A Igreja Universal e o custo da megalomania

Publicado em O Globo

A porta está sempre aberta àqueles interessados em conhecer a principal igreja neopentecostal do Brasil. Pode-se chegar praticamente a qualquer hora para ouvir uma palavra de incentivo. Os cultos acontecem cinco ou até seis vezes por dia em templos hoje espaçosos e confortáveis – frutos do rápido crescimento desde sua criação, em 1977, até o fim dos anos 1980, quando sua expansão chegou a atingir 2.600% em uma década. Hoje, são 757 locais de culto somente no Estado do Rio. A Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) conquistou milhões de pessoas e, na Terra, transformou-se em um império celestial, econômico, midiático. E político.

Embora oficialmente independente e composto por políticos de diferentes origens, o Partido Republicano Brasileiro (PRB), criado há apenas nove anos, tem sua liderança e base majoritariamente formadas por integrantes da Iurd. De oito deputados federais eleitos em 2010, passou para 21 nesta eleição e, no Rio, a legenda está a poucos passos do paraíso: tem chances reais de conquistar uma inédita cadeira no Poder Executivo e eleger governador o senador Marcelo Crivella, bispo licenciado da igreja.

Os dois lados se esforçam para dissociar publicamente suas ligações. Mas a chegada surpreendente de Crivella ao segundo turno deixou em evidência a denominação que é alvo de controvérsias no próprio meio evangélico pela adoção de táticas mercantilistas extremas. Os interessados em se aventurar pela instituição fundada pelo bispo Edir Macedo, um ex-adepto de religiões de matriz africana, devem saber que a programação é temática, conforme o dia da semana. Às segundas-feiras ocorrem as “reuniões da prosperidade” para atrair a bonança. Todas as terças, na “sessão do descarrego”, é dada ao fiel a oportunidade de exorcizar os demônios que lhe travam o sucesso na vida. As quintas são dedicadas à “terapia do amor”, e aos domingos, “o encontro com Deus” fortalece os vínculos familiares.

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A entrada da Catedral da Fé em Del Castilho: Igreja Universal vê seus megatemplos mais vazios – Guito Moreto / O Globo

SOLUÇÕES IMEDIATAS E EVANGELIZAÇÃO ELETRÔNICA

A Iurd tem duas estratégias centrais para atrair fiéis. Uma é a oferta de soluções mágicas e imediatas para problemas pontuais do cotidiano. A outra, a evangelização eletrônica. Programas de rádio e TV são usados para falar às massas, transmitir conversões e testemunhos, capazes de tornar plausível à doutrina da igreja. Trata-se de difundir a ideia de que há uma guerra cósmica entre Deus e o diabo na qual estão todos envolvidos – e somente através do sacrifício as bênçãos serão recebidas. Afinal, lá, ao contrário de outras religiões, como o catolicismo e até o judaísmo, a salvação é oferecida ao fiel ainda nesta vida e não em um desconhecido mundo vindouro.

Nos últimos anos, a Iurd também trava uma batalha por mais espaços no rádio e na TV. Além da Record, a igreja transmite sua programação religiosa na TV aberta em canais como Bandeirantes, RedeTV! e CNT – esta última, inclusive, é investigada pelo Ministério Público por arrendar 22 horas diárias de sua grade em algumas praças, 92% da programação, à Universal, contrariando as regras de concessão da Anatel. Nessa batalha pelas telas, a aposta iurdiana é oferecer pagamentos mais generosos para retirar do ar outras denominações evangélicas. Entrar em mais lares e conquistar novos adeptos.

– A estratégia de TV é basicamente dizer ‘vá ao templo’. Não se pede dinheiro na TV, ao contrário de outras igrejas. O objetivo é levar ao templo, e lá, a história é outra. As redes sociais, muito bem usadas, são importantes para atingir novos públicos, como a classe média e os jovens – conta o especialista em Comunicação Religiosa da UFRJ Eduardo Refkalefsky.

