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Protestos nas redes sociais vão parar na Justiça

Intervenção na frente do prédio. Foto: Facebook/O Outro lado do Muro

Intervenção na frente do prédio. Foto: Facebook/O Outro lado do Muro (via CartaCapital)

Ana Carolina Papp, no Estadão

Na quarta-feira, 15, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a proibição do engenheiro agrônomo Ricardo Fraga Oliveira, de 49 anos, de se manifestar nas redes sociais contra um empreendimento imobiliário na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Oliveira foi proibido de mencionar o assunto em suas páginas online e de circular no quarteirão da obra. Seu perfil no Facebook segue fora do ar. A determinação levanta, mais uma vez, a discussão sobre liberdade de expressão na internet no Brasil.

Em junho de 2011, Oliveira iniciou o movimento O Outro Lado do Muro para questionar o uso de uma área de 10 mil metros quadrados para a construção do Ibirapuera Boulevard. No muro do terreno, ele colocou uma escada para que as pessoas olhassem por cima e opinassem sobre o uso do espaço. “Nossa ideia não era parar obra nenhuma, era fazer uma reflexão sobre a ocupação do espaço urbano”, diz Oliveira.

A construtora Mofarrej afirma que as manifestações afugentavam clientes e as publicações no Facebook eram ofensivas e caluniosas. “O direito de expressão tem um limite, pois há o direito da empresa de livre iniciativa”, afirma Daniel Sanfins, advogado da empresa. O caso retorna agora à primeira instância. “Essa decisão pode abrir um precedente perigoso para a liberdade de expressão, pois a limita de forma muito forte”, diz Renato Silviano, advogado de Oliveira.

Decisões envolvendo a retirada de conteúdo online são recorrentes no País, mas proibir um cidadão de se manifestar na internet ainda é um campo novo. No mês passado, o advogado Cassius Haddad, de Limeira (SP), processado por ofender o promotor Luiz Bevilacqua e fazer críticas ao Ministério Público no Facebook, foi proibido de acessar redes sociais, sob pena de prisão preventiva. Após duas semanas, foi liberado a usar a internet, mas ainda não pode mencionar o Ministério Público nem o nome de Bevilacqua.

Lei

Não há legislação específica para tratar da liberdade de expressão na internet no País, o que faz com que os critérios de decisão pareçam, por vezes, nebulosos. O Marco Civil da Internet, projeto de lei que surgiu há três anos com o objetivo de regular temas como liberdade de expressão online e privacidade, está parado no Congresso.

No Brasil, a Justiça tem entendido que provedores como Google e Facebook precisam remover o conteúdo ao serem notificados. As decisões judiciais, de maneira geral, dizem que é responsabilidade das empresas avaliar as reclamações.

No ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul ordenou a prisão do diretor de operações do Google no Brasil, Fabio Coelho, por não retirar do ar vídeos do YouTube que atacavam o candidato a prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP). A área eleitoral é um dos pontos mais críticos. No segundo semestre de 2012, o Brasil fez ao Google 697 pedidos de remoção de conteúdo. Quase metade (316) se baseava no Código Eleitoral.

“Muitas vezes a Justiça censura opiniões pois entende que ofendem a reputação de alguém e, com isso, abafam críticas de relevância social. Mas opiniões e críticas são protegidas no Direito Internacional”, diz a advogada Camila Marques, da ONG Artigo 19, que defende a liberdade de expressão.

Bruno Magrani, pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-Rio, diz que o problema não é a falta de legislação. “O problema é a forma com que o Judiciário interpreta a liberdade de expressão no Brasil. Existe um entendimento de que ela é um valor menor.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Câmara de SP torna lei ‘Dia da Independência Corintiana’

Sheik comemora gol na vitória do título da Libertadores: 4 de Julho passa a ser “Dia da Independência Corintiana”

Sheik comemora gol na vitória do título da Libertadores: 4 de Julho passa a ser “Dia da Independência Corintiana”

Diego Zanchetta, no Estadão

O presidente da Câmara Municipal, José Américo (PT), promulgou hoje o projeto de lei que inclui o 4 de julho no calendário oficial da cidade como “Dia da Independência Corintiana” em São Paulo.

A proposta dos vereadores Goulart (PSD), David Soares (PSD) e Juscelino Gadelha (PSB) “tem como objetivo instituir uma data comemorativa que representa a conquista da Copa Libertadores da América pelo Sport Clube Corinthians Paulista.”

Com pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Educação e Finanças, a proposta não precisou ser votada em plenário. O próprio Executivo informou à presidência de que caberia ao Legislativo fazer a promulgação da lei.

Como justificativa para instituir a data, os autores do projeto argumentam que “a data deve ser comemorada anualmente”, já que “trouxe a libertação do Corinthians”, e “merece entrar no calendário oficial”. O clube paulista derrotou o Boca Juniors, da Argentina, na decisão, que aconteceu no mesmo dia da independência dos Estados Unidos.

“Quem é corinthiano jamais vai esquecer aquela noite, tínhamos que vencer e, finalmente, conseguimos tirar esse fardo das nossas costas”, argumenta Goulart.

