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Em São Paulo, centros de detenção provisória proíbem jornais e revistas

Dos 19 CDPs na Grande São Paulo, 11 vetam completamente a entrada de veículos noticiosos. Em Santo André, só entram as revistas “Veja” e “Placar”

CDP I "ASP Giovani Martins Rodrigues" de Guarulhos (foto: Antônio Carreta/TJSP)

CDP I “ASP Giovani Martins Rodrigues” de Guarulhos (foto: Antônio Carreta/TJSP)

Marsílea Gombata, na CartaCapital

No jargão popular, jumbo diz respeito à lista de produtos de higiene, alimentação e uso pessoal que os detentos podem receber nas unidades prisionais do País. Em tese, seriam também itens que contribuem para a ressocialização do preso, como livros, materiais didáticos e publicações informativas. A prática, no entanto, se mostra diferente.

Na Grande São Paulo, dos 19 Centros de Detenção Provisória (CDPs) existentes, ao menos 11 proíbem a entrada de qualquer tipo de jornal ou revista. Os argumentos variam. Alguns CDPs dizem que as páginas, quando destacadas, podem ajudar os detentos a esconder materiais proibidos nas cavidades das paredes do cárcere. Outros justificam a proibição argumentando que os internos “já têm” direito de assistir à televisão, ouvir rádio ou mesmo que a unidade possui biblioteca para aqueles interessados em ler.

As unidades deveriam funcionar como espaços reformatórios, mas acabam aumentando a marginalização da população carcerária ao proibir o acesso a meios de comunicação impressos. Dos CDPs contatados pela reportagem, proíbem totalmente a entrada de jornais e revistas os de Diadema, Franco da Rocha, “ASP Nilton Celestino” de Itapecerica da Serra, Mauá, Mogi das Cruzes, CDP I “Ederson Vieira de Jesus” de Osasco, CDPs III e IV de Pinheiros, Vila Independência, Suzano e CDP I “ASP Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros.

Outros quatro – Santo André, “Dr. Calixto Antonio” de São Bernardo do Campo, CDP II “ASP Vanda Rita Brito do Rego” de Osasco, CDP II de Guarulhos – permitem a entrada de alguns veículos impressos. O CDP I de Chácara Belém, o CDP II “ASP Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém, o CDP II “ASP Willians Nogueira Benjamin” de Pinheiros e o CDP I “ASP Giovani Martins Rodrigues” de Guarulhos não atenderam à reportagem.

Muitos dos funcionários que informavam quais eram as restrições de cada unidade não souberam dizer por que, exatamente, se proibia ou permitia a entrada de determinadas publicações. Apesar das normativas, não existe uma regra unânime. Alguns CDPs permitem a entrada de publicações especializadas, como de automobilismo ou de fofocas sobre celebridades. Outras vetavam todos os tipos, permitindo apenas livros didáticos e revistas de palavra cruzada.

Na região do Grande ABC, o CDP de Santo André, por exemplo, permite a entrada apenas de publicações religiosas, da revista Veja e da revista Placar. Já a unidade de Franco da Rocha só autoriza a entrada de gibis, revistas sobre novela e livros que não tenham conteúdo pornográfico. “A limitação existente no CDP de Santo André revela qual o tipo de cidadão que o Estado está forjando no cárcere, pois há muito tempo já se provou que o encarceramento não produz efeitos ressocializadores, servindo apenas como instrumento de contenção classista”, afirma o advogado Alexandre Pacheco Martins, especialista em direito criminal. “Ao impedir que os presos tenham acesso a materiais que vão além dos conteúdos religiosos, esportivos ou notícias voltadas a um segmento específico da sociedade, busca-se que os encarcerados se limitem a pensar no mesmo sentido das obras a que têm acesso”, afirma. “A impossibilidade de obter materiais intelectuais distintos é um eficiente meio de contenção.”