Segundo ele, a história da Universal pode ser dividida em dois momentos. No início, posicionava-se contra as religiões de matriz africana de olho nas classes mais baixas. Com a proliferação de templos concorrentes, criados por pastores dissidentes, a Iurd se viu obrigada a ampliar a base de fiéis. Passou a investir também na classe média e a relaxar alguns códigos conservadores de conduta, como a vestimenta. E essa mudança teve impacto direto nos cultos.

– A Universal passou a trabalhar em oposição à Igreja Católica, a fazer cultos voltados à classe média, promover encontros com empresários. Quando lidava com classes mais baixas, o foco era exorcismo e cura. Agora, é na prosperidade. A Universal encontrou um nicho, aproveitando a ascensão da classe C. Antes, captava recursos com muita gente em uma estratégia de massa. Hoje, consegue também de pessoas com mais recursos – avalia o professor.

Dinheiro, aliás, é um ponto-chave. Por isso, a doutrina centrada unicamente na chamada Teologia da Prosperidade é criticada até por outras vertentes evangélicas. Pesquisas acadêmicas indicam que a estrutura interna da Iurd assemelha-se à empresarial. A ascensão depende de resultados: o pastor que arrecada mais é promovido a um templo maior. Inicia-se na hierarquia eclesiástica como obreiro, um voluntário. Depois, pode ser promovido a diácono, uma espécie de intermediário entre o obreiro e o pastor.

– Em vez de falar das próprias qualidades, eles apontam os defeitos dos adversários, que seriam a umbanda, o candomblé e o catolicismo – explica Refkalefsky.

CENSO: RETRAÇÃO DE 10,8% NO NÚMERO DE FIÉIS

A organização estrutural é incontestável. Mas, na contramão de toda a influência política ascendente, é justamente nos altares onde a Iurd vem perdendo fôlego. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o crescimento da igreja desacelerou, em parte, devido à proliferação de novas denominações neopentecostais. Se os dados do Censo de 2010 indicam que a população evangélica cresceu de 15,4% para 22,2%, chegando a 42,3 milhões de brasileiros, os números revelam, ainda, que a Universal assistiu a uma retração de 10,8% em seu rebanho, passando de 2.101.884 para 1.873.243 adeptos num período de dez anos. Pesquisadores como Ricardo Mariano, do Departamento de Sociologia da USP, alertam que esses números absolutos podem ser enganosos, mas revelam uma tendência:

– Desconfio dos dados do Censo 2010. No resultado, apareceram 9,2 milhões de evangélicos sem vínculo congregacional porque no formulário só há uma pergunta: ‘qual a sua religião?’. Não consta a pergunta ‘de que igreja?’. Ou seja, se a pessoa respondeu apenas ‘evangélico’, não há como saber a que congregação ela pertence. Trata-se de uma falha do próprio Censo. A Iurd certamente teve uma redução de seu crescimento, mas isso não significa regressão em termos do número absoluto de fiéis – alerta ele.

A desaceleração evidencia um dos pontos fracos da entidade: projetos megalomaníacos dificultam a tarefa de fidelizar adeptos. A Iurd é uma reunião de superlativos. Seus templos têm decoração simples, mas exalam imponência pelo tamanho. Normalmente, são construídos para abrigar de muitas centenas a milhares de fiéis. E tanta grandeza tem um preço. Apesar de conseguir atrair as massas, esses megaespaços são pouco acolhedores, dificultam a criação de um senso comunitário. Nessas construções gigantes, não é tão fácil se aproximar, estabelecer elos sociais e produzir amizades que extrapolem os limites do culto.

– Há uma clientela flutuante muito grande por causa da pregação eletrônica. Como são muitas pessoas chegando, você não sabe quem está sentado do seu lado. É comum, por exemplo, quando o pastor convoca as pessoas a irem ao altar, dizer ‘tragam seus pertences’ porque acontecem muitos furtos. Por um lado, isso dá uma liberdade muito grande a quem chega, mas, por outro, não estabelece vínculos comunitários. É como entrar numa megaloja de departamento em um shopping center. Você entra e o vendedor não vai perguntar se precisa de ajuda – compara Mariano.

