Conteúdo marcado como crime contra menores

Pai que bateu na filha para forçá-la a fazer tarefas escolares é condenado pela prática do crime de maus-tratos

Publicado originalmente no TJPR Um homem (I.V.D.) que, para forçar sua filha (na época com 10 anos de idade) a fazer tarefas escolares, bateu nela com uma cinta, causando-lhe ferimentos leves, foi condenado à pena de 2 meses e 20 dias de detenção, pela prática do crime de maus-tratos (art. 136, § 3.º, do Código Penal). A referida pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direitos. […]