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Falta de vaga já faz juiz mandar ladrão preso para casa

Caso chegou ao STF e decisão favorável pode beneficiar até 23 mil detentos que têm direito ao semiaberto, mas estão no fechado

(Reprodução)

Elder Ogliari e Bruno Paes Manso, no Estadão

A falta de vagas em presídios do País para o cumprimento de pena em regime semiaberto tem feito juízes mandar detentos para prisão domiciliar. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar recurso de processo iniciado no Rio Grande do Sul – um ladrão foi mandado para casa por falta de vaga no semiaberto. Com a decisão, os ministros vão orientar a conduta de juízes em casos semelhantes.

A repercussão geral do caso já foi reconhecida pelos ministros do STF e, se mantida a decisão favorável ao condenado, mais de 23 mil presos que hoje cumprem pena no fechado, de forma inadequada, poderão solicitar o benefício de ficar em casa.

O caso é tão complexo que, antes da decisão, será debatido em audiência pública convocada pelo relator, ministro Gilmar Mendes, nos dias 27 e 28. Devem participar entidades da advocacia, da magistratura e do Ministério Público.

A posição do STF também vai orientar juízes quando confrontados com casos semelhantes ao do recurso gaúcho, que trata de um ladrão que roubou R$ 1,3 mil e um celular, com agressão física, em dezembro de 2001. Ele foi condenado a 5 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto – com execução de pena em colônia agrícola, industrial ou similar.

Depois da decisão de primeiro grau e dos recursos da defesa e do Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Justiça (TJ-RS) confirmou a decisão do juiz e determinou que a pena fosse cumprida em regime domiciliar se não houvesse vaga no semiaberto.

Mais recursos

Por entender que o benefício era inadequado, o MPE levou o caso aos tribunais superiores em 2009. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi questionada a interpretação da Lei de Execuções Penais feita pela 5.ª Câmara Criminal do TJ-RS, que, no julgamento do recurso, determinara que a pena fosse cumprida em regime domiciliar caso não houvesse vagas nos estabelecimentos prisionais destinados ao condenado ao semiaberto.

O assessor da Procuradoria de Recursos do MPE, João Pedro de Freitas Xavier, criticou a decisão e disse que não caberia ao juiz dizer, na sentença, se o cumprimento da pena, por falta de vagas no semiaberto, seria em domicílio. “É um assunto do juiz (das Varas) de Execuções”, diz Xavier.

O recurso ao STF discute a individualização da pena sob as exigências do artigo 5.º da Constituição, que diz que “a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado”. O MPE gaúcho entende que o princípio foi violado pela condenação ou transferência para o domiciliar por falta de vaga no semiaberto.

Os promotores também se dizem preocupados com o uso generalizado do regime domiciliar por outras motivações, como o condenado passar a ficar em casa, com a obrigação de se apresentar a um juizado estabelecido na sentença. Eles acreditam que o condenado poderá se sentir livre para voltar ao crime.

“Sustentamos que a massificação não atenta para a gravidade de situações como um estuprador que atentou contra a família ou um traficante que volta a traficar em sua casa”, diz Xavier. “Além disso, autores de crimes semelhantes poderão ter tratamentos diferentes se morarem em cidades que tenham e não tenham vagas.”

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STF pode mandar para casa cerca 30 de mil presidiários do semiaberto por falta de vagas

Josias de Souza, no UOL

O Supremo Tribunal Federal prepara-se para julgar um caso que expõe o grau de negligência com que o Estado brasileiro gerencia o seu sistema prisional. Milhares de criminosos condenados a cumprir pena de prisão em regime semiaberto podem ser mandados para casa por falta de vagas nos presídios. No ano passado, o déficit de acomodações para esse tipo de prisioneiro era de 24 mil vagas. Estima-se que o número roçará a casa dos 30 mil quando o STF bater o seu martelo.

Adepto da tese segundo a qual “o réu não pode arcar com a ineficiência do Estado”, o ministro Gilmar Mendes (foto) é relator de um recurso especial originário do Rio Grande do Sul. Envolve um ladrão. Roubou de uma pessoa R$ 1.300 e um telefone celular. Agrediu a vítima. Foi condenado a cinco anos e oito meses de cadeia em regime semiaberto. Deveria ter sido recolhido a uma colônia agrícola ou industrial. Não havia vagas. E o Tribunal de Justiça gaúcho atenuou-lhe o castigo, mandando-o à prisão domiciliar.

