TSE proíbe Veja de fazer propaganda de capa

Reprodução mostra capa da revista, que saiu em edição extra
Reprodução mostra capa da revista, que saiu em edição extra

Publicado por Estadão [via A Tarde]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar na noite desta sexta-feira (24) que proíbe a editora Abril, responsável por publicar a revista Veja, de fazer propaganda em qualquer meio de comunicação da reportagem de capa segundo a qual a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teriam conhecimento do esquema de corrupção da Petrobras. A reportagem diz se basear em depoimento prestado na última terça-feira (21) pelo doleiro Alberto Youssef no processo de delação premiada a que ele se submete para ter direito à redução de pena.

O pedido para impedir a publicidade da matéria foi apresentado pela campanha de Dilma na tarde desta sexta-feira. A defesa da petista requereu ao tribunal que a revista se abstivesse fazer propaganda de sua capa, que tem, na opinião dos advogados de Dilma, conteúdo ofensivo à candidata à reeleição. Para a campanha petista, uma eventual publicidade do caso tem por objetivo único beneficiar a candidatura do tucano Aécio Neves.

A ação da defesa de Dilma se ampara no artigo da Lei das Eleições que prevê que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito, sendo proibida a veiculação de propaganda paga. Essa mesma vedação, segundo campanha da petista, é estendida à divulgação de propaganda na internet e por meio de outdoors. Em caso de descumprimento da liminar, os advogados de Dilma cobram a aplicação de multa de R$ 1 milhão por veiculação proibida.

A campanha da presidente argumentou ainda que a revista Veja antecipou sua edição em dois dias com a “nítida intenção de tumultuar a lisura do pleito eleitoral do próximo domingo (26)”. Citam ainda que a revista teria postado no Facebook dela, com 5,4 milhões de seguidores, notícia com o título “Tudo o que você queria saber sobre o escândalo da Petrobras: Dilma e Lula sabiam”. Essa propaganda teria sido reproduzida na página oficial do PSDB, partido do adversário na disputa ao Palácio do Planalto, também na mesma rede social.

Em sua defesa, a Editora Abril sustentou que as liberdades de comunicação e de atividade econômica são direitos previstos na Constituição. Esses direitos, disse a editora, “não podem ser sufocados por medidas de cunho censor sob a alegação de imaginária propaganda eleitoral”. Para Abril, o que se pretende é “impedir a imprensa de divulgar assunto que a sociedade tem o direito de tomar conhecimento”. “Não houve ilícito algum na matéria publicada na edição e tampouco nas propagandas de divulgação da revista, de modo que a representada (Editora Abril) agiu no seu estrito direito constitucional”, afirmou.

Em parecer, o procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, manifestou-se a favor da campanha da Dilma. Para Janot, diante da iminência da realização de uma propaganda eleitoral irregular, é necessário proibir a divulgação das publicidades sob pena de acarretar “prejuízo irreparável ao equilíbrio e (à) lisura do pleito”.

Em sua decisão, o ministro Admar Gonzaga, relator do processo, afirmou que há elementos para acatar o pedido liminar, suspendendo, até o julgamento do mérito, qualquer publicidade da editora sobre o assunto. Segundo ele, cabe ao TSE “velar pela preservação da isonomia entre os candidatos que disputam o pleito”. “Desse modo, ainda que a divulgação da revista Veja apresente nítidos propósitos comerciais, os contornos de propaganda eleitoral, a meu ver, atraem a incidência da legislação eleitoral, por consubstanciar interferência indevida e grave em detrimento de uma das candidaturas”, afirmou o ministro.

Admar Gonzaga – um dos advogados da campanha de Dilma em 2010 – disse ainda que a antecipação em dois dias da divulgação da revista “poderá transformar a veiculação em verdadeiro panfletário de campanha, o que, a toda evidência, desborda do direito/dever de informação e da liberdade de expressão”.

