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Barbosa diz que ‘Deus dirá’ se será candidato em 2018

Presidente do STF participou de fórum em Salvador Agência O Globo - 07/04/14

Presidente do STF participou de fórum em Salvador Agência O Globo – 07/04/14

Presidente do STF afirma que ainda pedem para ele se candidatar para as eleições deste ano

Publicado em O Globo

“Deus, Deus dirá…” Com essa frase enigmática e ar descontraído, o presidente do Supremo Tribunal Federal respondeu se disputará a eleição de presidente da República em 2018. Segundo ele, muita gente ainda lhe cobra, pelas ruas, que dispute o Palácio do Planalto esse ano.

— Sim (porque) as pessoas não sabem que o prazo já se escoou — declarou, referindo-se ao prazo de desincompatibilização de seis meses antes da eleição para servidores públicos como ele.

Barbosa, durante sua participação no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, afirmou que viu com “absoluta naturalidade” o episódio que ocorreu, recentemente, quando saía do Restaurante Frederic Chopin, em Brasília, quando foi hostilizado por militantes do PT. O pequeno grupo chamou o presidente do STF de “tucano” e “projeto de ditador”. Barbosa disse que nem “notou” a manifestação. “Quando fui notar já estava dentro do carro. Vi que eram três, quatro pessoas. O Brasil é uma democracia. Faz parte das liberdades”. Os petistas gritaram também: “Dirceu, guerreiro do povo brasileiro”. O ex-ministro foi condenado com o mentor do mensalão petista e está cumprindo pena na penitenciária da Papuda. Barbosa se recusou a falar sobre o julgamento do mensalão, que ele presidiu.

— Por favor, vamos mudar essa fita, né.

A presença de Barbosa causou alvoroço no Fórum Ruy Barbosa. Funcionários, advogados e juízes se acotovelaram para ver, cumprimentar e tirar fotos com o ministro. Antes de participar do evento, visitou a cripta de Ruy Barbosa, onde estão os restos mortais do grande jurista baiano, no subsolo do Fórum. O principal petista do Estado, o governador Jaques Wagner, presente ao evento, e um crítico das condenações do STF no processo do mensalão, dirigiu palavras amáveis a Barbosa.

— Vou dar mais uma vez as boas vindas ao ministro Joaquim Barbosa, que já tive oportunidade fazê-lo menos formal, no Festival de Música Clássica de Trancoso (Praia do extremo-sul da Bahia). Para nós, é motivo de orgulho, a presença do presidente do Supremo.

A postura do CNJ em relação ao Tribunal de Justiça da Bahia mudou radicalmente após o afastamento, no ano passado, do presidente anterior da corte baiana, Mario Alberto Hirs, que está sendo investigado por irregularidades envolvendo precatórios. O atual presidente Eserval Rocha, implantou uma série de medidas de austeridade e moralizadoras e tem recebido total apoio do Conselho.

Desde 1500, embargos infringentes jamais premiaram com um novo julgamento nem livraram da cadeia condenados pobres

STF-_-Mensalão-_-Celso-de-Mello-440x247Augusto Nunes, na Veja on-line

Durante mais de duas horas, o ministro Celso de Mello (foto) ensinou, com a expressão superior de melhor da classe, que os embargos infringentes teriam de ser examinados pelo Supremo Tribunal Federal porque “ninguém, absolutamente ninguém pode ser privado do direito de defesa”. Se prevalecesse a tese defendida por Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio, “estar-se-ia a negar a acusados o direito fundamental a um julgamento justo”, caprichou na mesóclise o decano do STF.

Quem acreditou no latinório do ministro decerto imagina que o escândalo do mensalão foi descoberto há oito dias, não há oito anos. Ou que os advogados dos quadrilheiros, contratados por alguns milhões de reais, foram impedidos de manter em funcionamento desde 2007 a usina de álibis, chicanas, manobras protelatórias, espertezas legais,  pressões criminosas e notícias plantadas na imprensa, fora o resto. Pelo que disse Celso de Mello, pode-se concluir que o processo que se arrasta há seis anos teria de ser anulado caso rejeitasse o recurso com nome de produto de limpeza.

Para desmontar a conversa fiada, bastam duas constatações. Primeira: de acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei. Segunda: desde o Descobrimento, não se sabe de um único e escasso condenado pobre, sem dinheiro para bacharéis dolarizados, que conseguiu com embargos infringentes ser julgado de novo pelo mesmo tribunal e livrar-se da cadeia.

Genoino pede aposentadoria por invalidez na Câmara dos Deputados

O deputado federal José Genoino (PT-SP); condenado no julgamento do mensalão, ele pediu aposentadoria por invalidez na Câmara (foto: Andre Borges-16.jul.13/Folhapress)

O deputado federal José Genoino (PT-SP); condenado no julgamento do mensalão, ele pediu aposentadoria por invalidez na Câmara (foto: Andre Borges-16.jul.13/Folhapress)

Andréia Sadi, na Folha de S.Paulo

O deputado federal José Genoino entrou nesta quarta-feira (4) com pedido de aposentadoria por invalidez na Câmara dos Deputados. A informação é do seu advogado, Luiz Fernando Pacheco. “O estado de saúde dele recomenda repouso e inspira cuidados”, diz o defensor.