Regras. As decisões aleatórias de cada CDP não correspondem ao regimento das unidades. Por meio de um pedido feito pela lei de acesso à informação, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) reconheceu que “desde 1999 não se atualiza o Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária”, mas lembrou que o texto que diz respeitos aos CDPs e presídios do estado de São Paulo prevê em seu 22º artigo que constituem como direitos básicos dos presos provisórios, condenados e internados: “b) leitura de jornais e revistas sócioeducativas que não comprometam a moral e os bons costumes; c) acesso à biblioteca da unidade prisional e à posse de livros particulares, instrutivos ou recreativos.” Além disso, lembra que o artigo 172, no capítulo III, contempla que “o preso pode ter acesso à leitura e a outros meios de comunicação, adquiridos às custas próprias ou por visitas, sendo que devem ser submetidos previamente à apreciação da direção da unidade prisional”.

Assim, apesar do regimento da SAP prever o direito ao acesso aos meios de comunicação social e à informação por meio de leitura de jornais e revistas, as publicações permitidas acabam sendo escolhidas pelo diretor da unidade, que muitas vezes permite apenas a entrada de publicações “educativas” ou “religiosas”, como sinônimos de bons costumes, moral e ordem.

Pacheco lembrou que o fato de alguém estar encarcerado não retira deste a condição de ser humano, portanto, detentor de direitos como qualquer outra pessoa. “Não se pode confundir o aprisionamento do corpo com o encarceramento da mente. Não existe e jamais existirá uma norma jurídica capaz de restringir o pensamento, por isso, essa limitação de acesso ao conhecimento corresponde a um filtro ideológico inaceitável”, protestou.

Para Vinícius Lapetina, membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a proibição à entrada de determinados meios funciona como forma de minar o poder crítico do preso. “Quanto maior o conhecimento do preso, maior sua capacidade para questionar e cobrar seus direitos”, disse Lapetina. “Proibir isso é censura, afinal é direito de qualquer cidadão, preso ou não, ter acesso à informação.”

Apesar de aparentemente funcionar como um instrumento de marginalização, o cárcere, lembra Lapetina, teria de reintegrar o preso ao cotidiano social. “É preciso fazer com que ele se sinta parte da sociedade e não algo estranho à sociedade. Isso somente acontece se lhe for proporcionado condições de evoluir, como educação, saúde, trabalho etc”, afirmou.

Os efeitos, no entanto, parecem contrários. Mãe de um ex-presidiário, C., 68 anos, lembrou que basta o preso ter pisado no cárcere uma vez para ficar estigmatizado para sempre. “Quando um jovem é preso, naquele momento, é decretada a sua pena de morte social. Mesmo que ele pague a pena, fica marcado por toda a vida. A dificuldade de arrumar emprego é muito grande e o preconceito, terrível. O próprio Estado se encarrega de anular a vida de quem foi preso um dia.”

Igreja Católica quer veto a enterro de cão em cemitérios paulistanos

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Publicado no Estadão

O arcebispo de São Paulo, d. Odilo Scherer, foi recebido ontem na Prefeitura com uma missão: impedir a aprovação do projeto de lei que libera o sepultamento de animais domésticos, como cães e gatos, em jazigos comuns dos cemitérios municipais. A proposta, dos vereadores Roberto Tripoli (PV) e Antonio Goulart (PSD), visa a permitir o enterro dos bichos ao lado de seus donos.

Os parlamentares alegam que os proprietários dos animais os consideram membros da família. “Quando um deles vem a falecer, além do extremo sofrimento da perda, as pessoas em geral se desesperam sem saber para onde destinar o cadáver”, diz a proposta da lei.

Ao prefeito Fernando Haddad (PT), d. Odilo argumentou que a presença de jazigos de animais entre túmulos comuns poderia provocar um processo de depreciação da dignidade humana ou reconhecer aos animais uma dignidade igual à dos humanos, o que seria inaceitável. Informal, a conversa sobre animal ter ou não alma não obteve um desfecho.

Apesar de aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal, ainda não há data para nova votação do tema na Casa. Os autores da proposta aguardam uma manifestação de Haddad, o que ainda não ocorreu. A intenção é evitar o desgate de um possível veto do prefeito a uma lei sugerida e aprovada por vereadores da base aliada.

Velório. De acordo com Tripoli, a liberação é uma demanda da sociedade e um direito do cidadão, que paga para adquirir e manter um túmulo. “A pessoa que compra o espaço pode usá-lo como quiser. Se quiser enterrar um cachorro ali, qual é o problema? O Município não vai gastar nada com transporte.”

