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Dirceu, Genoino e Delúbio devem ser transferidos para regime semiaberto no DF

Militantes do PT fazem vigília na área de acesso da Papuda, presídio em Brasília onde estão nove dos 11 presos do mensalão. José Genuíno e José Dirceu estão presos no local. Os militantes petistas passaram a madrugada de sábado para domingo em frente ao presídio (foto: Alan Marques/Folhapress)

Militantes do PT fazem vigília na área de acesso da Papuda, presídio em Brasília onde estão nove dos 11 presos do mensalão. José Genuíno e José Dirceu estão presos no local. Os militantes petistas passaram a madrugada de sábado para domingo em frente ao presídio (foto: Alan Marques/Folhapress)

Aiuri Rebello, no UOL

O titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar da Silva Vasconcelos, decidiu nesta segunda-feira (18) pela remoção dos condenados no julgamento do mensalão José Genoino, José Dirceu e Delubio para o regime semiaberto. Com isso, eles devem ser transferidos em breve para o CPP (Centro de Progressão Penitenciária), que fica no SIA (Setor de Indústria e Abastecimento), no DF.

Segundo o juiz, o CPP é o local indicado para os réus que cumprem pena no regime semiaberto, como é o caso dos petistas. Antes, eles estavam presos em uma ala do Complexo Penitenciário da Papuda, também no DF, destinado a réus condenados ao regime fechado.

Ainda não se sabe se a transferência ocorrerá ainda nesta segunda-feira, devido ao adiantado da hora.

Genoino e Dirceu se entregaram à Polícia Federal no último dia 15, após terem seus mandados de prisão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, onde foram condenados por participação no esquema do mensalão. Já Delúbio se entregou no sábado à PF. Eles foram encaminhados à Papuda, em Brasília, e aguardavam a remoção, que já havia sido pedida por alguns advogados.

José Dirceu, ministro da Casa Civil à época do escândalo, foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão. No entanto, ele cumpre agora pena apenas por corrupção ativa — sua condenação por formação de quadrilha será julgada novamente em 2014 pelo STF.

Genoino, que era presidente do PT à época, foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão. Sua condenação por formação de quadrilha também será julgada novamente em 2014, e ele cumpre pena agora pela condenação em corrupção ativa (4 anos e 8 meses, em regime semiaberto).

Delúbio, tesoureiro do PT na época do mensalão, foi apenado em 8 anos e 11 meses de prisão em regime fechado. Ele cumpre agora a condenação por corrupção ativa (6 anos e 8 meses), e aguarda novo julgamento em 2014 por formação de quadrilha.

Genoino, que está licenciado de seu mandato na Câmara dos Deputados devido à sua saúde, passou mal na prisão, segundo informaram seus familiares.

O Código Penal determina que os condenados com penas superiores a oito anos a cumpram em regime fechado; os apenados entre quatro e oito anos cumprem a sentença no regime semiaberto, quando trabalham e passam a noite em uma colônia penal; as penas inferiores a quatro anos são convertidas em prestação de serviços comunitários e pagamento de cestas básicas.

As penas começam a ser cumpridas mais de oito anos após a revelação do esquema de corrupção. Em 2005, o então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) delatou a compra de apoio de parlamentares durante o primeiro mandato do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (2003-2006). Onze réus já se entregaram à polícia, e um deles está foragido.

De 594 parlamentares em exercício, 190 foram condenados

Mapeamento da ONG Transparência Brasil mostra que praticamente um terço dos deputados e senadores em exercício recebeu sentenças condenatórias da Justiça ou de tribunais de contas

"Condenações confirmam uma avaliação muito negativa da composição do Congresso", diz o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo (foto: Dida Sampaio/Agência Estado)

“Condenações confirmam uma avaliação muito negativa da composição do Congresso”, diz o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo (foto: Dida Sampaio/Agência Estado)

Daniel Jelin, na Veja on-line

Levantamento inédito feito pela ONG Transparência Brasil aponta que 190 dos 594 deputados e senadores em exercício já foram condenados pela Justiça ou tribunais de conta. São 36 parlamentares do PMDB (35% da bancada), 28 do PT (28%), 22 do PSDB (37%), 16 do PR (37%), 14 do PP (32%), 14 do DEM (44%), 12 do PSB (41%), 10 do PDT (32%), 9 do PTB (36%) e 29 das demais siglas.

