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ONGs denunciam igrejas por política partidária nos EUA

“Não pagar impostos é um privilégio. Por que as igrejas não precisam prestar contas?”, diz Anne Laurie Gaylor, porta-voz da fundação.

imagem: internet

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Publicado originalmente no Estadão

Cerca de cem igrejas americanas, evangélicas e católicas, foram denunciadas no ano passado por organizações não governamentais por estarem fazendo política partidária em cultos e missas.

Um número crescente de ONGs americanas luta para que tais igrejas percam o direito de não pagar impostos como entidades religiosas.

Os ativistas se amparam na reforma do código tributário de 1954, quando entidades isentas de impostos ficaram proibidas de fazer campanhas políticas ou endossar candidatos a cargos públicos.

Para essas ONGs, as igrejas denunciadas não respeitam a lei, e o IRS –a Receita Federal americana– não as pune como devido. Os religiosos rebatem dizendo que a sua liberdade de expressão está sendo ameaçada.

Desde os anos 50, praticamente só uma igreja por década perdeu a isenção ou foi multada. A maioria recebe apenas uma advertência. Outras, poucas, não se registram como entidades religiosas e pagam impostos para poder expressar visões políticas.

A organização Americans United for Separation of Church and State [americanos unidos pela separação de igreja e Estado] mandou em 2012 cartas a 60 mil igrejas no país, recordando pastores e padres da proibição de campanhas em cultos e missas.

O grupo ateísta Fundação para a Liberdade de Religião pressiona o IRS a acabar com o “tratamento preferencial” às igrejas. Com 19 mil membros, a entidade entrou com uma ação em janeiro pedindo “relatórios anuais detalhados” de gastos e receitas para as igrejas, “os mesmos pedidos a qualquer outra ONG”.

“Não pagar impostos é um privilégio. Por que as igrejas não precisam prestar contas?”, diz Anne Laurie Gaylor, porta-voz da fundação.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

À Folha Rob Boston, diretor da Americans United, disse que, “além de acabar com a isenção fiscal de igrejas que façam proselitismo político, queremos mais leis que obriguem entidades com esse privilégio a revelar seus investimentos e suas doações”.

Essa lei existe em poucos estados, como a Califórnia. Lá as autoridades descobriram que a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (mórmons) doou cerca de US$ 22 milhões (R$ 44 milhões) para campanha contra o casamento gay no plebiscito do Estado, em 2008.

A colaboração mórmon foi de cerca de 70% das doações a favor da proibição. Famílias mórmons eram estimuladas a doar durante os cultos.

Mesmo sem punição da Receita, os mórmons sentiram o golpe. Houve protestos em frente a templos, e vários foram pichados. Em abril, a igreja mudou sua posição histórica e apoiou a decisão dos Escoteiros da América de permitir integrantes gays.

O IRS não retornou o pedido de entrevista da Folha e disse que as auditorias de igrejas são confidenciais.

Segundo a Americans United, desde 2009 não há investigações relevantes contra igrejas, apesar da alta nas denúncias. Mas em 2012 o gerente do IRS de Washington, Peter Lorenzetti, disse a pastores que “fazer campanhas para candidatos ou doações contra outros” é suficiente para revogar o status de isento.

“Estimamos que menos de mil igrejas façam política partidária hoje. É uma fração pequena, mas que precisa ser investigada”, diz Boston.

Desde 1894, igrejas não têm de pagar impostos sobre propriedade ou arrecadação. Doações a elas podem ser abatidas do Imposto de Renda.

 

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Trabalho escravo no mundo da moda divide opiniões no SPFW

Enquanto uma parte dos entrevistados condenou a exploração, outra confessou que a situação não seria ponto decisivo na escolha de uma marca.

Foto: Bruno Santos/Terra

Foto: Bruno Santos/Terra

Por Sabrina Novais e Thais Sabino, no Terra

Problema recorrente no Brasil e no mundo, o uso de mão de obra escrava em oficinas de costura que atendem grandes marcas divide opiniões entre profissionais da moda e fashionistas no SPFW. Enquanto uma parte dos entrevistados condenou a exploração, outra confessou que a situação não seria ponto decisivo na escolha de uma marca.

