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CCJ aprova proposta que permite ao Congresso vetar atos do Judiciário

Publicado originalmente no Terra A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso Nacional o poder de sustar os atos normativos de outros Poderes “que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”. Atualmente o Legislativo é autorizado pela Constituição a vetar atos do Poder Executivo, mas não do Judiciário. A […]

Levaram meu vizinho

Marina Silva Agora o rolo compressor quer atropelar os direitos indígenas. A PEC 215/2000 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e pretendem que seja votada rapidamente pelo plenário. Os parlamentares querem ter exclusividade na demarcação de terras indígenas, de quilombolas e de unidades de conservação ambiental. Como os deputados que promovem essa mudança na Constituição são os mesmos que pregam as desastrosas mudanças no […]

Evangélicos querem mudar a lei para fechar brechas ao aborto

Publicado originalmente em O Globo O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO) disse, nesta quinta-feira, que a bancada evangélica irá apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para deixar claro, na Constituição Federal, que o direito à vida é inviolável desde a concepção. Para Campos, embora o julgamento da possibilidade de aborto do feto em caso de anencefalia ainda não tenha terminado no Supremo Tribunal Federal (STF), […]

O começo de uma teocracia no Brasil?

Jean Wyllys, na CartaCapital Soube que o colega João Campos – fundamentalista cristão e deputado federal pelo PSDB de Goiás – andou coletando assinaturas para apresentar o que eu chamo de “PEC da Teocracia” meses atrás, quando fui abordado por um dos muitos coletores de assinaturas para PECs e frentes parlamentares que se espalham pelos corredores da Câmara dos Deputados (daqui a pouco eu explico por que eu assim “batizo” […]