Sentenças dos tribunais de contas por irregularidades em convênios, contratos e licitações são as mais recorrentes, atingindo 66 parlamentares (11% do Congresso). Em segundo lugar aparecem as condenações da Justiça Eleitoral por irregularidades em contas de campanha, com 57 deputados e senadores encrencados (9,6% do Congresso). Em terceiro estão os atos de improbidade administrativa (como enriquecimento ilícito e dano ao erário), que levaram à condenação de 41 congressistas (7,1% do Congresso), de acordo com dados extraídos do projeto Excelências (http://www.excelencias.org.br/), recém relançado pela ONG, com apoio de VEJA.

Prisões – Para catorze parlamentares em exercício foram emitidas sentenças de prisão. É o caso, no Senado, de Ivo Cassol (PP-RO). Por unanimidade, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão, em regime semiaberto, por fraude em licitações. O caso foi julgado em agosto de 2013 mas ainda não teve decretado o trânsito em julgado, a partir do que se dá o cumprimento da pena.

Na Câmara, são treze os deputados federais que receberam penas de reclusão, em alguns casos convertida em prestação de serviços e pagamento de multas, conforme o mapeamento da ONG. Anthony Garotinho (PR-RJ), condenado em 2010 a dois anos e meio por formação de quadrilha, teve a pena de prisão substituída por prestação de serviços e suspensão de direitos políticos, recorreu e aguarda tramitação do caso no STF; o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), por prática irregular de cirurgias de esterilização em troca de votos, foi sentenciado em 2011 a três anos em regime aberto e também recorreu (por meio do famigerado embargo infringente); Carlos Roberto (PSDB-SP) foi punido com três anos de prisão e multa, por apropriação indébita e crimes contra o patrimônio, mas, passando de suplente a titular, a decisão foi anulada em 2013, e o caso, remetido ao STF; Celso Jacob (PMDB-RJ), por falsificar documento público e infringir a Lei de Licitações, foi condenado em primeira instância e também recorreu; João Arruda (PMDB-PR), sentenciado por homicídio culposo em acidente de trânsito, teve a pena convertida em indenização e serviço comunitário; Abelardo Camarinha (PSB-SP), por crime de responsabilidade, foi condenado em 2012 a quatro meses de detenção, pena que foi convertida em multa e prescreveu; Dr. Luiz Fernando (PSD-AM) teve a pena de três anos de prisão por estelionato convertida em prestação de serviços e aguarda recurso; Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) foi sentenciado em 2010 pela Justiça Federal a três anos e quatro meses de prisão por violação de sigilo funcional e fraude processual, pena substituída por prestação de serviços comunitários e restrições de direitos, e também entrou com recurso; Marco Tebaldi (PSDB-SC) foi condenado em primeira instância a pagamento de multa e prisão, teve a pena substituída por prestação de serviços, recorreu e aguarda a tramitação do caso no STF.

Mensalão – Há ainda o caso dos quatro deputados condenados em 2012 no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP). Os quatro foram condenados, respectivamente, a nove anos e quatro meses, sete anos e onze meses, sete anos e dois meses e seis anos e onze meses de prisão, mas todos aguardam em liberdade o desfecho do processo, adiado indefinidamente desde a admissão dos embargos infringentes. Ao contrário de Cassol, para os mensaleiros foi decidida, além da reclusão, a perda de mandato. Outros oito parlamentares atualmente em exercício também já tiveram sua cassação determinada pela Justiça para algum cargo anteriormente ocupado (prefeito, deputado estadual ou vereador).

