Esta semana finalmente entrou no ar o site de uma instituição que vem causando muita curiosidade da internet: a ANARNET, Agência Nacional da Autorregulação da Internet.
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Publicado no You Pix
Esta semana finalmente entrou no ar o site de uma instituição que vem causando muita curiosidade da internet: a ANARNET, Agência Nacional da Autorregulação da Internet. Infelizmente, pouca coisa foi explicada. Pior, o pouco que foi revelado só gerou mais dúvidas.
Há duas semanas, notícias sobre essa “agência” renderam muitas opiniões negativas, de desconfiança e suspeita. Repercutiu bastante a crítica de que a ANARNET #NãoNosRepresenta. Quem pegou mais leve disse que ela até era uma boa ideia, mas que parecia ambiciosa e poderia se perder na pretensão. Em uma pesquisa olhada em quase duas mil pessoas no Twitter, não encontrei ninguém batendo palmas.
Mas o que afinal de contas será essa ANARNET? Com o site oficial, era de se esperar que fossem dadas algumas respostas. Só que não.
O primeiro problema surge com o nome. Agência reguladora é um conceito de direito administrativo bem específico. No Brasil, todas agências foram criadas por lei e compõem o Estado. Daí que soa bem mal usar esse nome para uma associação privada.
A impressão é de uma usurpação marota (“se colar, colou”) ou de um total desconhecimento (“foi mal, não sabia”). Com boa vontade, pode-se até admitir que seria um caso de criatividade brasileira, de quem quer ajudar o país a resolver pela sociedade um problema que o governo está patinando para enfrentar com o Marco Civil da Internet.
Mas aí vem outro problema: quem é a ~sociedade~ que vai “autorregular” a internet?
Sim, porque a ~rede mundial de computadores~ não vai se autorregular. Regulação é para as pessoas que usam a Internet. E como são muitos os usos possíveis, as tretas são inevitáveis. A ideia da ANARNET seria resolver esses debates ali mesmo entre os envolvidos, sem recorrer ao Estado, sem leis, sem decisões judiciais.
Para isso ela iria produzir normas de autorregulamentação, que “poderão se materializar em contratos, convênios, eventos e parcerias” (XVIII) e que elas “vincularão apenas seus associados e aderentes” (XII). Quem é que vai produzir? Os associados, pelos associados e para os associados.
Então, se apenas associados precisam seguir as normas da ANARNET, e precisa pagar para participar, qual seria então a utilidade de se filiar a ANARNET, seja uma empresa ou uma pessoa? Permitir que, agindo como o CONAR, ela possa remover meus vídeos? Com que poder, se não está ligada ao Estado? Vai ter sanção econômica?
Está dito também que essas normas internas não representarão “qualquer direito de responsabilização civil ou criminal” (XIV). Como assim, Bial?! E se uma parceria entre associados violar direitos de um consumidor não associado? Não vale reclamar na Justiça? Pois a ANARNET se declara “imune a qualquer interferência estatal”. De novo: como assim!? Como ela pode se dizer IMUNE ao Estado? Se tiver desvio de verba, a polícia não poderia agir? Se houve uma lei sobre o assunto, ela não se aplica? Um decisão judicial não valeria?
Parece picuinha, mas se é pra confiar, não dá pra deixar passar barato. Ainda mais se o projeto é promover e executar a “regulação de todas as áreas e extensões em que a internet se operacionaliza”. Lendo assim, parece que eles vão cuidar até de regular o tamanho padrão dos rage faces. Desculpe, mas “todas as áreas” são muitas áreas quando o assunto é internet. E na verdade, o que não falta são autoridades para lidar com a regulação da web: CGI, ICANN, W3C, ITU. Onde entra a ANARNET nessa sopa (opa!) de letrinhas?
Fato é que o site está no ar. A missão e a visão que eles assumem parecem inofensivas e fazem algum sentido. Mas tem muito tempo que eu aprendi a não confiar em site em que não tem NENHUM NOME de pessoa física. A seção “quem somos” não diz quem eles são. A página da Diretoria não revela os diretores. O mesmo para o conselho superior e o conselho fiscal.
A conclusão é que tudo que sei sobre a ANARNET continua suspeito demais e secreto demais para merecer confiança. Se fosse um email na minha caixa de entrada, ia ficar junto com os convites para aumentar meu pênis e ajudar banqueiro nigeriano.