Segundo Pacheco, foi protocolado junto com o pedido na Câmara um laudo médico assinado pelo médico Roberto Kalil, relatando o histórico de saúde do petista.

O advogado disse que o pedido foi feito com base nos problemas de saúde de Genoino. O parlamentar foi internado em julho, quando foi submetido a uma cirurgia na aorta. Dias depois, sofreu uma isquemia cerebral –obstrução da circulação sanguínea no cérebro–, prontamente revertida. Ele teve alta no dia 20 de agosto.

Questionada sobre os efeitos da solicitação, a assessoria jurídica da Câmara afirmou que irá levantar quais são os resultados imediatos.

O deputado, então presidente do PT no auge do mensalão, foi condenado no escândalo a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que ele participou de negociações com os partidos beneficiados pelo esquema e com os bancos que emprestaram recursos para o mensalão.

O STF pode concluir nesta quinta (5) o julgamento do caso ao analisar um dos principais pontos dessa fase do processo: se aceita reavaliar os casos de 12 réus cujas condenações ocorreram com ao menos 4 votos a favor de sua absolvição.

Caso o tribunal defina que esse tipo de recurso não é válido, a Procuradoria-Geral da República afirmou nesta quarta estar pronta para pedir a prisão imediata dos condenados no mensalão, o maior escândalo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

Feliciano, Maluf e condenados por mensalão faltam à votação sobre fim do voto secreto

Fabiana Maranhão, no UOL

Sessenta deputados federais faltaram nesta terça-feira (3) à votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 349/01, que acaba com o voto secreto no Legislativo. Entre eles, estão Marco Feliciano (PSC-SP), Paulo Maluf (PP-SP) e condenados pelo mensalão. José Genoino (PT-SP) justificou a ausência –ele está de licença médica.

O deputado-pastor e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano, e Paulo Maluf não explicaram, até as 22h30, a falta à sessão.

José Genoino, João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão, também não votaram. Segundo a Câmara, Genoino está de licença para tratamento de saúde. Cunha não apresentou justificativa. Já Costa Neto registrou presença, mas não figura na lista dos votantes.

Por unanimidade e em votação aberta, os deputados federais aprovaram a PEC, que segue agora para o Senado. A proposta foi aprovada por 452 votos a favor. Apenas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se absteve, por questão regimental.

A medida vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.

De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), a PEC (de 2001) havia sido aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara em 2006, sete anos atrás.

A decisão de votar a PEC se deve à não cassação, na semana passada, do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Os deputados creditaram a decisão favorável a Donadon ao fato de a votação ser secreta. Mesmo preso há dois meses e condenado pelo STF desde 2010, Donadon manteve seu mandato junto à Câmara.

Maioria dos faltosos é governista

A maioria dos 60 deputados federais que não votaram durante a sessão deliberativa extraordinária da noite desta terça é governista.

Dos cinco principais partidos aliados ao governo de Dilma Rousseff na Câmara (PT, PMDB, PSD, PP e PR), 37 parlamentares faltaram. Entre os quatro maiores de oposição (PSDB, DEM, PPS e PSOL), foram dez os ausentes.

Ministro anula sessão da Câmara que livrou Donadon da cassação

Plenário da Câmara rejeitou cassar deputado na sessão da última quarta.
Condenado pelo STF, Donadon cumpre pena em presídio de Brasília.

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Publicado no G1

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (2) liminar (decisão provisória) que anulou a sessão da Câmara da última quarta-feira (28) que rejeitou a cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).

Na sessão, em votação secreta, 233 deputados se manifestaram a favor da cassação, mas para isso eram necessários pelo menos 257 votos. Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41 se abstiveram. O parlamentar está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação em 2010 por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – Donadon nega as acusações.

Barroso afirmou que a decisão não implica a perda automática do mandato. Segundo o ministro, cabe à mesa diretora da Câmara deliberar sobre o assunto. A decisão de Barroso vale até que o plenário do Supremo julgue em definitivo o pedido do deputado do PSDB.

“Esclareço que a presente decisão não produz a perda automática do mandato, cuja declaração é de atribuição da mesa da Câmara”, afirmou o ministro no texto da decisão.

Barroso deu a liminar a partir de mandado de segurança impetrado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). No pedido, Sampaio argumentou que, como Donadon foi condenado pelo STF, perdeu os direitos políticos e, com isso, não caberia mais ao plenário da Câmara decidir sobre a perda de mandato. Para o parlamentar, a mesa da Câmara teria simplemente que decretar a cassação, cumprindo a decisão do Supremo ao condenar Donadon.

Ao conceder a liminar, o ministro deu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem sobre o caso. Depois que as informações chegarem, o ministro Luis Roberto Barroso enviará o processo para julgamento pelo plenário do STF. Não há data para que isso aconteça.