‘Nenhum magistrado é Deus’, diz Lewandowski sobre ação contra agente no RJ

Charge: Alpino
Charge: Alpino

Renan Antunes de Oliveira, no UOL

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), disse nesta segunda-feira (10), em Florianópolis, que “nenhum magistrado é Deus, eles são homens comuns e devem respeitar a Constituição”. A declaração foi dada por ele ao comentar o caso da agente de trânsito condenada no Rio de Janeiro por ter supostamente dito a um magistrado, durante uma blitz da Lei Seca, que “juiz não é Deus”.

O presidente do Supremo, no entanto, não falou sobre o mérito da ação (a condenação da agente), pois, de acordo com ele, o processo pode chegar ao STF.

O ministro disse ainda que a meta para 2015 do STF será julgar “casos escolhidos [num mecanismo diferente da chamada Súmula Vinculante] que possam resolver milhares de processos” entre os 67 milhões que estão “congestionados” no Judiciário –ele não citou quais serão os casos escolhidos.

Lewandowski disse também, citando dados da pesquisa do CNJ 2014 ( base 2013) que “temos 95,1 milhões de processos, um acréscimo de 3,3% sobre 2012,resultando numa taxa de congestionamento de 70,9%” –o que dá 67 milhões e 425 mil processos “congestionados”.

O ministro afirmou que “a demora nos julgamentos se deve às instâncias existentes para recursos, mas isto está na legislação processual, é um problema das leis existentes, que datam de 50 anos”.

Levandowski participou da abertura do 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário, reunindo desembargadores e juizes de 91 tribunais brasileiros. A pauta do encontro é buscar soluções para a litigância excessiva e à quantidade de processos em tramitação no Judiciário.

Segundo o ministro “as metas que serão propostas à votação incluem as de medição permanente, como as Metas 1 e 2, 5 (de impulsionar o processo de execução) e 6 (de priorizar o julgamento das ações coletivas) e investimento na Conciliação, estabelecendo, na Meta 3, proposição de incrementar a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).

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A banqueira do PT está na cadeia

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Leonardo Souza, na Folha de S.Paulo

A banqueira de Marina é socióloga e educadora, autora de mais de dez livros, um deles ganhador do prêmio Jabuti na categoria de melhor livro didático. A banqueira de Marina é fundadora do Cenpec (Centro de Pesquisa para Educação e Cultura), referência nacional na produção de material didático, na formação de professores e na avaliação de escolas.

Maria Alice Setubal anda de cabeça erguida e é festejada nos principais salões do país e no meio acadêmico como alguém que se dedica a melhorar a qualidade do ensino brasileiro. Especificamente nesta eleição, o “azar” de Neca, como Maria Alice é conhecida, foi nascer filha do dono do Itaú, Olavo Setubal, morto em 2008.

E a banqueira do PT? Onde está a banqueira do PT? As pessoas esqueceram quem é a banqueira do PT? Pois a banqueira do PT dorme num banco de concreto na penitenciária José Maria Alkimin, em Minas Gerais. Dona do Banco Rural, Kátia Rabello (foto) presidia a instituição à época do mensalão. Como presidente do Rural, segundo a Procuradoria-Geral da República, ela negociou os empréstimos que alimentaram os cofres do PT e o valerioduto para a compra de apoio da base aliada ao governo Lula no Congresso.

Neca Setubal entra pela porta da frente onde quiser. Kátia Rabello era recebida às escondidas pelo então ministro José Dirceu, mensaleiro-mor, preso na Papuda. Kátia Rabello foi condenada por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas. Sua pena foi estabelecida em 16 anos e 8 meses de prisão, mais o pagamento de R$ 1,5 milhão em multas.

A banqueira do PT é a primeira banqueira na história do país a ser condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ela está impedida de exercer cargos públicos, de gerir instituições financeiras e de comandar conselhos de administração por um período correspondente ao dobro da pena privativa de liberdade que lhe foi imputada.

Ao contrário de Marina, que pode (e deve) se orgulhar de fazer campanha com a ajuda de Neca, Dilma Rousseff, se quisesse encontrar a banqueira de seu partido, teria de encarar a fila da penitenciária juntamente com os parentes e amigos dos demais detentos.

