PCdoB) apelou para a consciência dos colegas “porque o voto poderia macular o mandato de cada um”. Em seguida, Juliana Cardoso (PT) afirmou que a bancada de 11 vereadores do partido votaria contra “não por ser desfavorável à corporação, mas por discordar do projeto ideológico de homenagear uma polícia que mata.”

Do outro lado da galeria estavam os apoiadores da Rota, um grupo de 50 pessoas que retrucavam com gritos de “o povo de bem está com a Rota”.

Em discurso, Conte Lopes disse que a Rota é a “melhor polícia do mundo” e que a tropa é a melhor garantia de segurança para a sociedade. Sua fala foi interrompida três vezes por vaias, apesar da ordem que o presidente José Américo (PT) tentava garantir no plenário. Ainda assim o vereador apontou que a corporação não se envolve em política e a população da periferia de São Paulo a adora.

“Não são admissíveis manifestações contrárias à Rota, que trabalha 24 horas por dia para garantir o sossego desses mesmos que agora protestam. Todo mundo quando está com dificuldades liga no 190″, respondeu, enquanto os manifestantes ainda gritavam “assassino” e “mentiroso”.

Depois dele, Telhada, o autor da proposta, assumiu o microfone e afirmou que o livro Rota 66, do jornalista Caco Barcellos [que faz uma radiografia das ações truculentas da tropa] é “uma grande mentira”, e criticou as “meias-verdades” ditas por seus colegas parlamentares. Para ele, o principal problema são as acusações sem conhecimento de causa. “Estou pedindo uma salva de prata por 43 anos de história do batalhão, e não por uma ou outra ação prestada”, afirmou.

O texto do Projeto de Decreto Legislativo 06/2013, aprovado nesta terça, destaca os “relevantes serviços prestados pelo Batalhão à sociedade brasileira, em especial ao povo do estado de São Paulo”. Ali, o coronel Telhada, que comandou a tropa entre 2009 e 2011, lembra o passado “heroico” da corporação, como a campanha do Vale do Rio Ribeira do Iguape, em 1970, que sufocou a Guerrilha Rural instituída por Carlos Lamarca, um dos principais combatentes da ditadura.

Após a aprovação da Salva de Prata, o coronel comemorou e disse que a homenagem mostra ao Brasil que a cidade de São Paulo valoriza a polícia e o crime não tem vez. “A hora que o cinto apertar, é a Rota que vai te defender”, disse Telhada.

De acordo com o regimento interno da Câmara de São Paulo, cada vereador tem direito a conceder até oito honrarias da Salva de Prata por legislatura (mandato de quatro anos). Em toda a história do legislativo paulistano, essa homenagem que envolveu as Rota foi a que demorou mais tempo para ser aprovada – seis meses. Em geral, os Projetos de Decreto Legislativo passam sem questionamentos. Desta vez, entretanto, a questão era “moral e mexia com direitos e liberdades dos cidadãos, principalmente os negros e pobres, principais vítimas da tropa”, conforme esclareceu o vereador Gilberto Natalini (PV).

Expulsos

Durante a sessão que durou mais de duas horas, ao menos quatro jovens de movimentos sociais foram expulsos da galeria por ordens do presidente José Américo. Houve princípio de confusão enquanto os PMs tentavam retirar os manifestantes, que hesitavam em sair do local. Um deles aparentando ser menor de idade e conhecido pelo apelido “HD” afirmou à reportagem que foi agredido pelos policiais enquanto era levado para o elevador atrás da galeria. A PM nega que houve abuso de força. Por questão de ordem, a sessão foi suspensa para que a votação nominal pudesse transcorrer normalmente.

Confira o resultado da votação:

– Vereadores que votaram a favor da homenagem à Rota:

Abou Ani (PV)
Adilson Amadeu (PTB)
Andrea Matarazzo (PSDB)
Atílio Francisco (PRB)
Aurélio Miguel (PR)
Aurélio Nomura (PMDB)
Calvo (PSDB)
Claudinho de Souza (PSDB)
Conte Lopes (PTB)
Coronel Camilo (PSD)
Coronel Telhada (PSDB)
David Soares (PSD)
Edir Sales (PSD)
Eduardo Tuma (PSDB)
Floriano Pesaro (PSDB)
George Hato (PMDB)
Gilson Barreto (PSDB)
Goulart (PSD)
Jean Madeira (PRB)
José Police Neto (PSD)
Laércio Benko (PHS)
Marco Aurélio Cunha (PSD)
Mário Covas Neto (PSDB)
Marquito (PTB)
Marta Costa (PSD)
Nelo Rodolfo (PMDB)
Noemi Nonato (PSB)
Ota (PSB)
Patrícia Bezerra (PSDB)
Paulo Frange (PTB)
Pastor Edemilson Chaves (PP)
Ricardo Nunes (PSDB)
Roberto Tripoli (PV)
Sanda Tadeu (DEM)
Souza Santos (PSD)
Toninho Paiva (PR)
Wadih Mutran (PP)

– Vereador que se absteve:

Ari Friedenbach (PPS)

– Vereadores que votaram contra a homenagem à Rota:

Alessandro Guedes (PT)
Alfredinho (PT)
Arselino Tatto (PT)
Jair Tatto (PT)
José Américo (PT)
Juliana Cardoso (PT)
Nabil Bonduki (PT)
Natalini (PV)
Orlando Silva (PCdoB)
Paulo Fiorilo (PT)
Reis (PT)
Ricardo Young (PPS)
Senival Moura (PT)
Toninho Véspoli (PSOL)
Vavá (PT)

dica do Fabio Martelozzo Mendes

Feliciano, Maluf e condenados por mensalão faltam à votação sobre fim do voto secreto

Fabiana Maranhão, no UOL

Sessenta deputados federais faltaram nesta terça-feira (3) à votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 349/01, que acaba com o voto secreto no Legislativo. Entre eles, estão Marco Feliciano (PSC-SP), Paulo Maluf (PP-SP) e condenados pelo mensalão. José Genoino (PT-SP) justificou a ausência –ele está de licença médica.

O deputado-pastor e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano, e Paulo Maluf não explicaram, até as 22h30, a falta à sessão.

José Genoino, João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão, também não votaram. Segundo a Câmara, Genoino está de licença para tratamento de saúde. Cunha não apresentou justificativa. Já Costa Neto registrou presença, mas não figura na lista dos votantes.

Por unanimidade e em votação aberta, os deputados federais aprovaram a PEC, que segue agora para o Senado. A proposta foi aprovada por 452 votos a favor. Apenas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se absteve, por questão regimental.

A medida vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.

De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), a PEC (de 2001) havia sido aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara em 2006, sete anos atrás.

A decisão de votar a PEC se deve à não cassação, na semana passada, do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Os deputados creditaram a decisão favorável a Donadon ao fato de a votação ser secreta. Mesmo preso há dois meses e condenado pelo STF desde 2010, Donadon manteve seu mandato junto à Câmara.

Maioria dos faltosos é governista

A maioria dos 60 deputados federais que não votaram durante a sessão deliberativa extraordinária da noite desta terça é governista.

Dos cinco principais partidos aliados ao governo de Dilma Rousseff na Câmara (PT, PMDB, PSD, PP e PR), 37 parlamentares faltaram. Entre os quatro maiores de oposição (PSDB, DEM, PPS e PSOL), foram dez os ausentes.