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TJ desmente informação que juiz teria obrigado ex-namorado a pagar pensão baseado em status do Facebook

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Publicado no Acontecendo Aqui

Nesta quarta-feira, 05/06, Acontecendo Aqui, assim como muitos outros canais Brasil afora, repercutiram notícia sobre a possibilidade do status que você exibe na sua página no Facebook, ser passível de uma ação judicial em caso de litígio amoroso.

Tão logo tomamos conhecimento da nota publicada no site do Tribunal de Justiça do Pará negando a veracidade de tal decisão, pesquisamos na web e apuramos o seguinte post no portal do TJ do Pará:

Notícia foi veiculada na internet e em redes sociais sobre suposta decisão judicial
(05.06.2013 – 17h08) O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) informa que é improcedente a notícia veiculada na internet e em rede social, na manhã desta quarta-feira, sobre suposta decisão judicial que obriga ex-namorado a pagar pensão alimentícia a jovem. A suposta decisão de reconhecimento de “união estável” toma como referência o status do Facebook, em que o ex-namorado assume publicamente “relacionamento sério” com a jovem foi atribuída ao “juiz Antonio Nicolau Barbosa Sobrinho da 2ª Vara da Família da Comarca da Capital”.

O TJPA esclarece que o juiz Antonio Nicolau não existe no quadro da magistratura paraense, conforme pesquisa no Serviço de Cadastro do Magistrado do Tribunal. E ainda: quem atua na 2ª Vara da Família de Belém, comarca da Capital, é a juíza Elvina Gemaque Taveira, há mais de cinco anos. A magistrada classificou a postagem como uma “piada de mau gosto”, uma vez que uma decisão judicial se baseia em provas oficiais e documentais, e não oficiosas e falaciosas. (Texto: Coordenadoria de Imprensa do TJPA).

Dica do Tiago Ramos.

Corrida de Kart acaba em morte e organização diz que foi vontade de Deus

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Raphael Mendes, no Bobagento

Um acidente fez com que a corrida de kart realizada no município de Carpina, Pernambuco na tarde deste domingo terminasse em tragédia. Fernando Lopes, de 32 anos, chocou-se em alta velocidade contra um poste e morreu no hospital. Assista ao momento do acidente no vídeo abaixo:

A organização do “Carpina Kart Racing”, tentou explicar o ocorrido. “O piloto largou em último e, para recuperar a posição, acelerou bastante. Por volta da quinta volta, ele fez uma curva muito aberta em alta velocidade e acabou se chocando contra o poste”, descreve um dos organizadores. “De imediato, o resgate tomou as providências e o levou ao hospital, mas ele veio a óbito”.

O piloto quebrou a clavícula, fraturou o crânio e sofreu duas paradas cardíacas. “Foi uma fatalidade. Estou muito triste”, revelou. Um outro organizador disse que, na verdade, a tragédia foi vontade de Deus. “Só nos resta lembrar que Ele é soberano e faz como quer. O que aconteceu no domingo já estava nas escrituras sagradas”, afirmou.

Entretanto, a Federação Pernambucana de Automobilismo (FPA) discorda que a tragédia tenha sido uma fatalidade ou simples “vontade divina”. “Foi um evento clandestino, sem autorização da FPA. Atualmente, existem apenas dois campeonatos de kart reconhecidos e homologados, ambos disputados sob supervisão da federação e padrões de competição dentro das exigências que o esporte necessita”, disse Waldner Bernardo, presidente da entidade.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, provas de automobilismo em vias públicas só podem ocorrer com a autorização da entidade estadual. “Essa autorização é inexistente”, reiterou Waldner.

A organização do evento admite que não tinha a documentação necessária, mas diz que isso não foi motivo para preocupação. “Havia barreiras de proteção com pneus suficientes. Mesmo se houvesse mais, não adiantaria. Além disso, tínhamos médicos, ambulância, polícia e bombeiros”, comentou o responsável. “Estava tudo nos conformes”. Já o outro organizador prefere concluir de outra forma: “Não cai uma folha sem a permissão de Deus”. Via: SRZD.

Vereadora do Recife critica direitos homossexuais e pede submissão da mulher

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título original: No Recife, Michele Collins volta a criticar direitos homossexuais e ainda pede submissão da mulher

Publicado originalmente no Blog de Jamildo

Nesta segunda-feira (3), a vereadora do Recife Michele Collins (PP) voltou a criticar a liberdade de direitos de casais homoafetivos. Em sessão da Câmara, ela criticou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que no último dia 14 de maio aprovou – por 14 votos contra 1 – uma resolução obrigando os cartórios do Brasil a aceitarem celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

A vereadora – que tenta aprovar um voto de repúdio ao CNJ, na Câmara – reiterou que “defende valores da família tradicional” e é contrária ao “novo modelo de união”. “Defendo os princípios bíblicos e da civilização humana, porque desde que o Mundo é Mundo que o homem só pode procriar com mulher, e mulher com homem”.

A parlamentar disse, em tom de reclamação, que “o casamento homossexual valida e promove o estilo de vida homossexual”. Afirmou ainda que “a família corre perigo” com a ampliação de direitos para homessexuais. “Aqueles que adotarem crianças vão mostrá-las um conceito de educação diferente, com referências, comportamento e valores diferentes. Enfim, a criança é produto do meio”, afirmou.

“Homem com homem e mulher com mulher não é família. É uma invenção que fizeram agora e querem que a gente estimule, aceite, ache bonito. É muita modernidade. Eu prefiro ser chamada de medieval e garantir os ‘bons costumes’ e o progresso da família”.

