Conteúdo marcado como CCJ

#NãoEmMeuNome: campanha cristã contra argumentos religiosos pela redução da maioridade penal

#NãoEmMeuNome: campanha cristã contra argumentos religiosos pela redução da maioridade penal
Magali Cunha A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, no dia 31 de março, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Trata-se do primeiro passo para o andamento da proposta na Casa, no qual os deputados avaliam que o texto está de acordo com a própria Constituição. O placar da votação na CCJ […]

PEC da redução da maioridade penal cita Bíblia e é criticada por teólogos

PEC da redução da maioridade penal cita Bíblia e é criticada por teólogos
Leandro Prazeres, no UOL Após a discussão sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da maioridade penal ter avançado na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, o texto é criticado por teólogos religiosos e leigos (não-religiosos) por utilizar trechos da Bíblia como justificativa para a diminuição da idade penal. A PEC, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, faz citações […]

Bancada evangélica impede votação da Lei da Palmada

Projeto quer proibir os país de aplicarem castigos físicos a crianças e adolescentes Eduardo Bresciani, no Estadão BRASÍLIA – Uma articulação da bancada evangélica na Câmara dos Deputados derrubou a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) impedindo a aprovação da redação final do projeto da chamada Lei da Palmada, que altera o Estatuto da Criança e Adolescente proibindo os pais de aplicarem castigos físicos a crianças e adolescentes. […]

CCJ aprova proposta que permite ao Congresso vetar atos do Judiciário

Publicado originalmente no Terra A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso Nacional o poder de sustar os atos normativos de outros Poderes “que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”. Atualmente o Legislativo é autorizado pela Constituição a vetar atos do Poder Executivo, mas não do Judiciário. A […]

Chancela

Marina Silva Apesar da rica discussão feita pelos senadores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi aprovado sem alteração o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) ao projeto da Câmara que muda o Código Florestal. Foram apontadas várias inconstitucionalidades no texto, mas a comissão atendeu o apelo do relator e rejeitou as 11 emendas mais importantes destacadas pelos senadores. O argumento principal foi a complexidade das emendas e […]