A inclinação da Universal para empreitadas gigantescas também se traduz em um projeto de inserção na vida política e na mídia. A expansão nessas áreas desencadeou, na opinião do antropólogo Ari Pedro Oro, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), um movimento similar ao das chamadas igrejas-clone, congregações neopentecostais como a Igreja Mundial do Poder de Deus, fundada pelo ex-bispo da Iurd Valdemiro Santiago, e a Igreja Internacional da Graça de Deus, do missionário R.R.Soares.

– O modelo que a Universal implantou produziu um mimetismo de conduta. Muitas igrejas perceberam que poderiam usar os mesmos métodos para obter sucesso na política e marcar presença na mídia, com rádios e compra de espaços na televisão. Por isso mesmo, o campo evangélico apresentou-se como força política na última década. E não apenas pelo crescimento do número de fiéis, mas também pelo aumento de sua importância enquanto eleitores, ainda que os evangélicos formem um grupo heterogêneo – analisa Oro.

No mês passado, a Assembleia de Deus começou a coletar assinaturas para criar seu próprio partido. E o fenômeno de segmentação política baseada em correntes do meio evangélico, reconhecido pelo conservadorismo, já divide pesquisadores. Trata-se, afinal, do voto de um bloco heterogêneo, mas que representa quase um quarto da população brasileira – cerca de 50 milhões de pessoas.

– O problema da Universal é ter um partido político por trás dela. Isso contradiz o ideário republicano de separação entre Estado e religião. Uma coisa é um partido de orientação cristã, outra é um partido que representa uma igreja. Eu não diria que é o fim dos tempos, mas outras igrejas podem fazer o mesmo. É um fenômeno crescente. Eles poderão bloquear qualquer legislação de orientação liberal – adverte Ricardo Mariano, com uma ressalva: – Boa parte dos evangélicos discorda dos objetivos políticos de suas denominações. É importante lembrar que os fiéis não têm nenhum objetivo escuso.

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A Iurd está presente em mais de 174 países. As maiores bases são Argentina, EUA, Portugal, África do Sul, Japão, e mais recentemente, Moçambique – Arte

O cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diverge e diz que é cedo para alarmismos diante da influência política da Iurd. Ele cita países europeus, por exemplo, como a Alemanha, onde partidos de orientação cristã, como a CDU da chanceler federal Angela Merkel, são perfeitamente legais e aceitáveis.

– A Constituição estipula que partidos políticos não incitem ódio e racismo. Esses partidos mais conservadores não necessariamente defendem princípios religiosos. Ter a ideologia de uma igreja por trás de uma legenda é a mesma coisa que ter um sindicato por trás de outra. Não há como impedir. É o eleitor quem vai fazer suas escolhas. Acho, agora, que essa é uma questão marginal para a democracia brasileira – pondera.

Controvérsias à parte, a expansão da Iurd para instâncias de poder, além de sua internacionalização, é considerada um divisor de águas no cenário nacional, como define Oro:

– A Universal ampliou a concepção de igreja e religião, abriu tentáculos para esferas que antes não eram atingidas pelas congregações. As igrejas sempre se organizaram enquanto templo e assistência social. Mas esta igreja que se organiza de forma empresarial, que busca se expandir além das fronteiras, que se insere na política de forma pensada, com estudo de capital político entre os fiéis, isso tudo é próprio da Universal, ainda que haja dissidentes e concorrentes.