É a terceira data incluída do calendário oficial da cidade em homenagem ao Corinthians. O dia 1º de setembro é desde 2011 o “Dia do Corinthians”, em homenagem à data de fundação do clube, aberto em 1910. O “Dia do Torcedor Corintiano” é celebrado no dia 13 de outubro, data da vitória do Corinthians sobre a Ponte Preta na final do Campeonato Paulista de 1977 – na época o clube conseguiu quebrar um jejum de 23 anos sem títulos.

A seguir, o despacho que tornou lei o “Dia da Independência Corintiana”, publicado hoje no Diário Oficial da Cidade:

LEI Nº 15.741 DE 10 DE MAIO DE 2013
(PROJETO DE LEI Nº 342/12)
(VEREADORES DAVID SOARES – PSD, GOULART – PSD
E JUSCELINO GADELHA – PSB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de
2007, para incluir o Dia da Independência
Corintiana, a ser comemorado anualmente
no dia 04 de julho, e dá outras providências.
José Américo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo,
faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo
com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São
Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica inserida alínea ao inciso CXXXII do art. 7º da
Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
“o Dia da Independência Corintiana;” (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 14 de maio de 2013.
JOSÉ AMÉRICO, Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal
de São Paulo, em 14 de maio de 2013.
KAREN LIMA VIEIRA, Secretária Geral Parlamentar

dica do Guilherme Massuia

No Facebook, Danette alfineta SPFC por eliminação

A imagem trazia a frase: “Poderia ser Danette, mas foi um chocolate no seu time do coração”, fazendo referência indireta à goleada de 4 a 1 sofrida pelo Tricolor paulista.

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Publicano no Máquina do Esporte

A Danette, marca de sobremesa do grupo Danone, fez nesta quinta-feira uma ação de marketing esportivo, no mínimo, arriscada. Em sua fan page na rede social Facebook, a empresa compartilhou uma imagem ironizando a derrota do São Paulo para o Atlético Mineiro pela Copa Bridgestone Libertadores.

A imagem trazia a frase: “Poderia ser Danette, mas foi um chocolate no seu time do coração”, fazendo referência indireta à goleada de 4 a 1 sofrida pelo Tricolor paulista na noite de quarta, que determinou a eliminação da equipe na fase de oitavas de final do torneio continental. Como inscrição da foto, a marca trazia a provocativa chamada: “Tudo bem, né, gente? Ano que vem tem mais.”

Na última segunda, a empresa já havia feito uma ação semelhante ao publicar outra imagem com os dizeres “Seu time foi eliminado do campeonato? Só chocolate salva!”.

Procurada pela Máquina do Esporte, a Danette ainda não divulgou uma posição oficial sobre o assunto, mas a imagem foi retirada do ar minutos após o contato da reportagem com a assessoria de imprensa da marca.

A “brincadeira” não foi bem recebida pelos seguidores da página, que conta com mais de 215 mil “curtidas”. Antes de excluída, a postagem já tinha mais de 500 comentários, a maioria deles repreendendo a ação da empresa.

a empresa publicou um pedido de desculpas:

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Faltaria guilhotina se o povo soubesse o que se passa, diz Geraldo Alckmin

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (foto: Du Amorim/Governo SP)

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (foto: Du Amorim/Governo SP)

Paulo Gama e Daniel Roncaglia, na Folha de S.Paulo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), fez ontem um discurso em tom de desabafo em que criticou a impunidade no Brasil e afirmou que o “povo não sabe de um décimo do que se passa contra ele” próprio.

“Se não, ia faltar guilhotina para a Bastilha, para cortar a cabeça de tanta gente que explora esse sofrido povo brasileiro”, afirmou.

O tucano fez o discurso no lançamento de um programa estadual que auxilia prefeituras a disponibilizar portais de acesso a informações públicas. Começou dizendo que grandes casos de corrupção foram descobertos por acidente. “O controle é zero.”

“O sujeito fica rico, bilionário, com fazenda, indústria, patrimônio e não acontece nada. E o coitado do honesto é execrado. É desolador.”

As críticas de Alckmin foram feitas em frente ao chefe do Ministério Público de São Paulo, Márcio Elias Rosa, e do corregedor-geral da Administração do Estado, Gustavo Ungaro, representantes dos dois principais órgãos paulistas de combate à corrupção.

A situação causou constrangimento entre aliados, já que o tucano não dirigiu suas críticas a uma esfera específica de Poder nem isentou o próprio governo dos ataques.

O governador não poupou sequer o programa que estava sendo anunciado. Criticou as fundações do governo que receberam para desenvolver o sistema. “Não deviam cobrar nada, isso é obrigação.”

Alckmin acusou também a existência de uma “grande combinação” que impede que dados sejam disponibilizados. “Salários, ninguém põe na internet, porque o sindicato pediu liminar. ‘Olha eu gostaria de pôr, mas a Justiça proibiu’”, ironizou.

O Legislativo de São Paulo, de maioria alckmista, se enquadra no ataque –não divulga salários por decisão judicial obtida por servidores.

Alckmin criticou ainda a morosidade do Judiciário. “A corrupção, o paraíso é o Judiciário. Todo mundo diz: ‘Na hora que for para Justiça vai resolver’. Vai levar 20 anos.”

O tucano não atendeu a pedido de entrevista e deixou o evento sem comentar a fala.

dica do Guilherme Massuia