“No caso, muito embora o periódico possa cuidar – em suas páginas – desse tema sensível, confirmando sua linha editorial de maior simpatia a uma das candidaturas postas, entendo que a transmissão dessa publicidade por meio de rádio, ou seja, de um serviço que é objeto de concessão pelo Poder Público e de grande penetração, desborda do seu elevado mister de informar, com liberdade, para convolar-se em publicidade eleitoral em favor de uma candidatura em detrimento de outra”, afirmou o ministro, em decisão divulgada às 23h36 desta sexta-feira (24).

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Crivella tenta no TRE censurar reportagem da Veja

crivella

Lauro Jardim, na Veja on-line

Marcelo Crivella entrou com uma ação na Justiça eleitoral para retirar do ar uma reportagem publicada no sábado por VEJA em que o site da revista revelou que seu filho foi favorecido pela atuação do pai como ministro da Pesca (Leia a reportagem aqui). O TRE negou hoje conceder uma liminar que censuraria a reportagem.

Não é a primeira vez nesta campanha que Crivella quer impedir a divulgação de dados não-favoráveis à sua campanha. No início do segundo turno, o senador tentou – e, depois, voltou atrás – proibir a divulgação de pesquisas eleitorais.

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Governo do Amazonas negocia apoio de traficantes para o 2º turno

Subsecretário de Justiça do candidato à reeleição José Melo (PROS) vai à cadeia, se reúne com bandidos e, em troca de regalias, recebe a promessa do líder de uma facção criminosa: “A mensagem que ele mandou para vocês, agradeceu o apoio e que ninguém vai mexer com vocês, não”

O governador do Amazonas, José Melo de Oliveira (PROS) (foto: Alan Marques/Folhapress)
O governador do Amazonas, José Melo de Oliveira (PROS) (foto: Alan Marques/Folhapress)

Leslie Leitão, na Veja on-line

A conversa mais parece um bate-papo informal entre amigos em uma mesa de bar. O teor, no entanto, revela uma relação promíscua entre o poder e o crime. O encontro se dá dentro do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), a maior unidade prisional do Amazonas, e reúne na mesma sala o maior traficante do estado e um integrante da cúpula da Secretaria de Justiça. O objetivo do encontro é simples: negociar o apoio das quadrilhas ao candidato à reeleição, o atual governador José Melo (PROS), no segundo turno das eleições, no próximo domingo. São cerca de 30 minutos de uma gravação feita por um dos presentes ao encontro, a que o site de VEJA teve acesso.

“Vamos apoiar o Melo, entendeu? A cadeia…vamos votar minha família toda, lá da rua, entendeu? Não tem nada não, a gente não conhece o Melo (trecho inaudível), a gente quer dar um alô, que ele não venha prejudicar nós. E nem mexer com nós”, diz o traficante José Roberto Fernandes Barbosa, conhecido como Zé Roberto, uma das maiores lideranças da facção Família do Norte, que domina o tráfico em território amazonense.

A resposta vem do subsecretário de Justiça e Direitos Humanos (órgão responsável pelo sistema penitenciário no estado), major Carliomar Barros Brandão: “Não, ele não vai, não”. E esse acordo fica explícito: “A mensagem que ele mandou para vocês, agradeceu o apoio e que ninguém vai mexer com vocês, não”.

A promessa logo no início deixa a conversa mais informal. E durante boa parte do tempo é Zé Roberto quem fala. Em vários trechos o criminoso confessa assassinatos de inimigos ou de quem não reza pela cartilha da quadrilha que controla. Quando o assunto é política, entretanto, mostra-se receptivo e faz promessas como se fosse um cabo eleitoral.

“Tá vendo o que está acontecendo em Santa Catarina (vários ataques)? É o comando dos caras, que estão rodando lá por causa do governo dos caras. Tá vendo aqui, a cadeia tá tudo em paz porque o governo daqui não mexe com nós”, afirma o criminoso num dos trechos, no que ouve a resposta de Carliomar: “O que ele quer é isso, é a cadeia em paz”. O major, em momento algum, fala o nome do governador José Melo na gravação. Procurado por VEJA, no entanto, ele admitiu o encontro, e disse ter ido ao local em missão oficial: “Comuniquei ao secretário  porque tínhamos informações de que haveria um banho de sangue lá dentro da cadeia, e fomos tentar conversar para evitar isso”, disse, negando qualquer intenção eleitoreira.

