Conteúdo marcado como Advocacia

Imagem do Google Street View impede pagamento de pensão por morte

Imagem do Google Street View impede pagamento de pensão por morte
publicado na Gazeta do Povo Uma foto do Google Street View foi o argumento final para impedir que uma mulher recebesse a pensão por morte do seu ex-marido, falecido em 2016, do qual se separou em 2001. A imagem da plataforma foi incluída pela Advocacia-Geral da União (AGU), em defesa do INSS, em uma ação na Justiça cuja autora alegava ter direito ao benefício por ter vivido em união estável […]

Câmara regula atuação de bacharéis em direito sem OAB

Publicado na Folha de S. Paulo A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que permite a bacharéis em Direito atuarem profissionalmente mesmo sem ter o registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A proposta cria o chamado paralegal, profissional que poderá auxiliar advogados e escritórios de advocacia. A permissão de trabalho valerá apenas para os três primeiros anos após a […]

Falta de vaga já faz juiz mandar ladrão preso para casa

Falta de vaga já faz juiz mandar ladrão preso para casa
Caso chegou ao STF e decisão favorável pode beneficiar até 23 mil detentos que têm direito ao semiaberto, mas estão no fechado Elder Ogliari e Bruno Paes Manso, no Estadão A falta de vagas em presídios do País para o cumprimento de pena em regime semiaberto tem feito juízes mandar detentos para prisão domiciliar. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar recurso de processo iniciado no Rio Grande do Sul – […]