Prostitutas vítimas de perseguição na ditadura reivindicam anistia

Profissionais do sexo querem direito à reparação econômica

Evandro Éboli, em O Globo

BRASÍLIA – Lourdes Barreto se prostituiu por 53 anos. Hoje, com 71, e uma das principais líderes do movimento da categoria no país, preside o Grupo de Mulheres Prostitutas do Pará e tem muitas histórias de confronto com a ditadura militar. Foi presa várias vezes, apanhou e liderou movimento pela reabertura da zona do meretrício em Belém, fechada pelos militares em 1971. O local foi invadido e lacrado por agentes da Marinha, da Aeronáutica e da Polícia Federal. Dependiam do local cerca de duas mil profissionais.

— Quem estava dentro não saía, quem estava fora não entrava. Foi uma guerra — lembra.

A repressão às prostitutas e a outros profissionais do sexo não partia só das Forças Armadas. As polícias Civil, principalmente, e a Militar também agiam. Mesmo sem envolvimento ou militância política, há profissionais do sexo que reivindicarão na Comissão de Anistia o direito à reparação econômica e anistia do Estado por perseguição, que se dava por questões morais, de costume e sexual. O primeiro caso de pedido na comissão será da travesti Safira Bengell, que trabalhava em casa de shows no Rio. Ela diz que foi perseguida, presa e torturada.

— Afetaram a minha integridade. Fui presa várias vezes e me jogavam água gelada somente pelo fato de eu me vestir de mulher. Quando estávamos na cela, muitas se cortavam com giletes para serem soltas depois de irem para o hospital serem medicadas — contou Safira Bengell.

— Tínhamos que fazer sexo com os carcereiros e policiais para recebermos um pouco de água — disse Safira, cujo nome de batismo é João Alberto Souza. Ela ainda faz shows transformistas no Piauí.

‘Termo de vadiagem’ embasava prisões

A ação dos militares contra as prostitutas foi contínua nos anos de chumbo. Uma repressão não só dos militares, mas de outros setores, como a Polícia Civil, que aplicava o “termo de vadiagem” para prender essas profissionais. Nanci Feijó, coordenadora da Associação Pernambucana de Profissionais do Sexo (APPS), se lembra desse período. Com 54 anos, ela começou na profissão aos 16, em 1975.

— Éramos presas por vadiagem. Ia para a delegacia fazer faxina, levar palmatória e até lavar defunto. Levei muita carreira (violência policial). Nem todas suportaram. Algumas morreram. Era uma época de comissário e de radiopatrulha. Todo mundo tinha medo da rua. Naquela época, não tinha como pedir socorro, como tem hoje — disse Nanci.

Lourdes Barreto se lembra bem das prisões em Belém. As prostitutas podiam sair para programas nas ruas a partir das duas horas da madrugada. Mas só em locais específicos. Às vezes, saíam com escolta, dada a proximidade de cafetões e cafetinas com policiais.

— Nem era só isso. Não podíamos sair às ruas, ir ao salão de beleza ou comprar roupas. No comércio, não nos aceitavam. E, quando aceitavam, cobravam os olhos da cara.

Para reabrir a zona de Belém, a líder prostituta do Pará organizou a ida de uma comitiva a Brasília — com apoio de um padre, de leigos e de advogados — e obteve um mandado de segurança que assegurou a reabertura. Lourdes participou de atos e passeatas contra a perseguição.

— Como eu ia à frente, levei muita porrada.

Ela acrescentou que eram obrigadas a ficar confinadas no cabaré:

— Não podia colocar a cabeça na janela. O camburão passava e levava todo mundo.

Mas não será fácil para prostitutas e travestis convencerem a Comissão de Anistia de que a repressão da qual foram vítimas tem relação com perseguição política. Para a vice-presidente da comissão, Sueli Bellato, a situação é semelhante à dos indígenas, moradores de rua e outros grupos vulneráveis atingidos no período militar:

— O imprescindível para a Comissão de Anistia é o reconhecimento da perseguição política. Os indígenas que foram arrancados de suas terras por causa dos projetos de ampliação de rodovias e construção de barragens são vítimas do regime militar e tiveram prejuízos culturais e econômicos? Sim, mas são perseguidos políticos? Provavelmente, não — disse Sueli.

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Em Manaus, artistas revoltam-se contra lei para eventos evangélicos

Emenda LDO é de autoria do vereador Carlos Alberto, do PTB.
Para cineasta Keila Serruya, lei “desrespeita Estado Laico”.