Mas a gravação é clara em outros trechos de que, sim, trata-se de um acordo entre governo e o crime organizado amazonense. Dentro da sala, além do diretor do presídio, capitão José Amilton da Silva, do major Carliomar e de Zé Roberto, estão outros detentos. O oficial diz lembrar apenas de um, mesmo assim pelo apelido: Bicho do Mato. Ele se refere a um dos líderes do bando, Francisco Álvaro Pereira. Zé Roberto fala das condições precárias, de algumas regalias e diz que ele próprio, se quisesse, poderia fugir. “A mensagem que ele mandou para vocês, agradeceu o apoio e disse que ninguém vai mexer com vocês, não”, afirma Carliomar na conversa.

Então, em seguida, faz uma projeção sobre o número de eleitores que conseguirá angariar para José Melo no seguinte diálogo: “Eu acho que de voto ele vai ter de nós mais de cem mil votos”, diz, completando: “Você imagina cada preso que tem família lá, se a gente der uma ordem eles vão cumprir. Não é igual aqueles caras que se der 100 reais que diz que vai votar e não vota. O nosso vai votar no Melo porque nós mandemos (sic)”, afirma. A resposta do subsecretário é seca: “Certo, tô sabendo”.

No final da conversa, já com o clima bem mais ameno, vários interlocutores chegam a fazer piadas. “Não esquece, no 90″, diz o diretor da unidade, capitão Amilton, numa referência ao número eleitoral de José Melo. Outro homem, não identificado pela reportagem de VEJA, emenda: “Eu vou pra uma festa lá na casa (inaudível). Olha o nome: Festa dos anos 90. E vai acabar a festa às 5 horas, 55 minutos da manhã”, diz, para gargalhada geral, numa referência ao número 555, usado pelo ex-governador e agora eleito senador Omar Aziz, de quem José Melo foi vice nos últimos sete anos. Neste momento, então, é de Zé Roberto a promessa final: “O Melo vai ter mais votos de nós do que das outras pessoas que ele vai comprar aí…”.

O site de VEJA procurou o governo do Amazonas para falar sobre o caso. O secretário de Justiça, coronel Louismar Bonates, disse ter sido comunicado por seu subordinado (major Carliomar) do encontro após a reunião. “O objetivo era manter a paz lá dentro da cadeia”, afirmou. Bonates contou ainda um episódio ocorrido há cerca de dois meses, dentro da própria unidade prisional, durante um evento evangélico. Segundo ele, na ocasião o mesmo traficante Zé Roberto se aproximou para falar com ele: “Esse mesmo detento veio dizer que iria votar no José Melo e que era pra eu avisar isso. Eu disse para ele: “Isso aqui não é Colômbia, onde governo se vende para as drogas”. E é claro que não levei recado algum, senão eu seria demitido na hora. O governo não negocia com bandido”, disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos.

Ouça os trechos aqui.

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Roger Abdelmassih: “Mulher é um bicho desgraçado”

Em conversas telefônicas com seu psiquiatra gravadas pela promotoria, o ex-médico condenado a 278 anos por estupro admite que teve relações sexuais com suas pacientes

Roger Abdelmassih é preso no Paraguai (Divulgação/Secretaria Nacional De Antidrogas do Paraguai/VEJA)
Roger Abdelmassih é preso no Paraguai (Divulgação/Secretaria Nacional De Antidrogas do Paraguai/VEJA)

Alexandre Hisayasu, na Veja on-line

Um dos pontos de partida para a investigação que prendeu o ex-médico Roger Abdelmassih em agosto foram números de telefone encontrados pela polícia civil em maio, em uma operação em uma fazenda da família dele.

Quando um dos agentes do Ministério Público salvou os números em um telefone e entrou no aplicativo de troca de mensagens Whatsapp, em um dos contatos apareceu a foto de Larissa Sacco, a mulher de Abdelmassih.

A Promotoria grampeou todos os números. As conversas que mais chamaram a atenção das autoridades foram as consultas do ex-médico com seu psiquiatra, por telefone.