Inconformado o Ministério Público recorreu ao STF para tentar impor ao condenado a cadeia em regime fechado em vez do refresco domiciliar. No Supremo, o caso será julgado sob as regras da “repercussão geral”, uma ferramenta processual que faz com que a decisão da Corte suprema seja aplicada em casos idênticos nas instâncias inferiores do Judiciário. Gilmar Mendes decidiu submeter a encrenca ao plenário do tribunal. Antes, fará uma audiência pública para esmiuçar o tema. Será nos dias 27 e 28 de maio.

Em entrevista ao blog, Gilmar admitiu que o julgamento pode resultar em benefício para cerca de 30 mil prisioneiros sentenciados ao regime semiaberto. Podem migrar para uma condição melhor do que a do ladrão gaúcho. “Em muitos casos pode significar até não aplicar qualquer pena”, disse o ministro. Os juízes converteriam as sentenças em castigos alternativos. Entre os potenciais beneficiários estão 11 dos 25 condenados do mensalão. Entre eles José Genoino, Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto.

O próprio Gilmar reconhece que a eventual liberação de tantos presos trará “graves consequências para todo o sistema” prisional. Aguçará no brasileiro o “sentimento de impunidade.” Daí sua decisão de escancarar o caso numa audiência pública. O debate abrangerá outras mazelas do sistema carcerário. Segundo o ministro, há no Brasil 540 mil presos (eram 95 mil em 1995). Desse total, 40% são “presos provisórios”. Gente que foi em cana “sem uma decisão judicial condenatória.” Alguns há mais de uma década –11 anos num caso detectado pelo Conselho Nacional de Justiça no Espírito Santo; 14 anos num processo do Ceará.

Gilmar voltou a ironizar comentário feito pelo ministro petista da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em novembro do ano passado, no auge do julgamento do mensalão, o auxiliar de Dilma Rousseff tachara de “medieval” o sistema prisional. Dissera que, se fosse condenado a uma pena longa, preferiria morrer a ser recolhido a uma cadeia brasileira. E Gilmar: “Se fosse o ministro da Saúde falando do sistema prisional, nós diríamos: é apenas uma opinião. Mas ele [Cardozo] é o único ator que de fato pode conseguir mudar esse quadro e coordenar os esforços.”

Para Gilmar, “a União está em déficit na temática da segurança.” E quem mais padece são os réus pobres. “Temos um sistema de assistência judiciária altamente deficiente”, diz o ministro. “Há hoje no Brasil algo em torno de 5 mil defensores públicos. Se eles se dedicassem apenas aos presos –dos 540 mil talvez 90% sejam pessoas pobres— muito provavelmente não haveria como atender à demanda.”

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Forma e conteúdo

Marina Silva

Na noite de quarta-feira (10), o Brasil assistiu, envergonhado, a um debate indigno do Legislativo e sua tradição democrática. Na forma e no conteúdo, houve o que o deputado Roberto Freire com acerto classificou como tentativa de golpe.

Todos já esperávamos que a reforma política fosse adiada outra vez, por falta de interesse dos que estão no poder e não querem mudar o sistema que lhes favorece. Mas há um fantasma que querem afastar: que novos partidos políticos (especialmente a Rede Sustentabilidade, que recolhe assinaturas para seu registro e ousa antecipar em seu estatuto avanços como o teto de contribuição financeira, limitação de dois mandatos para parlamentares etc.) venham renovar a política brasileira e mudar, na prática, regras que permanecem no papel.

A imprensa noticiou uma reunião no Planalto em que o governo instruiu seus operadores a votarem, em regime de urgência, um projeto que retira dos novos partidos o acesso ao tempo de TV e ao fundo partidário. Os direitos que foram garantidos a um partido aliado, recém-criado, seriam negados aos que não seguem a cartilha governista. Esse é o conteúdo do debate, baseado numa ética de ocasião expressa pela máxima “Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei”.