Negativo – “Essas condenações confirmam uma avaliação muito negativa da composição do Congresso. É mais um elemento de decepção”, diz o diretor executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo. “Mas não surpreendem: mais da metade dos parlamentares tem algum problema na Justiça ou nos tribunais de contas.” Conforme o Excelências, citações nas cortes do país alcançam 54,2% dos deputados e 54,3% dos senadores.

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Ex-detento comanda presídio na PB e unidade se torna modelo no Estado

Sertanejo da cidade de Patos, a 300 km de João Pessoa, Silva Neto, teve a vida marcada por uma tragédia

Presos em oração

Presos em oração

Publicado no Portal Correio

Ex-presidiário, estudante de Direito e diretor de uma cadeia pública na Paraíba. Essa é apenas parte do currículo de Antônio Silva Neto, de 46 anos, que vem surpreendendo o sistema prisional paraibano ao implantar um modelo de qualificação para os apenados e se tornando referência em outros estados brasileiros e faz escola em outros países. O diretor está percorrendo cidades brasileiras e a Bolívia, na América do Sul, dando palestras sobre administração prisional.

Sertanejo da cidade de Patos, a 300 km de João Pessoa, Silva Neto, teve a vida marcada por uma tragédia. Em 1991, um tiro disparado por ele vitimou a esposa. Ele jura que foi acidental. Na época, trabalhava como policial militar e foi condenado a 15 anos e 8 meses de prisão, por homicídio doloso, ou seja, com intenção de matar.

Hortaliças cultivadas na ressocialização

Hortaliças cultivadas na ressocialização

“Quando fui policial militar era muito violento. Meu objetivo era matar e tirar os criminosos de circulação. Quando cheguei à cadeia, conheci o inferno. Os presos batiam na grade e ficavam agitados com a minha presença”, relembrou Silva Neto. Por ter um bom comportamento, o então detento ganhou o benefício do regime semiaberto e cumpriu apenas 5 anos, dos 17 de condenação impostos pela Justiça paraibana.

Neto já trabalhou como vigilante da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) por 16 anos e, em 2011, foi nomeado como diretor da cadeia pública, agora presídio de Sapé (na região do Brejo paraibano, a 55 km de João Pessoa), sob críticas de setores da Segurança Pública estadual. Ele mesmo reconhece isso. “Fui muito criticado por colegas que integram a Segurança, mas, graças a Deus, venho desempenhado meu trabalho com sucesso e isso me fez ser convidado para participar de seminários e palestras no país e até mesmo na Bolívia, abordando o modelo de administração prisional”, comemora Silva Neto.

Dados da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) confirmam que o presídio de Sapé, é uma referência no quesito ressocialização. Estão reclusos 168 apenados, porém, a capacidade da unidade é de 70. Apesar da super lotação, não há registro de rebeliões ou tumultos. Todos frequentam a escola e cursos de qualificação profissional.

“Há 100% de frequência. Eles estão nos ensinos fundamental e médio e realizam cursos de culinária, pintura, artesanato, horta e confecção de produtos de limpeza. Outro dado importante é que temos o menor índice de reincidência. De 100 presos liberados, apenas dois retornam”, enfatiza Silva Neto.

Material produzido na cadeia

Material produzido na cadeia

Genoino pede aposentadoria por invalidez na Câmara dos Deputados

O deputado federal José Genoino (PT-SP); condenado no julgamento do mensalão, ele pediu aposentadoria por invalidez na Câmara (foto: Andre Borges-16.jul.13/Folhapress)

O deputado federal José Genoino (PT-SP); condenado no julgamento do mensalão, ele pediu aposentadoria por invalidez na Câmara (foto: Andre Borges-16.jul.13/Folhapress)

Andréia Sadi, na Folha de S.Paulo

O deputado federal José Genoino entrou nesta quarta-feira (4) com pedido de aposentadoria por invalidez na Câmara dos Deputados. A informação é do seu advogado, Luiz Fernando Pacheco. “O estado de saúde dele recomenda repouso e inspira cuidados”, diz o defensor.