O tema veio à tona nesta sexta-feira (22), após fiscais do Ministério Público do Trabalho e da Receita Federal encontrarem 29 bolivianos que trabalhavam em regime de escravidão em uma oficina clandestina na zona leste de São Paulo. Eles trabalhavam mais de 12 horas por dia, de segunda-feira a sábado, e recebiam R$ 4 por peça de roupa, que era levada para marcas conhecidas, como Cori, Emme e Luigi Bertolli, que pertencem à empresa GEP, segundo informações do SPTV, da Globo. O grupo disse que desconhecia as condições de trabalho dos bolivianos.

O designer e diretor de TV Orlando Medaglia comparou o caso ao tráfico de mulheres tratado na novela Salve Jorge. “As empresas trazem eles para cá, eles já chegam devendo e se sujeitam a este trabalho”, disse. Segundo ele, isso é só a pontinha do iceberg. “É uma vergonha, pois as roupas chegam super caras às lojas e as pessoas estão trabalhando nestas condições”, criticou.

Para Medaglia, explorar trabalhadores faz toda diferença na escolha de uma marca. A estilista e professora do curso de Moda no SENAC, Yara Buonamici, se colocou totalmente contra o caso. “A moda deveria usar bandeira contra esse tipo de coisa”, disse ela.

O cabeleireiro Adilson Delawega disse que pararia de comprar roupas de uma marca, caso soubesse de trabalho escravo. “Uma roupa não define quem você é. Se soubesse que as marcas que eu uso utilizam trabalho escravo, eu mesmo faria as minhas roupas”, disse.”Eu deixaria de comprar com certeza. Sou bem correta nesse sentido, só uso couro ecológico, pele ecológica, tudo fake. Isso mudaria completamente a minha opinião sobre a marca”, afirmou a estudante de moda Amanda Tcherniakovsky.

No entanto, fashionistas, apesar de serem contra, não ignorariam as coleções das grifes. “Acho que seria hipócrita se dissesse que iria deixar de comprar na marca. A maioria das grandes marcas tem irregularidades, e isso no mundo todo. Uma atitude minha não mudaria nada”, disse Gabriela Campos de Paula, estudante de moda.

Apaixonado por moda, Daniel Lira também não deixaria de consumir produtos feitos com trabalho escravo. “Quando soube da Zara, fiquei impressionado, mas não tinha outra opção para comprar, se tivesse eu mudaria”, contou.

 

Custando a entender porque as opiniões estão divididas…

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Igrejas arrecadam R$ 20 bilhões no Brasil em um ano

Flávia Foreque, na Folha de S.Paulo

Em um país onde só 8% da população declaram não seguir uma religião, os templos dos mais variados cultos registraram uma arrecadação bilionária nos últimos anos.

Apenas em 2011, arrecadaram R$ 20,6 bilhões, valor superior ao orçamento de 15 dos 24 ministérios da Esplanada –ou 90% do disponível neste ano para o Bolsa Família.

A soma (que inclui igrejas católicas, evangélicas e demais) foi obtida pela Folha junto à Receita Federal por meio da Lei de Acesso à Informação. Ela equivale a metade do Orçamento da cidade de São Paulo e fica próxima da receita líquida de uma empresa como a TIM.

A maior parte da arrecadação tem como origem a fé dos brasileiros: R$ 39,1 milhões foram entregues diariamente às igrejas, totalizando R$ 14,2 bilhões no ano.

Além do dinheiro recebido diretamente dos fiéis (dos quais R$ 3,47 bilhões por dízimo e R$ 10,8 bilhões por doações aleatórias), também estão entre as fontes de receita, por exemplo, a venda de bens e serviços (R$ 3 bilhões) e os rendimentos com ações e aplicações (R$ 460 milhões).

Sérgio Lima/Folhapress
Lucilda da Veiga paga dízimo com cartão de débito em igreja evangélica de Brasília
Lucilda da Veiga paga dízimo com cartão de débito em igreja evangélica de Brasília

“A igreja não é uma empresa, que vende produtos para adquirir recursos. Vive sobretudo da doação espontânea, que decorre da consciência de cristão”, diz dom Raymundo Damasceno, presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Entre 2006 e 2011 (último dado disponível), a arrecadação anual dos templos apresentou um crescimento real de 11,9%, segundo informações declaradas à Receita e corrigidas pela inflação.

A tendência de alta foi interrompida apenas em 2009, quando, na esteira da crise financeira internacional, a economia brasileira encolheu 0,3% e a entrega de doações pesou no bolso dos fiéis. Mas, desde então, a trajetória de crescimento foi retomada.

Editoria de Arte/Folhapress

IMPOSTOS

Assim como partidos políticos e sindicatos, os templos têm imunidade tributária garantida pela Constituição.