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Cerca de 1.500 pessoas caminham em Copacabana (RJ) pelo fim da intolerância religiosa

Sétima Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa reuniu umbandistas, espíritas, judeus, católicos e outros religiosos

Mesmo debaixo de chuva, público caminhou ao longo da Avenida Atlântica (foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo)
Mesmo debaixo de chuva, público caminhou ao longo da Avenida Atlântica (foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo)

Eduardo Vanini, em O Globo

RIO – A Avenida Atlântica, em Copacabana, foi tomada por dezenas de cores e credos na tarde deste domingo, durante a Sétima Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa. Mesmo debaixo de chuva, cerca de 1.500 pessoas, segundo policiais militares, participaram do evento, entre candomblecistas, umbandistas, espíritas, judeus, católicos, muçulmanos, evangélicos e outros. Nos discursos, o tom era de cobrança por mais rigor no combate à intolerância religiosa que tem se manifestado na forma de ofensas e ataques a templos em todo o país, em especial aqueles que abrigam religiões de matriz africana.

A notícia mais comemorada foi dada pelo Conselho de Igrejas Cristãs do Estado do Rio de Janeiro, que prometeu agir na reconstrução de terreiros destruídos no estado em função de ataques.

– Precisamos ter um contratestemunho direcionado a uma ação tão poderosa quanto essa destruição. Queremos mostrar que essas atitudes, que são dadas como um comportamento cristão, não nos representa – disse a presidente do conselho, Lusmarina Campos Garcia. – Fui pastora da Igreja Luterana em Genebra por nove anos e estou disposta a articular um apoio internacional.

Representantes de dezenas de religiões participaram do ato (foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo)
Representantes de dezenas de religiões participaram do ato (foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo)

Interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) que promove a passeata, o babalawo Ivanir dos Santos enfatizou que o Brasil precisa tratar da mesma maneira todas as religiões e avançar no combate ao ódio religioso o quanto antes.

– Temos um Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa que foi entregue ao governo Lula e ainda não aconteceu. Precisamos que seja executado – cobrou, pedindo à ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, presente no evento, que levasse a reivindicação aos governantes.

Ideli , por sua vez, acolheu as palavras de Ivanir, dizendo que ele tinha toda a razão em suas reivindicações:

- Temos um débito com a sociedade sobre esses aspectos. Temos a diretriz para combater a intolerância no nosso Plano Nacional de Direitos Humanos, mas só conseguimos efetivar o Comitê da Diversidade Religiosa este ano. E uma das principais tarefas é organizar e estimular a criação de comitês nos estados, porque a questão da segurança é prerrogativa deles. Se não tivermos uma capilaridade, fica muito difícil atuar na garantia do estado laico – disse.

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Igrejas vizinhas temem trânsito após abertura do Templo de Salomão, em SP

14164762Vanessa Correa, na Folha de S.Paulo

Três gigantes da fé se encaram no cruzamento da avenida Celso Garcia com rua José Monteiro, no Brás: a sede da Assembleia de Deus, a centenária igreja de São João Batista e a futura sede da Iurd (Igreja Universal do Reino de Deus), em final de obra.

Quando a “reconstrução” do original templo de Salomão, da Iurd, estiver pronta, pode atrair até 10 mil fieis em dia de culto cheio. Somados aos 5.500 da Assembleia e aos 400 da igreja de São João, serão quase 16 mil pessoas circulando.

Essas três igrejas podem ser as maiores e mais vistosas, mas não são as únicas da avenida da zona leste.

A reportagem encontrou 11 templos na via -a maioria, evangélicos (veja mapa). Com a inauguração da sede da Iurd, prevista para 31 de julho, a avenida deve se consagrar definitivamente como a via da fé em São Paulo. Há expectativa de que se torne até lugar de peregrinação.

Essa concentração religiosa na via e em suas imediações não é obra divina. Tem uma lógica simples, explica o urbanista Renato Cymbalista.

“A região do Brás é local de convergência de imensos sistemas de circulação: trem, metrô, Radial Leste, av. do Estado. Em dias úteis, milhões de pessoas passam por ali. Aos domingos, esse sistema fica disponível para levar as pessoas para as igrejas.”

Além disso, diz Cymbalista, a região era uma área industrial, com grandes lotes, o que veio a calhar com a demanda por grandes templos. “Quase todos estão em terrenos de antigas fábricas.”