O vereador ressalta ainda que os poucos cemitérios e crematórios particulares destinados a bichos domésticos na cidade cobram altíssimas taxas, praticamente inviabilizando o uso pela maioria da população.

Deputado quer instituir no Ceará o Dia do PMDB

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Publicado no O Povo

O deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB)  quer homenagear seu partido. É dele a autoria do projeto de lei que institui no Ceará o Dia do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). A proposta entrou em tramitação nesta terça-feira, 13, na Assembleia Legislativa.

De acordo com o projeto, o Dia do PMDB seria comemorado anualmente no dia 24 de março, data que corresponde à fundação do partido, em 1966, com o nome inicial de Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Só com a reorganização dos partidos político, no início da década de 1980, a agremiação recebeu a letra “P” no início da sigla.

“A instituição do dia do PMDB no Estado do Ceará é o reconhecimento honroso da credibilidade da agremiação conquistada junto aos seus apoiadores na tradicional luta em prol das garantias democráticas e direitos constitucionais dos cearenses”, afirma Danniel Oliveira, na justificativa do projeto. Danniel é sobrinho do presidente estadual do PMDB, senador Eunício Oliveira.

O projeto segue para a procuradoria da Assembleia e depois para as comissões técnicas da Casa. Se aprovado, é encaminhado para votação em plenário e, em caso de aprovação, segue para a sanção ou veto do governador.

O PMDB hoje
Atualmente, o PMDB está no comando da Câmara dos Deputados, com Henrique Eduardo Alves, e do Senado, com Renan Calheiros. Além disso, o partido tem o vice-presidente da República, Michel Temer. No Ceará, tem o vice-governador, Domingos Filho, e em Fortaleza comanda a Câmara Municipal, com Walter Cavalcante.

Atualmente, o partido está na base aliada de Dilma Rousseff (PT) na presidência, de Cid Gomes (PSB) no Governo do Estado e de Roberto Cláudio (PSB) na Prefeitura de Fortaleza.

Em recente entrevista ao O POVO, o cientista político André Singer, ex-porta voz do governo Lula, classificou o PMDB como “uma espécie de jabuticaba da política brasileira, algo que existe apenas no nosso País”. Isso porque, na avaliação de Singer, o partido tem se mantido forte mesmo sem concorrer à presidência da República, restringindo-se ao papel de principal aliado.

Projeto de lei extremamente relevante para o estado. #vergonha

Roseana Sarney veta lei de combate ao trabalho escravo

foto: Bahia Negócios

foto: Bahia Negócios

Publicado por Leonardo Sakamoto

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), vetou o projeto de lei nº 169/2013, que havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado e previa a cassação do registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas flagradas com trabalho escravo. Ou seja, o banimento da empresa do Estado. A governadora alegou que o texto é inconstitucional.

O caso é curioso, pois em junho, circularam pela internet denúncias de que a governadora teria vetado uma lei contra o trabalho escravo aprovada pela Assembleia que dispõe sobre sobre vedações à formalização de contratos e convênios com órgãos e entidades da administração pública que utilizem essa forma de exploração na produção de bens e serviços. Na época, expliquei que a denúncia era falsa, pois a lei já havia sido sancionada por Roseana no dia 10 de janeiro (lei 9752/2010).  Agora, o caso não é de boato. O veto ocorreu.

Um levantamento de 2007 da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo  do Maranhão mostrou que o Estado era então o principal fornecedor de mão de obra escrava. Na “lista suja“, cadastro de empregados flagrados com esse crime do Ministério do Trabalho e Emprego e da Secretaria de Diretos Humanos da Presidência da República, o Maranhão aparece ao lado do Tocantins como a quinta unidade da federação com maior número de empregadores flagrados com escravos. Dos 498 nomes, 34 são de flagrantes no Estado. Além disso, o Maranhão tem a segundo pior colocação no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013. A matéria é de Stefano Wrobleski, da Repórter Brasil:

De autoria do deputado Othelino Neto (PPS), o projeto foi inspirado na lei paulista nº 14.946/2013, de autoria do deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), que foi regulamentada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em maio. Propostas semelhantes já foram aprovadas e sancionadas no Mato Grosso do Sul ou apresentadas, como no Tocantins e Rio de Janeiro. Além da cassação do registro de ICMS, ambas as matérias determinam que as empresas que se beneficiarem de mão de obra escrava serão impedidas de exercer o mesmo ramo de atividade econômica ou abrir nova empresa  por dez anos. O veto foi publicado na edição de segunda-feira (5) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa e, na sua justificativa.