“O temor é de que por meio de impostos você impeça o livre exercício das religiões”, explica Luís Eduardo Schoueri, professor de direito tributário na USP. “Mas essa imunidade não afasta o poder de fiscalização do Estado.”

As igrejas precisam declarar anualmente a quantidade e a origem dos recursos à Receita (que mantém sob sigilo os dados de cada declarante; por isso não é possível saber números por religião).

Diferentemente de uma empresa, uma organização religiosa não precisa pagar impostos sobre os ganhos ligados à sua atividade. Isso vale não só para o espaço do templo, mas para bens da igreja (como carros) e imóveis associados a suas atividades.

Os recursos arrecadados são apresentados ao governo pelas igrejas identificadas como matrizes. Cada uma delas tem um CNPJ próprio e pode reunir diversas filiais. Em 2010, a Receita Federal recebeu a declaração de 41.753 matrizes ou pessoas jurídicas.

PENTECOSTAIS

Pelo Censo de 2010, 64,6% da população brasileira são católicos, enquanto 22,2% pertencem a religiões evangélicas. Esse segmento conquistou 16,1 milhões de fiéis em uma década. As que tiveram maior expansão foram as de origem pentecostal, como a Assembleia de Deus.

“Nunca deixei de ajudar a igreja, e Deus foi só abrindo as portas para mim”, diz Lucilda da Veiga, 56, resumindo os mais de 30 anos de dízimo (10% de seu salário bruto) à Assembleia de Deus que frequenta, em Brasília.

“Esse dinheiro não me pertence. Eu pratico o que a Bíblia manda”, justifica.

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Internauta antecipa que ganhador da Mega-Sena seria de GO

Felipe J, no Terra2698719-2295-it2

Dezesseis dias antes do sorteio da Mega da Virada, que premiou com R$ 81,5 milhões os três acertadores das dezenas sorteadas na noite de segunda-feira, 31 de dezembro, um internauta usou o Orkut para antecipar que um dos vencedores seria de Aparecida de Goiânia, em Goiás.

“Eu não deveria estar falando isso aqui. Mas meu tio é um dos diretores responsáveis pela ‘Mega da Virada’. Ele me afirmou que, neste ano, o ganhador vai ser da cidade de Aparecida de Goiânia. Podem printar’, escreveu o internauta anônimo em um fórum na rede social, em mensagem publicada no dia 15 de dezembro. Na tarde desta quinta-feira, o post foi apagado do fórum no Orkut.

Conforme previa o internauta, uma das apostas vencedoras foi feita no município de Aparecida de Goiânia. Os outros dois premiados são das cidades de Franca e São Paulo. Os números sorteados foram 33-14-52-36-32-41. O prêmio total de R$ 244,7 milhões foi o maior já pago pelas loterias Caixa em 50 anos. No total, foram vendidos 85 milhões de bilhetes, e arrecadados R$ 640,5 milhões.

Caixa descarta fraude
Em nota, a Caixa negou qualquer possibilidade de fraude no sorteio, e afirmou que “todos os processos de sorteio e apuração das Loterias Federais passam por recorrentes verificações de órgãos de controle interno e externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU), e a Controladoria Geral da União (CGU)”.

A Caixa afirma ainda manter um processo rigoroso de captação e processamento das apostas que impossibilita a adulteração de dados, e impede inserção de novas apostas após o início do sorteio. Os apostadores premiados são identificados, e seus dados são repassados à Receita Federal.

“Os sorteios das Loterias Federais são realizados em lugares abertos, com a presença e participação da população local e de órgãos de imprensa, que podem verificar e atestar a transparência e lisura de todos os processos envolvidos”, garante.

Os apostadores que recebem um prêmio das Loterias Federais nas agências da Caixa são identificados. Dados como nome, CPF e número de identidade são registrados e, posteriormente, são repassados à Receita Federal, ficando assim, à disposição dos órgãos públicos competentes.

“O ganhador tem o direito, por questões relativas à sua segurança e de seus familiares, de não ter seu nome e sua imagem divulgados ao público em geral. Porém, a Caixa sempre que instada a fazê-lo por órgãos que constitucionalmente detenham essa competência, disponibiliza essa informação”, afirma a nota.

A Caixa ressalta ainda que “é aliada e parceira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) na prevenção ao crime de lavagem de dinheiro e se submete às suas determinações, enviando, rotineiramente, informações sobre os pagamentos de prêmios e obedecendo a parâmetros definidos por aquele Órgão”.