As visitas sociais na unidade prisional José Maria Alkimin ocorrem de forma alternada, aos sábados e domingos, das 8h às 17h. Os visitantes, contudo, devem ser cadastrados e aprovados pelo NAF (Núcleo de Assistência à Família), no centro de Belo Horizonte.

PS: Há de se corrigir aqui uma informação, maldosamente difundida desde que Marina virou uma ameaça ao projeto de poder do PT: Neca não é banqueira, nunca ocupou cargo no Itaú. Neca é herdeira, com 0,5% das ações do banco.

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Reeleição é “a mãe de todas as corrupções”, diz Joaquim Barbosa

Guilherme Balza, no UOL

Joaquim Barbosa dá sua primeira palestra após deixar o Supremo
Joaquim Barbosa dá sua primeira palestra após deixar o Supremo

Na primeira palestra após ter se aposentado, o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa fez duras críticas à reeleição para cargos executivos no Brasil.

“A possibilidade real de mudança periódica dos agentes políticos, com o voto universal e livre, é um elemento essencial de frenagem e de calibração democrática, mas essa possibilidade real de mudança periódica fica prejudicada quando se tem o instituto da reeleição para os cargos executivos”, disse o ex-ministro.

A palestra foi dada na manhã desta terça-feira (16), em São Paulo, no 13º Congresso Internacional de Shopping Centers, evento organizado pela Abrasce, entidade representativa dos shoppings do Brasil.

Sem citar casos concretos, Barbosa afirmou que é necessário acabar com a reeleição, tratada por ele como a “mãe de todas as corrupções” nos países em que as instituições ainda não estão consolidadas. “Ressalto veementemente que estou falando em termos puramente hipotéticos, sem nenhuma relação a qualquer caso concreto da atualidade”, afirmou Barbosa.

“Em países ainda em fase de consolidação institucional, ou que tenham instituições débeis, a reeleição funciona como o carro-chefe, a mãe de todas as corrupções de toda a espécie. Ela condiciona tudo: de projetos essenciais à coletividade à pauta diária do governo e até mesmo a projetos individuais e pessoais daqueles que se associam ao governante que busca se manter perene no poder”, disse o ex-ministro, que foi o relator do caso do mensalão no Supremo.

No julgamento, ele foi protagonista de uma série de polêmicas com outros ministros. Barbosa aposentou-se em 1º de julho, após 11 anos na Corte.

Para Barbosa, o instituto da reeleição favorece o “toma lá da cá” entre o Executivo e o Legislativo. “Consiste em concessões reciprocas nas matérias submetidas à aprovação legislativa ou executiva. É o nosso toma-lá-da-cá.”

O ex-presidente do Supremo afirmou também que o os mandatos no Executivo tem de durar cinco anos e defendeu o voto distrital para representantes do Legislativo em contraposição ao modelo atual. “A grande vantagem é você saber em quem está votando.”

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Roger Abdelmassih, o fugitivo mais procurado de SP, é preso no Paraguai

Condenado por 56 estupros e foragido desde 2011, médico foi preso em Assunção, no Paraguai. Ele era um dos 160 brasileiros na lista da Interpol

Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão (foto: Agência Estado/VEJA)
Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão (foto: Agência Estado/VEJA)

Laryssa Borges e Gabriel Castro, na Veja on-line

O médico Roger Abdelmassih, de 70 anos, um dos fugitivos mais procurados do país, foi preso na tarde desta terça-feira na cidade de Assunção, capital do Paraguai. Segundo o Ministério da Justiça, o médico foi detido em uma operação conjunta da Polícia Federal e a Secretaria Nacional Antidrogras paraguaia.

Abdelmassih será deportado imediatamente pelas autoridades paraguaias por estar na lista da Interpol. Ele chegará às 17h na cidade fronteiriça de Foz do Iguaçu (PR) e, provavelmente, será transferido para São Paulo.

Foragido da Justiça desde 2011, o médico foi condenado a 278 anos de prisão – foram 52 estupros e 4 tentativas contra 39 mulheres, pacientes de sua clínica especializada em reprodução assistida. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), os crimes foram cometidos entre 1995 e 2008, nas dependências da clínica, localizada em um bairro nobre da capital paulista.