O projeto de lei de Othelino Neto é o segundo com o mesmo teor a ser proposto neste ano na Assembleia Legislativa do Maranhão. Em maio, a Repórter Brasil noticiou que o deputado Bira do Pindaré (PT) havia apresentado o projeto de lei nº 078/2013, que também foi inspirado na lei paulista. A matéria, no entanto, não obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde teve como relator o deputado Tatá Milhomem (PSD), que alegou “vício de iniciativa”. No seu entendimento, esse tipo de lei não poderia partir do Poder Legislativo. Quando um projeto de lei recebe parecer negativo da CCJ, o deputado que o propôs pode pedir que o plenário vote por reverter o parecer, o que permite a votação do projeto. Bira, no entanto, não fez isso: “Para reverter precisamos de 22 votos, que é a maioria dos deputados da Assembleia. Como faço parte da minoria que faz oposição ao governo, nunca consegui reverter um parecer contrário ao meu”, explicou.

Os dois projetos se diferenciam majoritariamente no primeiro artigo, que define quais serão as empresas punidas. Enquanto a proposta de Bira também pune as empresas que se beneficiaram de trabalho escravo em qualquer etapa da cadeia produtiva, sendo responsabilizadas também pelo flagrante de funcionários em empresas terceirizadas, somente as empresas envolvidas diretamente com escravidão são alvo do projeto de Othelino Neto.

Para Ítalo Rodrigues, procurador do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, “responsabilizar a empresa por condições indignas em qualquer das etapas de produção é bem mais condizente com as disposições internacionais acerca do trabalho”. Ele ressalta que as empresas flagradas fazendo uso de trabalho escravo colocam, em geral, o seu processo produtivo de uma forma “pulverizada”, o que resulta na subcontratação de outras empresas, processo também conhecido como “terceirização”. O deputado paulista Carlos Bezerra Jr. considera que alteração do primeiro artigo “suprime a possibilidade de penalizar a terceirização de fachada e tira a possibilidade de enfrentar o problema na sua raiz”.

Questionado, Othelino disse que a proposta de lei “atinge seu objetivo” e que “não tem a pretensão de atacar todos os aspectos do trabalho escravo”.  À Repórter Brasil, ele afirmou que vai tentar convencer os demais deputados a derrubar o veto de Roseana. Para isso, é necessário que ao menos 22 deputados, a maioria simples do plenário, votem pela derrubada. O projeto de Othelino foi apresentado semanas depois do de Bira. Com tramitação em regime de urgência – para que, segundo o deputado, “fosse aprovada antes do recesso do Legislativo” –, ele conseguiu as assinaturas necessárias que garantiram a reapresentação de projeto semelhante a outro rejeitado no mesmo ano. Tendo o deputado Rubens Júnior (PC do B) como relator na CCJ, a proposta obteve parecer favorável e foi aprovada pelo plenário em 8 de julho.

Apesar das diferenças entre as propostas, Bira do Pindaré acha “positivo o fato de que o que era nossa intenção principal tenha prosperado na Assembleia”. Ele considera “pouco provável” que o veto de Roseana Sarney seja derrubado, mas apoia a iniciativa de Othelino Neto de tentar derrubá-lo.

Opção conservadora - A justificativa de veto da governadora do Maranhão é, para o deputado paulista Carlos Bezerra Jr., “uma opção conservadora, que vai na contramão dos avanços da luta contra o trabalho escravo”. Já Othelino acredita que Roseana Sarney “se demonstra insensível a um tema importante como esse, que está acima de questões meramente partidárias”.

Para vetar a proposta de Othelino, a governadora do Maranhão alegou que o texto é incompatível com o artigo 43 da Constituição do Estado do Maranhão, que garante ao Poder Executivo exclusividade para propor leis de natureza tributária, categoria na qual, no seu entendimento, o projeto de lei estaria incluído.