Mas a forma conseguiu ser pior. Basta ver as metáforas de mau gosto, com termos impróprios à publicação, usadas para debater as regras políticas da República. O regime de urgência não passou por falta de dez votos. A bancada governista diz que aprovará o projeto na próxima semana. Talvez o tempo sirva para que os deputados repensem a forma e o conteúdo do debate.

Os movimentos que defendem o patrimônio socioambiental exigem ética na política, protestam contra o loteamento dos cargos públicos, além de outras justas causas do povo brasileiro. Buscam ampliar a visão encurtada pelo poder a qualquer preço, democratizar os processos políticos monopolizados pelos partidos e criar novas estruturas para reconectar a política com a ideia de bem público. Justamente o contrário dos privilégios e deleites particulares sugeridos pelas metáforas vulgares. Esse é o novo conteúdo que trazem a um debate que precisa chegar ao século 21, que bate à nossa porta de forma dramática.

Renovar a linguagem é urgente. Em vez do ódio, expresso em ofensas, estimulado numa polarização em que o outro é visto como inimigo, deve ter espaço a fraternidade, capaz de construir consensos sobre o que é urgente para o futuro. É por isso que o novo ativismo, que está na base das novas propostas políticas, é bem-humorado, criativo, irreverente sem ser desrespeitoso.

Uma nova política tem como uma causa central a qualidade da educação. É o que parece faltar à velha política.

fonte: Folha de S.Paulo

foto: R7

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Trabalho de casa

Penha, Rosário e Cida (Foto: Cheias de Charme / TV Globo)

Marina Silva

É necessário distinguir o mero crescimento –efêmero, superficial, reversível– do verdadeiro desenvolvimento econômico e social.

Muitas vezes, o alinhamento político e a busca de resultados imediatos obscurecem a análise de governos e oposições, que se atracam em disputas pelo crescimento em vez de buscarem consenso para estender à sociedade benefícios do desenvolvimento. E não resta dúvida de que, nos últimos 20 anos, mesmo quando o crescimento não foi exuberante, o desenvolvimento econômico do Brasil avançou e vem criando condições para superar fragilidades sociais e históricas.

Tramita agora no Congresso, em fase final de votação, a PEC que equipara os direitos das empregadas domésticas (por que sempre usamos no feminino?) aos dos demais trabalhadores. Sim, temos até hoje um regime trabalhista que divide cidadãos com mais e com menos direitos em função de sua ocupação. Sempre houve um forte apelo para corrigir essa injustiça, mas os mais refratários à ampliação desses direitos sempre evocavam os custos elevados e o receio de que muitos trabalhadores perdessem o emprego. Assim, as conquistas vêm a conta-gotas.

Conheço bem esse drama. Aos 17 anos, quando fui empregada doméstica, não tinha noção do que eram direitos trabalhistas, sentia apenas gratidão pela família que me acolhia em sua casa e me dava emprego. Ainda sou grata, mas sei que milhões de pessoas que realizam o trabalho doméstico não podem constituir um gueto social, numa relação de servidão incrustada no século 21.

Agora temos um contexto favorável. Mais de 15 anos de baixa inflação, com melhoria de distribuição de renda, avanços importantes nos programas de transferência de renda e baixo nível de desemprego são fatores de estabilização do desenvolvimento econômico que fornecem lastro para a conquista de direitos trabalhistas.

Lembro que o senador Suplicy, primeiro a pregar no deserto para convencer a sociedade a adotar programas de renda mínima, já chamava a atenção para esse efeito: o trabalhador, tendo a garantia de uma renda de subsistência, pode rejeitar condições inadequadas de trabalho. Isso vale para o emprego doméstico, mas precisa avançar também em outras situações de extrema precariedade, como carvoarias ilegais e atividades em zonas rurais e remotas. Mesmo nas periferias urbanas persistem situações de trabalho em condições similares à escravidão.

São situações que não deveriam existir mais num país que chega ao século 21 reivindicando o direito de estar no time do Primeiro Mundo.