Abdelmassih chegou a ficar preso por quatro meses em 2009, mas foi solto por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão de 194 páginas que o condenou, a juíza Kenarik Felippe, da da 16.ª Vara Criminal de São Paulo, narra em detalhes o ocorrido com cada uma das 39 vítimas do médico. Ao longo do processo judicial foram colhidos os depoimentos de 250 testemunhas vindas de São Paulo, Minas Gerais, Paraná , Rio Grande do Norte, Piauí e Rio de Janeiro. O processo tem 37 volumes e 10.000 páginas.

As vítimas de Abdelmassih relataram à Justiça agressões sofridas na sala de consulta e de recuperação da clínica, especialmente após a coleta de óvulos, procedimento inicial para a reprodução assistida. Em muitos casos, as mulheres estavam saindo da sedação quando se viam envoltas pelo médico, que as beijava a boca, o pescoço e os seios, avançando, em mais de 50 casos, para relações sexuais forçadas.

As mulheres contaram ter escondido os episódios em um primeiro momento até mesmo de seus maridos, por vergonha ou medo que eles resolvessem fazer justiça com as próprias mãos. Elas se disseram intimidadas pela fama e o prestígio do médico. Muitas só decidiram denunciar os abusos após os primeiros casos serem divulgados pela imprensa.

A investigação contra Abdelmassih começou em maio de 2008 e veio a público em janeiro de 2009, provocando uma onda de novas denúncias de mulheres contra o médico. De agosto a dezembro do ano passado, ele ficou preso preventivamente, mas foi solto por decisão do Supremo.

A clínica do médico era a mais conceituada em reprodução assistida do país. Abdelmassih foi o responsável pela inseminação artificial de filhos de famosos como Pelé, Tom Cavalcante, Gugu Liberato e Carlos Alberto de Nóbrega.

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Joaquim Barbosa antecipa aposentadoria e deixa o STF em junho

Ministro Ricardo Lewandowski assumirá o comando do Supremo no 2º semestre. Barbosa já comunicou sua decisão à presidente Dilma Rousseff

DE SAÍDA – Joaquim Barbosa decide se aposentar do Supremo (foto: Jose Cruz/Abr)
DE SAÍDA – Joaquim Barbosa decide se aposentar do Supremo (foto: Jose Cruz/Abr)

Talita Fernandes e Laryssa Borges, na Veja on-line

O ministro Joaquim Barbosa resolveu antecipar sua aposentadoria e deixará a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. A decisão de Barbosa, antecipada pelo Radar on-line na manhã desta quinta-feira, já foi comunicada à presidente Dilma Rousseff e ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Um dos mais importantes presidentes da história do Supremo Tribunal Federal (STF), Barbosa deixará o cargo precocemente: sua aposentadoria compulsória ocorreria somente em outubro de 2024. Sua passagem curta – no dia 25 de junho, serão onze anos – pelo comando da mais alta corte do país foi marcada por duros embates com os demais ministros e críticas pelo perfil centralizador. Indicado ao cargo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Barbosa foi o relator e depois conduziu o maior julgamento criminal da história do Supremo, que terminou com a prisão dos condenados do mensalão e sinalizou o fim da impunidade de políticos corruptos no Brasil.

Nesta quinta, Renan recebeu a visita de Barbosa em seu gabinete. Na saída do encontro, tornou pública a decisão do ministro: “Motivo [do encontro] surpreendente e triste: o ministro veio se despedir, ele estará deixando o Supremo Tribunal Federal”, disse. Barbosa deixou a reunião e seguiu para o gabinete do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “O presidente veio de uma forma gentil e respeitosa que vai se aposentar antes do recesso”, disse Alves.

Nos corredores do Congresso, Barbosa não quis comentar sua decisão: “Num momento oportuno eu vou me pronunciar”, disse. Segundo o presidente da Câmara, Barbosa afirmou que vinha amadurecendo sua decisão há três meses e que brincou sobre seu futuro: disse que pretende ver os jogos da Copa do Mundo.

Barbosa comunicou a presidente Dilma Rousseff de sua aposentadoria na noite desta quarta-feira. Com sua saída, o vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, assumirá a cadeira.

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