O próprio artigo 43 é alvo de questionamento do deputado Hélio Soares (PP), que elaborou, em 2011, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando alterá-lo para derrubar essa exclusividade do Executivo. Uma proposta já foi aprovada por todas as comissões da Assembleia Legislativa do Estado e passou em primeira votação, mas ainda é necessária uma segunda votação antes que possa ser encaminhada à governadora para sanção.

O Supremo Tribunal Federal também vem discutindo a questão. De acordo com o advogado Eduardo Corrêa, presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB no Maranhão, “existem reiteradas decisões no STF sobre as quais os Poderes Legislativos estaduais possuem poder de iniciativa para legislar sobre matéria tributária”. “Tecnicamente a Assembleia Legislativa do Maranhão pode derrubar o veto. A questão é se eles vão ter a disposição política para isso”, disse.

São Bernardo do Campo é do Senhor Jesus?

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A avenida Lucas Nogueira Garcez, em São Bernardo do Campo

Publicado na Carta Capital

São Bernardo do Campo é do Senhor Jesus. Ao menos essa é a visão do vereador Rafael Demarchi (PSD), que conseguiu o apoio de quase todos os 27 colegas da Câmara para aprovar um projeto que previa a instalação de placas em diversos locais do município, na Grande São Paulo, com esses dizeres. O prefeito, Luiz Marinho (PT), no entanto, considerou inconstitucional a medida, apresentada em junho e apoiada pela bancada petista, e a vetou.

Demarchi é evangélico e frequenta a Igreja Bola de Neve no ABC paulista. “Fui o vereador mais ajudado por igrejas evangélicas em toda a região. Havia uma demanda dos evangélicos e de muitos pastores por essa medida”, diz o vereador. “Em São Bernardo, cerca de 90% das pessoas são católicas ou evangélicas. A proposta visava homenagear Jesus e não uma religião. A cidade já homenageou tantas pessoas, incluindo Mussolini, que era um ditador.”

O texto previa a instalação “direta ou por meio de parcerias” de placas com a inscrição religiosa nas principais vias de acesso à cidade. Elas deveriam ser colocadas, especialmente, na avenida Pereira Barreto, limite de municípios com Santo André; na Avenida Piraporinha, limite com Diadema e na Via Anchieta, no quilômetro 18. As despesas entrariam no orçamento da cidade.

Segundo Marinho, o projeto era “claramente inconstitucional”, pois traria gastos aos cofres públicos de um Estado laico por motivo religioso. “O objetivo da proposição era prestar uma homenagem, valorizar o trabalho dos evangélicos. Mas acredito que o resultado atingido seria outro. Como reagiriam os católicos, o pessoal de umbanda, candomblé, os muçulmanos (que são muitos na cidade), os sem religião? Cada um ia querer a sua placa”, disse Marinho a CartaCapital. “Não cabe a mim fomentar disputas religiosas.”

No projeto, o vereador justifica a validade da medida afirmando que o Brasil é o maior país cristão do mundo. “Talvez até fora de tempo, mas sempre em tempo, nossa cidade homenageia o Filho de DEUS, JESUS, o Cristo. A ELE toda honra e toda glória. Considerando-se a relevância da matéria, estas são as razões pelas quais esperamos contar com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei”, diz o texto.

Para Demarchi, a proposta não viola as leis, pois o custo de cerca de 4 mil reais seria pago por um empresário. “Se formos analisar inconstitucionalidade por ser um Estado laico, teríamos que mudar nomes de praças, ruas e bairros que fazem referência a temas religiosos.”

Antes de vetar a medida, o prefeito avisou o vereador e se reuniu com um grupo de pastores evangélicos. “Todos que vieram compreenderam a situação. Um grupo de pastores apoiou o veto por achar que não caberia esse tipo de manifestação e que ela não contribui para a cidade”, conta Marinho.

Segundo o vereador, o projeto poderia ajudar a recuperar “valores familiares perdidos durante os anos” e não violaria o Estado laico. “Essa sempre será uma questão de interpretação do que isso significa o laicismo. O Estado é laico e não vai defender nenhuma religião, mas uma placa de homenagem não é defesa.”

A cidade, rebate o prefeito, precisa respeitar a todos sem provocar debate com viés de confronto religioso. “Isso não combina com o nosso país e com a sociedade plural que defendemos”, diz Marinho.