Transformar o crescimento em desenvolvimento, e dar a esse a sustentabilidade que advém da justiça social, é o trabalho de casa inadiável de nossa sociedade.

fonte: Folha de S.Paulo

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A morte de Hugo Chávez e a Igreja Perseguida na Colômbia

Entenda por que a morte do líder venezuelano afeta a Igreja Perseguida na Colômbia e saiba como funcionam as relações entre esses dois países da América Latina

título original: Morre Hugo Chávez, presidente da Venezuela

Ana Luíza Vastag, no Portas Abertas

Ao norte da Colômbia – 46ª nação na Classificação de países por perseguição – está a fronteira com a Venezuela, Estado liderado, até então, por Hugo Chávez. Após 14 anos no poder, ontem, a população venezuelana viveu a perda do presidente, famoso por seu discurso antiamericano.

Presidente da Venezuela desde 1999, Chávez lutava, há dois anos, contra um câncer na região pélvica. O tratamento, mantido como segredo de Estado, o levou diversas vezes a Cuba, país de regime comunista, aliado às rígidas políticas do presidente. Fascinado pela ideologia apregoada por Simón Bolívar, conhecido revolucionário que participou do processo de independência de diversos países vizinhos ao Brasil, Chávez foi tenente-coronel do corpo de paraquedistas do Exército venezuelano antes de chegar à presidência. Foi, inclusive, preso em 2002, ao participar de um golpe de Estado que fracassou.

Em matéria de capa, o jornal O Estado de S.Paulo de hoje, 6 de março, ressalta a popularidade do líder venezuelano, campeão das urnas: de 15 eleições disputadas, ele perdeu somente uma. Ovacionado por seus partidários políticos, Chávez era, ao mesmo tempo, tido como um líder autocrático pelos adversários (segundo seus opositores, o presidente reivindicava para si o poder absoluto do Estado). Era acusado de “distribuir a riqueza venezuelana aos países aliados a seu arco esquerdista”, conforme a mesma notícia do Estadão. Chávez também tinha uma relação de confronto com a mídia privada e fechou diversas emissoras de rádio e TV durante o seu mandato.

A História traz pontos importantes que ligam a Venezuela à Colômbia: ambos os países foram colonizados pela Espanha. A Colômbia tornou-se independente em 1819, fundamentada nos ideais revolucionários de Simón Bolívar (o mesmo líder que inspirou o governo de Hugo Chávez).

As FARCS (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e a ENL (Exército Nacional de Libertação), grupos de cunho marxista, surgiram inspirados pela revolução cubana de 1959 (país aliado à Chávez, onde, como dito acima, o presidente realizou seus tratamentos médicos). Entenda, portanto, que há uma colcha de retalhos entre os governos e revoluções da América Latina que interfere diretamente na perseguição à Igreja.

O governo venezuelano, contextualizado à Igreja Perseguida, foi bastante prejudicial aos cristãos colombianos. Uma vez que, segundo reportagens da imprensa nacional e internacional, Chávez apoiava o movimento guerrilheiro que é contrário à postura e aos valores cristãos, ao fornecer armamento, comida, tecnologia e exílio a comandantes e militantes, o presidente fortalecia a guerrilha que persegue a Igreja.

Segundo o evangelista colombiano Jairo, ex-comandante da ELN, “na Colômbia não existe negociação de paz entre a guerrilha e o governo; e sim, quem consegue matar os mais poderosos. Líderes guerrilheiros conseguem exílio nos países vizinhos [como a Venezuela]. Em 2008, por exemplo, o ex-presidente da Colômbia Álvaro Uribi foi ao Equador, sem autorização oficial, para matar o 2° comandante das FARC, Raul Sanchez. Na época, a Venezuela preparou todo o seu armamento nuclear para contra-atacar a Colômbia pela morte do guerrilheiro”.

De acordo com a Constituição da Venezuela, de 1999, se o presidente do país morrer depois de assumir o comando do Estado, cabe ao vice-presidente convocar novas eleições em um período de 30 dias. Portanto, esse é o momento de contínua oração a Deus pelo futuro da nação, que pode impactar os demais países da América Latina.

Ore ao Senhor pelos cristãos na Venezuela e na Colômbia, para que Deus os fortaleça e os proteja tanto nesse período de transição da liderança, quanto após o novo presidente ser eleito e interceda pelas novas relações de poder entre as nações.

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