Segundo Pacheco, foi protocolado junto com o pedido na Câmara um laudo médico assinado pelo médico Roberto Kalil, relatando o histórico de saúde do petista.

O advogado disse que o pedido foi feito com base nos problemas de saúde de Genoino. O parlamentar foi internado em julho, quando foi submetido a uma cirurgia na aorta. Dias depois, sofreu uma isquemia cerebral –obstrução da circulação sanguínea no cérebro–, prontamente revertida. Ele teve alta no dia 20 de agosto.

Questionada sobre os efeitos da solicitação, a assessoria jurídica da Câmara afirmou que irá levantar quais são os resultados imediatos.

O deputado, então presidente do PT no auge do mensalão, foi condenado no escândalo a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que ele participou de negociações com os partidos beneficiados pelo esquema e com os bancos que emprestaram recursos para o mensalão.

O STF pode concluir nesta quinta (5) o julgamento do caso ao analisar um dos principais pontos dessa fase do processo: se aceita reavaliar os casos de 12 réus cujas condenações ocorreram com ao menos 4 votos a favor de sua absolvição.

Caso o tribunal defina que esse tipo de recurso não é válido, a Procuradoria-Geral da República afirmou nesta quarta estar pronta para pedir a prisão imediata dos condenados no mensalão, o maior escândalo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

Pastor que anunciou traição de moça em culto é condenado em Votuporanga

Namorado xingou ex de vagabunda dentro da igreja

Namorado xingou ex de vagabunda dentro da igreja

Publicado no Votuporanga Tudo

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um pastor por falso testemunho, em ação originária de Votuporanga.

As penas que não mereceram reparo (pena base) foi fixada no mínimo, em 1 ano de reclusão e 10 dias-multa, sendo majorada de 1/6 pela causa de aumento do § 1º, do artigo 342, do Código Penal, totalizando 1 ano e 2 meses de reclusão e 11 dias-multa (mínimo legal).

A substituição, à vista da primariedade, atende à finalidade da lei penal e é socialmente recomendável.

O regime aberto, para o caso de descumprimento, igualmente está adequado.O acórdão foi assinado pelo desembargador Pinheiro Franco. A condenação estende a um salário mínimo para substituir a pena corporal.  A pendenga começou quando o pastor não teria confirmado difamações e injurias contra uma fiel, propagada dentro de um culto pelo então namorado. As testemunhas confirmaram as ofensas proferidas pelo ex. A peça acusatória relata que então namorado foi foi processado e condenado como incurso no artigo 139, “caput”, e 140, “caput”, ambos do Código Penal, que tramitou pela Vara do Juizado Especial Criminal de Votuporanga. Na condição de testemunha fez afirmações falsas, principalmente ao dizer que não presenciou o namorado proferir dizeres com ofensas morais contra a mulher, durante culto religioso em que também estavam presentes outras pessoas. O ex foi condenado pela prática dos crimes contra a honra. O pastor da igreja e, que dia dos fatos, estava no local. Presenciou quando o querelado deu seu testemunho dizendo que houvera um adultério. Disse que não xingou a ex-namorada. Relatou que havia cerca de quinze pessoas no local e que todas puderam presenciar os fatos. Esclareceu que pelas regras da igreja ela ficaria sem participar das atividades da instituição ele ficaria afastado por um ano. Entre as acusações contra ela, seriam adultério.

Já no início do culto, o então namorado furioso atestou que “ não estava lá para contar uma bênção, mas uma desgraça, a ex- não mais se casaria com ele. Começou, então, a chamá-la de “vagabunda”, de “safada”, de “sem vergonha” e que ela tinha passado a noite de sábado para domingo com ele. Ao final, ele apontou o dedo para ela, que estava sentada no banco, e disse: “essa pessoa do que eu estou falando ela”.

Disse que muitas pessoas dentro da igreja pediram para que se abaixasse o som, para as pessoas na rua não escutarem o que estava sendo dito, mas que nada foi feito. Só ao fim da fala de do moço é que o volume do som foi abaixado. (Ethosonline)

dica do Deiner Urzedo