Conteúdo marcado como 18 para 16 anos

Bíblia é a principal fonte que embasa a PEC da Redução da Maioridade Penal

Bíblia é a principal fonte que embasa a PEC da Redução da Maioridade Penal
De todas as referências para justificar a redução da maioridade penal, as citações do livro religioso são as que mais aparecem no texto; até o Código Criminal do Império é citado Publicado no Portal Forum Elaborada em 1993 e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta semana, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que visa diminuir a maioridade penal de 18 para 16 […]