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Brasileiro trabalha quase 5 meses só para pagar imposto, diz IBPT

O impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) , chega a marca de R$ 500 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais.

Clarice Spitz, no O Globo

Faltam sete dias para o contribuinte brasileiro finalmente começar a trabalhar para si próprio. Neste ano, são praticamente cinco meses —um dia a mais que no ano passado, já que 2012 é bissexto— somente para pagar tributos (impostos, taxas e contribuições) ao governo, aponta estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) obtido pelo GLOBO. Se morasse na Argentina ou nos Estados Unidos, seriam pouco mais de três meses exclusivamente para pagamento de impostos.

Assim, dá para entender o porquê de o cofundador do Facebook, o brasileiro Eduardo Saverin, anunciar a renúncia à cidadania americana. O jovem empresário brasileiro se mudou para os Estados Unidos em 1992 e se tornou cidadão americano em 1998. Agora mora em Cingapura, para se ver livre da carga que incide sobre os negócios.

A renda do brasileiro comprometida com os impostos só fez aumentar nos últimos anos, segundo o IBPT. Se em 2003, ele teve de destinar 36,98% de seu rendimento bruto para pagamento de impostos. Em 2012, essa fatia subiu para 40,98%. Em relação à década de 70, hoje se trabalha o dobro de tempo para pagar tributação.

O contribuinte brasileiro paga atualmente 63 tributos que incidem tanto sobre a renda, como o Imposto de Renda, a contribuição previdenciária, quanto impostos embutidos nos preços de produtos e serviços, como o ICMS e o IPI, além da tributação do patrimônio (IPTU e IPVA), e taxas como limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos e iluminação pública.

— A arrecadação tributária cresceu assustadoramente nos últimos anos e ainda temos que trabalhar para prover o que o governo não fornece. Enquanto o governo não fizer uma reforma que altere essa situação drasticamente, o quadro não muda — afirma João Eloi Olenike, presidente do IBPT.

Em 2011, só o governo federal tirou dos contribuintes quase R$ 1 trilhão em forma de impostos, sem contar os tributos pagos aos governos estaduais e municipais. A arrecadação das receitas federais teve um crescimento real, com base no IPCA, de 10,1%. A carga tributária deve bater recorde em 2011, chegando a 36,2% do PIB, segundo estimativas.

O presidente do IBPT pondera que se o contribuinte contar ainda despesas como plano de saúde, escola, e segurança do prédio, serviços que deveriam ser cobertos pelos impostos pagos, mas que, na prática, deixam a desejar, o contribuinte só passa a trabalhar para si próprio nos últimos meses do ano.

—A ineficiência do governo de oferecer serviços de qualidade e infraestrutura faz com que o brasileiro tenha que continuar a trabalhar até o dia 30 de setembro para pagar pelo que é prestado de forma ineficiente.

Imposto de Renda é o que mais incomoda, mas tributo sobre consumo pesa mais

Os tributos sobre o consumo (ICMS, PIS, Cofins, IPI, ISS) são os que mais pesam na conta. Segundo o IBPT, eles correspondem a 23,24%, em média, da renda do contribuinte. Mesmo assim, é o Imposto de Renda o tributo que mais faz sofrer o brasileiro.

—É dele que as pessoas mais reclamam porque veem descontado no contracheque – avalia Rubens Branco, da Branco Consultores. —Já o imposto de consumo, ele não vê, o que não quer dizer que o imposto indireto seja mais justo— considera.

Segundo o IBPT, os tributos sobre a renda “comem” 14,72% da renda das famílias, enquanto que aqueles sobre o patrimônio correspondem a 3,02%.

Burocracia também traz custo alto para empresas

Branco afirma que além das alíquotas altas, as empresas brasileiras ainda têm de arcar com o custo da burocracia. O tributarista cita a Declaração Anual de Capitais brasileiros no exterior, entregue todos os anos ao Banco Central por pessoas físicas e jurídicas com investimento superior a US$ 100 mil no exterior.

— A teia tributária asfixia não só pelas alíquotas, mas pelo trabalho que dá pagar direito. É uma mera obrigação estatística, mas pode custar até R$ 250 mil em caso de erro — afirma. —A Receita transformou as empresas em funcionários do governo impondo como obrigação acessória recolher uma parte para ela Receita e, uma vez que a informação esteja errada, as multas são altíssimas — acrescenta.

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