Nas conversas, a que VEJA teve acesso, ele refere a si mesmo como “o grande comedor” e admite pela primeira vez que teve relações sexuais com várias de suas pacientes, embora negue as acusações de estupro.

Abdelmassih sugere que que apenas cedia ao assédio das pacientes: “A mulher jogava o milho e eu ia comer, e levei ferro (…) Mulher é um bicho desgraçado mesmo.”

Condenado a 278 anos de prisão, ele está preso no interior de São Paulo. Ouça aqui suas confissões.

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Vídeo da Porta dos Fundos que cita Garotinho é retirado do ar pela Justiça

Cena do vídeo "Você me conhece" do Porta dos Fundos, que foi retirado do ar a pedido do TRE-RJ (Reprodução/Dailymotion)
Cena do vídeo “Você me conhece” do Porta dos Fundos, que foi retirado do ar a pedido do TRE-RJ (Reprodução/Dailymotion)

Bruno Fávero, no UOL

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ordenou nesta segunda-feira (29) a retirada do YouTube de um esquete do grupo humorístico Porta dos Fundos que citava o nome do candidato a governador Anthony Garotinho (PR).

O vídeo foi retirado do ar pelo Google, proprietário do YouTube, que pagaria multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A peça censurada, chamada “Você me conhece”, mostra uma paródia de propaganda eleitoral em que um candidato aponta uma arma para um homem e promete “soltá-lo sem sequelas” caso seja eleito. Por fim, diz “Para governador, [vote em Anthony] Garotinho”.

Em decisão, a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza escreveu que o esquete “transmite clara propaganda negativa contra o candidato a governador Anthony Garotinho, ao relacioná-lo a pessoas ligadas à prática de crimes e a organizações criminosas” e que “poderá trazer consequências danosas ao candidato, maculando sua imagem junto à população”.

A denúncia analisada pela juíza –feita por um homem identificado como Mauro Henrique Alécio– citava o sócio da Porta dos Fundos e colunista da Folha Gregório Duvivier e apontava sua suposta filiação ao PSOL. No texto da decisão, a juíza escreve que Duvivier não é filiado ao PSOL, “apesar de ter manifestado apoio a candidatos do partido”.

À Folha, Duvivier disse ter contatado advogados para reverter a decisão judicial. “É uma censura nefasta à democracia. (…) Eu não tenho ligação com o PSOL e, mesmo que tivesse, isso não me desautorizaria a criticar Garotinho.” declarou por telefone. “Eu não escrevi nem atuei nesse vídeo, é perseguição política”, completou.

Para advogado especialista em direito eleitoral Alexandre Rollo, Conselheiro Estadual da OAB, a sentença foi precipitada. “A juíza tomou sua decisão reconhecendo prejuízo a um candidato que não acionou a Justiça Eleitoral [a denúncia foi feita por um cidadão]. E, ainda mais grave, já proferiu a decisão sem ouvir a parte contrária, o que fere os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.” disse.

“Teria sido mais prudente se tivesse encaminhado a denúncia ao Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro, para a adoção de eventuais providências”, concluiu Rollo.

Procurado pela reportagem, o Google declarou que “recorrerá desta decisão por entender que ela viola o princípio constitucional da liberdade de expressão, que deveria ser observado especialmente em períodos eleitorais”, completou.

REMOÇÃO DE CONTEÚDO

Anthony Garotinho é o candidato que mais entrou com pedidos de remoção de conteúdo no Rio de Janeiro, segundo informações do site Eleição Transparente, da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que monitora ações do gênero.

Desde o começo do processo eleitoral, foram ao menos quatro pedidos na Justiça – três para remover vídeos do YouTube e um para denunciar uma pesquisa do Ibope.

Em um dos vídeos removidos, captado do TV Câmara, o deputado Ronaldo Caiado (DEM) chama o candidato (então deputado federal em atividade) de “chefe de quadrilha”. O segundo vídeo censurado faz uma paródia de uma propaganda de TV para criticar o candidato. O terceiro é o do Porta dos Fundos.

Nos três casos, os pedidos do candidato foram atendidos pela Justiça.

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