Show de Kleber Lucas, durante a Marcha para Jesus deste ano, lotou Sambódromo (foto: Marcos Dantas/G1 AM)
Show de Kleber Lucas, durante a Marcha para Jesus deste ano, lotou Sambódromo (foto: Marcos Dantas/G1 AM)

Camila Henriques, no G1

A classe artística de Manaus criticou a proposta do vereador Carlos Alberto (PTB), que pediu a inclusão de eventos culturais evangélicos no calendário da Prefeitura de Manaus e o repasse de recursos da Fundação Municipal de Artes e Cultura (Manauscult) para a realização dos mesmos. A emenda à lei aprovada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi sancionada pelo prefeito Artur Neto (PSDB) na edição de dia 17 de julho do Diário Oficial do Município. No documento, o vereador afirma que “o objetivo da lei é proporcionar à grande nação evangélica de Manaus a possibilidade de desenvolver eventos culturais na cidade”.

Keila Serruya faz parte de grupo de artistas que não concorda com emenda (foto: Christian Braga/Arquivo Pessoal)
Keila Serruya faz parte de grupo de artistas que não
concorda com emenda
(foto: Christian Braga/Arquivo Pessoal)

Para a cineasta Keila Serruya, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de autoria de Carlos Alberto  “é um desrespeito ao Estado Laico”. Procurada pelo G1, ela comentou a reação da comunidade artística na cidade. “O vereador pontua a religiosidade, mas a proposta dele está pautada apenas na religião evangélica”, afirmou.

Junto a outros artistas, ela deve participar de uma reunião no Estação Arte e Fato, nesta terça-feira (23), para discutir os impactos dessa emenda em Manaus. “Vamos nos reunir para afinar o discurso e decidir o direcionamento que iremos tomar. É importante dizer que a Manauscult provavelmente já tinha conhecimento disso e não informou ninguém. Descobrimos por conta própria”, acrescentou.

Assim como Keila, o cineasta Zeudi Souza também mostrou preocupação com a proposta do vereador. “Ele é eleito para representar o povo, que são todos aqueles que vivem na cidade e não um nicho religioso que o colocou no poder”, declarou. Na opinião de Zeudi, essa emenda representa uma ameaça aos “princípios morais e éticos dos artistas que nunca tiveram privilégios por serem evangélicos, afros, umbandistas etc”. “Conhecemos bem a história e a intromissão dos evangélicos nas instituições culturais. Há uma dificuldade de esse vereador entender o que é cultura, arte e religião”, completou.

Zeudi definiu ainda a lei como “horrenda”. “Se eu quiser fazer um longa com R$ 1 milhão, terei que passar por um edital. Se os evangélicos quiserem um festival de música com o mesmo valor, irão receber a verba direta”, exemplificou o cineasta.

Integrante do Conselho Municipal de Cultura, o diretor teatral Douglas Rodrigues foi quem descobriu a existência do documento. “Isso vai contra toda a produção e a cadeia produtiva de cultura. Ele retira direitos do segmento que está lutando por melhores condições de trabalho”, defendeu. “Todos os artistas estão na causa. Terça, nós faremos uma consulta a eles e, a partir daí, pretendemos encontrar com o presidente da Câmara Municipal ou até com o prefeito Artur Neto”, concluiu.

Prefeitura de Manaus se manifestou por meio de nota (foto: Reprodução/Facebook)
Prefeitura de Manaus se manifestou por meio de
nota (foto: Reprodução/Facebook)

Ao G1, a Manauscult informou que a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) responderá a quaisquer questionamentos a respeito da Lei. Em nota, a Semcom esclareceu que “a Lei número 1.70 trata das disposições sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do próximo ano”.

Ainda de acordo com a pasta, o artigo 64 do capítulo 7 da Lei, que pede a realização de dois eventos evangélicos, “alia-se a outros como o artigo 55 – que trata da inclusão de Bandas e Fanfarras em todas as escolas municipais – e os artigos 62 e 63 – que indicam a previsão da criação da Rua dos Artistas e da Praça do Rock, respectivamente. Há indicações para outras áreas, como a implementação de uma clínica veterinária pública e uma clínica para cuidar de idosos”.

Durante discurso no plenário da CMM na terça-feira, o vereador Carlos Alberto defendeu a proposta. ““Apresentei a emenda com o propósito de ajudar e contribuir com a grande nação evangélica. Me orgulho de poder ajudar essa grande nação, que foi capaz de colocar nas ruas, na ‘Marcha para Jesus’, praticamente 1 milhão de pessoas. E por que não fazer uma emenda para beneficiar eventos que atraem milhares de pessoas, que pregam a palavra de Deus, que cura, liberta e abençoa. A minha emenda veio com o propósito de beneficiar e não prejudicar. A proposta é justa, não tem nada de errado e por isso foi aprovada, está dentro da lei, do direito que temos de assim fazer e executar”, afirma.

dica da Patricia Crepaldi

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