Com a proximidade da inauguração do templo de Salomão, o maior temor das igrejas vizinhas é a piora no trânsito. “Acho que terá um grande impacto. Quando temos culto aqui, a rua de trás já fica bem complicada”, diz Ana Lopes, 37, assessora da Assembleia de Deus no Brás, instalada em grande edifício espelhado de visual e porte comparáveis aos de um shopping center.

Logo ao lado, na paróquia de São João Batista, o temor é semelhante: “gente demais para a infraestrutura viária do bairro”, diz Mônica Chagas, 48, que trabalha na secretaria e loja da igreja, construída há 105 anos. “Nos finais de semana, há filas de ônibus, por vários quarteirões.”

E a presença de uma nova e gigantesca igreja, com sua fachada revestida de pedras importadas de Israel, altar folheado a ouro, não incomoda?

Para Ana Lopes, não há medo de ovelhas se desgarrarem. “A Assembleia tem mais de cem anos, é a pentecostal mais antiga do Brasil. Não vai ter impacto com os fiéis.”

Segundo Mônica, da paróquia de São João Batista, há católicos que ficam um pouco incomodados com a ostentação logo em frente à igreja. Mas o que ela reclama mais é da “afronta” de alguns evangélicos. “Já entraram aqui para falar que a gente é de Baal, deus do dinheiro, como pode? Mas você já viu o tamanho da menorá [tipo de castiçal judeu] no jardim deles?”

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Doleiros usam igrejas para ‘lavar’ dinheiro

Doleiros usam imunidade tributária conferida por lei a templos religiosos para lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e sonegação fiscal.

André Guilherme Vieira, no Valor Econômico [via Unisinos]

foto: internet
foto: internet

As igrejas contam com uma condição fiscal privilegiada no Brasil. A Constituição estabelece no artigo 150 que é vedado à União, Estados, Distrito Federal e municípios, instituir impostos sobre templos de qualquer culto. A proibição compreende patrimônio, renda e serviços relacionados às finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas. O Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que “templo” não está restrito ao espaço físico do culto religioso, compreendendo o conjunto de bens da organização religiosa, que devem estar registrados como pessoa jurídica.

“O uso de ‘templos de fachada’ ou ‘igrejas-fantasma’ está se disseminando no país”, alerta o desembargador federal Fausto Martin de Sanctis, especializado no combate a crimes financeiros e à lavagem de dinheiro. O magistrado, autor de livros sobre o tema no Brasil e nos Estados Unidos, destaca que a condição tributária singular franqueada às igrejas tornou-se um expediente eficaz para abrigar recursos de procedência criminosa, sonegar impostos e dissimular o enriquecimento ilícito: “É impossível auditar as doações dos fiéis. E isso é ideal para quem precisa camuflar o aumento de sua renda, escapar da tributação e lavar dinheiro do crime organizado. É grave”, conclui Sanctis.

Doações de organizações religiosas a partidos políticos são proibidas pela legislação. Elas podem significar cassação do diploma ou indeferimento da candidatura. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou convênio com a Receita e a Polícia Federal (PF), para agilizar punições quando detectadas operações de caixa dois e outros ilícitos: “Sempre nos preocupamos com essa forma de doação, porque, além de criminosa, desequilibra a corrida eleitoral”, diz o juiz assessor da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Marco Antonio Martin Vargas. “Agora há maior facilidade de aferição de recursos, por conta do cruzamento com dados das declarações de imposto de renda”, assinala Vargas. Ele salienta que a colaboração da sociedade é fundamental para reprimir o fluxo de valores não contabilizados e a lavagem de dinheiro. ” A doação ilegal existe, claro. E aquele que recebe por caixa 2 corre por fora da declaração de arrecadação e gasto”.