Em aparte, o vereador Jayme Asfora (PMDB) destacou a importância da garantia, pelos órgãos de Justiça, de que todos os brasileiros tenham direitos iguais. “O STF disse, com todas as letras, que não há diferença jurídica entre as famílias formadas por um homem e uma mulher e as famílias formadas por dois homens ou duas mulheres. Elas já existem de fato. Agora, todas devem estar sob a proteção do Estado”, defendeu. “A Resolução é moderna e boa para sociedade”, completa.

Mas o vereador Luiz Eustáquio – que, assim como Michele Collins, tem bases nas igrejas e compõe a bancada evangélica – defendeu a um “conceito de família natural”, que, para ele, só pode ser composta por um casal de homem com mulher. E reivindicou o direito legislativo para definir os rumos do casamento. “Agora o casamento homoafetivo é lei. Passaram por cima dos legisladores”, se vitima, adicionando ainda que “acima desta lei existe uma lei maior, a lei de deus”. Para ele, os ministros do STF querem ser semideuses.

O vereador André Régis (PSDB) destacou a laicidade do Estado Nacional e a “evolução do direito à dignidade da pessoa humana”.

No último ano, pelo menos 1.277 casais do mesmo sexo conseguiram registrar suas uniões nos principais cartórios de 13 capitais do País, segundo levantamento preliminar da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR). Segundo o último censo, são 60 mil casais gays vivendo juntos em todo o País.

Homem manda, mulher obedece

O vereador Henrique Leite (PT), ao defender a igualdade de direitos para homo e heterossexuais, chamou a atenção para o fato de que não há como conter o progresso social.

“(Antes) a mulher não podia subir à tribuna para discursar, nem se eleger, nem votar. Mas, a partir da luta delas, hoje tudo isso é possível”, afirmou, completando ainda que só este avanço permitiu que a vereadora pudesse “defender seus princípios religiosos na tribuna”. “O conceito de família mudou. A história já está desenhada”.

Mas a vereadora rebateu afirmando que “o fato de uma mulher estar aqui na tribuna não muda o fato de ela ser submissa ao marido. Também está errada a mulher que, após conquistar seu direito e seu espaço, ela deixa de ser submissa ao homem. O homem está sim acima da mulher”.

Jayme Asfora, que este ano já pediu a reativação da Frente Parlamentar pelos direitos LGBT, também manifestou repúdio ao ato público contra o CNJ, que acontece nesta quarta-feira (5). O ato tem raízes nos grupos religioso e é liderado pelo pastor-popstar Silas Malafaia.

dica do Sidnei Carvalho de Souza

Evangélicos pedem explicações sobre campanha para prostitutas

Cartaz divulgado pelo Ministério da Saúde nas redes sociais; ministro vetou a campanha nacional

Cartaz divulgado pelo Ministério da Saúde nas redes sociais; ministro vetou a campanha nacional

Márcio Falcão, na Folha de S.Paulo

Deputados da bancada evangélica dispararam ataques à presidente Dilma Rousseff e cobraram explicações nesta terça-feira (4) do Ministério da Saúde sobre a campanha lançada pela pasta na internet voltada às prostitutas com foco na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

Hoje, o ministro Alexandre Padilha (Saúde), no entanto, recuou e disse que a campanha ainda depende de aprovação. A Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento pedindo que Padilha preste esclarecimentos sobre a campanha e informe quanto custou a peça publicitária.

Uma das peças da campanha, lançada no último final de semana diz: “Eu sou feliz sendo prostituta”.

“O que o governo faz é um crime, é apologia à prostituição. O governo está patrocinando um crime ao defender essa conduta”, disse o deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

A deputada Liliam Sá (PSD-RJ) disse que a campanha representa um “desfavor à sociedade”. “O que é isso? Ninguém é feliz sendo explorada sexualmente”, afirmou.

Para o deputado João Campos (PSDB-GO), a campanha é mais uma prova que o governo Dilma Rousseff não cumpre promessas de campanha. “É uma campanha discriminatória. Esse é um governo que não preza pelos valores da família”.

Irônico, Campos disse que já pode visualizar as próximas campanhas publicitárias do ministério. “Eu já vejo: Sou adultero, sou feliz. Ou incestuoso, siga-me. Ou sou pedófilo, sou feliz, sou realizado”, completou.

O deputado Costa Ferreira (PSC-MA) recomendou que a presidente Dilma fique atenta às ações de sua equipe. “Ela deve tomar pé de seu governo porque isso não vai ser bom para ela”.

Presidente da comissão de Direitos Humanos, Marco Feliciano (PSC-SP), disse ser a favor de pedir explicações sobre essa “famigerada campanha”.

LEGALIZAÇÃO

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou no comando da Câmara um pedido para retirar da Comissão de Direitos Humanos da Casa um projeto de lei que legaliza a prostituição. Ele é autor da matéria e pede que a proposta seja discutida por uma comissão especial.

Jean Wyllys teme que a proposta seja engavetada na comissão que conta com maioria de parlamentares alinhados com bancadas religiosas, entre eles Feliciano.

No ano passado, o deputado causou polêmica ao afirmar que 60% dos homens do Congresso usam os serviços de prostitutas.

A declaração de Wyllys, homossexual assumido, foi feita ao avaliar qual seria a chance de sua proposta ser aprovada, uma vez que o tema é tabu para a maioria dos deputados.

O projeto de Wyllys prevê que será considerada profissional do sexo toda pessoa maior de 18 anos e absolutamente capaz que voluntariamente presta serviços sexuais mediante remuneração.

Segundo o texto, os profissionais poderão atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial com 25 anos de serviço.

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perguntinha para o deputado-pastor e demais ~defensores da família~: quantas instituições para ajudar prostitutas que desejam abandonar a ~vida fácil~ as igrejas deles apoiam?