Na opinião do procurador da República em São Paulo, Silvio Luís Martins de Oliveira, que investigou e denunciou criminalmente responsáveis pela Igreja Universal do Reino de Deus por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e estelionato, é preciso refinar a fiscalização sobre atividades financeiras de entidades religiosas: “Eu acho que se a igreja cumpre um papel social, tudo bem quanto ao tratamento fiscal diferenciado. Mas quando começa a virar empresa de telecomunicações, fazer doações a políticos, aí é preciso refrear”. Segundo o procurador, o mecanismo utilizado em templos destinados à lavagem de dinheiro continua sendo o sistema paralelo conhecido como dólar-cabo, embora, algumas vezes, também envolva a compensação bancária: “Costuma ser um doleiro de confiança que busca ajuda de casas de câmbio, pois a quantidade de cédulas é enorme. É o que chamam de ‘dinheiro sofrido’, porque o fiel costuma pagar o dízimo com notas amassadas”, esclarece.

Uma das lideranças mais polêmicas da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), discorda que falte fiscalização às doações realizadas às igrejas: ” Essa citada falta de fiscalização é questão de ponto de vista. Se o legislador após longo debate na Assembleia Nacional Constituinte isentou as instituições religiosas de impostos, nada mais fez do que atender aos anseios da maior parte da sociedade”, pondera.

O número de igrejas e templos abertos no país segue em crescimento, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. São 55.166 organizações religiosas em atividade em 2014, contra 54.402 no ano passado e 46.010 em 2012. Crescimento de 18,24% na variação entre 2012 e 2013, e de 1,4% na comparação deste ano com 2013. O número de entidades religiosas já é maior que o de sindicatos (33.837) e que o de cooperativas (40.196).

O estudo “Religião e Território” (2013), dos pesquisadores Cesar Romero Jacob, Dora Rodrigues Hees e Philippe Waniez, indica expansão exponencial dos chamados “evangélicos não determinados”. Eles passaram de 580 mil no ano 2000 para impressionantes 9,2 milhões em 2010. Os evangélicos de missão cresceram de 6,9 milhões para 7,6 milhões no mesmo período, enquanto os evangélicos pentecostais passaram de 17,6 milhões para 25,3 milhões em dez anos.

Seguiu engessado por quase um ano na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei Complementar (PLP) que suspenderia a imunidade tributária de templos de qualquer culto, partidos políticos, sindicatos e de instituições educacionais e de assistência social sem fins lucrativos. Mas a proposta foi retirada pelo próprio autor, deputado Marcos Rogério Brito (PDT-RO): “Foi o partido que me pediu para reapresentar o projeto, que originalmente teve outro deputado como autor, Gustavo Fruet (PDT) [atual prefeito de Curitiba]. Mas demandaria modificar a Constituição, então teria de ser pela via da emenda constitucional. Por isso retirei”, explica.

O parlamentar nega ter havido pressão para o descarte da proposta e afirma considerar a possibilidade de reconfigurar a ideia nos moldes de uma PEC. Mas diz que o estudo ainda não foi concluído pela área técnica da Câmara. No entanto, Brito diz que, pessoalmente, é favorável à imunidade tributária “para igrejas, partidos políticos, jornais e revistas”.

A manutenção da condição ímpar de isenção fiscal a que as entidades religiosas foram alçadas pela Constituição, é defendida intransigentemente pela bancada evangélica da Câmara dos Deputados, que conta com 73 parlamentares eleitos em 2010 e vem ganhando representatividade a cada nova legislatura. O deputado Marco Feliciano declara-se “visceralmente” a favor da imunidade fiscal aos templos, em nome da ‘liberdade religiosa’. Sobre o uso das casas religiosas para práticas de moral e legalidade questionáveis, Feliciano faz uma alusão indireta a entidades católicas: “Se partirmos do pressuposto que uma entidade não deve ter tratamento especial pela possibilidade de malfeitores se aproveitarem, por analogia o mesmo princípio se aplicaria às Santas Casas e Universidades mantidas por Fundações sem fins lucrativos”.

dica do Gerson Caceres Martins

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Imunidade tributária para templos religiosos deve ser revista

relig_comerc_01Publicado no Consultor Jurídico

O conceito hermético constitucional sobre a ampla e irrestrita imunidade tributária dos templos religiosos e atividades congêneres precisa urgente e rapidamente ser revisto.

Com razão, não se justifica mais essa parafernália no modelo de expansão do neoprotestantismo e do ecumenismo cotidianos.

Estamos assistindo ao crescimento desmesurado de pseudosseitas religiosas, as quais mais enriquecem seus pastores do que o próprio rebanho.

Mas não é só, a própria Igreja Católica, sem qualquer dúvida, também quando explora atividade econômica, ou de conteúdo empresarial, igualmente sofreria tributação.

Os monges, quando usam suas técnicas e habilidades e vendem guloseimas e qualquer tipo de prato atrativo pelo preço de mercado ou superior, ainda que estejam provisionando os cofres da entidade, não podem ser imunes a tudo e a todos.

Bem de ver, portanto, que o conceito largo da imunidade fez desenvolver riquezas e obras absurdas de várias entidades, as quais competem entre si para colocar piso de mármore e outras riquezas exteriores, já que aquelas interiores estão nos bolsos de seus dirigentes.

Nessa percepção, o Fisco vem se mostrando sensível na radiografia e monitoramento das entidades associativas religiosas, de tal modo que o conceito constitucional utiliza o viés do templo, mas existem centenas ou milhares deles espalhados pelo país, além de livros, jornais e revistas, tudo em nome do bom pastor, no caso, o chefe religioso da seita, que blinda seu patrimônio e tudo o faz naquele em quem confia, o imposto de renda sem incidência.

Decodificada a natureza específica e o seu traço peculiar, não é mais admissível que a Constituição de 1988 privilegie alguns em detrimento de muitos, já que o fausto e o luxo são por conta e risco de quem efetivamente realiza a obra.

A imunidade plena ou alíquota zero para essas atividades não reprime os desvios e muito menos a ganância que ostentam seus líderes, mormente com rádios e canais de televisão, tudo sob o aspecto da não concorrência, já que estão, em tese, isentos ou mais fortemente imunes.

Não é sem razão que estados e prefeituras exigem atendimentos de regras específicas que confluam com a imunidade e não permitam que patrimônio e fortunas fiquem ao largo da tributação.

De modo semelhante, nas escolas religiosas, de uma forma geral, se o ensino é particular e bem paga a mensalidade, não se justifica uma autoimunidade para aqueles que, em igualdade de condições, realizam suas tarefas de caráter empresarial.

No Brasil a situação é ainda mais grave, pois muitos ligados às entidades pentecostais se aproveitam dos seus espaços, principalmente em redes de rádio e televisão e divulgam suas imagens para as respectivas candidaturas ao parlamento, ao custo zero.

Uma revolução nesse sistema equivale à completa reviravolta, de manter somente o essencial imune, mas as demais atividades complementares e paralelas tributadas.

Ao assistir um culto, o cidadão estaciona o seu veículo em um estacionamento que é explorado pela entidade e paga o correspondente a qualquer outro particular.

Catolicismos e protestantismo entraram em disputa por causa da finalidade de cada qual, mas, o que observamos nos dias atuais, é bem diferente.

Um bom número de entidades do novo ecumenismo ganhou corpo e disparam sua vocação ao recebimento de doações e outras interferências e, por tal ângulo, começam a acumular fortunas para compras de jornais, empresas de propaganda e marketing, fazendo do templo um comércio regado à imunidade e bastante discurso de imersão nos dogmas de doações polpudas.

Renascer desse grilhão significa mudar a legislação e permitir somente o fundamental, a destacada imunidade e tudo o mais que estiver em descompasso, receber o mesmo tratamento do sistema tributário para as empresas privadas.

Essa riqueza visível aos olhos de muitos e invisível para fins de tributação acaba gerando uma distorção de natureza da capacidade contributiva, fazendo com que os assalariados recolham mais, enquanto outros vagam pelos caminhos religiosos, sob a capa da absoluta certeza de que suas obras pertencem a Deus, e não a Cesar, no conceito jurídico tributável, com o que não podemos simpatizar.

Carlos Henrique Abrão é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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